A Lava Jato lançou uma nova operação, em cima de notícias requentadas, visando abafar o escândalo da interferência presidencial na Receita, em clara manobra destinada a facilitar a vida das milícias que controlam a região.
A Lava Jato lançou uma nova operação, em cima de notícias requentadas, visando abafar o escândalo da interferência presidencial na Receita, em clara manobra destinada a facilitar a vida das milícias que controlam a região.
A divulgação das notícias sobre a tentativa ingerência do Governo Bolsonaro na nomeação do Superintendente da 7ª Região Fiscal (Estados do RJ e ES) e da Alfândega do Porto de Itaguaí causou perplexidade e revolta de forma geral dentro da RFB (Receita Federal do Brasil). Mas apenas aí. Como é que fica o país?
Desde 1995, não se tem notícias de nomeações políticas em Superintendências e Delegacias. Essa foi a regra nos Governos FHC, Lula, Dilma e Temer.
A nomeação por critério político limitava-se ao Secretário da RFB. A partir daí a nomeação dos Subsecretários, Coordenadores Gerais, Superintendentes Regionais e Delegados era decidida internamente.
Excetuando o cargo de Secretário Especial, os demais são privativos de auditores fiscais (servidores de carreira). A escolha dos Delegados, titulares das unidades locais (Delegacias e Alfândegas de portos e aeroportos), depende de um processo seletivo. O Superintendente deve escolher dentre os 10 primeiros colocados. Um motivo a mais para o estranhamento na tentativa de nomeação do Delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí.
São as unidades locais que atuam diretamente em relação aos interesses dos contribuintes, seja na fiscalização, no caso das Delegacias, seja no controle da entrada e saída de mercadorias do País, no caso das Alfândegas.
Quando havia ingerência política na nomeação, as alfândegas de portos e aeroportos sempre atiçaram a cobiça dos políticos. Há 25 anos dizia-se que a Alfândega do Porto de Santos e a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos eram feudos respectivamente dos então deputados federais Michel Temer e Valdemar da Costa Neto.
A Alfândega do Porto de Itaguaí é área de atuação das milícias. É um porto por onde saem entorpecentes com destino à Europa e entram armas no País, além de ponto de entrada de outros tipos de mercadorias ilegais, como produtos falsificados. Na atual gestão do Delegado José Alex houve ações que prejudicaram os interesses de várias quadrilhas que atuam no Porto de Itaguaí.
Portanto a tentativa de ingerência dos Bolsonaros sobre a 7ª RF deixou bem claro que era um movimento relacionado à ligação da família com as milícias do RJ. Outro indício de sua vocação para jogadas típicas de baixo clero, uma vez que a 8ª RF (SP) seria a que naturalmente atrairia a maior cobiça, por concentrar mais de 40% da arrecadação do País, e concentrar mais de 50% do movimento de comércio exterior, com o Porto de Santos e Aeroportos de Cumbica e Viracopos.
Até a semana passada essa informação a respeito do problema da 7ª RF estava restrita aos administradores de escalão superior chegando até o nível dos Superintendentes. Com o vazamento na mídia, a veracidade foi confirmada e a reação de boa parte dos Administradores seria a de entregar os cargos. Mas a informação vinda de Brasília era a de que os Subsecretários iriam resistir não aceitando esse tipo de ingerência.Por isso o movimento de entrega dos cargos foi sobrestado.
No fim de semana o Delegado José Alex postou em um grupo de whatsapp nacional dos Delegados da RFB o seu relato que viralizou, a despeito de seu pedido posterior de não divulgação por temer por sua segurança física.
No dia de ontem (19/08) veio a informação da exoneração do Subsecretário Geral auditor fiscal João Paulo Fachada e sua substituição pelo auditor fiscal José de Assis. Este último é uma incógnita, apesar de ter sido Superintendente Adjunto na 4ª RF, correspondente aos estados de PE, RN, PB e AL. Aparentemente foi indicação de um dos Subsecretários (Luiz Fernando Teixeira Nunes).
Uma informação relevante é que não haveria qualquer mudança na 7ª RF. Parecia que o Subsecretário Geral João Paulo seria sacrificado como bode expiatório para apaziguar os ânimos de Ministros do STF e outros adversários responsáveis por ataques recentes à RFB.
Ontem, foram publicadas as Portarias RFB nº 1.419 e nº 1.420 delegando várias competências ao Subsecretário auditor fiscal Luiz Fernando, transferindo para ele várias das atribuições de Subsecretário Geral. Porém na data de hoje mesmo foram assinados atos revogando essas Portarias e transferindo tais competências ao Secretário Especial Adjunto auditor fiscal Marcelo de Sousa Silva.
Ou seja, as mudanças estão em pleno andamento, sem uma direção clara ainda. Ontem os Subsecretários estariam dispostos a colocar os cargos à disposição. Mas, ao perceberem que a intenção do Governo era justamente essa, resolveram deixar o ônus para o Secretário Marcos Cintra demiti-los. E por conta de Sérgio Moro a reedição de operações requentadas da Lava Jato, visando tirar o foco do caso Itaguaí.
Até os episódios da semana passada, o Secretário Marcos Cintra era visto com indiferença dentro da RFB e um certo desprezo devido a seu caráter subserviente e bajulador do Presidente Bolsonaro (episódios como o elogio no Twitter pela intenção de nomear o filho embaixador nos EUA pegaram mal internamente). Era considerado um alienígena defensor de uma única ideia, o imposto único, mas sem nenhuma experiência de gestão, nem capacidade para gerir um órgão como a RFB.
Hoje ele é visto como um inimigo da categoria.
*Por Luis Nassif – GGN