O Ministério da Saúde contrariou recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União) e não abriu nenhum processo administrativo para apurar as responsabilidades das empresas envolvidas no primeiro contrato bilionário assinado pela pasta durante a pandemia de covid-19.
A compra de 15 mil respiradores —que viriam de Macau (China), ao custo de R$ 1 bilhão— não se concretizou e os equipamentos não foram entregues. O dinheiro chegou, contudo, a ficar parado, reservado para o pagamento, entre abril e maio de 2020. O contrato estabelecia a abertura de um procedimento de punição em caso de descumprimento, mas até agora nada foi feito.
O principal responsável pela compra frustrada foi o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que assinou o contrato. Procurado por meio de seu advogado, Dias não quis se manifestar. A pasta também não se pronunciou.
A Santos-Produtos do Brasil Companhia de Investimento e de Comércio, de Macau, diz que o Ministério da Saúde cometeu um “erro grosseiro” ao assinar o contrato com um representante que não tinha autorização da empresa para tal.
CGU apontou irregularidades
Apontamentos feitos em maio do ano passado pela CGU (Controladoria-Geral da União) reforçam o caráter temerário do contrato.
Os técnicos ressaltaram que não havia sequer como “assegurar a existência da empresa contratada Santos-Produtos do Brasil” e a vinculação com os supostos representantes no país.
Essa ausência de documentação, segundo a CGU, poderia limitar a atuação do Ministério da Saúde em caso de problemas na execução do contrato. Na prática, foi isso que ocorreu: a compra fracassou e ninguém foi punido.
O órgão de controle destacou que, na proposta de preços recebida pela Saúde, havia inconsistências que não permitiam saber nem mesmo o tipo de respirador que seria fornecido. A imagem do produto enviada não correspondia ao modelo descrito no texto que a acompanhava.
Ainda assim, a proposta foi habilitada e, no dia 3 de abril de 2020, o contrato foi assinado.
Notificação extrajudicial
Na prática, o contrato dos respiradores não andou porque nada daquilo que estava previsto no papel aconteceu.
Uma garantia de R$ 50 milhões —como caução, fiança bancária ou seguro-garantia— nunca foi entregue. Os equipamentos previstos para chegarem em um mês também não foram apareceram.
Em 7 de maio, Roberto Dias cancelou os empenhos (reservas de pagamento) de R$ 1 bilhão para a Santos-Brasil.
No dia 12 de junho, o Ministério da Saúde recebeu da Santos-Brasil uma notificação extrajudicial alegando que Donizete Faria Calil e a Biociência não tinham poderes para ter assinado o contrato bilionário dos respiradores como seus representantes.
A empresa argumentou que a procuração dada a eles tinha apenas o poder de negociação e disse que não tinha autorizado a assinatura do contrato, do qual afirmou ter tido ciência apenas por reportagens na imprensa de Macau. A firma acusou a pasta de ter cometido um “erro grosseiro” ao não checar a documentação.
Com informações do Uol
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Manobra foi registrada em termo de referência que balizou confecção de contrato para compra da vacina indiana.
Segundo matéria de Vinicius Sassine, Folha, o Ministério da Saúde chegou a prever, em documento que balizou o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, a dispensa da necessidade de garantia por parte das empresas contratadas.
Depois, a pasta do governo de Jair Bolsonaro aceitou uma garantia irregular apresentada pela intermediadora do negócio, a Precisa Medicamentos, como revelou a Folha na última quarta-feira (14).
O termo de referência para as negociações sobre a Covaxin, elaborado por dois servidores do ministério em 17 de fevereiro, estabelecia que não haveria “garantia contratual da execução”.
A dispensa contrariava exigência prevista em MP (medida provisória) editada em janeiro para a compra de vacinas e também pontos da lei de licitações e contratos públicos.
Assinam o termo de referência o assessor técnico Thiago Fernandes da Costa e o diretor do Departamento de Imunização, Lauricio Monteiro Cruz.
Costa é réu em processo na Justiça Federal em Brasília aberto em razão de calote de R$ 20 milhões dado ao ministério pela Global Gestão em Saúde, dos mesmos donos da Precisa.
Ex-ministro da Saúde e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também é réu. O servidor diz que assinou papéis que seguem diretrizes da cúpula da pasta.
Monteiro Cruz, por sua vez, foi demitido do cargo no último dia 8 em razão de uma suposta participação no mercado paralelo de vacinas, investigado pela CPI da Covid no Senado. Ele teria dado aval para que um reverendo negociasse doses inexistentes da AstraZeneca em nome do governo.
Após reuniões internas na pasta, a dispensa da garantia foi detectada e eliminada do termo de referência. Documentos sobre essa mudança indicam que a dispensa se estenderia à compra da vacina russa Sputnik V, negociada com o governo pela União Química.
O termo passou a prever, então, a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado —R$ 80,7 milhões de R$ 1,61 bilhão destinados à compra da Covaxin.
Conforme o termo de referência, essa garantia deveria ser dada num prazo de dez dias após a assinatura do contrato, por meio de uma de três modalidades possíveis: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Essa previsão foi transferida para o contrato, assinado em 25 de fevereiro.
ao ministério uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP). A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva.
Naquele momento, o diretor do departamento era Roberto Ferreira Dias e o secretário-executivo, coronel Elcio Franco, a quem cabia a negociação de vacinas.
O primeiro foi demitido após entrevista à Folha de um vendedor de vacinas na qual o acusou de cobrança de propina no mercado paralelo de imunizantes. O segundo é alvo central da CPI da Covid e tem hoje um cargo de confiança na Casa Civil da Presidência.
A própria FIB Bank descreve o documento entregue ao ministério como uma “fiança fidejussória”. O site da empresa também afirma que o serviço prestado é o de “garantia fidejussória”, que consiste em uma “garantia pessoal, seja ela de pessoa física ou jurídica”.
O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, assinado pela Precisa Medicamentos no papel de representante, não prevê garantia do tipo pessoal.
A Precisa também descumpriu o prazo para apresentação da garantia, o que foi aceito pelo ministério sem contestação. A “carta de fiança” da FIB Bank foi emitida e assinada em 17 de março, dez dias depois do prazo contratual. O vencimento estipulado foi 17 de março de 2022, também distinto do especificado pelo ministério.
ocumentos da contratação mostram ainda que a área do diretor Roberto Dias tratou uma garantia fidejussória, bem mais frágil do que as modalidades previstas em contrato, como um seguro-garantia.
“Encaminhamos a apólice de seguro-garantia para a guarda da coordenação-geral de execução orçamentária e financeira”, cita um despacho de 22 de março, cinco dias após a assinatura da “fiança”.
A “carta fiança”, então, foi registrada no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, tendo como favorecida a Precisa Medicamentos.
À Folha a FIB Bank confirmou que não está cadastrada no Banco Central e que não é uma instituição financeira, tampouco uma empresa seguradora. Trata-se de um “fundo garantidor de crédito, que atua com a oferta de garantias fidejussórias”, afirmou em nota à reportagem.
“A companhia está devidamente constituída, conforme previsto em lei, e tem regular registro perante os órgãos de administração pública”, disse a FIB Bank. “O patrimônio da companhia está lastreado em bens imóveis integralizados em seu capital social, assim como bens e direitos e moeda corrente.”
O Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos não responderam aos questionamentos da reportagem sobre a garantia dada no negócio.
O contrato da Covaxin está suspenso desde o último dia 28, por determinação da Corregedoria-Geral da União, que funciona no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União).
Na CPI, durante o depoimento prestado na última quarta-feira, a diretora-técnica da Precisa, Emanuela Medrades, foi questionada pelos senadores sobre a existência de garantia no negócio, como prevê o contrato. Ela respondeu que existe, mas sem fornecer detalhes a respeito da garantia dada.
A garantia fidejussória é como se fosse um aval pessoal, sendo bem mais frágil do que as outras garantias especificadas no contrato para a compra da Covaxin, conforme especialistas ouvidos pela reportagem.
A própria expressão usada pela FIB Bank, “fiança fidejussória”, causa estranheza, segundo esses especialistas. A garantia dada deve ser acionada em caso de descumprimento de cláusulas pela Precisa. O objetivo é garantir a “operação financeira e logística” do contrato.
Tanto os lances finais da sessão da CPI da Covid que ouviu o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, como a reação dos comandantes militares às declarações de Omar Aziz (PSD-AM) sobre a existência de um “lado podre” nas Forças Armadas tem que ser interpretadas à luz de um fato novo: a crença de que está escondido na Europa um dossiê que Dias preparou enquanto estava no Ministério da Saúde para se blindar de acusações.
Depois que o cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti declarou à CPI ter recebido de Dias um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina e teve o celular apreendido, o ex-diretor de logística foi demitido e percebeu que não teria alívio na CPI.
Logo, começaram a circular nos bastidores de Brasilia informações de que o afilhado político de Ricardo Barros (PP-PR) tinha feito um dossiê sobre casos de corrupção no ministério e iria à comissão disposto a entregar todo mundo.
O recado chegou à CPI por meio de gente próxima a Dias e mesmo de jornalistas, configurando a guerra de nervos que se deu antes do depoimento.
Quando Dias se sentou diante dos senadores, a expectativa dos membros do G7, o grupo de oposição e independente que comanda a comissão, era de que ele fizesse como o deputado Luis Miranda ou o PM Dominghetti e, cedo ou tarde, fizesse alguma revelação bombástica. Não foi bem o que aconteceu.
Embora a toda hora alguém perguntasse se era verdade que ele havia emails da Casa Civil de Bolsonaro pedindo para “atender pessoas” – tipo de informação que segundo os senadores estaria disposto a dar na CPI –, Dias negou.
Mas, quando Aziz o pressionou para dizer se tinha feito mesmo um dossiê, o ex-diretor do Ministério da Saúde não confirmou, nem negou, criando um suspense que só aumentou a tensão.
Renan Calheiros (MDB-AL) ainda apertou Roberto Dias para dizer quem era Ronaldo Dias, seu primo que é dono do laboratório Bahiafarma – e que, segundo disseram à CPI, estaria com o tal dossiê. O ex-diretor apenas confirmou o laço entre eles e não disse mais nada.
E aí entram os militares.
No governo Bolsonaro, o ministério da Casa Civil, citado nas perguntas dos senadores, tem sido ocupado por generais. Hoje, o general Luiz Eduardo Ramos. Antes, o general Walter Braga Neto, que agora está no ministério da Defesa, e que coordenou o comitê de esforços contra a Covid montado pelo presidente Jair Bolsonaro. Portanto, citar a Casa Civil num dossiê, como sugeriu Omar Aziz, não seria trivial.
De imediato, porém, quem saiu chamuscado do depoimento foi um coronel. Segundo Dias, era Elcio Franco, o secretário-executivo do ministério, quem concentrava todas as negociações de vacina.
A todo momento, Dias empurrava as responsabilidades para o 02 de Pazuello. O diretor de logística contou ainda que teve os principais subordinados substituídos por militares assim que Pazuello assumiu o ministério, deixando claro que havia uma rixa entre ele e os militares.
Nas palavras de um membro da CPI bastante experiente em ocupação de espaços no governo, “os militares chegaram ao ministério da Saúde e constataram que o território já estava ocupado pelo Centrão”.
Foi nesse clima que, durante a sessão, o presidente da CPI Omar Aziz sapecou ao microfone que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”.
E foi essa declaração que, pelo menos oficialmente, motivou a nota dos comandantes militares, dizendo que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.”
O saldo final da crise ainda está por ser medido. Ao longo da noite, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e vários outros senadores, se esforçaram para diminuir a temperatura do conflito com os militares, expressando respeito às Forças Armadas. A preocupação, porém, continua.
Até porque Roberto Dias saiu do plenário preso, acusado de mentir à CPI, e foi solto horas depois, sob fiança. Mas, mesmo sem ter dito nada, deixou no ar seco de Brasília a crença de que ele ainda tem guardado, em algum lugar, um dossiê que pode explodir a República, levando junto a imagem dos militares no governo.
“Mais cedo ou mais tarde, a CPI chegará à verdade sobre os negócios com vacinas, que parecem embutir um crime monstruoso, pois não se tratava apenas de roubar dinheiro público, mas de roubar vidas”, escreve a jornalista Tereza Cruvinel.
Mais importante que a prisão de Roberto Dias pela CPI da Covid foi a nota do Ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas, desproporcionalmente agressiva em reação ao comentário do senador Omar Aziz, de que autoridades militares devem estar envergonhadas pelo envolvimento de tantos fardados com a corrupção no Ministério da Saúde. Aziz repudiou a intimidação mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não fez a defesa da soberania e da independência do Senado como tantos senadores lhe cobraram. Ontem ele se esmerou no equilibrismo.
A nota termina dizendo que as Forças Armadas “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. E o que farão se ficar provado que alguns dos seus, ativos ou da reserva, participaram do esquema de corrupção que vai sendo desvendado no Ministério da Saúde? Vão fechar o Congresso ou dar uma prova de republicanismo, pregando a punição de todos, inclusive dos seus? O erro começou quando permitiram que um general da ativa, completamente ignorante sobre questões de saúde, assumisse a pasta em plena pandemia, militarizasse todos os departamentos e implementasse uma política irresponsável, pautada por negacionismo e incompetÊNCIA, que fez disparar os casos e mortes por Covid19.
O que temem as Forças Armadas é que seja confirmada a hipótese que vai se desenhando como realidade para a maioria da CPI: duas organizações criminosas teriam passado a disputar o mando sobre as verbas do Ministério da Saúde destinadas à compra de vacinas. Uma, vinculada ao Centrão, para a qual operava Roberto Dias. Outra, a do grupo fardado, aparentemente comandada pelo coronel Élcio Franco, secretário-executivo na gestão de Pazuello. Não por acaso, o que mais fez Roberto Dias em seu depoimento foi dizer que as aquisições foram tiradas de seu departamento e passaram à alçada de Franco, embora ele tenha mesmo negociado vacinas com a Davati. E por mentir a este respeito, apresentando como casual o encontro marcado como Dominguetti, foi preso.
Omar Aziz tem bala na agulha. Ao longo da sessão, deu algumas indicações de que sabe mais que seus colegas sobre os esquemas na Saúde. Mais de uma vez instou Dias a entregar os que teriam lhe colocado numa trampa com Dominguetti. Referiu-se a um dossiê que Dias teria feito para se defender (ou explodir os outros), e que estaria em posse de parentes, um inclusive no exterior.
Esse dossiê, se existe mesmo, na avaliação de alguns senadores, teria levado o grupo fardado a firmar um acordo com Roberto Dias: calando-se, ele terá proteção. Se abrir o bico, pode ir para a cadeia porque os fardados também têm munição contra ele. Vindo à luz, esse dossiê detonaria o grupo militar e chamuscaria as Forças Armadas.
Mais cedo ou mais tarde, a CPI chegará à verdade sobre os negócios com vacinas, que parecem embutir um crime monstruoso, pois não se tratava apenas de roubar dinheiro público, mas de roubar vidas. As que já se foram e as que ainda podem ser perdidas pelo atraso na imunização. E com a verdade provada, não haverá que se falar em leviandades.
Integrantes do grupo majoritário da CPI da Covid querem desvendar o dossiê que teria sido preparado por Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, como forma de se blindar do “abandono” por parte do governo.
Segundo matéria do G1, há grande preocupação no governo, e também entre parlamentares da base aliada, com o conteúdo desse suposto dossiê.
Em conversa com o blog, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o tal arquivo pode incluir mensagens de negociações de Dias com integrantes do governo.
“Recebi a informação de um interlocutor que acompanha o caso, que o Roberto Dias preparou um dossiê – inclusive com mensagens trocadas com integrantes do Ministério da Saúde, do governo e parlamentares. E avisou [o governo] sobre o dossiê para não ser abandonado”, afirmou Aziz.
Senadores do chamado G7 – grupo majoritário da CPI – viram com surpresa a postura da tropa de choque do governo que saiu em defesa de Dias no depoimento desta quarta-feira (7).
Como revelou o Blog da Ana Flor, em reunião no Palácio do Planalto na manhã anterior, ministros e assessores presidenciais pediram que senadores da base aliada não abandonassem Dias na comissão.
Esse movimento foi visto como contradição. Até então, Dias era visto como alguém “contagioso”. O agora ex-diretor foi, inclusive, exonerado na última semana, logo após as denúncias do cabo Luiz Paulo Dominguetti.
O policial militar de MG e autodeclarado vendedor de vacinas disse à CPI que Roberto Dias cobrou propina de US$ 1 por dose para agilizar a contratação de um lote de 400 milhões de vacinas.
“Chegou a informação para a CPI que o Roberto Dias preparou um dossiê com revelações sobre tudo o que aconteceu no governo. E que enviou esse dossiê para um parente na Espanha. Ele queria ser defendido pelo governo. E o que se viu, na sessão, foi uma defesa enfática dos senadores aliados”, ressaltou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“Esse dossiê foi montado pelo Roberto Dias para que não fosse abandonado. E o que se viu, na CPI, é que a base de apoio do governo teve um comportamento diferente da semana passada, quando ele caiu. Na sessão, os senadores governistas fizeram uma surpreendente proteção ao Roberto Dias. Temos que aprofundar a investigação desse dossiê”, reforçou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Roberto Dias foi exonerado de ministério após Dominguetti dizer em entrevista que recebeu dele pedido de propina de US$ 1 por dose.
Em função do escândalo de que pediu propina a Luiz Paulo Dominguetti para a compra da vacina para o governo Bolsonaro, Roberto dias foi exonerado e nega pedido de propina.
Dominguetti disse tanto na entrevista que concedeu à Folha, quanto na CPI da Covid, que recebeu pedido de pagamento de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato de 400 milhões de doses da AstraZeneca. Segundo ele, atuava como representante da empresa Davati Medical Supply, fato que foi negado pelo presidente da empresa.
“Preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?”, questionou o ex-diretor do Ministério da Saúde que divulgou uma nota à imprensa que segue abaixo:
Nota à imprensa
Sou Roberto Ferreira Dias, servidor público de carreira há mais de 20 anos, cedido ao Ministério da Saúde desde janeiro de 2019 pelo estado do Paraná. Tenho formação em logística e pós graduando em Direito Administrativo e Administração Pública. Por anos exerci cargos de chefia no serviço público e todos que exercem cargos de chefia sofrem pressões e colecionam adversários e inimigos.
Não possuo empresas. Minhas pretensões sempre foram claras: sempre disse que queria seguir para outros postos no serviço público. Sempre atendi a todos com transparência.
Tenho acompanhado as recentes notícias, entrevistas e denúncias que vinculam o meu nome à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da COVID, especialmente na última terça-feira, 29/06/2021.
Amigos me dizem que sou uma cortina de fumaça. Para mim, não importa o jogo político, até porque não sou político e não quero ser. Mas preciso esclarecer algumas conjecturas e outras incorreções que veiculam o meu nome na arena deste jogo.
São duas as acusações que me envolvem:
A primeira é a do US$ 1,00 (um dólar), que teria sido requerida a um lobista em um restaurante em Brasília.
É fato que no dia 25/02/2021 fui jantar no Restaurante Vasto, como já fiz diversas vezes, encontrando lá o ex-diretor de logística substituto, Coronel Marcelo Blanco. O Coronel Marcelo Blanco foi colocado no Departamento quando da entrada do Ministro Eduardo Pazuello. A ideia, na época, é que colocariam alguém para aprender a minha função.
Nessa noite, Blanco chegou acompanhado pelo Sr. Dominguetti, que até a presente data nunca havia figurado como parte nas trocas de comunicações oficiais entre ministério e empresa, sendo um desconhecido.
É importante frisar que ao contrário do que é alegado pelo Dominguetti, o tema propina, pedido de dinheiro, facilitação… NUNCA foi tratado a mesa ou em qualquer outro ambiente em que eu estive presente.
Histórias como a do Sr. Dominguetti aparecem com frequência. Que fulano tem respiradores, vacinas, testes, luvas, etc. A primeira tarefa, que a pandemia nos exige, é ouvir. Ele disse que tinha 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses, o que evidentemente era uma quantidade muito improvável de estar a disposição naquele momento.
Porém, preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?
Esclarecei os fatos:
Na data certa de 22/02/2021 o Departamento de Logística recebeu um e-mail do Sr. Cristiano Carvalho, porém sem anexo e, apenas em 25/02/2021, o e-mail foi reenviado com a proposta – AstraZeneca – LATIN AIR SUPPORT, de 18/02/2021, para a caixa coorporativa do DLOG, SVS e outros destinatários.
Em 26/02/2021, às 15h, foi agendada e confirmada a reunião pelo Sr. Cristiano Carvalho.
Entretanto, ao invés de o Sr. Cristiano Carvalho comparecer a reunião, foi o Sr. Dominguetti quem compareceu a reunião, alegando estar representando a empresa DAVATI. Nesta reunião, informei quais eram as principais documentações necessárias e indispensáveis para que a Diretoria encaminhasse à Secretaria Executiva para apreciação e início dos trâmites de negociação, uma vez que não cabe a esta diretoria tal ação.
Registra-se que todos os e-mails trocados foram com Cristiano Carvalho e Herman Cárdenas e, que apenas no dia 26/02/2021 o Sr. Herman informou que “está encaminhando a proposta de 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses da Astrazeneca, como solicitado pelo Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira”. Sendo esta, a única menção ao nome de Dominguetti.
Em troca de e-mails, no dia 01/03/2021 reforcei a necessidade da apresentação da carta expedida pela AstraZeneca legitimando a Davati Medical como Representante Oficial no Brasil.
Em resposta, o Sr. Cristiano Carvalho encaminhou tão somente o documento que o credencia como representante da DAVATI Medical, e informou que: “em seguida lhe enviaremos a alocação do produto pelo possuidor da titularidade do produto (Davati) junto à Astrazeneca.”
Registra-se que esse documento nunca foi encaminhado ou apresentado ao Departamento, o que impediu o envio da proposta para a Secretaria Executiva, a responsável por conduzir todos os processos de aquisições de vacina COVID-19.
Tão descabida era a proposta que não houve prosseguimento por nenhuma área do Ministério.
Destaco que nunca houve negociação, mas sim pedidos de documentos necessários, conforme mostra a troca de e-mails.
Ainda, o interesse dessa empresa, como de diversas outras, é sempre a de obter uma LOI – Letter of Intent, em que o Governo Brasileiro manifesta a intenção de compra. Isso seria um passaporte para que essa empresa negociasse em nome do Governo Brasileiro, bem como a mesma certamente iria se cacifar perante as indústrias.
Em virtude da inexistência das documentações necessárias e jamais apresentadas, seria impossível a abertura de um processo. Por tais razões, acredito estar sendo vítima de retaliações por parte do Sr. Dominguetti.
Tal minuta de documento consta em anexo nos e-mails encaminhados.
Cumpre esclarecer como funciona o processo de aquisição de vacinas da COVID-19, no âmbito do Ministério da Saúde:
1)A Secretaria Executiva, juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, analisam e negociam produto, cronograma de entrega, quantitativo e preço, desta forma é instruído o processo de aquisição;
2)Após, o processo é enviado ao Departamento de Logística para cumprimento de seus atos ordinários tais como publicações, emissão de nota de empenho e assinatura do instrumento contratual, assim ocorreu com todas as contratações de vacinas COVID-19.
Resta claro que a suposta oferta/pedido de propina jamais aconteceu ou poderia acontecer no âmbito do Departamento, uma vez que não existe negociação ou participação na escolha e definição de preços, quantitativos e fornecedores.
Tal invenção é teratológica. Meros factoides.
Ainda neste prisma, neste momento se tivesse me mantido inerte ao e-mail recebido estaria sendo questionado do porquê o Ministério da Saúde não deu prosseguimento a uma proposta de 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses, a preços supostamente tão vantajosos, em um momento tão crucial.
Destaco que não poderia deixar de registrar que estou a dois anos e meio a frente do Departamento, passei pela gestão de quatro ministros e nunca recebi qualquer tipo de acusação em desfavor da minha postura ética ou profissional.
Assim, reitero o quão FANTASIOSA é essa estória, pois se existiu algum pedido, oferecimento de propina, EU ROBERTO DIAS DESCONHEÇO!!!! Uma vez que jamais fiz ou faria qualquer tipo de ato que fuja de minha atuação ética e moral!!!
Aduzo ainda, que ao contrário da minha reputação, a empresa DAVATI sofre diversas acusações em relação a sua seriedade, conforme fatos públicos, a exemplo de reportagens e, principalmente declaração oficial da própria AstraZeneca.
A segunda questão é a hipotética pressão que eu teria exercido sobre o servidor Luís Ricardo Miranda. Acredito que ele tenha se equivocado ou, intencionalmente direcionado a minha pessoa.
Mostrarei perante a Comissão Parlamentar de Inquérito toda a linha de conversa que tive com ele e todos saberão o que realmente aconteceu. O verdadeiro bastidor!
O fato é que, manifestamente, existem terceiros interessados…
Brasília, 01 de julho de 2021 Roberto Ferreira Dias
