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Lira confronta Lula e diz não aceitar marco legal do saneamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desafiou o presidente ao declarar nesta sexta-feira (7) ao jornal Folha de S.Paulo que os decretos assinados por Lula (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e afirmou que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo.

Nas redes sociais, ele enfatizou seu desafio ao presidente: “Em matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”.

Completo, é bom sempre lembrar que Arthur Lira foi ou ainda é um grande aliado de Bolsonaro.

*Com informações do 247

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Agenda 2030 da ONU com propostas contra a fome e pobreza foi vetada por Bolsonaro

Projeto da ONU foi o único veto do presidente em seu Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.

Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável, de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Decisão foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial.

“O dispositivo, ao inserir como diretriz do PPA 2020-2023 a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sem desconsiderar a importância diplomática e política dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acaba por dar-lhe, mesmo contrário a sua natureza puramente recomendatória, um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”, argumentou Bolsonaro.

Esta foi a única diretriz do PPA que o presidente vetou. A agenda 2030 da ONU lista 17 objetivos a serem alcançados por todos os países do mundo até o fim da próxima década. Dentre as metas, estão acabar com a pobreza e a fome, alcançar igualdade de gênero, universalizar acesso a água e saneamento, reduzir a desigualdade, conservar os oceanos e ecossistemas e “tomar medidas urgentes” para combater a mudança do clima e seus impactos.

 

 

*Com informações da Forum

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Governo quer tirar dinheiro do FGTS da Caixa e repassá-lo a bancos privados

CEF36 22-07-10 SÃO PAULO - IMOVEIS FINANCIAMENTO IMOBILIARIO PARA AUTONOMOS - Banco agencia da Caixa Economica Federal na Av. Paulista, 1842 - FOTO DANIEL TEIXEIRA/AE

Recursos são usados para financiar saneamento e casas populares, entre outras coisas. Não há retorno algum para o país com a medida.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisória (MP) que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo, e isso inclui tirar o controle único da Caixa e permitir que bancos privados também tenham acesso aos recursos. Medida pode afetar o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação.

Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso na terça-feira (8) e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de receber os depósitos e fazer a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Não há qualquer evidência de que a medida traz benefícios aos trabalhadores, que dependem do Fundo.

O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a quebra do monopólio do banco terá impacto sobre as populações mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste do país.

“Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro”, disse.

 

 

*Com informações da Forum/O Globo