Por Kennedy Alencar
O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve explicações ao país por ter orientado os procuradores da força-tarefa da Lava Jato a não apreender os celulares de Eduardo Cunha quando o peemedebista foi preso em 2016.
Reportagem em parceria do “Intercept Brasil” com o “Buzzfeed” trouxe essa revelação. Ora, por que não havia interesse em apreender os celulares? Em todas as fases da Lava Jato, suspeitos eram acordados logo cedo e deveriam entregar os seus celulares de imediato.
Em março, quando entrevistei por telefone Michel Temer no dia da prisão dele, o ex-presidente teve de encerrar a ligação para entregar seu aparelho à Polícia Federal.
Por que Moro não tinha interesse nos telefones de Cunha, mas no iPad do neto do ex-presidente Lula?
Moro é uma figura pública. Ganhou força política e aceitou ser ministro de Bolsonaro pela exposição que a Lava Jato lhe deu. Ele precisa dar explicações ao público. Essa estratégia de desacreditar a autenticidade dos diálogos que compõem o arquivo do “Intercept Brasil” já não se sustenta.
Além do “Intercept Brasil”, outros veículos de comunicação importantes, como “Folha de S.Paulo”, “El País”, “Veja”, “UOL” e agora o “Buzzfeed” já averiguaram os arquivos e constataram a sua autenticidade. Ou todos esses veículos são inimigos da Lava Jato e querem impedir o combate à corrupção no Brasil? Esse é um argumento sério que deve ser usado por uma autoridade pública?
Pelos critérios que Moro e o procurador Deltan Dallagnol usaram na Lava Jato, eles deveriam estar respondendo a eventuais inquéritos, denúncias e processos. Órgãos correcionais deveriam ter adotado medidas.
Moro divulgou em março de 2017 um grampo de conversa da então presidente Dilma com o ex-presidente Lula que havia sido captado após o prazo legal dado para a intercepção. Ele discutiu com Dallagnol o risco legal de divulgar, mas falou depois que valeu a pena. Ouviu reprimenda do então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que considerou a divulgação ilegal. Pediu “excusas”.
Agora o país tem de fechar os olhos para o conteúdo da “Vaza Jato” que expõe o método de poderosos, algo que Moro achava bom quando não era o alvo? O jornalismo tem de valer para todos. A lei tem de valer para todos, inclusive para os aplicadores do direito, que não podem se comportar como justiceiros.
Essa é a encruzilhada: seguir o caminho de uma democracia plena ou de uma república de bananas. Nossas instituições públicas e da sociedade civil e nosso sistema de freios e contrapesos precisam escolher qual trilha seguir.
Boa comparação
Se tem de apurar o que hackers fizeram, tem de investigar o conteúdo das conversas de Moro, Dallagnol e procuradores. Há um lado bom da Lava Jato, mas existe outro sombrio que a opinião pública tem o direito de saber. Essa conversa de que o que foi revelado não tem nada demais é para boi dormir.
O advogado Edson Alfredo Smaniotto já foi desembargador, juiz e promotor. Portanto, já julgou, acusou e defendeu. É também professor de direito penal.
Eis a frase de Smaniotto sobre a importância de um julgamento no qual a defesa tem chance, algo que não aconteceu no julgamento de Lula por Moro no caso do apartamento no Guarujá.
“A imparcialidade é essencial à atividade do juiz. Se ele não for imparcial, é como se não fosse juiz. É como se fosse um padre que reza a missa sem acreditar em Deus. Não vale nada a sua oração”.