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Lula confirma aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 e reajuste do salário mínimo

Piso nacional subirá para R$ 1.320, diz o presidente. E isenção do Imposto de Renda subirá gradativamente até R$ 5 mil, segundo O Globo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

Política de reajuste do mínimo

Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.

— Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.

Em janeiro, o governo criou um grupo com ministérios para elaborar propostas para instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

O impasse para a definição do novo valor em 2023 é o aumento de R$ 7,7 bilhões em gastos para alcançar os R$ 1.320 propostos pelo governo ainda durante a transição.

 

Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das prioridades da nova gestão. Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB.

Defasagem da tabela do IR

Isentar do imposto de renda trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais também era uma proposta de campanha do presidente. Ela, no entanto, tem um custo elevado. Por isso, técnicos do governo defendiam que esse novo passo ocorresse junto com uma reforma tributária.

A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não é reajustada desde 2015. No ano passado, com uma inflação de 5,79%, chegou à maior defasagem da história: 148,10%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

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Vídeo, Bolsonaro admite ter editado documento sobre mortes pela covid-19

“A tabela foi feita por mim”, disse Bolsonaro, sobre documento do TCU sobre mortos pela pandemia.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, exibiu vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro admite ter feito a tabela que foi apresentada por ele mesmo como um suposto relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir o total de vítimas da pandemia. “Errei quando falei do TCU. A tabela foi feita por mim”, disse o presidente em uma das suas lives semanais. O material foi exibido durante o depoimento do auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Marques nesta terça-feira (17). Ele negou que tivesse apresentado estudo que concluía a superestimação dos dados de mortes pelo vírus. E disse que o documento foi “editado”, após ter sido enviado por seu pai a Bolsonaro.

De acordo com Randolfe, o presidente incorreu em crime contra a fé pública, por adulterar documento público. O Código Penal prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, mais multa, com punição agravada quando cometida por agente público. Além disso, Bolsonaro também poderia ser enquadrado no crime de “vilipêndio a cadáver”, por tentar negar a existência dos mortos.

Nesse sentido, o vice-presidente da CPI chegou a sugerir que o auditor utilize as falas de Bolsonaro no processo interno do TCU que investiga o vazamento do documento. “De fato não houve edição feita pelo senhor. O próprio Presidente da República, nessa live e, depois, em declarações públicas, admite publicamente que foi feito por ele, que ele que fez a edição do número de mortos”, destacou o senador.

Obsessão macabra

Para Randolfe, a adulteração demonstra uma “obsessão macabra” de Bolsonaro para tentar esconder o número de mortos pela pandemia. “O presidente, em vez dessa obsessão macabra de ficar tentando diminuir o número de mortos, deveria ter empatia e compaixão pelos brasileiros, amor pelos brasileiros, ter reconhecido desde o começo a gravidade da pandemia, ter se solidarizado. Não, ele ficou dizendo que ele não era coveiro.”

Além disso, ainda maiores que os crimes contra a fé pública e o vilipêndio a cadáver, segundo Randolfe, foi atentar contra a memória de centenas de milhares de brasileiros e o luto dos seus familiares. “Não há pena que possa fazer a purgação de um crime dessa natureza”, declarou.

Desserviço à Nação

Na versão apresentada por Alexandre Marques à Comissão, ele alegou que produziu um “documento preliminar” de apenas duas páginas com informações sobre óbitos pela covid-19 que foram extraídas do portal de transparência do registro civil. A intenção, segundo ele, era abrir um “debate interno” no TCU. Ele alegou que elaborou tal estudo por iniciativa própria, sem ter sido demandado por superiores. No entanto, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou a declaração. “Servidores como você que o Brasil precisa: esse zelo todo, não é?”, ironizou.

Todavia, Aziz pediu desculpas, em nome do servidor, pelo uso político do relatório, que serviu para corroborar com o discurso negacionista do presidente. “Este serviço que você está dizendo que fez, sinceramente, não contribuiu absolutamente em nada; pelo contrário, contribuiu para desmerecer o trabalho de milhares e milhares de servidores da área de saúde que, diuturnamente, tentavam salvar vidas”, pontuou. “Você não contribuiu em nada, absolutamente nada! Você como servidor fez um desserviço à nação brasileira e um desserviço às famílias enlutadas.

*Com informações da Rede Brasil Atual

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