Tag: trabalho infantil

Categorias
Política

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

Decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recriou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que ele extinguira em 2019, mas excluiu a participação de entidades nacionais, internacionais e da sociedade civil.

Segundo o decreto, de 14 de dezembro, a Conaeti passa a ser uma comissão tripartite, com seis representantes do governo, seis de confederações empresariais e seis de centrais sindicais.

Os representantes do governo serão dos ministérios da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Cidadania; da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O texto diz ainda que poderão ser convidados até seis especialistas representantes de outros órgãos, entidades ou organismos internacionais para participarem das reuniões, mas eles não terão direito a voto —na prática, atuarão como observadores.

mbros plenos, com direito a voz e voto, as entidades tinham papel na elaboração, coordenação e avaliação de ações e no monitoramento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

“Houve um retrocesso social muito grande”, afirmou a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

“Sem desmerecer a importância das entidades sindicais, a especificidade da defesa e da promoção dos direitos da criança e do adolescente transcende os interesses que são inerentes às lutas classistas, travadas tradicionalmente entre os sindicais laborais e patronais.”

Desde que a comissão foi extinta, em abril de 2019, até agora, o plano nacional ficou paralisado, diz a procuradora. Nisso, segundo ela, o governo brasileiro descumpriu o artigo 227 da Constituição Federal, que dá prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, além das convenções 138 e 182 da OIT, que estabelece a idade mínima do trabalho e proíbe as piores formas de trabalho infantil, respectivamente.

Chamou a atenção ainda o fato de o decreto ter sido publicado às vésperas da virada para 2021 –designado pela ONU como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, com vistas a erradicação de todas as formas de trabalho infantil em 2025.

“Essa demora [na recriação da comissão] distanciou o Brasil do alcance dessa meta e também sinalizou que a prevenção e a erradicação do trabalho infantil não são prioridade do Estado brasileiro.”

Segundo o IBGE, de 2016 a 2019, caiu de 2,125 milhões para 1,768 milhão o contingente de 5 a 17 anos no trabalho infantil, uma redução de 357 mil crianças e adolescentes. Ainda são 706 mil os submetidos às piores formas de trabalho.

“O cumprimento da meta [de 2025] torna-se ainda mais improvável devido ao agravamento da crise socioeconômica por causa da pandemia de Covid, pela desestruturação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e da ausência de apoio às famílias em situação vulnerável e pela redução dos recursos financeiros para as ações de fiscalização do trabalho pelo governo federal”, disse Isa Oliveira, secretária executiva do Fnpeti em nota.

“Os efeitos sobre o atual contexto devem ser captados pelas pesquisas de 2020 e 2021.”

“É alarmante, preocupante”, afirmou Carlos Silva, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), categoria responsável pela fiscalização do trabalho infantil. “Esse cenário de adversidades tão agigantado pela pandemia vai exigir uma resposta de maior articulação do governo brasileiro.”

“É preciso que tenhamos um sistema de fiscalização forte e que existam sistemas e políticas públicas de prevenção, e isso só funciona quando é articulado com todos os representantes de todos os níveis da federação.”

“Essa nova formação da comissão é governista e corporativista, o que compromete o cumprimento das atribuições do órgão. É notório que o governo Bolsonaro não tem interesse na erradicação da exploração do trabalho infantil; o próprio presidente deu declarações em defesa”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude.

Esta não é a primeira mudança em políticas voltadas à criança e ao adolescente do governo Bolsonaro.

Em setembro, o governo recriou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ele tinha extinto em 2019, mas retirou suas principais atribuições.

A comissão deixou de ter papel de articulação de políticas públicas para tornar-se órgão de consulta e estudos. Outro retrocesso foi a omissão, em relatório do Disque Direitos Humanos, do encaminhamento dado e das respostas recebidas a denúncias de violações, apontada por reportagem da Folha.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o enfrentamento adequado ao trabalho infantil “só pode ser alcançado através da ação integrada de diversos órgãos de governo dos mais diferentes níveis (federal, estadual e municipal) e setores (trabalho, educação, assistência social, saúde, entre outros); do sistema de garantia de direitos; de entidades da sociedade civil; do Ministério Público; com apoio, inclusive, de organismos internacionais”.

Mas não explicou por que esses órgãos passaram a ter caráter consultivo, afirmando, por outro lado, que o “tripartismo é a principal forma de diálogo social, princípio fundador da OIT”.

Disse ainda que pediu para as entidades que indiquem especialistas.

 

*Carolina Vila-Nova/Folha

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68
Agradecemos imensamente a sua contribuição

 

Categorias
Uncategorized

A imagem tóxica de Bolsonaro no exterior

A professora brasileira-suíça Deila Wenger costuma se deslocar de São Paulo para Berna, a capital da Suíça, durante o verão europeu (de meados de junho a começo de setembro) para dar aulas de português intensivo numa escola de línguas local. Os alunos, em sua grande maioria, normalmente têm planos de visitar o Brasil. Mas a rotina de mais de 20 anos foi interrompida neste ano por algo inédito: não apareceu um só aluno interessado em aprender português.

Em conversa com ex-alunos e amigos suíços, a conclusão da professora é de que suíços, e europeus em geral, procuram evitar o Brasil, no rastro de repetidas declarações tóxicas de Jair Bolsonaro sobre ambiente, indígenas, Amazônia, trabalho infantil, tortura etc.

O que a professora vivencia na capital da Suíça é uma pequena ilustração do que está acontecendo na cena internacional. A imagem do Brasil começou a se degradar aceleradamente com a campanha da oposição a partir do impeachment de Dilma Rousseff. E chegou, agora, a níveis baixos jamais vistos, com Bolsonaro no poder. O capital de simpatia que o país tem se esvai no exterior, misturado a declarações ou decisões toscas de Bolsonaro. A percepção internacional é alimentada por conclusões como a da revista “The Economist”, de que Bolsonaro é possivelmente o chefe de Estado mais perigoso no mundo para a área ambiental, com posições que podem, direta ou indiretamente, encorajar um grande desmatamento da Amazônia.

O presidente do Brasil é hoje, na prática, o maior aliado dos grupos que militam contra acordos comerciais com o Mercosul, e isso especialmente envolvendo a questão ambiental.

A resistência de diferentes setores na União Europeia contra o acordo UE-Mercosul tende a se repetir em outras negociações comerciais do bloco do cone sul. Por exemplo, no acordo próximo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (conhecida pela sigla inglesa Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, países pequenos, mas com poder aquisitivo entre os maiores do mundo).

A barganha para a conclusão da negociação Mercosul-Efta será entre maior proteção para medicamentos, cobrada pelos laboratórios suíços, e mais abertura para produtos agrícolas do bloco do cone sul. Mas o que deverá atrair a atenção da população suíça, quando o acordo tiver de ser aprovado no Parlamento, será a proteção da Amazônia e padrões sanitários e fitossanitários no Brasil. A UE já conseguiu com o Mercosul o que não tinha obtido em outros acordos: o principio de precaução, pelo qual pode barrar importações de alimentos mesmo sem uma séria justificação científica. Não será surpresa se os países da Efta pedirem a mesma flexibilidade.

Com uma das agriculturas mais intensivas do mundo, a Suíça é fortemente dependente de pesticidas. Mas setores da sociedade pressionam por uma transformação ecológica da agricultura. Duas iniciativas populares sobre a agricultura serão submetidas ao povo em 2020: “por uma Suíça sem pesticidas de síntese” e outra “por uma água potável limpa e alimentação sadia”, que quer suspender subvenções para os agricultores que utilizam pesticidas ou não conseguem alimentar seus animais com sua própria produção. Nesse cenário, o que uma boa parte dos suíços pede internamente vai ter influência no que importa também.

Há uma semana, o jornal mais popular da Suíça de língua francesa, “Le Matin Dimanche”, deu uma indicação do que vem por aí, publicando em primeira página que “os pesticidas do Brasil poderão acabar em nossos pratos” por causa do acordo que dará mais espaço para a entrada de produtos agrícolas do Mercosul. A organização não governamental (ONG) Public Eye reforçou o argumento, dizendo que em 2017 cerca de 370 mil toneladas de pesticidas “extremamente perigosos” foram utilizados na agricultura brasileira. Declaração da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, de que não é correto comparar todos os defensivos que são utilizados na Europa com os produtos usados no Brasil não tem repercussão no exterior. O que faz manchete frequentemente é Bolsonaro, como sua sugestão de se fazer cocô dia sim, dia não como a forma de preservar o ambiente.

Ao agronegócio brasileiro resta fazer com urgência uma campanha internacional, descolada de Jair Bolsonaro, para tentar superar ameaças que se propagam baseadas em suposta produção na Amazônia.

Estragos de guerra A Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá rebaixar em breve sua projeção de crescimento das exportações e importações neste ano. A estimativa inicial era de expansão de 2,6% do comércio global, em baixa comparado aos 3% do ano passado. Mas a guerra entre os EUA e a China continua causando estragos.

Ao mesmo tempo, vários conflitos comerciais podem ter a primeira decisão (do painel, ou comitê de especialistas) ainda neste ano. É o caso de denúncias de China, União Europeia (28 países), Rússia, Noruega, Suíça e Turquia contra os EUA pela aplicação de sobretaxa impostas por Washington nas importações de aço e alumínio. Os EUA, por sua vez, denunciaram China, UE, Rússia e Turquia pelas sobretaxas de retaliação impostas contra produtos americanos. A questão é como essas disputas vão continuar na OMC. A organização enfrenta o colapso do Órgão de Apelação, a segunda instância para as disputas no comércio global. Em dezembro, restará apenas um dos sete juízes, já que o governo de Donald Trump mantém o bloqueio à nomeação de novos árbitros.

Neste ano, já chegaram 12 disputas novas na OMC, num ritmo menor comparado às 38 apresentadas em todo o ano de 2018, quando os países começaram a reagir às barreiras impostas por Trump.

Com relação a negociações na OMC, a esperança de alguns países é de um acordo sobre proibição de certos tipos de subsídios para o setor pesqueiro. Mas a presidência dessa negociação é alvo de forte divergência depois que a Índia vetou o Brasil para o cargo. Uma decisão deverá ser tomada nas próximas semanas sobre a questão que rachou os dois grandes emergentes.

Em meio às incertezas na economia global e rejeição da globalização, a atração por liberalização comercial parece ter uma pausa na maioria dos países. O número de novos acordos comerciais regionais em 2018 caiu a seu mais baixo nível desde o início do anos 1990.

 

 

Por Assis Moreira-Valor

 

 

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro defende trabalho infantil

Em transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil e usou o próprio exemplo para dizer que “não foi prejudicado em nada” por ter colhido milho aos “nove, dez anos de idade” em uma fazenda de São Paulo. Aos seus seguidores no Facebook, ele declarou ainda que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”, mas alertou que não apresentaria nenhum projeto de lei para descriminalizar a prática por saber que “seria massacrado”.

Bolsonaro falava sobre sua experiência como pescador, ao lado do secretário nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, quando foi questionado por ele se esta foi a sua primeira profissão.

Posso confessar agora, se bem que naquele tempo não era crime – disse o presidente, relatando um encontro recente com um homem de 93 anos de idade chamado Jorge Alves de Lima, que segundo ele era o dono da fazenda onde morou por dois anos, na qual o pai era “peão”, em Eldorado Paulista.

Lembro perfeitamente que uma das coisas que se plantava lá, além de banana, era milho. E naquele tempo para você cortar o milho, você não tinha que chegar na plantação e pegar. Tinha que quebrar o milho. Tinha que colocar o saco de estopa no braço. E eu com nove, dez anos de idade quebrava milho na plantação e quatro, cinco dias depois, com sol, você ia colher o milho – relatou.

Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda – disse Bolsonaro, como se imitasse um crítico. – Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar tá cheio de gente aí “trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil”. Agora quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada.

O presidente continuou dizendo que “trabalho não atrapalha a vida de ninguém” e fez uma ponderação dirigida a possíveis opositores.

Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil porque eu seria massacrado. Mas quero dizer que eu, meu irmão mais velho, uma irmã minha também, um pouco mais nova, com essa idade, oito, nove, dez, doze anos, trabalhava na fazenda. Trabalho duro – afirmou.

Prosseguindo nas confissões, ele também contou que aprendeu a dirigir em dois tratores da fazenda com a mesma faixa etária, portanto, ilegalmente. E disse que começou a atirar “jovem”.

Vai falar “ah, irresponsabilidade”. Nada, pô. O velho tinha uma espingarda, eu ia pro meio do mato e metia fogo, atirava sem problema nenhum.

Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção que temos uma juventude aí que tem uma parte considerável que não tá na linha certa. O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade – declarou Bolsonaro.

Ainda segundo o presidente, naquela época, o professor “tinha como exercer sua autoridade em sala de aula” pois os alunos seriam agredidos fisicamente por seus pais caso levassem uma bronca.

 

*Do Globo