As quatro vítimas, que trabalhavam no corte de árvores, estavam acampadas na mata, em condições insalubres, sem água potável, sem banheiros e sem energia elétrica.
Segundo O Globo, quatro argentinos em condição análoga à escravidão foram resgatados em Nova Petrópolis (RS) na noite deste sábado. Eles foram encontrados por agentes da Polícia Federal. A corporação informou, em nota, que o grupo atuava no corte de árvores. Uma das vítimas, menor de idade, é filho de um dos trabalhadores.
A investigação começou quando a Brigada Militar recebeu denúncias de que trabalhadores haviam sido abandonados pelos empregadores numa propriedade rural e estavam sem recurso para alimentação e moradia.
Policiais federais, militares e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foram ao local indicado, onde as vítimas estavam acampadas na mata, em condições insalubres e totalmente desassistidos, sem água potável, sem banheiros e sem energia elétrica.
Um homem, identificado como responsável pelas atividades naquela área, foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo. Ele foi conduzido à Polícia Federal em Caxias do Sul e será encaminhado ao Sistema Penitenciário, permanecendo à disposição da Justiça Federal.
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Um operação realizada na última terça-feira (21) por auditores da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 5 trabalhadores em condições análogas à escravidão na montagem e preparação do festival Lollapalooza, megaevento que será realizado no autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP), a partir de sexta-feira (24).
Segundo depoimento dos próprios trabalhadores, eles atuavam como carregadores de caixas de bebidas e eram obrigados a enfrentar jornadas de 12 horas diárias em situação degradante. “Depois de levar engradados e caixas pra lá e pra cá, a gente ainda era obrigado pela chefia a ficar na tenda de depósito, dormindo em cima de papelão e dos paletes, para vigiar a carga”, disse um dos resgatados ao site Repórter Brasil.
“Com idade entre 22 e 29 anos, eles não tinham dignidade alguma, dormiam dentro de uma tenda de lona aberta e se acomodavam no chão. Não recebiam papel higiênico, colchão, equipamento de proteção, nada”, detalhou, por sua vez, Rafael Brisque Neiva, um dos auditores que participaram da operação de resgate.
Os trabalhadores prestavam serviços para a empresa Yellow Stripe, empresa terceirizada contratada pela Time 4 Fun, que organiza o Lollapalooza no Brasil. Em nota, a organização do festival informou que, após a constatação do ocorrido a partir da operação de resgate, a Time 4 Fun encerrou “imediatamente a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe”. “A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, diz a organizadora do evento.
A Yellow Stripe, por sua vez, informou que “cumpriu as determinações do Ministério do Trabalho, sendo que os empregados em questão foram devidamente contratados e remunerados”.
Ambas as empresas foram notificadas e devem ser responsabilizadas judicialmente. Após o resgate, a organizadora do evento e a terceirizada foram obrigadas a ressarcir os trabalhadores em R$ 10 mil, que incluem salários devidos, verbas rescisórias e horas extras, sendo que o valor pode aumentar caso o Ministério Público do Trabalho (MPT) entre com ação por verbas indenizatórias.
*Com Forum
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A deputada estadual Laura Sito (PT-RS), presidente da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), tem atuado diretamente contra empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão.
Nesta última quarta-feira (1°), a petista foi a um supermercado de Porto Alegre e colou adesivos com os dizeres “produzido com trabalho escravo” em garrafas de vinho das vinícolas gaúchas Salton, Aurora e Cooperativa Garibaldi, acusadas por exploração no trabalho.
Em uma ação conjunta, realizada na última semana pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
“A indústria do vinho é muito importante para a nossa região, economicamente e culturalmente. Mas nosso vinho gaúcho, que é símbolo do nosso estado, não pode estar sujo com a mão do trabalho escravo. Exatamente por isso, nós não aceitamos. Chega de lucro com a escravidão”, disse Laura
🚨VEJA: Deputada gaúcha adesiva garrafas de vinho com bilhetes "produzido com trabalho escravo".
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Empresários do agronegócio ajudaram a arquitetar — e a financiar — a invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e demais ações golpistas do feriado. No Dia da Independência, a presença de caminhões de suas empresas no local mostrava a participação delas na invasão antidemocrática da véspera. Os manifestantes pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por trás dos logotipos nas laterais das carretas, De Olho nos Ruralistas identificou histórias de trabalho escravo, crimes ambientais e conflitos com camponeses — além de lobbies junto a congressistas.
Vários caminhões entraram na área destinada apenas ao público. E não somente o caminhão de som. Entre eles estavam os da Dez Alimentos, de Morrinhos (GO), uma das maiores processadoras de tomate do Brasil. Pelo menos dois caminhões dela ocuparam as primeiras filas. O dono Paulo César Chiari e seus sócios foram processados há nove anos por submeterem trabalhadores rurais à condição análoga à de escravidão.
Quem também esteve na Esplanada foi a ID Agronegócio, de Itaúna (MG), especialista em feno. Ao menos dois caminhões dela estavam na área invadida. A Sidersa é uma das siderúrgicas apontadas como responsáveis pela desestruturação do Cerrado na região Norte de Minas Gerais e pela expropriação de terras das comunidades tradicionais.
Em que pese já terem apresentado plano de recuperação judicial, os sócios do Grupo Grão Dourado, produtor de arroz, feijão, milho e soja em Piracanjuba (GO), foram outros que não se furtaram de participar dos atos, com cerca de uma dezena de caminhões. A marca da empresa era a que mais se destacava na área invadida.
Em agosto de 2012, Nilton Pinheiro de Melo, que é membro da Associação Goiana de Suinocultores, Jonas Pinheiro de Melo e Ivan Pinheiro de Melo alegaram que os prejuízos refletiam na capacidade de pagamento de credores, inclusive trabalhistas. A reportagem enviou mensagens para o número fornecido na página da companhia, mas não obteve resposta.
DEZ ALIMENTOS FOI ACUSADA DE EXPLORAR 143 TRABALHADORES RURAIS
A empresa goiana Dez Alimentos se vangloria de dominar toda a cadeia de produção, do plantio às gôndolas. Mas essa cadeia nem sempre segue configurações republicanas. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores rurais da empresa eram arregimentados na região de Centralina (MG) e administrados nas lavouras por agenciadores de mão de obra, comumente chamados de “gatos”.
A Dez comercializa molhos, doces, geleias, condimentos e vegetais. Segundo o MPT, depois de transitada a decisão, em abril de 2012, os 143 trabalhadores rurais entregaram aos réus seus documentos para serem registrados. “No entanto, sempre se utilizando de manifestações judiciais protelatórias, recusaram-se a fazer as anotações e devolver” as carteiras.
Com isso, completa o órgão, eles “passaram a ser vitimados por danos materiais e morais”. Alguns perderam e outros deixaram de conseguir empregos ou ficaram impossibilitados de resgatar os benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família.
Em 2018, Chiari foi acusado de utilizar pivôs sem licenciamento ambiental. O caso ocorreu nas Fazendas Capão Comprido do Muquém e Lambari, em Santa Cruz de Goiás. Segundo o Ministério Público de Goiás, também respondem ao processo os fazendeiros José Chiari, Emílio Okamura e Lincoln Kashima.
De acordo com a ação civil pública, acatada pelo juiz Nivaldo Pereira, a fiscalização verificou a construção de uma barragem para irrigação de lavoura, de forma irregular. Dois meses depois, nova vistoria comprovou a continuidade da obra de instalação do sistema de bombeamento, gerando mais um auto de infração e denúncia criminal pela destruição de área de preservação permanente.
Contatado pela reportagem nesta quarta-feira (08), o gerente comercial da empresa, Kleiton Machado, informou, por telefone, que os caminhões identificados são de comodato e que foram locados para outras pessoas. Ele não contou quem fez o frete, nem deu mais detalhes. “Não estamos financiando nada não”, limitou-se a dizer. “Somos uma empresa de alimentos”. Machado falou ainda que a Dez não se manifestará sobre um ato do qual “não participou”.
DONOS DA ID AGRONEGÓCIO E DA SIDERSA VIAJARAM EM COMBOIO
A partida dos caminhões da ID Agronegócio de Minas para Brasília foi noticiada por O Estado de Minas, que registrou a fala ufanista de um dos caminhoneiros: “Pode preparar aí, Bolsonaro, estamos chegando em Brasília, e tá firme aí com o senhor”, afirmou. “Dia 7 de Setembro a onça vai beber água, pode preparar aí, Supremo”.
Os bovinos, equinos e muares da empresa são criados na Fazenda Pito Aceso, no município do centro-oeste de Minas Gerais. O comboio partiu no sábado (04), da Sidersa Siderurgia Santo Antônio, do mesmo dono: Igor Dornas Andrade.
Os geraizeiros (descendentes de indígenas e quilombolas que habitam regiões de transição para a Caatinga) são os principais atingidos pela monocultura de eucalipto. O conflito socioambiental envolvendo a Sidersa foi retratado em artigo da cientista social e pesquisadora Isabel Cristina Barbosa de Brito, da Universidade Nacional de Brasília (UnB).
Este observatório conseguiu contato com um representante da ID identificado somente como Bráulio, que confirmou a participação nas manifestações antidemocráticas. “A empresa não ajudou a financiar os atos, mas arcou com todas as suas despesas”, justificou.
Segundo ele, estiveram na capital federal os donos, funcionários e “vários amigos”, sendo que cada um pagou os próprios custos da viagem. Bráulio contou que os funcionários dirigiram os caminhões. Questionado sobre o número de pessoas presentes, as remunerações dos trabalhadores e o valor gasto em combustível e alimentação, ele não respondeu mais às solicitações.
*Com informações no De Olho nos Ruralistas
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Apesar da crítica, presidente votou a favor, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição que incluía a previsão de confisco.
Segundo matéria da Folha, Em um discurso a empresário do agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “terrorismo no campo” e afirmou que não irá regulamentar emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades nas quais for identificada a exploração de trabalho escravo.
Neste sábado (01), na abertura da 86ª edição da Expozebu, o presidente disse que, no momento oportuno, pretende rever a emenda constitucional 81, aprovada em 2014, segundo a qual as propriedades rurais e urbanas confiscadas serão destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular.
“Quando o momento se fizer oportuno, nós devemos, sim, rever a emenda constitucional 81, de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que ainda não foi regulamentada e, com toda a certeza, não será regulamentada em nosso governo”, afirmou.
A emenda constitucional também prevê a expropriação de terras nas quais for constatada a plantação de plantas psicotrópicas. Ela ressalta que todo valor econômico apreendido “em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e da exploração de trabalho escravo” será confiscado.
A retirada da previsão do texto constitucional é uma das promessas feitas pelo presidente na campanha eleitoral de 2018, mas que, até o momento, não se realizou. Apesar de ter se tornado crítico da emenda, Bolsonaro votou, em primeiro turno, a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que incluía o trecho.
No ano passado, o presidente já havia defendido que a prática do trabalho escravo deveria ser mais bem tipificada, punindo apenas o autor do crime, e criticado o confisco da propriedade do produtor rural que cometer ilegalidade.
Em discurso transmitido na cerimônia, Bolsonaro criticou movimentos sociais e disse que eles ainda têm levado “terror ao campo”. Ele afirmou que, na atual gestão, o MST (Movimento dos Sem Terra) perdeu força, mas que se preocupa com a atuação da LCP (Liga dos Camponeses Pobres).
“Nós temos um foco mais grave do que os malefícios causados pelo MST. Em Rondônia, a LCP tem levado terror no campo naquele estado”, disse o presidente, segundo o qual relatou discutir com o governador Marcos Rocha uma estratégia para “conter esse terrorismo no estado”.
Bolsonaro disse ainda que, na atual gestão, houve uma diminuição na ocupação de propriedades por grupos indígenas e defendeu o fim do que chamou de entraves burocráticos para viabilizar uma maior participação deles na produção rural.
Ao lado de Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, parabenizou agricultores e pecuaristas pelo Dia do Trabalho e disse que, mesmo em um cenário de pandemia do coronavírus, eles garantiram a segurança alimentar do país.
Também em uma referência ao Dia do Trabalho, Bolsonaro disse ainda que, em gestões anteriores, a data era comemorada com “camisas e bandeiras vermelhas”, o que, na opinião dele, passava a impressão de que o Brasil era um “país socialista”.
“Isso mudou. Agora temos a satisfação de ver bandeiras verde e amarelo por todo o país”, afirmou.
Iniciativa prevê comprometimento em não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil e implementação de atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros.
Desde 2006, a iniciativa da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo recolhe assinaturas de candidatas e candidatos a cargos no Poder Executivo que se comprometem a colocar o combate à escravidão contemporânea como prioridade em suas gestões. Como resultado, políticas públicas adotadas tiveram origem no documento, como a criação de planos municipais e estaduais para a erradicação dessa forma de exploração, além da aprovação de leis para o atendimento de vítimas.
Na edição de 2020, as 12 entidades — incluindo a Repórter Brasil — que atuam no combate à escravidão e organizam a iniciativa convidaram todos os que disputam as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, São Luís e Belém para endossarem o documento. Mas, a Carta-Compromisso está aberta para o endosso de candidatos de municípios de todo o país.
Até este momento, esta era a lista de quem haviam assinado a carta nessas cinco capitais:
São Paulo – Bruno Covas (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jilmar Tatto (PT), Joice Hasselman (PSL), Márcio França (PSB), Marina Helou (Rede) e Vera Lúcia (PSTU)
Rio de Janeiro – Benedita da Silva (PT), Clarissa Garotinho (Pros), Eduardo Paes (DEM), Luiz Lima (PSL), Martha Rocha (PDT) e Renata Souza (PSOL)
Recife – Delegada Patrícia (Podemos) e Marília Arraes (PT)
São Luís – Bira do Pindaré (PSB), Neto Evangelista (DEM), Professor Franklin (PSOL), Silvio Antonio (PRTB) e Yglésio Moyses (Pros)
Entre os primeiros colocados em São Paulo, a campanha de Celso Russomanno (Republicanos) foi contatada, mas ainda não assinou. No Rio, a campanha de Marcelo Crivella também não endossou em 2020 – o prefeito da capital fluminense havia assinado a versão da Carta-Compromisso na campanha de 2016.
Entre os primeiros colocados em Recife, João Campos (PSB) ainda não assinou. Em São Luís, Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) também não. E, em Belém, Priante (MDB) e Thiago Araújo (Cidadania) também não.
Entre os compromissos, está o de não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil. E, por outro lado, apoiar aquelas que combatem a incidência desse crime em seus setores produtivos. Também está o de implantar atendimento jurídico e social aos trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros. E apoiar uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados com ações específicas voltadas à assistência psicossocial, à educação básica e profissionalizante e à reintegração socioeconômica.
Os candidatos prometem exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob responsabilidade dos eleitos que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra. E a renunciar ao mandato caso fique comprovado que foram responsabilizados por esse tipo de exploração em seus negócios pessoais.
Neste ano, a carta é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), do Instituto Trabalho Decente, do Instituto Trabalho Digno, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Repórter Brasil e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Mais de 55 mil foram libertados desde 1995 no Brasil
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde 1995, quando o Brasil criou seu sistema de combate à escravidão contemporânea, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batata, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordeis, entre outras atividades.
As cartas com as assinaturas dos candidatos podem ser encontradas nas páginas criadas para a Carta-Compromisso de 2020 no Facebook e no Instagram.
Compromissos assumidos pelos candidatos:
1) Combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas como uma das prioridades de meu mandato;
2) Atuar pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo;
3) Não permitir influências de qualquer tipo em minhas decisões, que impeçam a aprovação de leis ou a implementação das ações necessárias à erradicação do trabalho escravo;
4) Efetivar as ações constantes do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, bem assim, se for o caso, as previstas em Planos Estaduais e Municipais, além de apoiar a implantação e/ou a manutenção de comissões municipais voltadas à erradicação do trabalho escravo;
5) Reconhecer e defender a definição de trabalho análogo ao de escravo presente no artigo 149 do Código Penal, caracterizado pelo trabalho forçado, pela servidão por dívida, por condições degradantes ou jornadas exaustivas;
6) Não promover empreendimentos ou empresas que tenham se utilizado de mão de obra escrava ou infantil, dentro ou fora do Município a que me encontro vinculado, bem como apoiar empresas para o desenvolvimento e a implementação de ações e medidas de combate ao trabalho análogo ao de escravo em suas cadeias de valor;
7) Apoiar articulações políticas destinadas à aprovação de leis que possam contribuir para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo;
8) Buscar e assegurar medidas de proteção dos defensores dos direitos humanos e de líderes sociais que atuam no combate à escravidão e na defesa dos direitos dos trabalhadores;
9) Apoiar a criação e implantação de estruturas de atendimento jurídico e social aos trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros em todo o território nacional;
10) Informar aos trabalhadores de seus direitos por intermédio de campanhas de informação, que incluam as entidades públicas competentes, e buscar a inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo nos parâmetros curriculares da rede pública de ensino municipal;
11) Apoiar a implementação de uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados com ações específicas voltadas à assistência psicossocial, à educação básica e profissionalizante e à reintegração socioeconômica;
12) Buscar a aprovação ou a regulamentação de projetos de lei municipais que condicionem a formalização de contratos com órgãos e entidades da administração pública à declaração, pelas empresas contratadas, de que não utilizam trabalho análogo ao de escravo na produção de seus bens e serviços;
13) Apoiar o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como a “lista suja”, mantido pelo Governo Federal desde 2003, cuja constitucionalidade foi reafirmada, em setembro de 2020, por decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.
As empresas alvo do boicote incluem Havan e outras marcas brasileiras conhecidas, como as lojas de roupas Riachuelo , as lojas de esportes Centauro e a cadeia de restaurantes Coco Bambu.
Os brasileiros horrorizados com o fanatismo e o autoritarismo de Jair Bolsonaro estão pedindo boicotes às grandes empresas cujos fundadores ou proprietários apoiam o presidente de extrema direita.
Bolsonaro frequentemente ataca pessoas LBGT , indígenas e jornalistas e expressa admiração pela ditadura militar, mas o gatilho imediato dos boicotes foi uma manifestação planejada contra as instituições democráticas do país, apoiadas por alguns líderes empresariais – e pelo próprio presidente.
“Estou tentando combater um sentimento de impotência”, disse Edwin Carvalho, 39 anos, professor de jornalismo na cidade de Florianópolis, no sul, que postou uma mensagem em um grupo fechado do Facebook LGBT com 320.000 membros pedindo um boicote à toda a cadeia de academias Smart Fit.
“Sou professor universitário, jornalista, gay”, disse Carvalho. “Sou tudo o que Bolsonaro mais detesta no mundo.”
A publicação de Carvalho foi motivada por relatos de que o fundador do Smart Fit, Edgard Corona, havia compartilhado vídeos atacando Rodrigo Maia, presidente da câmara baixa do congresso, no grupo WhatsApp do Brasil 200, uma poderosa organização empresarial.
Os apoiadores do presidente estão planejando protestos em todo o país em 15 de março e inundaram a mídia social com memes atacando o congresso – e até propondo um retorno ao regime militar.
Vários membros do Brasil 200 – incluindo Luciano Hang, o proprietário abertamente pró-Bolsonaro da cadeia de lojas de departamentos Havan – manifestaram apoio para os antidemocratas manifestações.
Um investidor, Otavio Fakhoury, até se ofereceu para pagar por caminhões de som para a demonstração. O grupo disse que não está apoiando os protestos, mas deixando os membros decidirem se eles participarão.
As empresas alvo do boicote incluem Havan e outras marcas brasileiras conhecidas, como as lojas de roupas Riachuelo, as lojas de esportes Centauro e a cadeia de restaurantes Coco Bambu.
Pablo Corroche, 38 anos, professor em Porto Alegre, cancelou sua inscrição no Smart Fit e não mais visita Havan. “Estamos passando por um momento antidemocrático em Brasil e não vou concordar com isso”, afirmou.
Em um e-mail, o Smart Fit disse: “A Smart Fit não apoia nenhum político ou partido. Nossa principal missão é tornar democrático o acesso ao fitness de alto padrão.” A empresa apoia a causa LGBTQIA+, acrescentou.
Isso não parece ter dissipado a raiva do cliente.
Luiz Pimentel, 44, funcionário público no Rio, disse que, quando foi cancelar a associação ao Smart Fit, o casal à sua frente estava fazendo o mesmo. “Os líderes empresariais estão defendendo seus próprios interesses e não as pessoas. Por isso escolhi boicotar não apenas o Smart Fit, mas também outras empresas”, afirmou.
Pedro Parente, 56, dono de uma empresa de informação em Fortaleza, também se juntou ao boicote. “É como descobrir que uma empresa está usando trabalho escravo”, disse ele. “Eu tenho o direito de não consumir seus produtos ou serviços.”
Esta terça-feira, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Entre 1995 e 2019, fiscais do trabalho encontraram 54.491 pessoas em situação de trabalho escravo no país, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal (SIT).
A história de Marinaldo Soares Santos, 48 anos, é apenas uma entre os mais de 50 mil resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão já realizados no Brasil.
Nascido na cidade de Monção, interior do Maranhão, localizada a 240 quilômetros da capital São Luís, Marinaldo Soares Santos já foi resgatado três vezes por estar trabalhando em condições desumanas.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Marinaldo conta que na primeira vez decidiu aceitar a proposta de trabalhar em uma fazenda em outra cidade do estado para “tentar uma melhora de vida”.
Prometeram a ele salário e alimentação, mas depois de dois meses de trabalho, contou que não tinha recebido o pagamento.
“A gente queria vir embora e ele não liberou a gente. Ele só liberaria se a gente voltasse a pé e pedindo carona”, explicou.
Após conseguir negociar o retorno para casa, Marinaldo foi atrás do pagamento, que continuou não vindo, foi aí que recebeu ameaça de morte do seu patrão.
“Ele chegou dizendo que se a gente o denunciasse, não sairíamos de dentro da fazenda com vida. O pessoal ficou intimidado”, relembra.
Após as ameaças, Marinaldo Soares conseguiu se reunir com outros trabalhadores e em grupo conseguiram fazer a denúncia para serem resgatados.
A segunda ocasião em que Marinaldo Soares foi resgatado também foi em uma fazenda. Dessa vez, além de não receber, os trabalhadores ainda precisavam comprar parte do alimento e ferramentas de trabalho.
“Nesse tempo a carne aqui na nossa cidade estava em torno de 8 reais e lá uma carne velha, salgada, maltratada era 13 reais. A gente tinha que pagar arroz, farinha, e as ferramentas de trabalho. Tínhamos que dormir em uma casa velha abandonada, cheia de morcego. A água que a gente bebia era tipo uma água de esgoto e a gente não tinha como sair de lá”, comentou.
O resgate só veio quando um dos trabalhadores adoeceu e o patrão permitiu que ele fosse até a cidade procurar ajuda. Lá, ele conseguiu fazer a denúncia e permitiu que os outros fossem resgatados.
“Foi muito triste lá, foi muita ameaça, muito medo, passamos noites sem dormir. Quando chovia a gente ficava a noite todinha em pé, esperando passar a chuva, porque tinha goteira demais no nosso barraco”, lembrou.
A terceira vez, Marinaldo contou que “por sorte” durou pouco, mas por mais que não tenha durado meses como nas outras, os trabalhadores eram obrigados a dormir junto com com os porcos da fazenda.
“Esse patrão tinha muitos porcos e os porcos tinham que dormir dentro do barraco. Se o peão soltasse os porcos, ele ficava bravo. A gente se zangou e fizemos um grupo todinho pedindo o pagamento para sair fora e aí ele disse que não ia pagar ninguém”, comentou.
De trabalhador resgatado a vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos
Atualmente Marinaldo Soares Santos é uma liderança comunitária e atua na prevenção ao aliciamento de trabalhadores junto ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) Carmen Bascarán, ONG de Açailândia (MA).
Para ele, atuar no auxílio a outros trabalhadores é algo que lhe dá orgulho.
“Nós começamos a alertar os amigos para não cair nas propagandas enganosas que os interesseiros faziam para a gente, hoje nós formamos esse grupo de trabalhadores e com isso nós estamos tentando combater o trabalho escravo”, contou.
Em 2016, Marinaldo recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, do Governo Federal, na categoria “Combate e Erradicação do Trabalho Escravo”.
“Para mim foi uma mistura de alegria e tristeza por saber que no nosso Brasil ainda existe trabalho escravo, mas eu ter recebido aquele prêmio foi por uma luta que eu fiz, lutando com coragem e dignidade pelos nossos valores. Então foi uma coisa muito gratificante”, disse.
Só no ano passado, 1.054 trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho escravo no Brasil, segundo o SIT.
Xavier Dallagnol aparece envolvido em esquema de compra de sentenças com o objetivo de proteger a grilagem do ruralista José Pupin e do empresário Rovilio Mascarello.
O advogado Xavier Leonidas Dallagnol, tio do procurador do MPF Deltan Dallagnol, recorreu a doleiro para comprar sentenças judiciais no Mato Grosso em favor do “rei do algodão” José Pupin. A família Dallagnol é dona de latifúndios no estado e Xavier é o principal responsável pela expansão territorial familiar.
Em reportagem de Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho, que faz parte de série do De Olho nos Ruralistas sobre os negócios da família Dallagnol, o nome de Xavier aparece envolvido em esquema de compra de sentenças com o objetivo de proteger a grilagem do ruralista José Pupin e do empresário Rovilio Mascarello.
Xavier e Pupin teriam entrado em contato com o doleiro Tiago Vieira de Souza Dorileo para comprar a absolvição do ruralista do caso em que Pupin teria colocado uma fazenda com o registro fraudado como garantia para empréstimo de 100 milhões de dólares. Nessa propriedade, segundo a reportagem, foi constatado também trabalho escravo.
Segundo Antônio Pacheco, do Centro Oeste Popular, que teve acesso a gravações obtidas pela Operação Ararath, da Polícia Federal, há um “estreito relacionamento do empresário José Pupin e seu então advogado, Xavier Leonidas Dallagnol, com o lobista Tiago Vieira de Souza Dorileo, conhecido em Mato Grosso por atuar como ‘corretor de sentença’”. Segundo a Polícia Federal, os “serviços” Dorileo foram usados mais de uma vez.
Na matéria fica evidente uma relação espúria de Xavier com os grileiros locais, incluindo recompensas territoriais para o polêmico advogado. O procurador Deltan Dallagnol se recusou a comentar sobre o caso, enquanto seu tio não respondeu às ligações da reportagem.
Em transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil e usou o próprio exemplo para dizer que “não foi prejudicado em nada” por ter colhido milho aos “nove, dez anos de idade” em uma fazenda de São Paulo. Aos seus seguidores no Facebook, ele declarou ainda que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”, mas alertou que não apresentaria nenhum projeto de lei para descriminalizar a prática por saber que “seria massacrado”.
Bolsonaro falava sobre sua experiência como pescador, ao lado do secretário nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, quando foi questionado por ele se esta foi a sua primeira profissão.
Posso confessar agora, se bem que naquele tempo não era crime – disse o presidente, relatando um encontro recente com um homem de 93 anos de idade chamado Jorge Alves de Lima, que segundo ele era o dono da fazenda onde morou por dois anos, na qual o pai era “peão”, em Eldorado Paulista.
Lembro perfeitamente que uma das coisas que se plantava lá, além de banana, era milho. E naquele tempo para você cortar o milho, você não tinha que chegar na plantação e pegar. Tinha que quebrar o milho. Tinha que colocar o saco de estopa no braço. E eu com nove, dez anos de idade quebrava milho na plantação e quatro, cinco dias depois, com sol, você ia colher o milho – relatou.
Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda – disse Bolsonaro, como se imitasse um crítico. – Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar tá cheio de gente aí “trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil”. Agora quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada.
O presidente continuou dizendo que “trabalho não atrapalha a vida de ninguém” e fez uma ponderação dirigida a possíveis opositores.
Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil porque eu seria massacrado. Mas quero dizer que eu, meu irmão mais velho, uma irmã minha também, um pouco mais nova, com essa idade, oito, nove, dez, doze anos, trabalhava na fazenda. Trabalho duro – afirmou.
Prosseguindo nas confissões, ele também contou que aprendeu a dirigir em dois tratores da fazenda com a mesma faixa etária, portanto, ilegalmente. E disse que começou a atirar “jovem”.
Vai falar “ah, irresponsabilidade”. Nada, pô. O velho tinha uma espingarda, eu ia pro meio do mato e metia fogo, atirava sem problema nenhum.
Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção que temos uma juventude aí que tem uma parte considerável que não tá na linha certa. O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade – declarou Bolsonaro.
Ainda segundo o presidente, naquela época, o professor “tinha como exercer sua autoridade em sala de aula” pois os alunos seriam agredidos fisicamente por seus pais caso levassem uma bronca.
