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Tarcísio de Freitas, governador de SP, veta nome de Paulo Freire em estação do metrô

Na internet, políticos e movimentos sociais reagiram e classificaram atitude como “absurda”.

O Metrô de São Paulo, empresa comandada pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu mudar o nome de uma nova estação da linha-2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A decisão foi tomada após o político de extrema direita assumir o comando do Palácio dos Bandeirantes.

Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o Metrô afirma que tal mudança ocorreu depois de uma pesquisa com moradores da região onde será construída a estação. O levantamento teria sido concluído no final de 2022.

De acordo com a pesquisa do Metrô, 57% dos entrevistados declararam preferir o nome de Fernão Dias para a nova estação. Já o nome do educador Paulo Freire teve 29% da preferência. Em terceiro lugar ficou “Parque Novo Mundo”, com 14%, informa a Forum.

“O nome Paulo Freire era apenas provisório para a criação de referências nos projetos, até a confirmação pelas pesquisas”, declarou o Metrô em nota.

A nova estação da linha-2-verde será construída na avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, que fica próxima da rodovia Fernão Dias.

A imagem de Paulo Freire (1921-19997), que é considerado um dos maiores educadores do mundo e único brasileiro a ter uma obra – Pedagogia do Oprimido (1968) – citada em lista de leituras de universidades de língua inglesa, passou a ser fortemente atacada a partir da ascensão do bolsonarismo, movimento político do qual o governador Tarcísio de Freitas faz parte.

Por sua vez, o bandeirante Fernão Dias, que ficou conhecido com o “caçador de esmeraldas”, tem a sua história vinculada à exploração, escravidão e extermínio da população indígena.

A decisão do governador de São Paulo causou revolta entre políticos e movimentos sociais. O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) classificou como absurda a decisão do governo de São Paulo. “Absurdo! Tarcísio muda nome da futura estação do metrô da linha 2 de Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo, para Fernão Dias, notório assassino de indígenas”, afirmou.

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Lula veta envio de munição do Brasil para tanques na Ucrânia

Para manter neutralidade e não provocar os russos, presidente nega pedido da Alemanha.

De acordo com a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou um pedido do governo da Alemanha para que o Brasil fornecesse munição de tanques que seria repassada por Berlim à Ucrânia em guerra com a Rússia.

A decisão ocorreu no último dia 20, na reunião do petista com os chefes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio. Foi a véspera da demissão do comandante do Exército, Júlio Cesar de Arruda.

O general levou a proposta para discussão, mostrando que o esforço do premiê Olaf Scholz para montar um pacote de ajuda na área de blindados pesados a Kiev é mais amplo do que vem sendo divulgado.

Após semanas de pressão dos EUA e de aliados ocidentais, Scholz decidiu nesta semana enviar um contingente de 14 tanques Leopard-2 e, mais importante, liberou a reexportação dos armamentos para quem quiser doá-los à Ucrânia —12 países na Europa operam cerca de 2.300 blindados do tipo.

De acordo com militares e políticos com conhecimento do episódio, Arruda afirmou que o Brasil embolsaria cerca de R$ 25 milhões por um lote de munição estocada para seus tanques Leopard-1, o modelo que antecedeu o tanque desejado pelo governo de Volodimir Zelenski. Ele levantou a hipótese de exigir de Berlim que não enviasse o produto para Kiev, o que não faria sentido.

Lula disse não, argumentando que não valia a pena provocar os russos. O Brasil, apesar de ter condenado na ONU a invasão iniciada em 24 de fevereiro de 2022, mantém uma posição de neutralidade por motivos econômicos, recusando participar de sanções contra a Rússia do presidente Vladimir Putin.

O pedido por munição de Leopard-1 sugere que Berlim está disposta a ofertar o antigo modelo, do qual a fabricante Rheinmetall dispõe de 88 unidades em estoque. Elas precisariam ser preparadas para uso, o que o presidente da empresa diz que pode levar o ano todo, mas o problema principal hoje é a munição.

O Leopard-1 só é operado por Brasil (261 unidades, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres), Chile (30), Grécia (500) e Turquia (397) —os dois últimos, membros da Otan, aliança militar ocidental, assim como a Alemanha. O tanque tem um canhão com calibre de padrão antigo, de 105 mm, enquanto o Leopard-2 usa munição de 120 mm.

Não foi a primeira tratativa do gênero. No ano passado, a Alemanha sondou extraoficialmente o governo para comprar munição do blindado com canhões antiaéreos Gepard que tirou da aposentadoria para enviar à Ucrânia, sem sucesso. O Brasil ainda opera o modelo.

A Folha procurou Itamaraty, Ministério da Defesa e Exército, operador das munições, para comentar e especificar a natureza do pedido: se foi oficial ou uma sondagem. A Defesa disse não ter recebido pedido de autorização de exportação, o que passa primeiro pelas Relações Exteriores —que, como o Exército, ainda não respondeu. O detalhamento apresentado por Arruda na reunião sugere que o assunto teve andamento.

O Brasil não está sozinho na sua negativa. Os EUA pediram ao novo governo colombiano de Gustavo Petro que o país cedesse antigos helicópteros soviéticos Mi-8 e Mi-17 para Kiev, que opera esses modelos.

Levaram um não, relatou Petro nesta semana, assim como o aliado americano Israel negou a liberação de um lote de mísseis antiaéreos Hawk. Tel Aviv deu a desculpa de que o material é velho e inconfiável, mas pesou o fato de o governo ter relação próxima, embora nem sempre amigável, com Moscou.
Fertilizantes motivam o Brasil

Já a motivação central da posição de Lula tem nome: fertilizantes, vitais para o agronegócio do país e que têm de ser majoritariamente importados. A Rússia é, há anos, a líder desse mercado —de 2018 a 2022, vendeu em média 22% do produto consumido pelos brasileiros.

No ano passado, com os embargos ocidentais, seguradoras e transportadoras marítimas pararam de fazer negócio com embarques russos, e rotas alternativas foram criadas até um acordo para a exportação de grãos da Ucrânia durante a guerra em tese reabrir o mercado para Moscou —a Rússia reclama, contudo, que o Ocidente não faz sua parte.

O resultado foi um salto nos preços internacionais, visível no Brasil: apesar de ter importado 8 milhões de toneladas de fertilizantes de Moscou, 1,3 milhão de toneladas a menos do que em 2021, o lucro dos russos cresceu 58,8% no período, um recorde de US$ 5,6 bilhões vendidos para brasileiros.

Esse cenário puxou o resultado da balança comercial com a Rússia em favor do Kremlin, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior. Em comparação com 2021, o Brasil comprou ao todo 37% a mais de Moscou em 2022, totalizando US$ 7,8 bilhões. Os russos estão em sexto no ranking de países que mais venderam ao Brasil. Em relação a exportações, compraram meros US$ 1,9 bilhão de produtos brasileiros.

A Rússia, apesar da pressão das sanções, conseguiu navegar a crise em 2022. Com a venda de petróleo e gás com desconto, a partir do gradual fechamento do mercado prioritário da Europa, viu China e Índia multiplicarem o comércio com o país.

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Bolsonaro veta reajuste de verba para merenda escolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira, 10, o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

Segundo o Estadão, o veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte – no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Ministério da Economia.

Saúde

O presidente também vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois adicionaria parâmetros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro”, diz o texto do veto.

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Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios durante cinco anos. Em despacho publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirma que decidiu vetar integralmente o projeto de lei, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

A Lei Aldir Blanc 2 (ou nova Lei Aldir Blanc) aperfeiçoa outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor durante a pandemia, mas expirou em 2021. Uma das diferenças agora seria o caráter permanente da medida. Representando o governo Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou, à época da aprovação do projeto, que o Planalto ficou satisfeito com a redação final da proposta, que disse ser “uma política pública verdadeira para o setor da cultura”.

“Fico satisfeito com o projeto, o governo também”, disse, após a aprovação da lei pelo Senado.

Entre as razões para o veto, Bolsonaro afirma que o projeto de lei “retira a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos”, além de “enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

Relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) frisou, após a aprovação da lei pelo Senado, que a cultura foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia e que o caráter permanente da medida era “uma providência indispensável e urgente”.

Outro veto à cultura

Bolsonaro já havia vetado, em abril, a Lei Paulo Gustavo, também de ajuda ao setor cultural, e que previa repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios garantirem ações emergenciais. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, em março de 2022, por maioria absoluta dos parlamentares, o projeto de lei batizado em homenagem ao ator e humorista — que morreu há exatamente um ano, vítima da Covid-19 — voltará a ser apreciado pelo Congresso nesta quinta-feira (5).

Por meio de votação, prevista para acontecer a partir das 10h de quinta (5), deputados e senadores poderão derrubar o veto presidencial. Para que isso ocorra, é preciso haver maioria absoluta dos votos — 41 de senadores e 257 de deputados. Se os números não forem atingidos, o veto à Lei Paulo Gustavo será mantido.

A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. O objetivo é trazer um alívio econômico ao setor, duramente afetado pela pandemia. Os recursos dos cofres da União — oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual — serão direcionados aos estados e municípios para socorrer as atividades relacionadas à cultura.

Bolsonaro criticou o projeto de lei sugerindo que governadores iriam repassar recursos para “figurões” que, segundo ele, foram prejudicados por mudanças na Lei Rouanet. Ao vetar a lei, o presidente afirmou que destinaria a quantia para as Santas Casas e o agronegócio.

*Com Folha de Pernambuco

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Bolsonaro atende a Guedes, veta perdão a dívidas de igreja, mas estimula a derrubada do veto

O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

Para não desagradar o segmento religioso, um dos pilares de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo.

Também sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.

“Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu o presidente nas redes sociais. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.”, acrescentou.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).

Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.

No anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente “irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.

“O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem crime de responsabilidade do presidente”, observou.

Na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro já tinha informado aos deputados presentes que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele.

 

*Com informações da Folha