Tag: violações

O senhor sabe, assim como seu pai, de que lado estão.

Nos últimos dias, o senhor zombou de alguém que foi alvo de tortura promovida pelo Estado numa prisão durante a ditadura militar. Não foi a primeira vez que sentimos nojo das obscenidades de seu clã.

Mas, muito além de provocar repúdio ou asco, o que o senhor fez foi uma violação das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e, muitas delas, ratificadas pelo Congresso do qual o senhor faz parte.

Uma das obrigações que o Estado assumiu foi dar garantias de que atos como o dos Anos de Chumbo não voltem a ocorrer. O seu discurso, porém, legitima e habilita aqueles que desejam cometer novas violações.

Mas ela não é a única obrigação violada. Com tal postura, o senhor sinaliza que o Estado deve renunciar ao dever de prevenir futuras violações de direitos humanos, entre elas a tortura.

Uma terceira obrigação violada é o compromisso do Estado de preservar a memória dos períodos mais sombrios vividos pela sociedade.

E, por fim, em cada frase do senhor ou de seu pai, há uma nova violação dos direitos humanos das vítimas, submetendo cada uma delas a um tratamento desumano.

Tudo isso está documentado internacionalmente, como o senhor sabe. Afinal, já presidiu a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e sabe fritar hambúrguer.

Mas não custa repetir. O item 2 dos Princípios para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos através de Ações de Combate à Impunidade estabelece o direito inalienável de todas as pessoas de conhecerem a verdade sobre eventos passados relativos à perpetração de crimes hediondos e sobre as circunstâncias e razões que levaram a eles.

Já o princípio 3 estabelece o dever dos Estados de preservar a memória sobre essas violações e sua responsabilidade na transmissão de tal história.

Ele ressalta que “o conhecimento do povo sobre a história de sua opressão faz parte de seu patrimônio e, como tal, deve ser assegurado por medidas apropriadas no cumprimento do dever do Estado de preservar arquivos e outras evidências relativas às violações dos direitos humanos […] e de facilitar o conhecimento dessas violações”.

Tais medidas devem visar “preservar a memória coletiva da extinção e, em particular, proteger-se contra o desenvolvimento de argumentos revisionistas e negacionistas”.

O senhor obviamente deve estar pensando que passará impune, já que tanto o senhor seu pai como seus lacaios ministros seguem a mesma mentira sobre os acontecimentos de 1964.

Cada vez que os senhores optam por condecorar um torturador, emprestam a bandeira nacional para que esses criminosos limpem as mãos repletas de sangue. É isso que chamam de patriotismo?

Cada vez que usam seus cargos e imunidades para fazer apologia à dor, vemos em nossas almas o verde e amarelo se transformar nas cores do luto e da angústia.

Cada vez que os senhores tentam reescrever o passado, sabemos que é o nosso futuro que está ameaçado.

Nestes últimos três anos, as lágrimas que vocês nos deram foram engolidas com a força de algo que os senhores desconhecem: dignidade.

Com uma arma que vocês não terão onde comprar: o respeito.

Não tememos seu exército de robôs e nem as milícias que patrulham nossas esperanças.

Insisto: entre o humano e desumano, o mundo e a história sabem de que lado vocês estão.

O desprezo que regimes democráticos têm por vocês não se mede apenas pela indecência de celebrar a dor e a morte alheia. O gesto imoral foi também uma violação das obrigações internacionais assumidas pelo país.

Não, o presidente de uma democracia não tem o direito de prestar homenagem a um ditador ou a um torturador. O que pensar de um presidente que olha para aqueles que suprimiram a democracia com admiração?

Não, o senhor não tem o direito de zombar de uma vítima da tortura do estado.

Num governo que profana a República, seu clã amplia e traduz em política, quase cem anos depois, o poema teatralizado no qual o general Millán Astray bradaria em uma cena o lema “Viva a Morte!”.

A história não os perdoará. E nem a Justiça.

Saudações democráticas,

Jamil Chade

*Com Uol

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