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Porta-voz de Departamento de Estado cita necessidade de nova categoria de visto; caso pode se assemelhar ao de Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na Flórida desde dezembro, não pode permanecer nos Estados Unidos com o visto de chefe de Estado que usou para entrar no país. Se não procurar o governo americano em até 30 dias para mudar a categoria do visto que o autoriza a permanecer em solo americano —como um de turista—, fica em situação irregular e pode ser até deportado.

De acordo com a Folha, a informação é de Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado, órgão responsável pela diplomacia no governo americano, que fez a ressalva de que não poderia falar especificamente do caso de Bolsonaro, uma vez que a situação dos vistos de indivíduos é uma informação confidencial.

“De forma geral, se alguém entra nos EUA com um visto A, que é essencialmente um visto diplomático para diplomatas estrangeiros ou chefes de Estado, e não está mais envolvido em assuntos oficiais relacionados aos seus governos, cabe ao portador do visto sair dos EUA ou pedir uma mudança para outro tipo de autorização migratória em até 30 dias”, disse. “Se não tem motivo para estar nos EUA, qualquer indivíduo está sujeito a ser retirado pelo Departamento de Segurança Interna.”

A presença de Bolsonaro no país se tornou alvo de pressão de parlamentares democratas devido ao ataque à democracia empreendido por apoiadores em Brasília neste domingo (8). Deputados americanos pretendem se reunir nesta semana para discutir um pedido de deportação do ex-presidente.

O ataque em Brasília foi automaticamente rechaçado de forma ampla por autoridades americanas, inclusive o presidente Joe Biden, que ainda no domingo chamou a insurreição de “ultrajante”.

O assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, afirmou nesta segunda que a Casa Branca não recebeu nenhuma solicitação formal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerca do ex-presidente. O assessor também negou qualquer contato entre Casa Branca e Bolsonaro, que foi para os EUA às vésperas do fim de seu mandato.

Ele reiterou a confiança nas instituições do Brasil e disse que, aparentemente, elas estão mantendo o cenário sob controle. “Acreditamos que as instituições democráticas do Brasil manterão a vontade do povo, e o líder eleito de forma livre no Brasil vai governar o Brasil e não será dissuadido pelas ações dessas pessoas que agrediram as sedes de governo em Brasília”, afirmou.

Segundo Sullivan, Biden e Lula devem se falar por telefone em breve. O presidente brasileiro também tem viagem marcada a Washington ainda no começo deste ano.

Uma solicitação formal do governo brasileiro seria o primeiro passo para uma possível extradição de Bolsonaro, segundo analista ouvido pela Folha. O pedido precisaria ser feito pelo Judiciário e, então, encaminhado ao governo americano —que poderia ou não aceitá-lo.

O processo só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de fatores como reciprocidade de penas, explicou Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de direito internacional privado da Universidade de São Paulo (USP).

Outra possibilidade para uma eventual expulsão de Bolsonaro nos EUA seria a deportação, um mecanismo mais rápido que dependeria exclusivamente da vontade de Washington. Nesse caso, a decisão não dependeria de nenhuma premissa ou pressuposto, segundo Monaco.

Segundo Price, os EUA estão abertos a demandas para punir os invasores. “As instituições democráticas do Brasil têm nosso apoio total. Como sempre, estamos à disposição para qualquer pedido de assistência dos nossos parceiros brasileiros, sejam aqueles que chegam via canais diplomáticos, sejam aqueles que chegam via canais jurídicos. E vamos responder a essas solicitações de forma apropriada.”

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