16 de abril de 2021
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A Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério de Moro, investiga o vazamento das mensagens trocadas entre Moro, Dallagnol e outros procuradores da Força-tarefa da Lava Jato, porém, não investiga o conteúdo das conversas, se há ou não crime no mesmo. Isso fere a lei, de acordo com o que dizem os juristas.

De acordo com o jurista Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp (Universidade de Campinas), a PF deve investigar no mesmo inquérito todos os aspectos do caso.

“Se o negócio for sério, a PF tem que investigar nesse inquérito a suposta ação criminosa de roubo e vazamento destas mensagens particulares, como já foi anunciado, mas também a autenticidade do material, se não foi adulterado, e por fim o teor dele”, diz. “Não tem cabimento uma investigação para cada coisa, o caso é um só”, diz.

O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker Júnior, mestre em direito penal, afirma que agentes policiais “não podem escolher o que investigar”, disse

“Todas as circunstâncias que eventualmente podem caracterizar um crime devem ser investigadas, o vazamento tanto quanto o conteúdo do que se está sendo dito. É evidente”, continua.

Segundo Frederico Horta, doutor em direito penal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mesmo para se investigar apenas o vazamento, seria necessário analisar todos os telefones, começando pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

“Não adianta nada apurar os outros porque você não vai descobrir nada de relevante. Aparentemente, tudo foi captado de um celular dele ou de um computador dele”, conclui.

 

*Com informações do 247

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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