12 de abril de 2021
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Ministro do STF determinou que Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias.

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a destruição do material divulgado pela Vaza Jato, ao contrário do que pretendia o ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos principais envolvidos nos diálogos comprometedores.

Além disso, Fux pediu uma cópia do material e a íntegra da investigação da Operação Spoofing.

Na operação da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas, acusadas de hackeamento. A proibição de destruir o material valerá até uma decisão final do STF.

Fux acatou um pedido do PDT. De acordo com as justificativas do partido, o ministro Sérgio Moro poderia cometer crime com a destruição. A liminar terá que ser validada pelo plenário, em data ainda não prevista.

Na semana passada, após a operação, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que Moro havia dito, em um telefonema, que as mensagens seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.

Fux determinou que Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao STF.

O PDT também argumenta que, se Moro destruísse o conteúdo, a medida representaria “acinte ao princípio do devido processo legal” e “atuação arbitrária”.

“A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”, diz o despacho de Fux.

 

 

*Com informações da Forum

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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