25 de outubro de 2020
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Se a segunda instância atender ao pedido da defesa do filho do presidente, medida abre caminho para que todas as decisões tomadas pela Vara sejam anuladas.

O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), já obteve uma vitória no processo do caso Queiroz. O Ministério Público do Rio deu um parecer favorável a um pedido de Flavio para declarar o juiz da 27ª Vara Criminal incompetente para julgar o caso. A medida abre caminho para que todas as decisões tomadas pela Vara sejam anuladas.

Isso porque o MP do Rio concordou com o pedido de Flavio Bolsonaro para declarar Flávio Itabaiana incompetente no processo que envolve o ex-assessor do atual senador e mais 94 pessoas físicas e jurídicas investigadas pela Vara Criminal. O magistrado, por exemplo, foi quem autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flavio Bolsonaro.

Se a segunda instância atender ao pedido da defesa do filho do presidente, que agora conta com parecer favorável dos procuradores do Rio, a quebra do sigilo e outras determinações e avanços já feitos na investigação podem ser anulados.

A informação divulgada pelo jornal O Dia, deste sábado, é que o MP entendeu que como Flavio Bolsonaro era deputado estadual no período em que os supostos crimes foram cometidos, ele deveria ser julgado por Órgão Especial, e não pela primeira instância.

Entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, contradiz essa defesa do MP e estabelece que caso o cargo político ocupado no período do suposto delito não seja o mesmo atualmente, a primeira instância pode julgar os crimes. Ainda assim, o parecer dos procuradores mostra uma vitória ao filho do presidente do caso Queiroz.

 

 

*Com informações do GGN

Celeste Silveira

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