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Advogado de Queiroz joga a toalha e pula fora do caso

O advogado Paulo Klein, responsável pela defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (RJ- sem partido), Fabrício Queiroz, e seus familiares, abandonou o caso. Klein afirmou ao UOL se tratar de uma “decisão de foro íntimo” e reiterou ter “convicção da honestidade dos —agora— ex-clientes”.

A decisão foi tomada pouco mais de 24 horas depois de operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Queiroz, e a parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente. Ele permaneceu à frente da defesa por mais de um ano.

A suspeita é que Flávio Bolsonaro e Queiroz comandem um esquema de desvio de dinheiro a partir da “rachadinha” de salários de funcionários do gabinete do ex-deputado estadual pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Queiroz chegou a depositar um cheque de R$ 24 mil, que foi parar na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente da República justificou dizendo que seria a quitação de um antigo empréstimo, mas disse não ter nenhum documento para comprovar a operação.

Empresa de chocolates na mira

Funcionários do MP estiveram em uma empresa de Flávio Bolsonaro para recolher documentos.

A ação foi realizada pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), responsável pelas investigações do Caso Queiroz.

Os investigadores estiveram na sede da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda —franquia da loja de chocolates Kopenhagen localizada no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A administração do Via Parque confirmou que houve o cumprimento do mandado no local.

Empresa foi alvo de quebra de sigilo

A empresa de Flávio Bolsonaro vem figurando com frequência nas investigações do Caso Queiroz.

O senador usa frequentemente o fato de ser proprietário da loja como justificativa para suas movimentações financeiras e evolução patrimonial —ambas investigadas pelo MP do Rio

Em abril, a empresa teve os sigilos fiscal e bancário quebrados pelo juiz Flávio Itabaiana, 27ª Vara Criminal do Rio. No mesmo pedido, Flávio e sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, também foram alvos das medidas cautelares. Em entrevista à RedeTV em janeiro deste ano, Flávio citou suas atividades empresariais como fonte de seu patrimônio.

“Sou empresário. Eu movimento no ano, recebo no ano, do lucro desta minha empresa, muito mais do que eu recebo como deputado.

No comércio, você pega dinheiro”, afirmou, em referência a movimentações com valores em espécie. “A origem [dos recursos investigados] é a minha empresa e o imóvel que eu vendi, no valor de R$ 2,4 milhões.

Você acha que, se fosse um dinheiro ilícito, eu ia depositar na minha conta”, questionou. Porém, relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) divulgado em janeiro pela revista Veja contradiz a versão do senador para explicar seus ganhos financeiros.

O documento apontou movimentação atípica de Flávio Bolsonaro R$ 632 mil entre agosto de 2017 e janeiro de 2018.

Segundo o RIF (Relatório de Inteligência Financeira), Flávio recebeu no período R$ 120 mil como lucro da loja.

O valor é menor do que sua remuneração à época como deputado estadual, que somou R$ 131 mil no mesmo período. O órgão não conseguiu identificar a origem de outros R$ 90 mil recebidos pelo filho mais velho do presidente.

 

 

*Gabriel Sabóia/Uol

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Caso Queiroz: MP retoma investigação com foco em Flávio Bolsonaro

Um ano após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, em 6 de dezembro de 2018, que o PM Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa fluminense, tivera em conta movimentações financeiras de R$ 1,2 milhão, atípicas e incompatíveis com seus ganhos, o Ministério Público do Rio retomará as investigações e seu foco: o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

O salvo-conduto para a retomada da apuração foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte considerou legal o compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o MP. O parlamentar alegava ilegalidade e perseguição política na ação.

Flávio virou alvo de suspeita após Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar que Queiroz recebia depósitos regulares de colegas de gabinete.

Essas movimentações ocorriam perto do pagamento de salários.

Para os promotores, esse era suposto indício de “rachadinha” – “devolução” de parte ou da totalidade dos salários ao deputado.

Flávio disse, à época, que todos os “mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população.”

Para os promotores, esse era suposto indício de “rachadinha” – “devolução” de parte ou da totalidade dos salários ao deputado. Flávio disse, à época, que todos os “mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população.”

O MP também apontou suposta ação de organização criminosa no gabinete de Flávio na Alerj e supostos sinais de que o hoje senador lavou o dinheiro na compra e venda de imóveis.

O parlamentar acusou a promotoria de tentar atingir o governo do seu pai. O Coaf, porém, também apontou suspeitas de outros assessores, deputados e ex-deputados, no documento gerado na Operação Furna da Onça, sobre corrupção na Alerj.

Queiroz faltou a quatro convites para depor no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sigiloso do MP-RJ.

Alegou problemas de saúde – trata-se de um câncer, do qual se operou no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Seu desaparecimento por meses rendeu à oposição um mote – “Cadê o Queiroz?” -, desfeito depois que o PM aposentado foi localizado pela revista Veja, na capital paulista.

O ressurgimento se tornaria incômodo em outubro, quando, em áudio, o ex-assessor foi flagrado afirmando que o MP teria “uma pica do tamanho de um cometa” para “enterrar” nele e em um interlocutor não identificado.

Outros ex-integrantes do gabinete também faltaram a depoimentos no MP.

Apenas um, Agostinho da Silva, compareceu. Disse que entregava vencimentos ao ex-assessor, para que aplicação na compra e venda de carros.

O próprio Queiroz, após sustentar em entrevista ao SBT que “fazia dinheiro” comprando e vendendo veículos, apresentou ao MP defesa por escrito com versão modificada.

Afirmou que recolhia os salários dos colegas de gabinete para redistribuí-los por mais gente, pagando militantes e ampliando a base de Flávio.

O então deputado, de quem era assessor próximo, desconheceria a prática, segundo afirmou. Como o investigado não apresentou documentos (recibos, por exemplo) tornou-se difícil sustentar as alegações.

À medida que a investigação se aproximava de Flávio Bolsonaro – inclusive com a quebra de seu sigilo bancário e de dezenas de outras pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele, determinada pelo juiz Flávio Itabaiana – aumentou o mal-estar no governo. “Venham para cima, não vão me pegar”, reagiu o presidente.

O Planalto já se incomodara com a revelação de que o Coaf mostrou que tinham saído da conta de Queiroz R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, quando Jair Bolsonaro ainda era deputado federal, e ela, assessora parlamentar em Brasília.

O presidente afirmou que se tratava do pagamento, na conta da sua mulher, de um empréstimo que fizera ao assessor do filho. Antecipou ainda que outras prestações poderiam aparecer. Como o ex-assessor do filho, não apresentou nenhum documento para comprovar o que dissera.

Foi nesse cenário de dificuldades que Flávio Bolsonaro tentou, por três vezes, suspender as investigações que enfrentava, sem consegui-lo. Só teve sucesso quando o criminalista Frederick Wassef, muito próximo dos Bolsonaros, foi ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa do senador alegou que, na prática, o sigilo bancário do parlamentar tinha sido quebrado, sem autorização do Poder Judiciário.

O presidente do STF, Dias Toffoli, acatou a argumentação e, em 15 de julho, suspendeu liminarmente as investigações baseadas no compartilhamento, até que o plenário da Corte se pronunciasse.

Foram 136 dias de paralisia, sem que os promotores do Rio pudessem agir. Agora, a investigação será retomada, com a legitimidade dada pelo Judiciário.

Assim como centenas de outras, atingidas pela mesma medida. O Coaf, porém, mudou de nome: agora é Unidade de Inteligência Financeira e foi transferido para o Banco Central (BC).

 

 

*Wilson Tosta/Uol

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Flávio Bolsonaro consegue parecer favorável do MP contra juiz do caso Queiroz

Se a segunda instância atender ao pedido da defesa do filho do presidente, medida abre caminho para que todas as decisões tomadas pela Vara sejam anuladas.

O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), já obteve uma vitória no processo do caso Queiroz. O Ministério Público do Rio deu um parecer favorável a um pedido de Flavio para declarar o juiz da 27ª Vara Criminal incompetente para julgar o caso. A medida abre caminho para que todas as decisões tomadas pela Vara sejam anuladas.

Isso porque o MP do Rio concordou com o pedido de Flavio Bolsonaro para declarar Flávio Itabaiana incompetente no processo que envolve o ex-assessor do atual senador e mais 94 pessoas físicas e jurídicas investigadas pela Vara Criminal. O magistrado, por exemplo, foi quem autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flavio Bolsonaro.

Se a segunda instância atender ao pedido da defesa do filho do presidente, que agora conta com parecer favorável dos procuradores do Rio, a quebra do sigilo e outras determinações e avanços já feitos na investigação podem ser anulados.

A informação divulgada pelo jornal O Dia, deste sábado, é que o MP entendeu que como Flavio Bolsonaro era deputado estadual no período em que os supostos crimes foram cometidos, ele deveria ser julgado por Órgão Especial, e não pela primeira instância.

Entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, contradiz essa defesa do MP e estabelece que caso o cargo político ocupado no período do suposto delito não seja o mesmo atualmente, a primeira instância pode julgar os crimes. Ainda assim, o parecer dos procuradores mostra uma vitória ao filho do presidente do caso Queiroz.

 

 

*Com informações do GGN