O projeto de Bolsonaro para legalizar crimes contra povos indígenas
Quando, no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro mandou um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a mineração, a exploração de recursos hídricos e outras atividades comerciais em territórios indígenas, ele reconheceu que a medida sofreria “pressão dos ambientalistas”. E assim deveria.
A Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e onde está a maioria das terras indígenas do Brasil, é um dos mais importantes reservatórios de carbono do mundo, essencial para mitigar mudanças climáticas. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial do Brasil) mostram que o desmatamento na região aumentou 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019.
Estudos recentes alertam que a destruição acelerada está empurrando a Amazônia para um “ponto de inflexão”, quando se transformaria em uma savana, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado na atmosfera.
O projeto de Bolsonaro pode impulsionar essa tendência perigosa.
Ao legalizar a exploração comercial de recursos naturais em territórios indígenas, o projeto estimularia ainda mais invasões e o desmatamento nesses territórios. Além de impactos ambientais diretos, projetos de mineração e infraestrutura de grande escala, como hidrelétricas, exigem estradas que estimulam o desmatamento, pois permitem um acesso facilitado à floresta para a exploração madeireira e a criação de gado.
O que o mundo tem assistido na Amazônia não é apenas uma crise ambiental mas também uma emergência de segurança pública. Em um relatório publicado no ano passado, a Human Rights Watch documentou como membros de povos indígenas que, na ausência do Estado, se organizam para defender suas florestas, têm sido alvos de ameaças, ataques e, segundo líderes das comunidades, assassinatos por pessoas envolvidas no desmatamento ilegal.
Mas, em vez de garantir o cumprimento da lei, fortalecer as agências federais, responsabilizar as redes criminosas e proteger os guardiães das florestas, o governo quer responder à mineração ilegal simplesmente legalizando-a.
Além das consequências adversas de longo prazo para a Amazônia e o planeta, a destruição da floresta em territórios indígenas tem um impacto imediato sobre os povos que ali vivem, eliminando fontes de subsistência e prejudicando seu modo de vida.
Mas a apresentação desse projeto não surpreende, considerando que o governo Bolsonaro tem reduzido as proteções ambientais e menosprezado o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas. O enfraquecimento da fiscalização ambiental tem na prática significado “carta branca” para as redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal.
O desmatamento em terras indígenas na Amazônia aumentou 65% de agosto de 2018 a julho de 2019, segundo o Inpe. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) informou que de janeiro a setembro de 2019 houve 160 casos de incursões em terras indígenas no país por pessoas envolvidas em invasões possessórias ou exploração ilegal de recursos naturais, como roubo de madeira e garimpo.
Muitas terras indígenas da Amazônia sofrem com o garimpo de ouro e seu desmatamento associado, de acordo com o ISA (Instituto Socioambiental). Povos ianomâmis, por exemplo, relatam que a invasão de milhares de garimpeiros em seu território está associada a uma maior contaminação por mercúrio, que pode ter consequências devastadoras para a saúde, podendo levar a deficiências permanentes e, em casos extremos, à morte.
A FioCruz analisou amostras de cabelo de mulheres e crianças em duas aldeias ianomâmis e descobriu que a maioria apresentava concentrações de mercúrio acima do limite estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
O projeto de lei surge em um contexto em que esse governo, assim como os anteriores, vem desidratando a Funai, agência federal de proteção dos direitos indígenas, com a falta de recursos humanos, orçamento, e outros apoios necessários para cumprir sua missão. Além disso, apesar das duas grandes tragédias no setor de mineração nos últimos cinco anos, em Mariana e Brumadinho, que resultaram em centenas de mortes, a fiscalização dessa atividade no Brasil continua bastante deficiente.
No Pará, havia apenas quatro fiscais em outubro de 2019, segundo a imprensa. Nesse contexto, a abertura de terras indígenas para a mineração é receita para desastre.
O governo alega que a proposta beneficiaria indígenas. No entanto, eles não participaram, como deveriam, da construção do projeto de lei, e o próprio texto não contém os requisitos necessários para garantir o consentimento informado das comunidades afetadas, conforme os padrões internacionais.
s povos indígenas do Brasil têm bons motivos para duvidar de que o governo protegerá suas comunidades e o meio ambiente. Suas lideranças já denunciaram o jogo sujo do governo que permite o saqueamento da Amazônia. O Congresso deve unir-se a eles e se opor à nova jogada de Bolsonaro — um projeto de lei que provavelmente só aceleraria a devastação.
*Maria Laura Canineu e Andrea Carvalho/Uol
