O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, falou à TV 247 sobre a operação da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrada contra seu escritório na última semana, vista por especialistas como um abuso da força-tarefa e um ataque ao Estado Democrático de Direito e ao direito de defesa. Para motivar a operação, a Lava Jato alegou que diversos advogados fizeram parte de um suposto esquema de desvio de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre 2012 e 2018 e se baseou também na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio).
Zanin classificou a operação da força-tarefa como uma “atrocidade” e explicou que seu escritório prestou serviços à Fecomércio-RJ em um caso de litígio entre a entidade e a Confederação Nacional do Comércio. “O que aconteceu foi uma grande atrocidade, um grande ataque ao Estado Democrático de Direito. A Lava Jato do Rio de Janeiro está querendo investigar contratos firmados entre uma instituição privada e escritórios de advogados, que por si só já é um grande absurdo. É importante esclarecer que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro é uma entidade privada que congrega interesses de empresários do estado do Rio de Janeiro, os empresários do setor de bens e comércio. Portanto, é uma entidade privada. Essa entidade privada, por força de lei, administra o Sesc Rio e o Senac Rio. E o que aconteceu? Essa entidade se envolveu em um grande litígio com outra entidade privada, que é a Confederação Nacional do Comércio. Então houve uma grande disputa, uma disputa que ocorreu em diversos juízos e tribunais e todo o trabalho do nosso escritório pode ser verificado inclusive nos mais diversos processos que envolveram esses litígios”.
O advogado disse ainda que todos os trabalhos executados por seu escritório estão documentados e podem ser auditados. “Os contratos que foram firmados com essa entidade privada foram todos executados pelo nosso escritório, os serviços contratados foram todos devidamente prestados e há farta documentação desses serviços”.
Cristiano Zanin ressaltou que em nenhum momento a Lava Jato solicitou documentos que comprovassem a prestação de serviços ou sequer perguntou se os contratos foram executados. Para o advogado, a busca e apreensão promovida pela Lava Jato é uma tentativa de intimidação e de ofuscar as recentes vitórias da defesa do ex-presidente Lula. “Invadiu meu escritório, invadiu a minha casa antes de perguntar: ‘vocês prestaram os serviços?’. Sob qualquer perspectiva, essa ação realizada é uma grande arbitrariedade, é uma clara tentativa de intimidar a mim e a meus colegas de escritório e uma tentativa também de ofuscar as vitórias que nós tivemos recentemente no caso do ex-presidente Lula no STF, TRF-1 e em diversos juízos”.
Recentemente, Lula, por meio da defesa exercida por Zanin, conquistou cinco absolvições em ações penais fora da Lava Jato. No STF, foi reconhecido que Moro agiu de forma ilegal e com motivação política ao anexar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em um processo do ex-presidente às vésperas da eleição presidencial de 2018. O STF também determinou que a Lava Jato exiba o acordo de leniência da Odebrecht, um pedido dos advogados de Lula protocolado há três anos.
Zanin ainda lembrou que o STF pode estar perto de julgar a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, e com reais possibilidade de resultado positivo para Lula. Caso Moro seja declarado suspeito, condenações de Lula sentenciadas por ele seriam anuladas. O advogado acredita que esta também foi uma motivação para a última operação da Lava Jato. “A quem interesse prejudicar a defesa do ex-presidente Lula, sobretudo no momento em que existe até a expectativa de ele recuperar seus direitos políticos?”.
Na ação, a Polícia Federal apreendeu os grampos ilegais feitos por Moro que registraram conversas entre Zanin, Lula e outros advogados. O escritório pedirá a devolução do material. “Eles levaram essa cópia das conversas que foram ilegalmente grampeadas pelo ex-juiz Moro. Quando nós provamos que eles haviam feito grampo ilegal, o TRF-4 determinou que houvesse a destruição desse material, só que na época nós obtivemos uma cópia, e essa cópia foi levada pela Lava Jato. Me parece algo muito estranho, até porque a Lava Jato chegou a mentir no exterior dizendo que não havia grampeados advogados, ela mentiu, e nós fizemos a prova em sentido contrário e ainda dissemos que se houvesse qualquer dúvida poderíamos mostrar o grampo. Me parece muito estranho. O prejuízo é claro, o prejuízo e a intimidação”.Em recente delação premiada do doleiro Dario Messer, o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo foi citado como parte integrante de um esquema de pagamento de propina. Cristiano Zanin questionou a razão pela qual seu escritório foi atacado com tamanha força em uma operação baseada em uma delação sendo que o caso de Paludo, também fruto de delação, foi rapidamente arquivado. “Por que o tratamento dado ao nosso escritório não foi o mesmo tratamento dado a agentes da Lava Jato que foram delatados pelo chamado ‘doleiro dos doleiros’?. Há notícia de algum agente ou de alguma pessoa ligada a Lava Jato que tenha sofrido uma busca e apreensão nesta circunstância que ocorreu conosco? Ao contrário, a notícia que eu tenho é de que arquivaram tudo”.
Questionado sobre suas expectativas para o andamento do processo, Zanin disse, primeiramente, que as denúncias não deveriam nem terem sido apresentadas, já que existem provas de que os serviços foram de fato prestados por seu escritório à Fecomércio-RJ, mas afirmou que o caso não deve “prosperar”. “Isso não deveria existir, sobretudo quando nós temos a prova inequívoca de que os contratos foram celebrados, de que o objeto do contrato foi cumprido e que está amplamente documentado. Isso não deveria existir. Se existiu, vamos fazer os questionamentos. Eu não acredito que isso possa de alguma forma avançar, prosperar, porque é uma ilegalidade, uma arbitrariedade tamanha que seria realmente difícil entender que isso pode ser levado adiante. Eles querem exatamente isso, querem que eu perca meu tempo olhando essas acusações esdrúxulas e deixe de fazer meu trabalho como advogado, seja na defesa do ex-presidente Lula, seja nos outros casos em que eu conduzo. É um objetivo absolutamente ilegítimo. Mais uma vez, é a Lava Jato atuando da sua forma”.
*Com informações do 247
Uma resposta em “‘invadiram minha casa sem nem perguntar se os serviços tinham sido prestados’, diz Zanin”
Assisti à posse do novo presidente do STF e, se for balizador, temos a esperança que essa suprema corte só seja instigada a atuar em contenciosos que firam os direitos e deveres previstos na nossa Carta Magna. A invasão de domicílio, sem a uma forte causa e de acordo com os trâmites legais previstos nos tratados que resguardam essa inviolabilidade, é um perigo para nossa jovem e tênue democracia, que volta e meia, sofre ameaças dos que hora usam as vestes de uma suposta atitude de imparcialidade de justiça. Qualquer tipo de arroubo com interesse escusos não é admissível!