22 de janeiro de 2021
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Caso o Senado aprove o nome do desembargador Kassio Marques para o Supremo, o novo ministro nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro passará a influenciar ao menos três ações de interesse do presidente Bolsonaro.

O artigo 38 do Regimento Interno do STF é claro: o magistrado que sai lega os processos sob sua responsabilidade ao ministro que entra.

Assim, Kassio Marques deverá herdar o acervo de Celso de Mello, que inclui: o inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir indevidamente na Polícia Federal e a ação que pode manter ou tirar o foro privilegiado do seu filho, senador Flávio Bolsonaro, na investigação sobre a rachadinha. Nesses dois casos, Celso de Mello figura como relator, posição que, em tese, passará a ser a de Kassio Marques. O julgamento dos processos se dará em plenário.

Já a terceira ação que o novo ministro deverá herdar de Mello será apreciada pela Segunda Turma da Corte. Ela trata da acusação de suspeição do ex-juiz Sergio Moro feita pelo ex-presidente Lula. O voto de Celso de Melloque agora deverá ser de Kássio Marques, era considerado decisivo nesse caso.

Há duas turmas no STF, a Primeira e a Segunda. Quando uma vaga se abre numa delas, qualquer juiz da Corte interessado em trocar de grupo pode requerer o lugar. Juízes antigos têm preferência sobre quem acaba de chegar. Isso significa que Kassio Marques deverá herdar o acervo de Celso de Mello, mas não necessariamente seu posto na Segunda Turma.

Mesmo assim, na interpretação de Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, ainda que Kassio Marques não assuma o lugar de Celso de Mello na Segunda Turma, em condições normais de temperatura e pressão, ele tem seu voto garantido no julgamento da suspeição de Moro. Isso porque os processos que um juiz herda de seu antecessor estão vinculados ao magistrado e não à turma a que ele pertence.

O novo ministro só não participará do julgamento da suspeição de Moro se, por exemplo, a sabatina de Marques demorar para ser marcada e, para evitar maiores delongas, o presidente do STF, Luiz Fux, decidir redistribuir a outros magistrados processos que estavam com o decano.

Outra hipótese capaz de alterar a temperatura e a pressão da Corte diz respeito aos reflexos que poderiam ter a eventual eclosão de uma disputa entre Gilmar Mendes e Luiz Fux.

 

*Thais Oyama/Uol

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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1 COMMENTS

  1. afonso Schroeder Posted on 3 de outubro de 2020 at 07:23

    Negar porque (STF) ex-presidente (Lula) é 100% inocente? Enquanto o criminoso, mentiroso, traidor, laranja de alguns “empresários-corruptos ex-juiz “Moro” continua em liberdade ate quando a injustiça? Tudo também comprovado pela INTERCEPT de Glenn Greenwald cadeia já ao ex-juiz-Moro.

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