29 de novembro de 2020
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que a Lava-Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.

No despacho, proferido na noite desta segunda-feira, o ministro diz que “carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”.

Por isso, Fachin pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem “sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos” pela defesa de Lula, “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados”.

O ministro também solicitou que a Petrobras “preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”.

A defesa do ex-presidente quer acessar mais de 7 milhões de páginas relativas às investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos sobre a Petrobras. Segundo os advogados de Lula, os documentos são essenciais para o caso do triplex do Guarujá e do suposto recebimento de propina da Odebrecht.

Nas petições apresentadas ao STF, os advogados do ex-presidente dizem que os procuradores da Lava-Jato tiveram acesso aos três acordos que a Petrobras fez nos EUA. Por isso, pedem que tenham a mesma oportunidade. Apesar do pedido de Fachin, a condenação de Lula no caso do triplex está na pauta de julgamentos da Quinta Turma do STJ nesta terça.

 

*Com informações da Veja

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Celeste Silveira

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1 COMMENTS

  1. afonso Schroeder Posted on 27 de outubro de 2020 at 14:39

    Brasileiros já fizeram justiça falta como na maioria dos países da América do Sul (Bolivia) a “justiça” funciona, mas no Brasil temos a inércia da justiça o ex-presidente (Lula) é 100% inocente e ate esta data a inércia do (STF) é total. Pior os descumpridores da CF/88 são criminosos comprovados e continuam em liberdade.

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