13 de abril de 2021
  • 12:07 A vergonhosa censura imposta a Marcelo Lins quando citou da matéria do Le Monde contra a Lava Jato
  • 11:03 Eduardo diz que o pai autorizou a divulgação da conversa, mas Kajuru foi antiético
  • 10:11 Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro por genocídio
  • 22:34 OMS começa a perder a paciência com Bolsonaro, diz jornal francês
  • 21:15 Telefonema provoca bate-boca e amplia desgaste de Bolsonaro em Poderes

As cotas respondem às demandas dos negros brasileiros por reparações desde o conturbado e injusto processo abolicionista.

Após alcançar os mais altos índices de aprovação popular de uma presidenta ou de um presidente da república em exercício, os governos de Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores conseguiram sancionar a Lei de Cotas nas Universidades (Lei nº 12.711/ 2012) e a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 73/ 2013), em resposta às demandas históricas e fundamentais do movimento negro.

A duras penas, depois de décadas de lutas das diversas organizações do movimento negro, como a dos cursos pré-vestibulares populares que se espalharam pelo país a partir dos anos 90 (ver o excelente texto do professor, pesquisador e militante Alexandre do Nascimento), a Lei de Cotas foi sancionada pela presidenta Dilma em 29 de agosto de 2012. Num longo e difícil processo político, a Lei foi discutida nas universidades, nos órgãos de imprensa e no Supremo Tribunal Federal. Antes de ter a sanção da presidenta, ela precisou ser aprovada na Câmara e no Senado. Com muitas abstenções, o único voto contrário à lei foi do senador Aloysio Nunes Ferreira, um contumaz adversário dos governos petistas. As cotas respondem às demandas dos negros brasileiros por reparações desde o conturbado e injusto processo abolicionista.

Alguns meses após a sanção da Lei de Cotas, em 3 de Abril de 2013, o governo de Dilma e o Partido dos Trabalhadores conseguem a promulgação da PEC das Domésticas, emenda Constitucional que garantia uma série de direitos trabalhistas às empregadas e empregados domésticos. A bem da verdade e da dignidade, além do trabalho e do empenho pessoal da presidenta Dilma, das suas principais ministras e ministros, em especial, da ministra de Políticas para a Mulheres, Eleonora Menicucci, e da bancada das mulheres no Congresso, entre elas, a Deputada Benedita da Silva, histórica defensora dessa e de outras demandas do movimento negro e do movimento feminista, cabe destacar a importância das organizações sociais, como a FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), representada por sua presidenta Creuza Maria Oliveira, e do judiciário, representado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes.

A demanda pelos direitos trabalhistas das empregadas domésticas está presente no movimento negro desde o TEN (Teatro Experimental do Negro). No I Congresso do Negro Brasileiro, organizado em 1949, por Abdias do Nascimento e Guerreiro Ramos, fundadores do TEN, a advogada e militante Guiomar de Mattos já defendia os direitos das trabalhadoras domésticas. Esses direitos só seriam conquistados 60 anos depois. Antes de ter a sanção da presidenta Dilma, com muitas abstenções, a PEC foi aprovada na Câmara e no Congresso. O único parlamentar a expressar seu voto contrário à PEC foi o deputado Jair Bolsonaro.

No artigo acadêmico “E a corrupção coube em vinte centavos”, a pesquisadora Cristina de Melo e o pesquisador Paulo Vaz destacam as aprovações da Lei de Cotas e da PEC das Domésticas como razões fundamentais do descontentamento de grande parte da classe média com os governos de Dilma e com o Partido dos Trabalhadores. Esse descontentamento ganha corpo nas Jornadas de Junho de 2013, prenúncio do Golpe Parlamentar de 2015 e da ascensão de Jair Bolsonaro.

Nesses tempos em que voltamos a discutir as ações afirmativas, a cidadania e a justiça social, não podemos deixar de reconhecer as mulheres corajosas que defenderam as causas mais fundamentais, em especial, a presidenta Dilma Rousseff, que valeu-se da sua enorme popularidade obtida nos primeiros anos do seu governo para contribuir com a aprovação da Lei de Cotas e da PEC das Domésticas. Parabéns Presidenta!

 

*Paulo Fernandes Silveira (FE-USP e IEA-USP)/GGN

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

RELATED ARTICLES

1 COMMENTS

  1. Pingback: A importância dos governos Dilma e do PT para as pautas sociais e raciais – Blog GH
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: