12 de novembro de 2021
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Procuradores da operação “lava jato” agiram para forçar o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, a firmar acordo de colaboração premiada. Para isso, buscaram manter o político na prisão, adiantar denúncias e apelações e forçá-lo a substituir seu defensor, José Roberto Batochio — opositor das delações —, por um advogado favorável à medida.

É o que apontam mensagens de grupos de Telegram de procuradores. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da operação spoofing, que investiga hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, e foi revelado pelo site Diário do Centro do Mundo.

Em 25 de abril de 2017, a procuradora Laura Tessler diz que, para convencer Palocci a firmar acordo de delação, era preciso que ele trocasse de advogado. Na época, o ex-ministro era defendido pelo criminalista José Roberto Batochio, que se opõe ao instrumento. Para forçar a substituição de Batochio e a colaboração de Palocci, a integrante do Ministério Público Federal sugere adiantar mais uma denúncia contra ele.

“Battochio ainda está na defesa dele [Palocci]”, afirma Tessler num dos grupos de Telegram dos procuradores de Curitiba. “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

Em seguida, Laura Tessler reproduz um texto do procurador Sergio Lauria, no qual ele sustenta que os “fatores subjetivos” dos procuradores foram importantes para o sucesso da “lava jato”.

“Refiro-me mesmo à idiossincrasia dos que estiveram lá até agora à frente das investigações, seus ideais, preferências, grau de conhecimento e experiência, vocação, etc. Foram eles essenciais para que aqueles dois fatores objetivos [delação premiada e caráter sistemático utilizado no tratamento de suas informações] dessem resultado? Não tenho a mínima dúvida que sim”.

“Uma delação premiada depende não apenas dos termos em que é (friamente) proposta, mas fundamentalmente da empatia e relação de confiança que se estabelecem entre os atores que a assinam. Por isso, na minha opinião, não há como se objetivar a escolha de colegas que conduzem as investigações (ela dependerá e muito da sensibilidade de quem estiver no comando). Afinal, desprezar o estilo e não reconhecer-se”, afirma Sergio Lauria.

Em 3 de maio de 2017, um dos procuradores de Curitiba (não identificado) torna a falar das estratégias sobre Palocci. “Agora temos que armar trincheira em torno da prisão de Palocci. E não devemos adiantar qualquer acordo com ele, pois iria ser muito caro para nós. Além disso, é hora de conversar no TRF para adiantar as apelações”.

Aparentemente, a pressão foi bem-sucedida. Palocci trocou de advogado, contratando Adriano Bretas, e firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, após recusa do MPF. O ex-ministro mudou sua versão e passou a acusar o ex-presidente Lula e o PT de crimes.

Delação problemática

O acordo de delação premiada de Antonio Palocci é repleto de inconsistências.

Mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná indicam que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinha interesse na celebração de certos acordos de colaboração, como o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o de Palocci. O intuito era ter fundamentos para condenar o ex-presidente Lula. Vale lembrar que juiz não pode participar das negociações de termo de delação.

Na delação, Palocci acusou Lula de corrupção. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, Sergio Moro levantou o sigilo de um dos anexos da delação. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro — que venceu a disputa. Até procuradores da “lava jato” consideraram que a divulgação do documento por Moro foi uma tentativa de influenciar as eleições.

O Conselho Nacional de Justiça pediu a Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ele afirmou ainda que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.

Quatro dias após o segundo turno das eleições, Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, um inquérito concluiu que os únicos elementos de corroboração de um anexo da delação produzida por Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A “operação” do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31 de agosto de 11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG. Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Os advogados de Palocci Tracy Reinaldet e Matteus Macedo divulgaram nota na época sobre o caso.

“É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário.”

*Com informações do Conjur

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