O presidente quer que a União seja responsável integral pelo arquipélago; o senador Humberto Costa, radicado em PE, protestou: “Não vamos aceitar”.
Bolsonaro se supera nas bizarrices. O governo federal, sem alarde, protocolou, nesta quinta (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco.
O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. As informações são do blog de Jamildo.
Indignado, o senador Humberto Costa (PT-PE), que construiu sua cerreita política em Pernambuco, usou as redes sociais para protestar.
“O governo Bolsonaro quer tomar Fernando de Noronha de Pernambuco. Desde sempre, o presidente tem incentivado o turismo predatório, que ameaça a biodiversidade da ilha. Só se esquece que Pernambuco jamais fugiu da luta. Nós não vamos aceitar tamanho retrocesso!”, escreveu no Twitter.
URGENTE! O governo Bolsonaro quer tomar Fernando de Noronha de Pernambuco. Desde sempre, o presidente tem incentivado o turismo predatório, que ameaça a biodiversidade da ilha. Só se esquece que Pernambuco jamais fugiu da luta. Nós não vamos aceitar tamanho retrocesso!
— Humberto Costa (@senadorhumberto) March 25, 2022
O “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha” foi assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na ação, o governo Bolsonaro admite que se trata de um “conflito federativo”
“Nesse aspecto, vê-se que as irregularidades praticadas pelo estado de Pernambuco na gestão do arquipélago, algumas delas destacadas pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, acarretam grave conflito de competências, especialmente quanto à proteção patrimonial e do meio ambiente, bem como representam frontal violação ao contrato de cessão de uso celebrado entre os entes federativos. De fato, o caso em tela não se limita à discussão de titularidade de bem patrimonial da União, mas envolve a atribuição constitucional do domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha e, reflexamente, o exercício de competências exclusivas da União”, justifica a ação do governo.
A ação foi distribuída no STF para o ministro Ricardo Lewandowski.
Bolsonaro esteve em Pernambuco na quarta-feira (23) para um evento militar. Na oportunidade, se encontrou com os candidatos ao governo estadual, Anderson Ferreira (PL), e ao Senado, Gilson Machado (PL), atual ministro do Turismo.
*Com Forum
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