Ministro afirmou, em decisão, que parlamentar ofende a Câmara dos Deputados ao usá-la como “covil de réus foragidos da Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quarta-feira (30/3), multa diária de R$ 15 mil para o deputado Daniel Silveira, além do bloqueio das contas do parlamentar, caso ele continue se negando a cumprir ordem judicial do magistrado, que pediu a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.
O magistrado descreveu a ação de Daniel Silveira como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.
O valor da multa deve ser retirado do salário do parlamentar. Também por determinação de Moraes, caberá ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, determinar dia e horário para instalação da tornozeleira.
Além disso, novo inquérito será instaurado para apurar a desobediência de Silveira a uma determinação do Supremo.
A Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta para instalar o aparato, mas Silveira se negou.
Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:
Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.
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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires tem uma empresa com capital social de R$ 1,2 milhão, chamada Tapd Nit Consultoria Empresarial, sediada em um luxuoso prédio residencial, em uma das áreas mais nobres da cidade de Niterói (RJ).
A reportagem não localizou nenhum site oficial ou página da empresa na rede social corporativa LinkedIn. Também não há nenhum tipo de menção na internet ao nome da firma. De acordo com a Receita Federal, familiares de Pires são os sócios-administradores.
Além do novo presidente da Petrobras, o quadro societário da Tapd Nit Consultoria Empresarial exibe sua esposa, Maria Tereza dos Santos Rodrigues, e seus filhos, Pedro Rodrigues e Deborah Rodrigues.
Na Receita Federal, a descrição da atividade econômica principal da empresa é de “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Como “atividade secundária”, aparece que a empresa pode atuar em “gerenciamento de imóveis”.
Em seus currículos disponíveis no LinkedIn, Adriano Pires, Pedro e Deborah, não exibem o cargo ocupado na empresa como uma experiência profissional.
Pedro e Deborah trabalham com Pires. Ele, inclusive, assina artigos ao lado de Pires no site Poder360 e tem um canal no YouTube chamado Manual do Brasil. Ela chegou a atuar por dois anos como assessora do Ministério da Economia, em cargo de confiança, sob o comando de Paulo Guedes.
Firma de contabilidade não atende Pires
O Brasil de Fato também entrou em contato com o número telefônico da Tapd Nit Consultoria Empresarial disponível no site da Receita Federal, que pertence a um escritório de contabilidade niteroiense. Uma representante da empresa, no entanto, negou que preste serviço a qualquer empresa ligada a Pires.
“A gente não tem nenhum empresa com esse nome, não. Não é cliente nosso mesmo. Estranho. Deve ser algum erro no cadastro. A gente realmente não tem essa empresa aqui. Essas informações não são de nenhum dos nossos clientes”, declarou.
Landon Planejamento: outro mistério
Outra empresa que pertence a Pires também é envolta em informações pouco conclusivas. Em sociedade com seu filho Pedro Rodrigues, a Landon Planejamento foi fundada em outubro de 2015 e tem sede no bairro do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).
O Brasil de Fato entrou em contato com o número telefônico da Landon Consultoria disponível no site da Receita Federal. No contato, a reportagem falou com uma secretária de Pires. Ela afirmou que o posicionamento do empresário é “não responder a nenhuma das especulações da imprensa”.
A Landon Planejamento também não atua publicamente. Os registros com o nome da empresa na internet são praticamente inexistentes. O filho de Adriano Pires chega a citar a sociedade como uma experiência profissional no LinkedIn. A firma, no entanto, não tem nenhuma informação cadastrada na rede social.
Mais negócios “estranhos”
Publicamente, Pires fundou e dirige uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que há mais de 20 anos trabalha ou trabalhou para as principais multinacionais de petróleo, gás e energia.
De acordo com informações da Receita, a firma tem dois CNPJ’s em funcionamento. Pires é sócio de apenas um deles, ao lado de seu filho Pedro Rodrigues. No outro, o herdeiro divide o quadro societário com outros dois empresários: Bruno Pascon (sócio-administrador) e Antonio Notarangeli.
Clientes não são informados
De acordo com reportagem do jornalista Rubens Valente, no UOL, contudo, a lista dos seus clientes não é informada em nenhum endereço público e, quando foram indagados sobre isso, o CBIE e Pires se recusaram a fornecê-la.
Procurado com uma série de perguntas sobre os clientes da sua consultoria, o CBIE informou a Valente, por email nesta terça-feira (29): “Infelizmente não podemos atendê-lo, pois o prof. Adriano Pires está em período de silêncio”.
Em 2019, Pires teve a oportunidade de esclarecer esse ponto, mas estrategicamente renunciou a uma cadeira de conselheiro de um órgão vinculado ao governo Bolsonaro assim que o tema dos seus clientes foi alvo de questionamento.
Lobista?
Em reportagem publicada em dezembro, o site The Intercept Brasil aponta, com base na entrevista de um empresário que preferiu não se identificar para evitar prejuízos profissionais, que Adriano Pires opera em “todo tipo de privatização, vantagem a particulares, defesa de interesses estrangeiros no setor elétrico e de petróleo”.
A reportagem aponta que Pires atuou com afinco por uma lei que beneficiasse a Comgás, empresa sobre a qual ele costuma escrever artigos favoráveis e que também seria cliente da sua consultoria, segundo fontes do setor afirmaram ao Intercept.
A apuração do veículo aponta ainda que Pires atuou em diversas outras pautas em favor de empresas do setor de óleo e gás que contratam seus serviços. A reportagem cita como exemplos a Comgás e a Cosan – a última chegou a contratar sua filha, Deborah Rodrigues, para um estágio em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Troca de comando
Na segunda-feira (28), o general da reserva Joaquim Silva e Luna foi demitido da presidência da Petrobras. Após a empresa obter um lucro recorde e aumentar o preço da gasolina em quase 19%, o Ministério de Minas e Energia anunciou que o militar deixa o comando da companhia.
Para o seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou Pires, que é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris 8, mestre em planejamento energético pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e economista formado pela UFRJ.
A confirmação das mudanças no comando da estatal só devem ocorrer daqui a duas semanas, após a Assembleia Geral de Acionistas, quando o governo trocará seus representantes do conselho de administração.
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Em enfadonhos 30 minutos de vídeo, Véio da Havan faz ginástica retórica, justificando supostos problemas para tocar sua campanha ao Senado e, ao mesmo tempo administrar sua rede de lojas.
O símbolo do bolsonarismo, Véio da Havan, não esconde o sentimento de fracasso que começa a tomar a campanha para a reeleição de Bolsonaro.
Numa confissão antecipada de derrota, essa figura pitoresca renunciou em absoluto qualquer chance de considerar sua candidatura ao Senado Federal, dando as costas para quem ele jurou amor eterno.
Isso não deixa de ser mais um sintoma da difícil posição em que se encontra a campanha de Bolsonaro.
Sentindo na própria pele, através de suas lojas, que não há qualquer possibilidade de recuperação econômica no país até as eleições, Véio da Havan pediu o boné e foi para o chuveiro com um único propósito, o de se afastar de uma campanha que, para ele, já foi derrotada e que, continuar embarcado numa canoa furada, seria tão insensato quanto péssimo para a saúde de seus negócios.
Vendo que não há como conquistar qualquer vantagem se se mantiver ao lado de Bolsonaro, a renúncia pela disputa do Senado foi o ato de “resignação” que sobrou. assim foi feito, abandonou Bolsonaro, enquanto sobra alguma dignidade da imagem de suas lojas.
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O parlamentar passou a noite na Câmara dos Deputados para não ter de recolocar a tornozeleira, conforme determinação do ministro.
Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.
Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.
Alexandre de Moraes reiterou a determinação na noite dessa terça-feira (29/3) e ordenou que a Polícia Federal recoloque o dispositivo de monitoramento em Daniel Silveira.
Silveira recebeu apoio de outros parlamentares e pernoitou no gabinete na Câmara dos Deputados. Ao Metrópoles o advogado do congressista, Jean Garcia, informou que o grupo que lá permanece já recebeu café da manhã e outros mantimentos para passar o dia.
De acordo com o advogado, Silveira deve ficar dentro do gabinete até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará ou não a decisão de Moraes no plenário da Casa Legislativa.
Votação em plenário
Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem. A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise acontecerá antes.
A medida ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defender, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário do STF examinasse os pedidos do deputado Daniel Silveira, para que, a partir dessa decisão, a Justiça seja cumprida.
O parlamentar afirmou também que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas defendeu a “inviolabilidade da Casa do Povo”, como é conhecida a Câmara dos Deputados.
“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rapidamente possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, assinalou Lira, em nota.
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Deputado permanece na Câmara e desafia STF sobre tornozeleira eletrônica. Filipe Barros (União-PR) foi visto chegando ao gabinete de Daniel, nesta quarta-feira (30/3), com sacolas recheadas com o que parecem ser itens de café da manhã, como leite e pães. Confira galeria de fotos.
Após o deputado Daniel Silveira (União-RJ) passar a noite na Câmara para não colocar tornozeleira eletrônica, determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, integrantes da bancada evangélica chegaram ao gabinete do parlamentar na manhã desta quarta-feira (30/3) para orar com o parlamentar.
Estiveram no gabinete para fazer a oração os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Greyce Elias (Avante-MG) e Helio Lopes (União-RJ). Eles passaram cerca de 10 minutos dentro do gabinete. Logo depois, o deputado Filipe Barros (União-PR) foi visto chegando ao local com sacolas recheadas com o que parecem ser itens de café da manhã, como leite e pães.
Daniel Silveira se manifestou na terça-feira (29) contra as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou durante a sessão de ontem, e reiterou depois, à imprensa, que não irá usar tornozeleira eletrônica. Após a sessão na Câmara, o deputado permaneceu no plenário e avisou que dormiria no local.
O deputado sustentou, ontem, que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
No último dia 24, o ministro do STF cobrou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação de Silveira, que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifestasse.
No dia 20, o deputado esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do Supremo, as três condutas estão vetadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.
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A mais acentuada característica de um derrotado é forjar fatos alheios para tirar o foco de sua incapacidade. Isso não é de hoje e nem terminará agora. É o modus operandi daqueles que reivindicam mais do que podem produzir. Se não podem produzir a luz, exaltam a escuridão com ações.
Ou seja, o cão não ladra por valentia, mas por medo.
A origem do ataque à Janja é da Veja. É aquela revista que sempre teve nas mãos um cheiro de podre de todos os ataques que produziu contra o PT, Lula e Dilma todos esses anos.
É uma revista velhaca que persiste em tentar realizar o impossível, derrubar Lula.
O trabalho da Veja esses anos todos foi de tecer uma rede de intrigas para ver se conseguia pescar alguns caraminguás. No entanto, como se sabe, a revistona dos Frias jamais venceu o seu destino de revista falida pelas próprias práticas espúrias que escolheu, já que passou 20 anos gastando o dobro do que recebeu, afiando seu machado contra qualquer coisa vinda do PT.
Essa é a lógica dos medíocres, discutir as pessoas e não o país, a vida do conjunto da sociedade como os sábios que discutem ideias.
Suas campanhas difamatórias fizeram com que seus editores se acostumassem com o próprio mau cheiro, terminando por parir um fascista como Bolsonaro.
Sem ao menos ter a capacidade de aperfeiçoar suas provocações, as ações da Veja contra quem ela considera inimigo, transformaram-se, na prática, num pesadelo dela própria.
Mas parece que a fracassada revista recusa-se a se levantar, mostrando que ela está mais acostumada a encontrar seu destino do lixo.
Por isso, em total desespero pelo fracasso da terceira via, sobretudo, Moro e Dória, a Veja, em meio às sombras da aflição, desperdiça suas linhas para usar Janja em seus ataques a Lula, porque não consegue deixar de sentir ódio e sede de vingança pela incompetência em trazer à luz ao menos um mínimo de esforço para produzir sementes de um debate à altura do país.
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Não que seja impossível chegar a uma soma de doações que Dallagnol recebeu no valor de mais de R$ 570 mil, afinal, estamos no Brasil e conhecemos bem o eleitorado de direita capaz de negar um pão a um necessitado e ter a coragem cínica de depositar valores a um vigarista por ter confessado, através de seu próprio powerpoint ter contra Lula, não provas, mas convicção de que ele teria comandado um esquema de corrupção.
Num país sério, onde as instituições oficiais de fato desejosas de combater a corrupção, não atenuaria um pedido de prisão de um dos seus integrantes por uma fieira de picaretagens, sobretudo porque a Vaza Jato mostrou que Dallagnol fez da sua condição de procurador um negócio prodigioso, encarregando-se, inclusive, de montar empresa de palestras e, com isso, adquirir imóveis de luxo na cara dos brasileiros.
Tudo isso em nome do “combate à corrupção”.
A questão aqui nem está num longo debate sobre as atitudes espúrias do ex-menino prodígio de Curitiba, mas essa misteriosa soma que foi parar em sua conta via PIX, de forma espontânea, segundo o próprio, sem que tivesse sido divulgado a chave.
Isso, no mínimo, mereceria uma investigação acurada a pedido do PGR e do Conselho Nacional do Ministério Público para entender como Dallagnol chegou a essa soma, obtida pelo “café” doado por um número ainda não revelado de doadores.
O fato é que essa história está cada dia mais estranha, sobretudo pela fertilidade dos negócios de Dallagnol em seus áureos tempos de Lava Jato, como revelou o Intercept.
Ou seja, essas doações espontâneas, dirigidas a sua conta, via PIX, tem muito que ser explicado, porque, até aqui há uma venda em nossos olhos, e não é a da justiça, que impede que seja conhecida a origem desse dinheiro que jorrou em sua conta, numa super produção de bondade dos doadores.
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O lugar de Milton Ribeiro será ocupado por Victor Godoy, indicado pelo ex-ministro. Ele era secretário executivo do MEC desde julho de 2020, ou seja, mesmo período em que Ribeiro assumiu a pasta, o que significa que teremos mais do mesmo. Sua nomeação já saiu no Diário Oficial da União.
Victor é o quinto ministro da Educação a ocupar o cargo de uma pasta que, de ministro em ministro, todos vão superando a marca de pior ministro da Educação da história do Brasil.
Godoy, que fez carreira como auditor federal, em que trabalhou de 2004 a 2020, se torna agora o quinto ministro da Educação de um governo que não só despreza a educação, como utilizou milionárias verbas da pasta para comprar votos de evangélicos, a partir de um esquema montado no MEC que fazia de pastores pilantras milionários cabos eleitorais de Bolsonaro.
Ou seja, ali no MEC de Bolsonaro, comandado por Ribeiro, voltado para a educação, não tinha nada, mas para a reeleição de um sujeito que, entre outras coisas, é, como mostrou a CPI do Genocídio, responsável pela morte de mais 650 mil brasileiros.
O que se pode imaginar quando se descobre que se trata de um ministro indicado pelo Milton Ribeiro?
A sensação de déjà vu se impõe pela força dos fatos.
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De acordo com a Campanha Despejo Zero, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogadas nas ruas, caso o STF não prorrogue a decisão. Prazo vence dia 31.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão até o fim de 2022 da medida judicial que determinação suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19. Na representação, protocolada na última sexta-feira (25), o conselho também pede que, após o término desse período, sejam estabelecidas medidas para evitar que remoções forçadas de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social violem direitos humanos
O pedido do CNDH reforça reivindicação da Campanha Despejo Zero apresentada ao STF, no mesmo sentido, há cerca de duas semanas. A campanha reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que atuam contra despejos e remoções forçadas.
Em julho de 2021, em decisão liminar, Barroso proibiu os despejos em áreas urbanas até dezembro do mesmo ano. Próximo do vencimento da decisão, concedida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, o STF estendeu esse prazo até a próxima quinta-feira (31). Além disso, a proibição também passou a valer para imóveis rurais.
Caso o prazo para a suspensão de despejos não seja prorrogado mais uma vez, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogados nas ruas. De acordo com a campanha, nos últimos dois anos, aumentou em 602% o número de famílias ameaçadas de remoção. Por outro lado, 106 casos de despejo foram suspensos no período da pandemia em razão da decisão do STF.
“Caso essa decisão não seja prorrogada, vamos ter que atuar em cada caso, nos estados e municípios, nas situações mais emergenciais. O problema é que são muitas emergências”, afirmou o advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) Benedito Barbosa, o Dito, em entrevista à repórter Julia Pereira, para o Jornal Brasil Atual nesta terça (29).
Montanhão e Ocupação Marielle
Na semana passada, cerca de 50 famílias da região do chamado Montanhão, em São Bernardo do Campo, foram surpreendidas com a notícia de que haveria uma ação de despejo agendada para o dia 5 de abril. A prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), alega que as casas estão em situação de risco. As famílias, no entanto, afirmam que a Defesa Civil nem sequer visitou o local. Além disso, os moradores reclamam da falta de diálogo com a prefeitura, que não ofereceu nenhuma alternativa habitacional.
Eles também destacam que a ocupação do Montanhão começou ainda no início da década de 1980, e boa parte das casas notificadas foram construídas há mais de 40 anos. Desde então, as famílias lutam para regularização fundiária, urbanização e melhorias para o local, sem serem suficientemente atendidas pelo poder público. Eles permanecem mobilizados em defesa da suspensão da remoção.
Em Valinhos, no interior de São Paulo, 450 famílias da Ocupação Marielle, também correm o risco de serem despejadas nesta semana. Há quatro anos, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma fazenda improdutiva.
De lá pra cá, eles chegaram a receber da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento o Selo de Transição Agroecológica, em função da produção de alimentos sustentáveis realizada no local. Ainda assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a reintegração de posse em novembro do ano passado. Assim, a medida só não foi cumprida por conta da suspensão determinada pelo STF.
Ampliação da miséria
Anna Morais, da direção nacional do MST destaca o avanço da miséria, caso essa e outras desocupações voltem a ocorrer. “Ao despejar famílias dos seus territórios, estão colocando um número ainda maior de miseráveis na rua, em situação de vulnerabilidade completa. E se você pensar no rural, são pessoas que têm a sua subsistência da produção da terra”, afirmou. “Então o que a gente pede ao STF é a prorrogação. E que possam assistir a essas famílias e proibir que ações violentas venham ocorrer”, acrescentou.
Desse modo, a campanha Despejo Zero prepara novas manifestações nesta semana. Nesse sentido, Dito afirmou que os movimentos tem nova reunião marcada com Barroso, para levar os argumentos dos movimentos. “A expectativa é que haja mais uma prorrogação, dados os impactos jurídicos e sociais em relação a não extensão desse prazo mais uma vez.”
Além disso, as mobilizações pela prorrogação do prazo da decisão do STF pela suspensão das ações de despejos também podem ser feitas no ambiente virtual. Basta usar a hashtag #BrasilSemDespejo, nas redes sociais.
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Ex-presidente defende que estatal volte à ter papel ativo no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer transformar a defesa da Petrobras em uma pauta nacional, com o objetivo de engajar a população sobre a importância da estatal para o desenvolvimento do país e, principalmente, o fim da atual política de preços. A afirmação foi feita em debate realizado, nesta terça-feira (29), durante evento com especialistas e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O evento debateu os impactos dos preços dos combustíveis e o futuro da Petrobras no país. Para o ex-presidente Lula, há anos, é vendida uma narrativa “cheia de mentiras” para milhões de brasileiros, com o objetivo de manchar a imagem da estatal, seja sobre falsos prejuízos da empresa ou até casos de corrupção. Segundo ele, parte da elite do Brasil não aceita o fortalecimento do Estado.
“A elite brasileira é colonizada, ela nunca aceitou a independência, nem a soberania. Então, tentar fazer o que construímos, onde fortalecemos as empresas nacionais, não foi aceito com facilidade. É preciso vencer a nossa narrativa. Eles construíram mentiras absurdas sobre a Petrobras e trabalhadores foram chamados de ladrões. Foi vendida a mentira que foi o ‘roubo na empresa’ que deu prejuízo”, criticou o petista. Além de Lula, o evento sobre a Petrobras também contou a presença da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o vereador Lindbergh Farias e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).
Lula afirmou que a campanha deste ano precisa colocar a defesa da Petrobras como um dos pilares principais, para construir uma nova narrativa favorável à empresa. “Foi no nosso governo que aconteceu a mais importante capitalização da Petrobras, que fizemos a maior descoberta da história da estatal e a maior regulação para que a empresa fosse do povo. Então, precisamos vender essa narrativa e mostrar que o petróleo é nosso. A gente precisa transformar a Petrobras numa briga nacional. A pessoa que está cozinhando com lenha precisa perceber que a briga é dela. O cara que não consegue mais dirigir, por causa do preço do combustível, precisa saber que a luta é dele. A soberania será um dos motes da campanha, porque o povo precisa saber o que é soberania. Eu quero soberania para o país, assim como o povo quer para a sua casa. E o Brasil é a nossa casa”, acrescentou.
Fim do PPI
Nos últimos anos, a população brasileira enfrenta uma alta histórica nos preços dos combustíveis. Especialistas que participaram do evento apontaram que a única maneira de combater essa crise é alterar a atual política de preços da Petrobras, dada pelo Preço de Paridade Internacional (PPI), orientado por flutuações no mercado internacional de petróleo e no câmbio.
O professor de Economia e vice-diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto, integrante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), explicou que a discussão sobre o fim do PPI é urgente. De acordo com ele, a estratégia apenas serve para colocar uma lógica privatista na Petrobras, para maximizar seus lucros, e isso impacta negativamente na sociedade.
“Falam que a Petrobras não pode dar prejuízo, porque ela tem uma dimensão privada e pública. Em 2021, a estatal teve um lucro de R$ 107 bilhões. Isso é o dobro da média das grandes petroleiras nacionais. Esse superlucro é fruto de três elementos: o aumento dos preços, a forte redução dos custos de extração e a redução dos tributos. A Petrobras se tornou uma máquina de renda para os acionistas, sendo 40% estrangeiros”, ressaltou ele.
O economista Cloviomar Cararine, do Dieese e assessor da FUP, lembra que, desde 2016 com a adoção do PPI, o gás de cozinha subiu mais de 300%, enquanto o salário mínimo só cresceu 35%. Já o presidente da FUP, Deyvid Bacelar, acrescenta que o problema do valor do combustível não tem a ver com impostos. “Quando iniciou a pandemia, nós fizemos ações com gás a preço justo para a população. A partir daquilo, conseguimos mostrar que o problema não é dos impostos, nem da guerra, mas é da política de preços, implementada por Temer e mantida por Bolsonaro. Não faz sentido nosso país, autossuficiente, cobrar esses valores baseados no dólar”, disse.
Soberania nacional
O debate entre petroleiros e especialistas também abordou a importância da estatal para o desenvolvimento econômico e social. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, afirmou que o desmonte da Petrobras é um ataque direto à vida das pessoas. Ele também defende que as eleições deste ano coloquem a defesa da empresa como pilar central.
“O preço do combustível afeta os mais pobres e o Rio tem papel importante no debate, porque boa parte do petróleo é tirado daqui. Não tem como não reerguer o Rio economicamente se não debatermos o papel da Petrobras diante do interesse público”, disse ele.
Zé Maria Rangel, ex-presidente FUP, lembrou que a Petrobras, durante as gestões de Lula e Dilma, tinha como essência o desenvolvimento do Estado brasileiro, com a geração de emprego e renda. “Quando Lula assumiu, ele prometeu recuperar a indústria naval e foi ironizado pelo presidente da estatal na época. Depois, a indústria naval gerou 90 mil empregos, os estaleiros viraram formigueiros. Hoje, por conta do alto desemprego, o Rio se tornou o estado mais desigual do país. Portanto, a estatal é um pilar fundamental no desenvolvimento nacional”, acrescentou.
Para o professor José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, o momento exige que o Brasil resgate sua soberania nacional. “Não há uma nação no mundo que não tenha o setor energético como peça chave do projeto de país. Os Estados Unidos fazem guerra para garantir sua soberania e segurança energética. A segurança energética significa a garantia de acesso à população, por isso outros países estão tomando estratégias para que os preços não subam. O Estado é fundamental para isso”, finalizou.
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