Mês: janeiro 2023

Gasto de Bolsonaro com cartão corporativo foi quase o triplo do divulgado

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Os gastos da Presidência com cartão corporativo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram quase o triplo do que os divulgados na semana passada.

Segundo planilhas que se tornaram públicas no dia 6 de janeiro, foram gastos R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022;
No Portal da Transparência do governo federal, no entanto, essa quantia passa de R$ 75 milhões nestes quatro anos;
Conforme as planilhas, em 2022 foram gastos R$ 4,9 milhões; no portal, essa quantia é de R$ 22,8 milhões para o mesmo período.

Por que essa diferença?

O jornalista Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”, disse ao UOL que os dados divulgados na semana passada não são discriminados e deixam perguntas sem respostas.

As planilhas foram publicadas em resposta a um pedido feito pela agência por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Não se sabe por exemplo se os gastos são apenas do presidente, de sua equipe de segurança ou se englobam outros órgãos que estão sob o guarda-chuva da Presidência, como secretarias, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

No Portal da Transparência os gastos da Presidência são discriminados de acordo com esses diferentes órgãos, mas nas planilhas, não;
A grande novidade dos dados divulgados agora é que é possível saber os estabelecimentos onde houve gastos e a frequência — no Portal da Transparência esses dados ainda aparecem como “sigilosos”;
As notas fiscais não foram divulgadas, o que impede saber o que foi comprado realmente.

O que não está esclarecido é o que significam afinal esses dados que eles divulgaram. Será que é só um pedaço? Falta atualizar, falta colocar os dados com viagens internacionais ou se colocaram só um órgão? Sem essas informações fica muito difícil fazer qualquer comparativo [com outros governos]Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, destaca que viagens envolvendo negociações do país com parceiros internacionais podem continuar sob sigilo e, por isso, podem não aparecer nas planilhas de detalhamento de despesas. O Itamaraty colocou sob sigilo de cinco anos o acesso aos detalhes de documentos da visita de Bolsonaro à Rússia, em fevereiro do ano passado.

A especialista também ressalta que os gastos da Abin e do GSI podem não estar na planilha porque um decreto de 2019 estabelece uma classificação de sigilo mais imprecisa do que a prevista pela LAI, por envolver informações de ações de inteligência e investigações.

Para que serve o cartão corporativo?

Criados em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que ficaram conhecidos como cartões corporativos, tinham como objetivo facilitar a transparência de gastos antes feitos com cheques ou por meio da apresentação de notas fiscais.

Alterações por meio de decretos tentaram limitar e dar mais transparência ao uso desses recursos. Depois da CPI dos cartões corporativos, em fevereiro de 2008, o uso do cartão para saques passou a ser proibido. A exceção ficou para “peculiaridades” de alguns órgãos e casos com um limite de 30% do total da despesa anual do órgão.

O detalhamento dos gastos com cartão corporativo fica sob sigilo durante o mandato do presidente por razões de segurança.

*Com Uol

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Família culpa Carlos por postagem golpista em perfil de Bolsonaro e quer tirar suas senhas de acesso

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Pessoas ligadas ao clã Bolsonaro relatam que Michelle foi quem mostrou maior irritação.

Celebrado em 2018 como responsável pela eleição do pai, Carlos Bolsonaro vê hoje a história mudar. A família do ex-presidente culpa seu filho 02 pela postagem golpista feita no perfil de Bolsonaro no Facebook, que serviu como base para incluí-lo na investigação sobre a autoria intelectual dos atos terroristas de 8 de janeiro. Não há confirmação oficial de que Carlos seja o responsável pela postagem da foto, informa Bela Megale, O Globo.

A pessoa mais irritada no clã Bolsonaro é Michelle, que não tem boa relação com o enteado e teve suas desavenças com o vereador acentuadas na campanha de 2022. Pessoas próximas à família afirmam que a ex-primeira-dama ficou “possessa” com a postagem em um momento tão crítico para o marido.

Desde a publicação, que foi feita na noite de terça-feira e apagada duas horas depois, integrantes do clã Bolsonaro têm defendido que Carlos deixe de ter as senhas das redes do pai, já que é ele quem costuma controlá-las.

O vídeo compartilhado no Facebook de Bolsonaro dois dias depois da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes questiona a vitória de Lula na eleição, faz ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e desacredita o sistema eleitoral brasileiro.

Pessoas ligadas à família usaram essa postagem para relembrar um episódio do primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o presidente chegou a pedir desculpas públicas a ministros do STF após a publicação de um vídeo em sua rede social em que ele aparecia como um leão acossado por hienas, sendo que uma delas representava a corte. Naquela ocasião, o então presidente evitou responsabilizar Carlos pela publicação e disse que outras pessoas tinham a senha de suas redes. O episódio gerou grande mal-estar na família e mais críticas ao vereador.

Após a derrotada de Bolsonaro, uma polêmica veio à tona com a informação de que Michelle e Bolsonaro tinham parado de se seguir no Instagram. A ex-primeira-dama foi a público falar sobre o assunto e escreveu: “Esclarecendo a matéria de hoje sobre o meu marido ter deixado de me seguir em seu Instagram, conforme o Jair explicou em várias ‘lives’, quem administra essa rede não é ele”, sem citar o enteado nominalmente.

Apesar da postagem após os atos terroristas ser colocada na conta de Carlos por familiares, o próprio Bolsonaro já deu inúmeras declarações com o mesmo teor golpista.

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Governo Lula retira Brasil de bloco conservador antiaborto criado por Bolsonaro e Trump

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Sputnik Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o Brasil do chamado Consenso de Genebra, um bloco conservador criado em 2020 sob liderança dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos EUA, com uma agenda de endurecimento de políticas de saúde sexual e reprodutiva.

Os ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, das Mulheres e dos Direitos Humanos divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (17) comunicando a decisão de desligamento do bloco.

Segundo a nota, o novo governo decidiu “atualizar” o posicionamento em fóruns internacionais que tratam da pauta das mulheres, “com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.

“Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”

Em 2021, os norte-americanos deixaram o grupo, com a chegada do presidente Joe Biden.

Na segunda-feira (16), o Ministério da Saúde, comandado pela ministra Nísia Trindade, anunciou a revogação de portarias assinadas no governo anterior que dificultavam procedimentos de aborto autorizados pela legislação brasileira.

*Com 247

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Bolsonaro caminha a passos rápidos para a inelegibilidade

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Investigado em quatro inquéritos no STF, Jair Bolsonaro corre o risco de ser preso. Mas é possível que antes de ser preso se torne inelegível.

Segundo Thaís Oyama, Uol, ontem, o corregedor-geral Eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de três dias para que o ex-presidente se manifeste sobre o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que ficou conhecido como a “minuta do golpe”.

O ministro decidiu juntar o documento à ação que investiga a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada ocorrida no dia 18 de julho, em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF.

Com a iniciativa, Benedito Gonçalves avança uma casa numa das mais graves ações a que Bolsonaro responde no TSE. Há ainda 15 outras na fila, ajuizadas por partidos como o PT e ex- candidatos à presidência, como a senadora Soraya Tronicke.

Para azar de Bolsonaro, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) costumam andar muito rapidamente.

O rito é simples: seu autor — que, no caso da ação da reunião com os embaixadores, é o PDT— expõe os fatos, relaciona provas e indica testemunhas. Em seguida, o ministro-relator dá cinco dias para que o acusado ou acusados (o ex-vice presidente Braga Netto faz companhia a Bolsonaro nessa AIJE) se manifestem, façam sua defesa e indiquem testemunhas.

Depois disso, o ministro ouve as testemunhas, recebe o parecer do Ministério Público, as alegações finais do acusado e prepara seu voto para ser submetido ao plenário.

Dos sete ministros do tribunal sai então o acórdão que pode decidir pela improcedência da ação ou pela inelegibilidade do acusado, sempre pelo período de 8 anos (que equivale ao mandato eletivo mais longo, o de senador).

“Todo esse processo pode levar não mais que um mês”, afirma o advogado eleitoral Hélio Silveira. Ele explica que, embora haja ações que chegam a demorar dois anos para ser concluídas, a Justiça Eleitoral se caracteriza pela celeridade. “É um princípio basilar que visa a garantir a estabilidade democrática”.

No caso da AIJE da reunião com os embaixadores, Bolsonaro já apresentou sua defesa e algumas testemunhas já foram intimadas e ouvidas. O novo prazo dado ao ex-presidente pelo ministro Benedito Gonçalves serve para que Bolsonaro se manifeste apenas sobre a minuta do golpe.

A decisão do ministro de requisitar o documento atendeu a um pedido do PDT. O partido argumentou que a minuta encontrada na casa de Torres, aliado do ex-presidente, representa um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”.

Bolsonaro foi para a Flórida por temer ser preso. Mas os movimentos do TSE indicam que esse pode não ser o único nem seu primeiro infortúnio no futuro próximo.

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Alertado por Janja, Lula demite 43 militares da administração do Palácio da Alvorada

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Após vistoria no Palácio da Alvorada, Janja expôs os estragos causados pela falta de manutenção nos tempos em que Jair e Michelle Bolsonaro ocuparam a residência oficial da Presidência da República.

Em uma série portarias divulgadas na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou 18 militares que exerciam cargos comissionados na “Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada” e de outras residências oficiais do governo, como a Granja do Torto.

As exonerações são assinadas por Maria Fernanda Ramos Coelho, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, que era comandada pelo general Luiz Ramos no governo Jair Bolsonaro (PL) e agora está sob chefia de Márcio Macedo.

Lula demitiu os militares orientado pela esposa, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, que denunciou o descaso do clã Bolsonaro com a conservação do Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República.

Os danos causados pela família Bolsonaro atrasaram a mudança de Lula para o Alvorada, o que deve acontecer somente no próximo dia 25, quando o presidente voltar da viagem à Argentina. No momento, Lula e Janja estão morando em um hotel em Brasília.

Veja a lista dos militares exonerados

  1. 2S FAB JOÃO BATISTA DOURADO DA SILVA;
  2. 2S FAB MARCOS RAFAEL SOUSA FERREIRA MARTINS;
  3. 2S FAB WEBER RODRIGUES MILHOMENS;
  4. 2º Sgt EB MISAEL RODRIGUES PEREIRA;
  5. 3º SG AR THIAGO MOURA DE SOUZA;
  6. Cb EB CLEITON CARVALHO DOS SANTOS;
  7. Cb FAB ERIC RODRIGUES PEREIRA;
  8. Cb EB JOÃO PAULO ALVES DE ALENCAR;
  9. Cb MB LUCAS BELMIRO DOS SANTOS BEZERRA;
  10. Cb EB PABLO JHEOVANNE MATIAS DE JESUS;
  11. Cb EB SANDRO ALVES DE OLIVEIRA;
  12. Sd EB ALESSANDRO RODRIGUES BENTO;
  13. Sd EB BENEDITO GABRIEL ALMEIDA DE ESPÍNDULA;
  14. Sd EB CAIO ESPINDA SOARES;
  15. Sd EB FERNANDO COSTA DE FREITAS;
  16. Sd EB GABRIEL DEUSDETE DOS SANTOS;
  17. Sd EB JOAB GUTEMBERG LEITE DE LIMA;
  18. Sd EB JOSUÉ PASSOS CARREIRO;
  19. Sd EB LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA;
  20. Sd EB LUCAS RABELO MAIA;
  21. Sd EB MARCELO MOREIRA DE SOUSA; e
  22. Sd EB RICHARDSON DA SILVA SANTOS.
  23. SO MB JACKSON DE CASTRO CANTANHÊDE;
  24. 2º Sgt EB ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS;
  25. 2S FAB JOSIMAR RORIZ MEIRELES;
  26. 2º Sgt EB REINALDO DA SILVA;
  27. 3S FAB ABIMAEL RIBEIRO DA SILVA;
  28. 3S FAB HUMBERTO CRISTIAN DE JESUS COIMBRA;
  29. Sd EB FELLIPE DE OLIVEIRA BOMFIM.
  30. SO MB ALAN VIEIRA BORGES;
  31. SO MB ALEXANDRE DE ASSIS RODRIGUES;
  32. SO MB EMERSON ANDRÉ CINTRA;
  33. SO MB MÁRIO ALVES DE ARAÚJO;
  34. SO MB WILLIAM NEON ALBUQUERQUE;
  35. 2º Sgt EB EZILEI DE SOUZA CORREIA;
  36. 2S FAB JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE ABREU;
  37. 2S FAB MARCOS LUCENA DE OLIVEIRA;
  38. 2º Sgt EB RAY CHARLIS MENDES DA SILVA;
  39. 3S FAB GILMAR AGUIAR JUNIOR;
  40. Cb EB FLÁVIO FELIPE VIANA NERI;
  41. LUCIANO CERQUEIRA DE ARAÚJO;
  42. JASIAN PEREIRA CARDOSO;
  43. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS.

*Com Forum

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Nem para pintar meio fio

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Parece que o slogan “braço forte, mão amiga”, que deu uma mãozinha para a fuga dos terroristas em Brasília, desceu quadrado na goela do povo brasileiro.

Essa aliança do exército com Bolsonaro custou caríssimo para a imagem das Forças Armadas.

A tentativa fracassada de golpe, com uma depredação generalizada das sedes dos três poderes, não tem nada a ver com ideologia, foi bandalha em estado puro. Pior, o interventor, Ricardo Cappelli, que comanda as investigações, já identificou vários profissionais treinados para esse tipo de operação, misturados a bolsonaristas que fizeram parte da insurreição terrorista do Isis de Sucupira.

O exército emudeceu, porque não tem como responder por que se transformou no quartel-general do terrorismo no Brasil, com aquele acampamento visitado por generais e esposas dos generais.

Por isso, se a brincadeira que se fazia, de que militar só serve para pintar meio fio e árvore, perdeu a graça para a imensa maioria do povo brasileiro.

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Justiça recebe ações e ordena que Moro e Deltan se manifestem sobre gastos em campanha

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

OUTRO LADO: Ex-juiz já afirmou que ação é ‘choro de perdedor’ do PT, e Deltan disse que contratação questionada foi feita por seu partido.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados de suposto abuso de poder econômico em suas campanhas eleitorais.

Embora respondam a processos diferentes, tanto Deltan quanto Moro foram acionados na Justiça pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B.

No caso do ex-procurador, a articulação questiona pagamentos feitos ao escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo, ex-assessor de Deltan, sem que fosse apresentada a origem dos recursos. Em sua defesa, o ex-coordenador da Operação Lava Jato já afirmou que Carmo foi contratado pelo Podemos para prestar serviços de assessoria jurídica.

Sergio Moro, por sua vez, se tornou alvo da federação por gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022. De acordo com a ação, a prestação de contas do ex-juiz enviada à Justiça Eleitoral não considerou gastos realizados durante o período em que ele era filiado ao Podemos, antes de migrar para o União Brasil em 1º de abril do ano passado.

Na ocasião, o senador eleito classificou as acusações como “especulações fantasiosas”. “A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, disse à coluna.

Em dezembro de 2023, o PL de Jair Bolsonaro entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro pelo mesmo motivo. Após o ex-juiz se manifestar, o TRE-PR irá analisar se une ou não as duas ações. De acordo com o relator do caso, desembargador Mário Helton Jorge, há “total coincidência da parte investigada e de parcela dos pedidos”.

“Aludida ação [apresentada pelo PL] ainda encontra-se em fase inicial, não tendo sido efetivada a citação dos investigados, de sorte que, com a finalidade de se evitar decisões conflitantes, bem como por economia processual, mostra-se adequada a reunião dos feitos”, afirma o magistrado.

Apesar de inicialmente receberem as ações contra Moro e Deltan, os relatores responsáveis pelos casos desconsideraram um pedido da federação de partidos de esquerda para que fosse feita uma intervenção judicial em caráter de urgência contra os dois.

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Mulher é presa no RJ por suspeita de financiar atos golpistas; polícia busca ex-candidato a vereador

17 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Operação da PF foi deflagrada nesta segunda-feira, e também prendeu Júnior Bombeiro. Carlos Victor Carvalho ainda se encontra foragido.

De acordo com O Globo, uma mulher de 48 anos, alvo de operação da Polícia Federal (PF) por financiar atos golpistas, se entregou na noite desta segunda-feira em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Elizângela Cunha Pimentel Braga é um dos três alvos da ação da PF, que desde ontem cumpre mandados de prisão temporária no estado do Rio, além de busca e apreensão. O bombeiro Roberto Henrique de Souza Júnior, conhecido como “Júnior Bombeiro’, foi detido. O ex-candidato a vereador de Campos dos Goytacazes, Carlos Victor Carvalho, ainda se encontra foragido.

Os três são suspeitos de financiarem atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas, ocorridas em 8 de janeiro, na praça dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com a PF, a investigação busca identificar as lideranças locais que bloquearam as rodovias que passam pelo município e organizaram as manifestações em frente aos quartéis do Exército situados na cidade. Na ação também foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos.

O mandado de prisão está sob sigilo e a Polícia Federal não detalhou as ações de cada um.

Influenciador de direita foragido

Influenciador de direita foragido

Carlos Victor Carvalho, o “CVC da Direita Campos” é um dos alvos da operação da PF — Foto: Reprodução

O único nome do trio ainda não encontrado é Carlos Victor Carvalho, de 34 anos. Carvalho é fundador da Associação Direita Campos e administra perfis nas redes sociais de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2020, ele se candidatou a vereador pelo Republicanos, recebeu 2.292 votos e não se elegeu.

O perfil pessoal do ex-candidato nas redes tem mais de 50 mil seguidores, e além de postagens em apoio a Bolsonaro, traz críticas ao presidente Lula (PT). No Instagram, ele tem como foto de perfil uma imagem em que faz o gesto de “arminha” com as mãos e se apresenta como “cristão, conservador, anticomunista e contra o aborto”. A conta é privada, mas seguida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Bombeiro disputou eleição

Roberto Henrique de Souza Júnior - Subtenente do Corpo de Bombeiros do RJ — Foto: Reprodução

Preso nesta segunda-feira, o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Roberto Henrique de Souza Júnior, de 52 anos, foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018. À época, o bombeiro lotado em Guarus, no Norte Fluminense, disputou o pleito pelo Patriota, partido ligado à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a alcunha de “Júnior Bombeiro” e obteve 1.260 votos. Ele foi preso em casa.

Em agosto do ano passado, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por mau uso do fundo partidário. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o então candidato não prestou suas contas de campanha, motivo pelo qual foi obrigado a devolver R$ 4 mil.

Em 2011, o subtenente chegou a ser preso por participar de uma manifestação liderada por Cabo Daciolo. Na ocasião, o então 1° sargento e seus 429 colegas quebraram 12 viaturas e os portões do Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) enquanto pediam melhores salários. Júnior tem 33 anos de corporação.

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Vídeo mostra golpistas invadindo andar de gabinete de Lula no Planalto

16 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostram invasores golpistas entrando com facilidade no terceiro andar prédio, onde fica o gabinete do presidente Lula (PT), no último dia 8, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. Na gravação, aparecem ao menos oito homens com camisetas verde-amarelas entrando na sala de audiência. Inicialmente, um deles, com o rosto coberto, tenta quebrar a porta de vidro arremessando um mastro.

Mas a entrada acaba sendo mais fácil do que o esperado pelos próprios golpistas. Quando o objeto arremessado não atravessa o vidro, um segundo vândalo simplesmente abre a porta, que parece estar destrancada.

No andar, o grupo aparece destruindo mesas e circulando nos corredores que levam ao gabinete presidencial. Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação), a sala de Lula, já usada por ele no dia seguinte, não foi invadida.

O gabinete da primeira-dama, Janja da Silva, vizinho ao de Lula, foi depredado — segundo ela, um conjunto de prata que havia ganhado o presente de uma embaixada recentemente e estava na sala foi roubado pelos invasores.

A invasão ao andar ocorreu às 15h43. Neste momento, segundo relatos, o térreo e o salão nobre, localizado no piso inferior, já estavam sendo completamente destruídos.

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PT acusa Bolsonaro de “sabotagem” no orçamento para frear aumento do salário mínimo

16 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

O presidente Lula (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais vão se reunir, nesta quarta-feira (18), às 10 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, serão divulgadas inúmeras medidas relacionadas ao mundo do trabalho e também será debatida a situação do país após a saída de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, segundo o PT, “sabotou” o orçamento para brecar a possibilidade de aumento do salário mínimo.

Será anunciada a criação de uma Mesa Nacional para debater o valor do mínimo, a regulação do trabalho em aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva. Os dois primeiros temas, em especial, foram defendidos por Lula durante a campanha. A Mesa tem prazo de 90 dias para apresentar conclusões.

O salário mínimo que está em vigor atualmente é de R$ 1.302,00, sancionado por Bolsonaro, ainda no início de dezembro de 2022. O valor, apesar de aprovado pelo Congresso, no entanto, depende de nova Medida Provisória (MP) que só pode ser editada depois da avaliação de suficiência dos recursos necessários.

Os dirigentes sindicais defendem um piso de R$ 1.342. Em abril de 2022, centrais sindicais entregaram ao então candidato Lula a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril. No fim de dezembro, com Lula já eleito, os dirigentes se reuniram novamente com o presidente para reforçar a reivindicação.

A Política de Valorização do Salário Mínimo defendida pelas centrais sindicais e instituída no primeiro governo Lula, foi destruída por Bolsonaro, conforme denúncias dos sindicalistas.

Durante todo seu mandato, o ex-presidente não reajustou o mínimo acima da inflação, destaca a CUT. Nos governos petistas de Lula e Dilma, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação.

Bolsonaro também articulou um novo ataque aos trabalhadores ao final do seu governo. Visando aumentar sua popularidade no período eleitoral, ele promoveu gastos sem planejamento ou previsão orçamentária. Um dos exemplos é o aumento do número de benefícios do INSS, represados pelo seu governo em longas filas de espera, e liberadas tão logo começou o processo eleitoral.

Manobra causa impacto grande nos gastos do INSS

A sabotagem tem repercussão direta no salário mínimo, referência para a correção das aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A forte concessão de aposentadorias e pensões causou um impacto maior que o estimado nos gastos do INSS neste ano.

Com isso, o reforço do orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões acabou consumido pelas filas do INSS. A Previdência está refazendo as contas para apresentar na reunião com os sindicalistas.

*PT/CUT

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