A decisão de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode mudar radicalmente o rumo das 17 ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Como foram abertas no ano passado, as ações imputam ao ex-presidente conduta muito mais branda do que o cenário de 8 de janeiro. Agora, o tribunal abriu a porta para a inclusão de novas provas nos processos, o que pode significar os atos golpistas. Isso aumentaria as chances de condenação.
Como quase tudo na vida, a decisão tem um lado bom e um lado ruim. A vantagem de se incluir mais provas em um processo é dar ao julgador mais elementos para tomar a decisão. Com isso, vem o ônus da instrução mais longa, com mais depoimentos e apresentação de contraditório. Resumindo: leva mais tempo julgar uma ação com mais elementos.
Entre pegar um atalho e percorrer a trilha mais longa, o TSE ficou com a segunda opção. À primeira vista, a impressão é que a Corte não está com tanta pressa para julgar Bolsonaro. Pode ser. De qualquer forma, ministros do tribunal avaliam que é grande a chance de condenação do ex-presidente. Portanto, rechear os processos com mais provas contra Bolsonaro não mudaria em nada essa tendência, pelo contrário. É como se o plenário do TSE tivesse dito ontem: condenar bem é melhor que condenar rápido.
Para ilustrar a ideia, vamos à história recente. Nos idos de 2006, quando era cobrado todos os dias pela imprensa sobre quando apresentaria ao STF a denúncia do mensalão, o então procurador-geral a República, Antonio Fernando de Souza, repetia o mantra aos jornalistas: “O tempo da imprensa não é o tempo do Judiciário”. Foi o jeito polido que ele encontrou para dizer que a opinião pública exige das instituições uma resposta imediata, sem levar em conta as exigências processuais.
Em abril do mesmo ano, Antonio Fernando apresentou uma denúncia longa e detalhada, recheada de provas – que, em 2012, resultou na condenação da maioria dos 40 réus. Em tempo: enquanto a imprensa cobrava dele a apresentação da denúncia, ele já havia entregue a peça ao STF. Os jornalistas perceberam que ela estava no sistema processual e noticiaram com vários dias de atraso.
*Com Uol
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