amento para esse fim caiu de R$ 9,4 bilhões, em 2010, para apenas R$ 1,2 bilhão neste ano, o menor da série história. E era pra ser R$ 671 milhões, se não fosse negociação do governo Lula, que conseguiu aumentar em R$ 500 milhões.
– As verbas federais para a prevenção de desastres como os de São Sebastião e outras localidades no litoral norte de São Paulo neste final de semana foram reduzidas drasticamente a partir do golpe de 2016. Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, em 2010, início da série histórica, foram destinados R$ 9,4 bilhões para essa finalidade. E chegou a R$ 11,5 bilhões em 2013. Em 2017, primeiro ano com orçamento aprovado no governo de Michel Temer, o montante caiu para R$ 2,8 bilhões. E em seu último ano de governo, deixou R$ 1,5 bilhão para o seu sucessor em 2019.
De lá para cá, os recursos continuaram ladeira abaixo, sendo praticamente zerados com Jair Bolsonaro (PL). Para 2020, deu uma ligeira melhorada, levando para R$ 2,3 bilhões. O que compensaria nos anos seguintes: R$ 1,4 bilhão em 2021, R$ 2,0 em 2022 e apenas R$ 1,2 bilhão para este ano. O menor da série histórica.
E era para ser bem menor que isso. A princípio, o projeto enviado ao Congresso pelo então governo de Jair Bolsonaro previa R$ 671,4 milhões para a prevenção de desastres. Mas o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou e conseguiu aumentar em R$ 500 milhões. A insuficiência do orçamento federal foi alertado pela equipe de transição.
2023, litoral norte de SP; 2022, BA, MG e Petrópolis (RJ)
O verão de 2022 foi marcado pelas enchentes na Bahia, Minas Gerais, Petrópolis e região metropolitana de São Paulo, com centenas de mortos e milhares de desabrigados. Neste ano, a história se repete no litoral norte paulista. O município mais castigado é São Sebastião. Já são 44 pessoas mortas, 49 desaparecidas e mais de 2,5 mil que perderam suas casas.
Segundo a ONG Contas Abertas, São Sebastião, Bertioga e Ilhabela, que declaram emergência neste carnaval, não receberam recurso federal para prevenção de desastres nos últimos três anos. O levantamento considera números até 19 de fevereiro deste ano.
“Todo ano sabemos que esse problema vai acontecer, sabemos a época que vai acontecer e até mesmo os locais onde isso vai acontecer, mas acaba se repetindo”, disse ao Estadão o economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas. Ele próprio, e sua família, atingido pelas chuvas. “Esse filme nós conhecemos muito bem. Após as tragédias, as autoridades sobrevoam as áreas atingidas e prometem recursos emergenciais, mas no ano seguinte os fatos voltam a se repetir.”
Não faltarão recursos ao litoral norte, diz Simone Tebet
Segundo ele, há um descompasso entre governos
federal, estadual e municipal nas ações de prevenção aos efeitos das tempestades, que afetam sobretudo as pessoas mais vulneráveis. Ele citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que o apoio federal para a assistência e restabelecimento demoram a chegar em alguns municípios devido à burocracia. Esse estudo levou em conta a atuação do governo após chuvas intensas ocorridas após novembro de 2021 nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.
Nesta segunda-feira (20), em entrevista no Guarujá, uma das cidades atingidas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que o governo Lula está pronto para socorrer o litoral norte paulista e que não faltarão recursos.
O clima do Brasil mudou, diz cientista
“No Ministério da Integração, para essa área de programa, de defesa civil, tem algo em torno de R$ 579 milhões. Uma parte já foi empenhada, mas é início de ano e deve ter pelo menos R$ 400 milhões para atender o Brasil. Significa que lá na frente vai precisar repor para outros municípios e estados, mas já tem dinheiro”, disse a ministra.
As chuvas cada vez mais concentradas e intensas mostram que o clima mudou. É o que diz o climatologista Paulo Artaxo, integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). “O clima do Brasil já mudou, o novo normal são essas chuvas cada vez mais concentradas e intensas”, disse ao Estadão. O cientista, que é um dos mais importantes de sua área em todo o mundo, defende a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. E também uma maior atuação da defesa civil dos estados e municípios.
*Com RBA
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