Ano: 2023

Lewandowski nega ‘salvo-conduto’ a Bolsonaro e Anderson Torres

Estadão – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs – o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres – que não foi juntada aos autos.

Lewandowski também lembrou entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF. O mesmo argumento foi usado para negar, ontem, pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

No pedido encaminhado ao Supremo no sábado, 14, Klomfahs pedia não só a ‘expedição de salvo-conduto’ para Bolsonaro e Torres ‘desembarcarem no País, mas também o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ‘ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade’.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu ‘sem lastro em indícios mínimos’. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta ‘violação ao princípio da imparcialidade do julgador’.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumentou ainda que o ex-presidente tem saúde ‘delicada em face dos procedimentos médicos necessários’ e deve ter sua ‘presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática’. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Lula diz que Brasília teve tentativa de golpe “por gente preparada” e afirma que Bolsonaro tem culpa, “instigou o ódio”

O presidente Lula (PT) afirmou hoje em evento no Planalto que os atos golpistas que aconteceram no último dia 8 foram uma tentativa de golpe, e culpou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Eles não se contentaram, depois da nossa posse maravilhosa […], esperaram uma semana e tentaram dar um golpe. O que houve aqui foi uma tentativa de golpe, por gente preparada. Não sei se o ex-presidente mandou, o que sei é que tem culpa, porque passou quatro anos instigando ódio.

Em conversa com jornalista, na semana passada, Lula pediu que as investigações sobre os atos do dia 08 de janeiro cntinuem intensas e sugeriu que as invasões podem ter sido orquestradas. Para o presidente houve conivência por parte dos militares na sede do governo durante os atentados.

Teve muita gente conivente. Teve muita gente da Polícia Militar conivente, muita gente das Forças Armadas aqui dentro coniventes. Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar, porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”

Hoje o petista falou após encontro com lideranças sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Durante o encontro, Lula aproveitou também para criticar o orçamento que recebeu do governo anterior. Segundo o presidente, o valor não é suficiente para cumprir as promessas feitas pelo próprio Jair Bolsonaro.

“Começamos a governar antes de tomar posse porque o governo que estava aí fez um orçamento que não dava para cumprir nem o que ele prometeu durante as eleições. Nós só vamos ter o nosso orçamento em 2024 e tenho certeza que vamos cumprir cada coisa que prometi durante a minha campanha. Não há outra razão para eu estar aqui senão melhor a vida do trabalhador e acabar com a fome”.

*Com Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Áudio: Bolsonaristas citam carta de militares à ex-Jovem Pan e planejam “volta às ruas”

Grupo no Telegram que convocou caravanas para ato terrorista volta a falar em atos, mas “sem montar acampamentos”. Na Suíça, Haddad não descartou nova ação: “células que se organizam muito rapidamente”.

Passados exatos 10 dias após o desencadeamento dos atos terroristas que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) voltaram a colocar em pauta uma retomada das manifestações golpistas nas ruas em grupos de aplicativos de trocas de mensagens.

Nesta quarta-feira (18), um áudio começou a circular no grupo Selva Bunker 22, onde foram organizadas as caravanas que partiram rumo à Brasília para a ação terrorista, dizendo que “oficiais da ativa pedem que o povo voltem (SIC) as ruas com urgência”.

A mensagem apócrifa diz que houve uma reunião “séria com pessoas sérias” e cita uma suposta carta enviada por um militar da ativa à jornalista Cristina Graeml, que trabalhou na Jovem Pan e agora atua como comentarista na Revista Oeste – de viés bolsonarista, que vem absorvendo quadros demitidos na rede de rádios.

“O que o oficial falou para ela: que eles estão pressionando sim os generais para atender o clamor popular. Então nós temos oficiais da ativa, de coronel para baixo, pressionando os generais para atender o clamor popular. Isso é uma fagulha de esperança que surge para a gente”, diz o homem no áudio.

“Segunda coisa, o que nos foi pedido por esses senhores que estão ai na ativa ou na reserva é que nós voltemos às ruas aos milhões e diariamente. Sem montar acampamento. Como fazer isso? Nós temos que dar um jeito”, emenda.

A proposta já cooptou parte do grupo, que se motivou a voltar às ruas. “Já que os caminhoneiros e o agro não pararam vamos voltar com as manifestações pq se ainda temos constituição é direito do povo manifestar-se”, escreve Marcia em resposta ao áudio.

“Isso que penso voltar para as portas dos quartéis com faixas de intervenção militar, pq os únicos que podem ajudar são as forças armadas”, emendou, abrindo um debate sobre a possibilidade de novos atos nas ruas.
Fernando Haddad

Em palestra em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descartou a ocorrência de novos atos terroristas, embora tenha ressaltado que isso não é razão para preocupações com a democracia brasileira.

“Acredito que há possibilidade de surpresas aí, porque são células que se organizam muito rapidamente e com um princípio estabelecido pela narrativa do ex-presidente, que despertou paixões irreconciliáveis com a democracia”, disse Haddad.

No último dia 15, suplente de deputado estadual Luiz Beck (Republicanos-RS) fez uma publicação incitando novos atos golpistas “quando Naro Naro voltar ao país”, em referência ao retorno do ex-presidente, que fugiu para os Estados Unidos para não transmitir o cargo a Lula.

“Algo me diz que quando NARO NARO voltar ao País, o povo vai INVADIR as ruas novamente”, escreveu.

*Com Forum

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

 

Bolsonaristas ameaçaram matar repórter dentro do Senado

“Encostaram uma arma na minha cintura, dizendo que eu ia morrer. Outro encostou em meu ouvido e disse que tinha outra arma nas minhas costas. Senti algo, como um pequeno cano. E não paravam de me xingar com diversos palavrões. Comecei a implorar pela minha vida”

Ao fazer seu trabalho de levar informação ao público, um repórter do jornal mineiro “O Tempo” foi abordado por alguns dos terroristas bolsonaristas no momento em que invadiam o Senado, quebravam móveis e saqueavam presentes deixados por chefes de Estado, quando chegou a ser mantido em cárcere por cerca de 30 minutos. Teve o celular e a mochila tomados, alguns itens roubados – como o crachá, bloco de anotação e R$ 20 –, levou tapas, chutes e socos e, como se isso não bastasse, foi ameaçado de morte com arma de fogo. Após se desvencilhar do grupo, conseguiu deixar o prédio do Congresso em meio a uma espécie de “corredor polonês”. Pelo menos 14 jornalistas foram atacados pelos terroristas no domingo em Brasília.

Confira abaixo o relato do repórter publicado por “O Tempo” revelando tudo o que viu e viveu durante os atos de vandalismo, inclusive tortura. Por motivos óbvios omitimos seu nome:

“Desde que cheguei na Esplanada dos Ministérios, ainda em frente à Catedral de Brasília, ficou claro que não havia qualquer impedimento por parte das forças de segurança para que qualquer pessoa seguisse, com qualquer coisa, para a manifestação, tão alardeada, anunciada, inclusive com o intuito de invadir prédios públicos e até tirar um do poder um presidente legitimamente eleito. 

Sem qualquer barreira policial, eu mesmo segui com minha mochila nas costas, onde carregava itens do meu dia a dia de trabalho, como caderno de anotação, canetas, além de duas garrafas de água.

Segui caminhando em meio a poucos manifestantes. Havia gente com mastros de bandeira, porretes, bolsas, malas. Quando cheguei em frente ao Congresso, já havia uma multidão vestida de verde e amarelo no gramado e em todos os acessos ao prédio, inclusive as duas rampas, ocupando a laje, onde ninguém pode subir em qualquer situação. Reparei que não havia policiais no meio. Apenas nas duas pistas laterais, que levam à Praça dos Três Poderes. Mesmo assim, via os ditos “patriotas” andarem por trás dos policiais, em direção à praça.

Ao notar que nada impedia a chegada à Chapelaria, onde os parlamentares entram e saem do Congresso, decidi ir até lá. Novamente, não vi policial algum, mas logo avistei muito vidro quebrado. Haviam quebrado toda a vidraça da Chapelaria. Pessoas de verde e amarelo entravam e saíam tranquilamente. Continuei. Vi telefones fixos e computadores no chão. Patrimônio público. Após subir dois lances de escada, estava no Salão Verde da Câmara. Eu e uma multidão enfurecida, que urrava e tentava entrar à força no Plenário. Já haviam tomado o resto.

Entre eles e a vidraça que dava acesso ao Plenário só havia dez policiais legislativos, formando uma parede. Assim como desde a minha caminhada da Catedral ao Congresso, não havia policial militar, policial civil, bombeiro militar em meio à horda enfurecida. Nenhum integrante das forças de segurança do Distrito Federal para impedir nada.

A todo o momento, os vândalos gritavam para os policiais, pedindo que cedessem. Diziam estar do “mesmo lado”.

Entre os manifestantes, muitos ali estavam encapuzados, com máscaras de proteção a gases. Alguns com coletes a prova de bala, com rostos pintados. Estavam prontos para uma guerra. E, ao menos nisso, estavam certos. Era uma guerra, iniciada por eles, com um só lado, e mínima resistência.

Ao perceberem que teriam alguma dificuldade para entrarem na Câmara, os terroristas pegaram extintores, móveis e outros itens que viam pela frente, passando a usá-los como armas, jogando em direção aos policiais legislativos, que reagiram com bombas de efeito moral. Mas isso não inibiu os manifestantes. Ao contrário.

A cada minuto chegava mais gente, mais gente, mais vândalos.

Em determinando momento, começaram a retirar mangueiras contra incêndio instalados no andar sob o Salão Verde e passaram a atacar os policiais legislativos com jatos de água. Os agentes de segurança da Casa parlamentar revidaram com mais bombas de efeito moral. Mas o tempo passava e nada de chegar reforço de segurança, enquanto entravam mais terroristas no Congresso.

Eu filmei o vandalismo por um tempo. Cheguei a flagrar um homem que se dizia “patriota” e técnico em eletrônica destruindo um painel eletrônico perto da sala onde as lideranças da Câmara se reúnem para decidir, entre outras coisas, a pauta de votação semanal. Ele disse que iria desligar todas as câmeras de vigilância do prédio. Puxou todos os cabos.

No entanto, percebi que a tensão só aumentava e que, cada vez mais, eu era um estranho no ninho, por não me vestir nem, muito menos, me comportar como os demais. Com isso, decidi parar de filmar e comecei a traçar um plano para deixar o Congresso, aquela hora totalmente ocupado por terroristas.

Foi quando ouvi uma gritaria maior. Subi novamente a escada que levava ao Salão Verde e vi uma quebradeira. Haviam acabado de romper a barreira de policiais legislativos que impedia a entrada ao Senado. Quebraram as portas de vidro. E não estavam só depredando. Estavam saqueando. Roubando.

Quebraram toda vidraça das vitrines onde ficavam guardados os presentes e documentos deixados por chefes de Estados, reis e rainhas, em visitas oficiais ao Congresso. Levaram tudo o que estava exposto, como jarros, louças, canetas, documentos. Algumas obras de arte.

Ao me ver ali, três ou quatro homens vestidos como militares me cercaram, me abordaram e passaram a me bombardear com perguntas: “Quem você? O que faz aqui? Por que não está vestido como um patriota? É infiltrado? É petista?”. Gelei.

Um deles passou a perna em mim. Quase caí. Apareceu mais gente. Todos gritavam, apontavam o dedo, ameaçavam. Alguns chutavam minhas pernas. Eram chutes a curta distância, nos calcanhares e nas canelas. Tomaram a minha mochila, abriram. Acharam meu crachá da Sempre Editora. Falei que eu era funcionário do Grupo Sada, de Minas Gerais, mas eles não queriam conversa. 

Roubaram meu crachá. Disseram que iam quebrá-lo. Pegaram minha carteira, pegaram os meus documentos. Roubaram meu dinheiro, vinte reais. Era só o que eu tinha. Pegaram meu celular. Repetiam a todo montado que eu era “petista infiltrado”. Eu respondia que não era, que estava ali a trabalho. Foi então que encostaram uma arma na minha cintura, dizendo que eu ia morrer. Outro encostou em meu ouvido e disse que tinha outra arma nas minhas costas. Senti algo, como um pequeno cano. E não paravam de me xingar. Disseram diversos palavrões.

Comecei a implorar pela minha vida. Usei diversos argumentos. Certamente usei palavras desconexas. Estava em pânico. Nada os convencia a me soltar. Diziam que eu nunca sairia dali.

Fizeram vídeos do meu rosto. Começaram a compartilhar em grupos de bolsonaristas. Pediam para “conferir”. Queriam saber quem eu era, meu nome e, principalmente, minha profissão. Após não acharem nada que me “incriminasse”, me mandaram ir embora. “Vaza, vaza daqui!” Saí em um “corredor polonês”, à base de socos, chutes e tapas. Consegui desviar de vários. As pessoas dificultavam minha passagem. a saída do Congresso nunca chegava. Mais e mais gente gritava contra mim.

Quando cheguei na rampa do Congresso, outros terroristas me pararam, me seguraram. “Você que é o petista, o infiltrado?”, diziam, repetidas vezes. Me pediram documentos, mexeram na minha mochila. Me liberaram, mas, na entrada da rampa, outro grupo fez o mesmo. Aí, avistei um grupo de policiais militares perto do Palácio Itamaraty, ao lado de três viaturas. Decidi caminhar. Nada de correr. Ainda ouvia os gritos de “infiltrado”, “petistas”. Dois ou três me seguiam. 

Ao chegar nos policiais, pedi ajuda, socorro. Contei o

que havia acontecido comigo. Mostrei meus documentos. Perguntei se podia ficar no cercadinho que haviam montado, até chegar um colega de trabalho, de profissão, de qualquer outro veículo, que pudesse me ajudar. Os agentes falaram que não. Responderam que nada podiam fazer por mim.

Estava cheio de vândalos olhando de longe, ouvindo a conversa. Mas também havia um desconhecido que me ofereceu ajuda. Ele não se vestia nem se comportavam como tais “patriotas”. “Cara, eu sou um técnico da EBC (a estatal de comunicação). Estou aqui como um curioso, passei só para ver o que estava acontecendo. Também estou assustado. Se você quiser, eu te levo em casa, para onde se sentir mais seguro. Onde quiser”, disse.

Segui aquele desconhecido até um dos estacionamentos da Esplanada dos Ministérios, onde estava o carro dele. Além de me acalmar, me deixou na porta de casa.

 

Ainda no carro, a avó dele, que mora em Goiânia e via pela TV o que se passava em Brasília, ligou. Fiz questão de falar com ela. Disse que o neto dela foi meu anjo, que salvou a minha vida. 

Cobri todas as grandes manifestações em Brasília nas duas últimas décadas. Cobri o terremoto que devastou o Haiti, sem ter onde dormir, nas piores condições de trabalho. Estive em alguns dos países mais perigosos para jornalistas no mundo, como a Coreia do Norte. Nunca senti tanto medo, tão inseguro, tão vulnerável, quanto neste 8 de janeiro de 2023, em Brasília, na cidade que escolhi morar, por, entre outras coisas, oferecer segurança a mim e à minha família. Segurança que claramente não tenho mais.”

*Jornalistas Livres/O Tempo

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Anderson Torres recebe atendimento de psiquiatra dentro da cadeia

O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está detido desde sábado, quando desembarcou dos EUA. Ele é investigado pela PF.

Ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi atendido, nesta terça-feira (17/1), por um psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF. Preso no 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), no Guará, o próprio Torres fez a solicitação para atendimento do profissional de saúde, o que é um direito dele.

O ministro da Justiça do governo Bolsonaro estava de férias nos Estados Unidos e foi preso pela Polícia Federal (PF) ao desembarcar no Aeroporto de Brasília, no último sábado (14/1).

Anderson foi detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre responsabilidade de autoridades na invasão e depredação do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

A expectativa é que Torres deixe o cárcere do 4º BPM para prestar depoimento na sede da Polícia Federal ainda nesta semana.

*Com Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

A história da rádio que envenenou um país e foi condenada por difundir ódio

Quem é responsável por transformar o ódio em violência? Quais são os instrumentos que um grupo usa para manobrar as massas para agir?

Jamil Chade – Está claro que, ao longo da história, o processo de transformação da oposição em inimiga segue certos padrões, abrindo espaço para a legitimação do uso da força contra quem pensa diferente. A missão de aniquilar o outro lado. Isso tudo por meio da pedagogia do ódio.

Sem contexto, sem meta ou sem plano, esse ódio poderia apenas gerar uma repulsa diante da vulgaridade de quem a propaga. Mas dito por uma autoridade, esse ódio pode se transformar em verdade e ação.

A difusão do ódio, de fato, foi central em Ruanda para que o genocídio pudesse ocorrer contra os tutsis.

Em uma sociedade onde grupos diferentes co-habitavam, iam às mesmas escolas, compartilhavam alegrias e dores, uma operação de limpeza étnica não começou pelas machadadas. Mas por transformar o outro em outro. Por convencer que seu vizinho era seu inimigo e retirando sua humanidade. Por fim, retirando sua vida.

Mas e qual foi o papel da imprensa nisso? Num estudo realizado na Universidade de Harvard, os especialistas cruzaram dois dados fundamentais sobre os momentos que antecederam o genocídio de 1994 em Ruanda: o número de assassinatos em cada um dos vilarejos espalhados pelo país e a força da frequência de uma das rádios locais para chegar aos aparelhos daquela população.

O resultado, no país das “mil colinas” e com uma topografia especial, foi assustador: em locais onde a sintonia era boa, os massacres foram terríveis. Onde a rádio não pegava bem, a população foi em parte poupada.

Em um país com baixa circulação de jornais, poucos aparelhos de televisão e taxa elevada de analfabetismo, “o rádio era o meio dominante para o governo entregar mensagens à população”. Nessa estratégia, surgiu, antes do genocídio, a estação Rádio Television Libre des Mille Collines (RTLM), que liderou os esforços de propaganda, transmitindo mensagens inflamatórias que pediam o extermínio da minoria tutsi.

Até seu assassinato, o presidente Habyarimana tinha sido um dos mais fortes apoiadores da emissora. “Ferdinand Nahimana, que tinha sido anteriormente o diretor da agência responsável pela regulamentação dos meios de comunicação de massa, ajudou a fundar a RTLM e desempenhou um papel ativo na determinação do conteúdo das transmissões, escrevendo editoriais e dando aos jornalistas roteiros para ler”, diz o estudo.

O ódio, portanto, era ensinado e tinha suas justificativas. A estação de rádio, por exemplo, alegava que a violência preventiva era uma resposta necessária para “autodefesa”.

As declarações inflamatórias mais comuns consistiam em relatos de atrocidades por parte dos rebeldes tutsi, alegações de que estavam envolvidos em uma conspiração e que queriam poder e o controle sobre os hutus.

“A linguagem utilizada nas transmissões era desumanizante, pois os tutsis seriam frequentemente chamados de inyenzi, ou baratas”, diz.

De fato, a RTLM disse aos ouvintes em Ruanda em 4 de junho de 1994 que os Tutsis deveriam ser exterminados. “Veja a altura da pessoa e sua aparência física”, disse o jornalista da RTLM, Kantano Habimana, “Basta olhar para seu nariz pequeno e depois quebrá-lo”, recomendou.

Um dos argumentos foi de que, em Ruanda, a rádio teve um efeito de persuasão direta ao “convencer alguns ouvintes de que a participação nos ataques aos tutsis era preferível à não participação”. Além disso, também difundiam informações de que o governo “não puniria a participação na matança de cidadãos tutsis ou a apropriação de sua propriedade”.

Os resultados, portanto, mostraram que RTLM teve um efeito direto na participação em aldeias com acesso às transmissões. Onde havia cobertura de rádio houve um aumento de 12 a 13 por cento na participação na violência total. O estudo ainda estima que cerca de 50 mil pessoas foram assassinadas como resultado do trabalho da rádio.

A condenação

Não por acaso, em 2003, o Tribunal Internacional para Ruanda condenou Ferdinand Nahimana, fundador e ideólogo da Rádio Télévision des Mille Collines (RTLM), Jean-Bosco Barayagwiza, membro do alto escalão do Comitê de Iniciativa da RTLM e Hassan Ngeze, editor-chefe do jornal Kangura, por genocídio, incitação ao genocídio, conspiração e crimes contra a humanidade, extermínio e perseguição. Ferdinand Nahimana e Hassan Ngeze foram condenados à prisão perpétua e Jean Bosco Barayagwiza foi condenado a 35 anos de prisão.

O caso foi o primeiro desde o julgamento de Julius Streicher, em Nuremberg, sobre o papel da imprensa numa corte internacional. Streicher conduzia a publicação anti-semita Der Stürmer durante o regime Nazista.

Na sentença que condenou os envolvidos no genocídio em Ruanda, o Tribunal afirmou:

“O poder da mídia para criar e destruir valores humanos fundamentais vem com grande responsabilidade. Aqueles que controlam tais meios de comunicação são responsáveis por suas consequências”.

Num debate sobre os limites da liberdade de expressão, a corte ainda concluiu que há ainda uma diferença entre “a discussão da consciência étnica e a promoção do ódio étnico”.

O documento da sentença ainda traz diversos exemplos para justificar a condenação. Um deles foi uma entrevista de rádio transmitida no auge do genocídio, em 25 de abril de 1994. Naquele momento, Ferdinand Nahimana, falou da “guerra da mídia, das palavras, dos jornais e das estações de rádio”, que ele descreveu como um complemento das balas.

Ao condená-lo, a juíza Navi Pillay disse a Nahimana:

“Você estava plenamente consciente do poder das palavras, e usou o rádio – o meio de comunicação com o mais amplo alcance público – para disseminar ódio e violência…. Sem arma de fogo, machete ou qualquer arma física, você causou a morte de milhares de civis inocentes”.

No caso de Hassan Ngeze, ele foi condenado por suas atividades de instigação, auxílio e cumplicidade em atos de genocídio, inclusive por escrever em sua publicação Kangura um chamado ao ato.

A capa de sua publicação Kangura No. 26, uma só frase:

“Que armas devemos usar para conquistar os Tutsis de uma vez por todas?”. Ao lado das palavras, uma imagem de um facão.

Ao longo de meses, sua publicação ainda veiculava a imagem da etnia como sendo marcada por pessoas “mentirosas, ladrões e assassinos”. Ao condenar Hassan Ngeze à prisão perpétua, Pillay disse:

“Você envenenou a mente de seus leitores, e por palavras e atos causou a morte de milhares de civis inocentes”.

O ódio é ensinado e tem seu objetivo. O ódio como força política manipula e mobiliza. Mas o ódio também mata.

*Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Gasto de Bolsonaro com cartão corporativo foi quase o triplo do divulgado

Os gastos da Presidência com cartão corporativo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram quase o triplo do que os divulgados na semana passada.

Segundo planilhas que se tornaram públicas no dia 6 de janeiro, foram gastos R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022;
No Portal da Transparência do governo federal, no entanto, essa quantia passa de R$ 75 milhões nestes quatro anos;
Conforme as planilhas, em 2022 foram gastos R$ 4,9 milhões; no portal, essa quantia é de R$ 22,8 milhões para o mesmo período.

Por que essa diferença?

O jornalista Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”, disse ao UOL que os dados divulgados na semana passada não são discriminados e deixam perguntas sem respostas.

As planilhas foram publicadas em resposta a um pedido feito pela agência por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Não se sabe por exemplo se os gastos são apenas do presidente, de sua equipe de segurança ou se englobam outros órgãos que estão sob o guarda-chuva da Presidência, como secretarias, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

No Portal da Transparência os gastos da Presidência são discriminados de acordo com esses diferentes órgãos, mas nas planilhas, não;
A grande novidade dos dados divulgados agora é que é possível saber os estabelecimentos onde houve gastos e a frequência — no Portal da Transparência esses dados ainda aparecem como “sigilosos”;
As notas fiscais não foram divulgadas, o que impede saber o que foi comprado realmente.

O que não está esclarecido é o que significam afinal esses dados que eles divulgaram. Será que é só um pedaço? Falta atualizar, falta colocar os dados com viagens internacionais ou se colocaram só um órgão? Sem essas informações fica muito difícil fazer qualquer comparativo [com outros governos]Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, destaca que viagens envolvendo negociações do país com parceiros internacionais podem continuar sob sigilo e, por isso, podem não aparecer nas planilhas de detalhamento de despesas. O Itamaraty colocou sob sigilo de cinco anos o acesso aos detalhes de documentos da visita de Bolsonaro à Rússia, em fevereiro do ano passado.

A especialista também ressalta que os gastos da Abin e do GSI podem não estar na planilha porque um decreto de 2019 estabelece uma classificação de sigilo mais imprecisa do que a prevista pela LAI, por envolver informações de ações de inteligência e investigações.

Para que serve o cartão corporativo?

Criados em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que ficaram conhecidos como cartões corporativos, tinham como objetivo facilitar a transparência de gastos antes feitos com cheques ou por meio da apresentação de notas fiscais.

Alterações por meio de decretos tentaram limitar e dar mais transparência ao uso desses recursos. Depois da CPI dos cartões corporativos, em fevereiro de 2008, o uso do cartão para saques passou a ser proibido. A exceção ficou para “peculiaridades” de alguns órgãos e casos com um limite de 30% do total da despesa anual do órgão.

O detalhamento dos gastos com cartão corporativo fica sob sigilo durante o mandato do presidente por razões de segurança.

*Com Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Família culpa Carlos por postagem golpista em perfil de Bolsonaro e quer tirar suas senhas de acesso

Pessoas ligadas ao clã Bolsonaro relatam que Michelle foi quem mostrou maior irritação.

Celebrado em 2018 como responsável pela eleição do pai, Carlos Bolsonaro vê hoje a história mudar. A família do ex-presidente culpa seu filho 02 pela postagem golpista feita no perfil de Bolsonaro no Facebook, que serviu como base para incluí-lo na investigação sobre a autoria intelectual dos atos terroristas de 8 de janeiro. Não há confirmação oficial de que Carlos seja o responsável pela postagem da foto, informa Bela Megale, O Globo.

A pessoa mais irritada no clã Bolsonaro é Michelle, que não tem boa relação com o enteado e teve suas desavenças com o vereador acentuadas na campanha de 2022. Pessoas próximas à família afirmam que a ex-primeira-dama ficou “possessa” com a postagem em um momento tão crítico para o marido.

Desde a publicação, que foi feita na noite de terça-feira e apagada duas horas depois, integrantes do clã Bolsonaro têm defendido que Carlos deixe de ter as senhas das redes do pai, já que é ele quem costuma controlá-las.

O vídeo compartilhado no Facebook de Bolsonaro dois dias depois da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes questiona a vitória de Lula na eleição, faz ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e desacredita o sistema eleitoral brasileiro.

Pessoas ligadas à família usaram essa postagem para relembrar um episódio do primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o presidente chegou a pedir desculpas públicas a ministros do STF após a publicação de um vídeo em sua rede social em que ele aparecia como um leão acossado por hienas, sendo que uma delas representava a corte. Naquela ocasião, o então presidente evitou responsabilizar Carlos pela publicação e disse que outras pessoas tinham a senha de suas redes. O episódio gerou grande mal-estar na família e mais críticas ao vereador.

Após a derrotada de Bolsonaro, uma polêmica veio à tona com a informação de que Michelle e Bolsonaro tinham parado de se seguir no Instagram. A ex-primeira-dama foi a público falar sobre o assunto e escreveu: “Esclarecendo a matéria de hoje sobre o meu marido ter deixado de me seguir em seu Instagram, conforme o Jair explicou em várias ‘lives’, quem administra essa rede não é ele”, sem citar o enteado nominalmente.

Apesar da postagem após os atos terroristas ser colocada na conta de Carlos por familiares, o próprio Bolsonaro já deu inúmeras declarações com o mesmo teor golpista.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Governo Lula retira Brasil de bloco conservador antiaborto criado por Bolsonaro e Trump

Sputnik Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o Brasil do chamado Consenso de Genebra, um bloco conservador criado em 2020 sob liderança dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos EUA, com uma agenda de endurecimento de políticas de saúde sexual e reprodutiva.

Os ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, das Mulheres e dos Direitos Humanos divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (17) comunicando a decisão de desligamento do bloco.

Segundo a nota, o novo governo decidiu “atualizar” o posicionamento em fóruns internacionais que tratam da pauta das mulheres, “com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.

“Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”

Em 2021, os norte-americanos deixaram o grupo, com a chegada do presidente Joe Biden.

Na segunda-feira (16), o Ministério da Saúde, comandado pela ministra Nísia Trindade, anunciou a revogação de portarias assinadas no governo anterior que dificultavam procedimentos de aborto autorizados pela legislação brasileira.

*Com 247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Bolsonaro caminha a passos rápidos para a inelegibilidade

Investigado em quatro inquéritos no STF, Jair Bolsonaro corre o risco de ser preso. Mas é possível que antes de ser preso se torne inelegível.

Segundo Thaís Oyama, Uol, ontem, o corregedor-geral Eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de três dias para que o ex-presidente se manifeste sobre o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que ficou conhecido como a “minuta do golpe”.

O ministro decidiu juntar o documento à ação que investiga a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada ocorrida no dia 18 de julho, em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF.

Com a iniciativa, Benedito Gonçalves avança uma casa numa das mais graves ações a que Bolsonaro responde no TSE. Há ainda 15 outras na fila, ajuizadas por partidos como o PT e ex- candidatos à presidência, como a senadora Soraya Tronicke.

Para azar de Bolsonaro, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) costumam andar muito rapidamente.

O rito é simples: seu autor — que, no caso da ação da reunião com os embaixadores, é o PDT— expõe os fatos, relaciona provas e indica testemunhas. Em seguida, o ministro-relator dá cinco dias para que o acusado ou acusados (o ex-vice presidente Braga Netto faz companhia a Bolsonaro nessa AIJE) se manifestem, façam sua defesa e indiquem testemunhas.

Depois disso, o ministro ouve as testemunhas, recebe o parecer do Ministério Público, as alegações finais do acusado e prepara seu voto para ser submetido ao plenário.

Dos sete ministros do tribunal sai então o acórdão que pode decidir pela improcedência da ação ou pela inelegibilidade do acusado, sempre pelo período de 8 anos (que equivale ao mandato eletivo mais longo, o de senador).

“Todo esse processo pode levar não mais que um mês”, afirma o advogado eleitoral Hélio Silveira. Ele explica que, embora haja ações que chegam a demorar dois anos para ser concluídas, a Justiça Eleitoral se caracteriza pela celeridade. “É um princípio basilar que visa a garantir a estabilidade democrática”.

No caso da AIJE da reunião com os embaixadores, Bolsonaro já apresentou sua defesa e algumas testemunhas já foram intimadas e ouvidas. O novo prazo dado ao ex-presidente pelo ministro Benedito Gonçalves serve para que Bolsonaro se manifeste apenas sobre a minuta do golpe.

A decisão do ministro de requisitar o documento atendeu a um pedido do PDT. O partido argumentou que a minuta encontrada na casa de Torres, aliado do ex-presidente, representa um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”.

Bolsonaro foi para a Flórida por temer ser preso. Mas os movimentos do TSE indicam que esse pode não ser o único nem seu primeiro infortúnio no futuro próximo.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição