Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu o crime de organização criminosa armada e outros quatro delitos.
Termina hoje o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa para as acusações que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida no país.
Os advogados do ex-presidente e Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o tempo de 15 dias.
A defesa pediu prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Alegou também que não teve acesso a todos os documentos do processo.
Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, dizendo que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis.
Com isso, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira (6).
Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Prazos distintos
Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. É o caso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que pode se manifestar até sexta-feira (7).
A diferença tem a ver com o momento em que cada um foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta-feira.
Já Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, por isso, tem até sexta-feira para responder.
Bolsonaro pediu Impedimento
Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.
A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.
À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado.
Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E que em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido na época, segundo o ICL.
Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.
O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
