Decisão final cabe a Alexandre de Moraes, do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23), em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com o ICL, após novo pedido protocolado pela defesa na última quarta-feira (18), Moraes havia remetido os laudos médicos de Bolsonaro à PGR na sexta-feira (20) e solicitado manifestação da PGR sobre o tema. O ex-presidente está internado desde 13 de março com um quadro de broncopneumonia.
Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet afirma: “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas.”
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.
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