O STJ avalia que o julgamento da progressão de pena do ex-presidente Lula deve ser feito pela Vara de Execuções Penais de Curitiba.
O Ministério Público Federal afirmou que Lula já tem direito ao regime semiaberto por ter cumprido tempo suficiente na prisão.
A subprocuradora Áurea Lustosa apresentou parecer ao STJ solicitando a discussão sobre a progressão de pena do ex-presidente Lula. Áurea Lustosa também sugeriu a redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.
Já os advogados de Lula apresentaram no mês passado um recurso com o pedido da progressão para o regime aberto.
Em contrapartida à decisão favorável ao ex-presidente, nesta quinta-feira (6), o juiz Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou a denúncia contra lula, feita pelo Ministério Público Federal no que se refere à operação sobre a atuação da Odebrecht em Angola, o que torna Lula réu mais uma vez.
De acordo com a denúncia, Lula e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo praticaram corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, ao aceitar o valor de R$ 64 milhões da Odebrecht, em 2010, para aumentar a linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços Brasil Angola.
