Ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro é investigado no Exército por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente. Em 2021, a Força colocou o processo sob sigilo centenário.
Segundo o G1, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.
A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.
A investigação apura a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.
Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político.
Na época, o Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso Pazuello.
“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.
Com a decisão da CGU de retirar o sigilo do Exército, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.
Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.
“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu a CGU na decisão.
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