Moraes vota em julgamento de Bolsonaro e diz que juiz não deve ser ‘samambaia jurídica’; acompanhe

STF retomou hoje o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após eleição de 2022;
Nesta fase, ministros da Primeira Turma começam a ler seus votos; posição de Fux é a grande dúvida;
Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega;
Atos contra o ex-presidente e também contra o julgamento foram registrados no fim de semana do Sete de Setembro;
Julgamento ocorre sob pressão do presidente americano, Donald Trump, que pediu interrupção do processo contra o aliado Bolsonaro e impôs tarifas contra importações brasileiras em retaliação.

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Há 3 minutosTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado
Alexandre de Moraes afirma que os atos cometidos pela organização criminosa comandada por Jair Bolsonaro entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 devem ser analisados em conjunto.

O magistrado dedicou ainda um tempo a explicar melhor os crimes imputados pela PGR. Segundo ele, muitos confundem ou dizem tratar-se dos mesmos delitos os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “São dois crimes autônomos”, disse.

Moraes explicou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se dá, por exemplo, quando um governo que está no poder age para que o sistema de freios e contrapesos deixe de existir. Já um golpe de Estado é configurado por um Executivo que age para se manter indefinitivamente no poder.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega.

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