Presidente Lula fala em compromisso com saúde fiscal: ‘0,1% do PIB é zero. Tenho responsabilidade’.
O governo cumpriu a meta fiscal e encerrou o ano de 2024 com déficit primário total de R$ 43 bilhões de reais, o que equivale a um saldo negativo de 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado inclui as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes recorde que atingiram o estado no primeiro semestre do ano passado e com o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Sem esses créditos extraordinários, a conta final ficou em R$ 11,0 bilhões. Nesse caso, a melhora é ainda mais expressiva e representa 0,09% do PIB. De acordo com o Tesouro Nacional, o computo final significa queda real de 81,7% na comparação com o déficit de 2023, quando o valor chegou a R$ 239,9 bilhões.
Pela meta estabelecida, o governo poderia gastar até R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecadou no ano passado. A meta de déficit zero tem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No início do mês, o Ministério da Fazenda havia sinalizado que o resultado ficaria em 0,1% do PIB.
O resultado do ano passado derrubou as expectativas pessimistas do mercado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre o tema na manhã desta quinta-feira (30). Segundo ele, o índice reafirma o compromisso do governo com a saúde e o controle das contas públicas. “0,1% do PIB é zero. E vai ser assim. Tenho muita responsabilidade”, disse.
Receitas e despesa
O cenário de 2024 é resultado do bom andamento da arrecadação, que no ano passado atingiu R$ 2,65 trilhões, melhor valor registrado desde 1995. Na comparação com 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No ano passado, as receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 12,5% em 2024, já descontada a inflação. As receitas não administradas pela Receita Federal subiram apenas 3,6% acima da inflação em 2024. Apesar do crescimento de R$ 20,2 bilhões na transferência de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e de R$ 7,2 bilhões em concessões à iniciativa privada, os royalties de petróleo cresceram apenas R$ 923,8 milhões acima da inflação, num cenário de queda do preço do produto no mercado internacional.
No ano passado, as despesas totais subiram 3,5% em valores nominais, mas caíram 0,7% após descontar a inflação. O principal fator para a queda na despesa foi o pagamento de R$ 92 bilhões de precatórios em dezembro de 2023, que não se repetiu em dezembro de 2024.
Os gastos com a Previdência Social subiram apenas 0,1% acima da inflação em 2024, por causa do pagamento de precatórios no fim de 2023. Sem os precatórios, haveria crescimento de 3,5% acima da inflação, impulsionada pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo.
Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,9% acima da inflação no ano passado, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu 777,5% além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Mesmo com a revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (categoria que engloba os programas sociais) subiram 4,7% descontada a inflação na comparação com 2023. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 3,8% em 2024 descontada a inflação. Desse total, a maior parte decorre dos bloqueios no Orçamento em vigor durante o segundo semestre.
Os gastos com o funcionalismo federal caíram 3,2% em 2024, descontada a inflação. A queda foi puxada pela quitação de precatórios no fim de 2023, que caiu 79,4%, descontada a inflação.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em 2024 somou R$ 87,649 bilhões. O valor representa alta de apenas 1,5% acima do IPCA em relação a 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
*Com Agência Brasil
