O Centrão está com uma fome jamais vista de emendas e cargos e a crise entre executivo e legislativo deixou isso claro e latente. E em que pese todos os erros e trapalhadas do governo na articulação política, lembro de uma história que me chamou a atenção.
Segundo uma fonte, há um pouco mais que um mês atrás, um parlamentar do Centrão se queixava nos corredores do Congresso Nacional de ter recebido uma recomendação do Ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de ir até o Ministro Fernando Haddad (Fazenda) para pedir cargos. Segundo o parlamentar, ele teria recebido a informação de que estaria “tudo certo” e que a Fazenda era uma “mina de ouro”.
E foi aí que a conversa mudou de tom, segundo o deputado, ele foi “humilhado” por Haddad, o motivo? Segundo ele, o Ministro pediu para que fosse encaminhado o curriculum do tal indicado e que eles iriam avaliar já que o cargo em questão era um cargo de muita responsabilidade. Para o parlamentar do Centrão isso foi um verdadeiro disparate.
Com a primeira crise política do governo Lula atingindo o seu auge às vésperas da votação da MP Ministerial a história reforça as dificuldades que quase 10 anos de instabilidade política e esvaziamento da figura do Presidente da República criaram nas relações Congresso-Planalto de 2023.
As coisas são muito mais complexas do que muitos imaginavam e até mesmo os mais assíduos observadores da política também estão perdidos com o rumo das coisas.
* O Cafezinho
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A taxa de desemprego ficou em 8,5% no trimestre encerrado em abril de 2023. Isso significa que 9,1 milhões de pessoas estão desempregadas em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 31, pelo IBGE. O resultado ficou levemente abaixo das projeções do mercado. As informações são da Exame.
Quanto ficou a taxa de desemprego no Brasil?
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 8,5% no trimestre de fevereiro a abril A variação de 0,1 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, de novembro de 2022 a janeiro de 2023 (8,4%), demonstra estabilidade no índice. É a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando ficou em 8,1%. Já em comparação com o mesmo período de 2022, o desemprego caiu 2 p.p.
“Essa estabilidade é diferente do que costumamos ver para este período. O padrão sazonal do trimestre móvel fevereiro-março-abril é de aumento da taxa de desocupação, por meio de uma maior população desocupada, o que não ocorreu desta vez”, explica Alessandra Brito, analista da pesquisa do IBGE.
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Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador, segundo Bela Megale, O Globo.
A avaliação dos magistrados ouvidos pela coluna é de que a chance de o ex-juiz manter o mandato quando seu caso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria “pequena”.
Como informou a coluna, aliados de Moro têm a esperança de que o ex-juiz possa ter um destino diferente de Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado neste mês por unanimidade na corte eleitoral. A leitura é que, como senador, Moro adotou uma postura de menos confronto que a do ex-procurador.
Os ministros destacam, no entanto, que a ação que Moro responde é distinta da de Deltan. No caso do ex-procurador, o TSE entendeu que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A conclusão dos ministros foi que Deltan teria pedido a exoneração do cargo no Ministério Público Federal antes do prazo previsto em lei eleitoral para evitar condenação em possíveis processos administrativos.
Já a ação movida contra Moro pelos partidos PL e PT no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cassar o mandato do senador usa o argumento de que o ex-juiz teria cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Moro nega irregularidades e diz em sua defesa que a ação é “uma demanda de natureza política” com objetivo de “punir um desafeto”.
O processo ainda está em fase inicial no TRE e deve demorar para chegar ao TSE. Em caso de cassação, cabe recurso ao Supremo.
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Presidente da Câmara, Arthur Lira enviou recado ao Palácio do Planalto; em troca de demissão, Lira atuaria por medida provisória do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez chegar ao Planalto nesta terça-feira (30/5) que quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1/6). Se for derrubado, o texto fará com que o governo perca diversos ministérios.
Nos últimos dias, o pai do ministro, senador Renan Calheiros, atacou Lira em redes sociais. Lira é rival histórico dos Calheiros em Alagoas. Com a nomeação de Renan Filho, Lula atendeu o MDB, partido que integra a base do governo, e fortaleceu os Calheiros.
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Produzido por pesquisadores da UFMG, imunizante impede que a droga chegue ao cérebro dos pacientes e protege fetos de dependentes grávidas.
Uma vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promete tratar a dependência da cocaína e de seus derivados, como o crack, segundo o Metrópoles.
Em estudos desde 2015, o medicamento, chamado de Calixcoca, já passou por testes pré-clínicos com ratos, nos quais foi observada a produção de anticorpos anticocaína no organismo dos animais. Agora, os pesquisadores estão em busca de recursos para iniciar estudos em humanos.
Nos testes com ratos, os anticorpos produzidos pela Calixcoca impediram, por meio de uma molécula sintética, que a cocaína ultrapasse a barreira hematoencefálica dos pacientes, ou seja, que seja levada pelo sangue para o sistema nervoso central, chegando ao cérebro.
“Acreditamos que, como nos modelos animais, em humanos esse efeito impeça a percepção dos efeitos da droga e, com isso, o paciente não reative o circuito cerebral que leva à compulsão pela droga”, explica Frederico Garcia, pesquisador responsável pelo desenvolvimento da vacina anticocaína e professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG.
A Calixcoca é uma das finalistas do Prêmio Euro de Inovação em Saúde – América Latina, da farmacêutica Eurofarma, que vai conceder 500 mil euros para o grande destaque desta edição. Outros 11 premiados também vão receber 50 mil euros para darem seguimento às suas pesquisas.
Molécula inovadora
De acordo com Garcia, há pelo menos mais duas outras instituições desenvolvendo vacinas similares para o tratamento da dependência química – a John Cristal e a Georg Koob, ambas nos Estados Unidos. Os imunizantes, porém, não tiveram a mesma eficácia nas pesquisas com humanos, que se mostraram eficazes apenas para 25% dos pacientes, e atualmente, os pesquisadores americanos estão fazendo estudos com outra molécula.
E é justamente aí que está uma das inovações da Calixcoca. “A nossa molécula inova por ser uma plataforma não proteica, ou seja, uma molécula sintética. Isso, além de facilitar e baratear a produção, permite que a cadeia logística seja mais simples por não demandar cadeia fria”, afirma Garcia, que diz que já foi contatado por pesquisadores de outros países em busca de parcerias.
A plataforma utilizada pela vacina da UFMG também poderá ajudar no tratamento da dependência de outras drogas. “Já temos o projeto dessas vacinas para opioides e metanfetamina. Estamos na busca de recursos para podermos desenvolvê-las”, acrescenta.
Tratamento pioneiro
Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNOD) indicam que, atualmente, dos cerca de 275 milhões de usuários de crack e cocaína em todo mundo, 36 milhões sofrem de transtornos associados ao uso das substâncias. Ainda segundo o órgão, as quantidades de cocaína ofertadas em todo planeta atingiram níveis recordes em 2020, com a produção de cerca de 2 mil toneladas.
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“Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou logo após receber o documento, diz a Forum.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) estava na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) para discutir uma possível reversão da cassação do seu mandato quando foi surpreendido com uma intimação da Polícia Federal para prestar um depoimento remoto à corporação. Ele terá de acessar o link de uma vídeo chamada, enviado ao seu e-mail, para falar com os investigadores.
O documento entregue ao ex-procurador da Lava Jato, no entanto, não faz referência ao processo pelo qual prestará esclarecimentos, o que despertou sentimentos persecutórios nele.
“Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado. Apenas dizendo que é ordem de um tribunal superior. Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou Dallagnol, ainda na Câmara, logo após receber o documento.
Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16 de maio e, para ser posta em prática, a decisão precisa ser validada pela própria Câmara dos Deputados. A ida de Dallagnol à Casa neste terça foi justamente para pedir ao presidente Arthur Lira que aguarde a análise de um recurso protocolado pela sua defesa no STF antes de apreciar a cassação.
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Em defesa enviada à Corregedoria da Câmara, Deltan Dallagnol diz que deixou MPF em 2021 para aproveitar filiação de Moro ao Podemos.
Em sua defesa à Corregedoria da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) coloca na conta do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) o motivo para ter deixado o Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes do período eleitoral de 2022, diz Igor Gadelha, do Metrópoles.
A data para Dallagnol deixar o MPF foi um dos motivos que levaram o TSE a entender que o ex-procurador tentou fraudar a legislação e escapar da Lei Ficha Limpa, deixando a carreira antes de ter processos administrativos disciplinares instalados.
Na defesa à Corregedoria, entre nesta terça-feira (30/5), Dallagnol argumenta que saiu do Ministério Público Federal em novembro para “aproveitar o impulso” a filiação de Moro ao Podemos. Na época, o ex-juiz ainda sonhava em concorrer à Presidência da República.
“Para aproveitar o impulso dado pela chegada do agora senador Sérgio Moro e para que houvesse tempo hábil de angariar candidatos comprometidos com o combate à corrupção, o deputado Deltan Dallagnol foi incentivado a que a exoneração e a filiação ao Podemos acontecesse até o final do ano”, escreveu o ex-procurador na peça.
Em 16 de maio, o plenário do TSE cassou o registro da candidatura de Dallagnol. O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhado pelos demais ministros no entendimento de que o então procurador pediu exoneração para evitar que possíveis PADs fossem instalados.
“Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC nº 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”, disse o relator em seu voto.
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Conselho de Ética vai analisar denúncias contra sete deputados, entre eles, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Nikolas Ferreira.
Os deputados Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Nikolas Ferreira e outros quatro parlamentares tiveram processos abertos nesta segunda-feira (30/5) pelo Conselho de Ética da Câmara.
A denúncia contra Carla Zambellli, primeira a ser analisada, foi feita pelo PSB. Ela é acusada de xingar o deputado Duarte, do PSB, durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.
No caso de Nikolas Ferreira, o deputado é acusado pelo PSOL, PDT, PT e PSB de proferir discurso transfóbico no plenário da Câmara.
No dia 8 de março, Dia das Mulheres, ele usou uma peruca para se referir à ocupação de espaços femininos por mulheres transgênero.
Eduardo Bolsonaro tem 13 processos em andamento no Conselho de Ética. No processo instaurado hoje, ele é acusado pelo PT de “intimidar, xingar e ameaçar” o deputado Marcon durante sessão da Comissão do Trabalho.
Marcon havia questionado a veracidade da facada sofrida pelo pai de Eduardo, Jair Bolsonaro, na campanha presidencial de 2018.
O Conselho de Ética também instaurou processos contra José Medeiros, Talíria Petrone, Juliana Cardoso e Márcio Jerry, este acusado de importunação sexual contra deputada Julia Zanata.
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A deputada federal Carla Zambelli esbravejou, mas não explicou a fraude em documentos que entregou à Justiça Eleitoral ao prestar contas da campanha do ano passado.
Como mostrou a coluna na semana passada, papéis entregues pela deputada para comprovar serviços supostamente prestados a ela na corrida eleitoral de 2022 incluem dados de um comerciante que afirma jamais ter trabalhado na campanha.
Além disso, a assinatura do comerciante que aparece entre os documentos foi flagrantemente falsificada (confira mais abaixo).
Notas não explicam fraude
Procurada, Zambelli inicialmente limitou-se a explicar como funciona a prestação de contas de serviços prestados voluntariamente em campanhas eleitorais e afirmou que todos os voluntários que a ajudaram em 2022 “assinaram um contrato de cessão gratuita de serviços prestados”.
Habermann, de Ribeirão Preto, no interior paulista, que afirma não ter prestado qualquer serviço à campanha, mas teve seus dados e uma assinatura que seria sua incluídos no papelório enviado por Zambelli à Justiça Eleitoral.
Em nova nota, o escritório de advocacia que defende Zambelli afirmou que “as assinaturas que constam dos termos de voluntariado foram colocadas pelos próprios voluntários, por ocasião do preenchimento” e que Roberto Habermann “participou de evento de divulgação com a presença da então candidata à reeleição Carla Zambelli, no dia 02 de setembro de 2022, em Ribeirão Preto”, “ocasião em que foram prestados serviços voluntários de campanha”.
A nota, vale dizer, não faz qualquer menção à falsificação da assinatura de Habermann.
“Isso é uma mentira”
Entrevistado novamente, o comerciante afirmou tratar-se de uma mentira. Disse que, na data mencionada na nota de Zambelli, estava passando pela praça e apenas parou para cumprimentar amigos que que lá estavam. Afirmou assessores da deputada estavam entregando camisetas, mas que ele próprio não distribuiu nenhum material de campanha. E foi peremptório: não preencheu nem assinou nenhum documento como o que foi incluído na prestação de contas enviada por Zambelli à Justiça Eleitoral.
“Isso é uma mentira. Ela fala (no documento) que eu trabalhei 29 dias para ela. (…) Nesse dia (2 de setembro de 2022), eu estava passando pelo centro da cidade e tinha um pessoal amigo lá. Eu parei, cumprimentei todo mundo, nem vi a Carla. O Camilo (refere-se a Camilo Calandreli, assessor de Zambelli) estava lá. Eles estavam presenteando pessoas na praça com camiseta. Eu passei por lá, cumprimentei as pessoas, me deram a camiseta. Eu peguei a camiseta, falei: ‘Olha, não vou precisar, dá para quem usa. Eu não uso isso, dá pra quem precisa’, e fui embora. Isso é uma inverdade”, afirmou Habermann.
A coluna pediu ao comerciante para enviar imagens de um documento oficial para comparar com a assinatura que consta nos papéis apresentados à Justiça Eleitoral por Carla Zambelli. A diferença é gritante. Ou seja: o documento foi flagrantemente fraudado. Veja:
Diferença gritante: acima, a assinatura que aparece no documento entregue à Justiça Eleitoral por Zambelli. Abaixo, a assinatura verdadeira de Habermann.
Em nova nota, divulgada após a publicação da primeira reportagem, a deputada vociferou. Afirmou tratar-se de fake news e ameaçou processar os jornalistas. “Essa matéria é a típica fake news! Repudio veementemente esse tipo de conduta, e informo que as medidas judiciais para reparação de danos serão adotadas”, afirmou. A nota, divulgada no último sábado, dizia ainda que “após consulta nos arquivos de campanha, foram localizados arquivos que comprovam que o sr. Roberto Habermann prestou serviços de divulgação em pelo menos um evento da campanha de Carla Zambelli, corroborando o Termo de Voluntariado apresentado à Justiça Eleitoral”.
A nova nota, assim como as anteriores, não dava qualquer explicação sobre a falsificação da assinatura.
Deputada pode ser investigada por fraude
Especialistas ouvidos pela coluna explicaram que, em casos de irregularidades na prestação de contas de campanha de candidatos, pedidos de impugnação dos registros de candidatura podem ser feitos em até 15 dias após a diplomação. Depois disso, em situações como a da falsificação do documento apresentado Zambelli resta a possibilidade de ser aberta uma investigação por uso de informações falsas – o que pode ser requisitado às autoridades por qualquer cidadão.
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Defesa de Moro disse que declaração do senador sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do STF ‘não passou de brincadeira em festa junina’. PGR disse que Moro não se retratou após fala, diz o G1.
A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala de Moro sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.
Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.
Há entendimentos da Justiça no sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.
A PGR afirma ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a vice-procuradora-geral, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.
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