Representantes da mídia independente tiveram nesta sexta-feira reunião com o secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, João Brant, que pode ser considerada de importância histórica. O secretário não poderá alegar, no futuro, que desconhecia os riscos para a democracia da aprovação de um projeto de lei que está tramitando na Câmara a toque de caixa, por pressão pública do Grupo Globo.
Aquias Santarém, do Canal Critica Brasil, disse estranhar que o projeto criado para combater fake news determine a remuneração de empresas que praticam o chamado jornalismo profissional – uma expressão vazia, já que o jornalista Aquias não é menos profissional do que os empregados da Globo.
Por trás da pressão de grandes empresas de comunicação como a Globo, parece existir o interesse de ficar com uma receita maior das plataformas digitais, como Google e YouTube. Na Austrália, lei semelhante garantiu ao grupo de comunicação de Rupert Murdoch recursos adicionais de cerca de R$ 230 milhões por ano.
O youtuber Ronny Telles, por sua vez, alertou que, com o projeto de lei, se aumentará o risco de desmonetização dos canais menores. Pelo texto em tramitação na Câmara, do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), bastará uma reclamação para que a plataforma seja considerada formalmente notificada quanto a conteúdo potencialmente desinformativo.
Como as plataformas também terão responsabilidade quanto ao conteúdo, a tendência é que elas retirem postagem (vídeo ou texto), para não correr risco de pagar indenização ou sofrer outro tipo de punição. Com os canais maiores, a tendência é que mantenham o conteúdo.
“E nós sabemos que não existe um bolsonarista no Brasil que vai denunciar nosso conteúdo, mas milhões”, disse.
Ronny Telles já foi vítima da política de dois pesos e duas medidas praticada pelas plataformas mesmo sem a existência de lei. Em seu canal no YouTube, publicou o vídeo em que um homem com a camisa da Seleção Brasileira aparece agarrado a um caminhão em movimento na estrada, durante as manifestações pós-eleitorais.
A postagem foi retirada pelo YouTube, sob a alegação de que feria as diretrizes da plataforma. Seria estímulo a protestos violentos. Mas o mesmo vídeo continua no canal do UOL.
“Com esse projeto, vai piorar muito”, afirmou. “Nosso conteúdo sairá rapidamente do ar, mas os dos canais maiores, não. No limite, poderemos fechar”, acrescentou. Os jornalistas da mídia independente ressaltaram que não são contra o combate a fake news e à desinformação. O que chama a atenção é que o projeto de Orlando Silva trate também de publicidade.
João Antonio, do Click Política, lamentou que um projeto que ameace a mídia independente conte com o apoio do governo recém-empossado. Ele disse que nunca foi convidado para nenhum debate sobre a matéria. A reunião na Secom foi solicitada pelo jornalista Aquias Santarém.
Durante o encontro, João Antonio mencionou um artigo publicado nesta sexta-feira em que o jornalista Merval Pereira, do grupo Globo, admite que o objetivo do projeto é pegar o dinheiro da publicidade digital.
“Fizeram um sistema de negócio que tira propaganda da imprensa profissional e usa de graça o noticiário produzido por ela. É um duplo prejuízo para a imprensa, que é a base da democracia brasileira”, escreveu Merval.
No artigo, o jornalista do Globo chama essa prática de roubo, e elogia a legislação da Austrália, aquela que fez o milionário Murdoch ficar um pouco mais rico. “É preciso acabar com a bagunça”, disse, ao defender a urgência do projeto.
As plataformas não produzem conteúdo, apenas veiculam. E canais da mídia independente têm conteúdo próprio. Analisam, por exemplo, artigos como o de Merval, que já defendeu a Lava Jato, Sergio Moro e a prisão de Lula, em 2018.
Participei da reunião online com a Secom e tive a oportunidade de lembrar que, se a lei estivesse em vigor em 2018, muitos conteúdos sobre a prisão de Lula poderiam ter sido retirados do ar. Não os conteúdos que elogiavam Moro, mas os que diziam ser a sentença ilegal.
Esses textos, que a história mostrou estarem corretos, poderiam na época serem considerados de desinformativos ou até ataque às instituições.
Com essa lei em vigor em 2016, o golpe contra Dilma poderia ser chamado de golpe? Formalmente, foi impeachment, e era assim chamado pela dita “imprensa profissional”.
A urgência da discussão de um projeto tão importante como este de combate a fake news não interessa à democracia.
Em outros momentos da história, a pressa resultou em danos gigantescos. Em 2013, também houve pressa para rejeitar a PEC 37, que reafirmava o mandamento constitucional de que a polícia investiga e o Ministério Público faz o controle externo da polícia.
Também houve pressa na aprovação da lei 12.850, de 2013, que criou o instituto da colaboração premiada. Em ambos os casos, a urgência resultava da pressão das Jornadas de Junho.
Tanto a rejeição da PEC 37 quanto a aprovação da lei da delação foram eventos essenciais para colocar de pé a Lava Jato, que resultou no ataque à indústria da construção pesada e na mudança da política de preços da Petrobras, favorecendo fabricantes de derivados em outros países.
Como o Dieese apurou, a Lava Jato provocou diretamente o desinvestimento de mais de R$ 172 bilhões e a eliminação de 4,4 milhões de empregos.
Se a PEC 37 fosse aprovada e não houvesse a lei da delação, talvez Dilma não tivesse sido deposta, Lula não tivesse sido vítima de uma prisão política e Bolsonaro continuasse apenas um deputado do baixo clero da Câmara.
Recomendei que a reunião na Secom fosse gravada para que, no futuro, houvesse registro de que meia dúzia de jornalistas independentes estava ali apelando para que o governo não endosse um projeto de lei que, aparentemente justo, poderá servir de instrumento contra a democracia. É preciso mais debate.
A mídia independente foi construída com muito sacrifício e levou tempo para se consolidar, e hoje tem milhões de seguidores. Enfraquecê-la ou até destruí-la será muito mais rápido.
E aí não haverá contraponto quando a “imprensa profissional”, que eu prefiro chamar de velha imprensa, produzir conteúdo desinformativo, como fez em muitos períodos da história, sempre que seu projeto liberal ou neoliberal deixou de ser executado.
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O secretário João Brant pediu aos jornalistas que participaram da reunião para formalizar propostas ao texto em discussão no Congresso. Ele fez questão de dizer que o projeto não é do governo, mas que apoia a regulamentação das plataformas e que a rapidez da tramitação foi uma decisão da Câmara, e o governo não se opôs, por entender que, depois do 8 de janeiro, esta foi uma “janela de oportunidade” que se abriu.
Uma nova reunião será realizada.
*Joaquim de Carvalho/247
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