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Opinião

Com Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis, sobrou somente o pneu para os bolsonaristas

Não dá para mensurar quem é bolsonarista e quem apenas votou em Bolsonaro. Nessas duas figuras, há uma grande diferença correspondente à totalidade de votos de Bolsonaro em 2022, quando seu “governo” chegou ao fim e, junto, a própria carreira política.

A proporção entre o bolsonarismo e os últimos eleitores de Bolsonaro, é confusa, porque, como se sabe, milhões deles foram içados por uma campanha rebaixada ao última grau de vigarice. Nunca se gastou tanto dos cofres públicos para se comprar votos numa reeleição como o que ocorreu com Bolsonaro. Porém, o incompetente, ainda assim perdeu para Lula.

Seja como for, o gado está totalmente órfão, pois o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto, pela inelegibilidade dos dois, deixando o mundo da terra plana num mato sem cachorro, sem poder apelar sequer para a antiguidade como, por exemplo, Collor, aonde verdadeiramente nasceu o bolsonarismo, porque este também foi condenado e, assim como Bolsonaro, sua carreira política foi para o brejo.

Como a direita “refinada” não tem qualquer nome para ao menos enganar o estômago, menos ainda os diversos candidatos citados pela extrema direita, têm  qualquer futuro numa disputa eleitoral para a presidência, sobrou mesmo o pneu como o último mito do pacote, pois o gado já o reverenciou.

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Política

Após inelegibilidade, Michelle é o maior foco de temor de Bolsonaro

O ex-presidente mostrou extrema irritação quando chegou ao seu conhecimento a possibilidade da esposa ser chamada a depor na PF.

Bolsonaro teme o desgaste e a exposição que a ex-primeira-dama teria se fosse chamada a prestar esclarecermos sobre os depósitos para ela operacionalizamos, em dinheiro vivo, pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid. O ex-presidente tem dito que consideraria essa ação uma “ataque abaixo da linha da cintura”, segundo Bela Megale, O Globo.

Como informou o relatório policial revelado pelo site “UOL”, os repasses para Michelle foram fracionados e em espécie. O caso faz parte de uma investigação da PF sobre desvios de recursos do Palácio do Planalto a gestão Bolsonaro que teria Cid como operador. O coronel está preso desde o mês passado.

Também há temor de Bolsonaro que Michelle seja chamada para prestar depoimento sobre as joias da Arábia Saudita. A investigação conduzida pela PF de São Paulo já coletou os depoimentos, mas um novo inquérito deve ser aberto pela sede da corporação após o primeiro ser finalizado. O receio é que, neste caso, a ex-primeira-dama seja chamada a depor.

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Política

diante de julgamento no TSE, entorno de Bolsonaro o vê mais isolado do que nunca

Aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro avaliam que o ex-presidente vive sua fase de maior isolamento, no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga sua inelegibilidade, a partir desta quinta-feira, segundo Bela Megale, O Globo.

A queixa principal é de que a maioria dos integrantes do governo passado sumiu, assim como boa parte da cúpula militares com quem o ex-presidente tinha contato direto e constante e de membros do Judiciário.

Auxiliares do capitão afirmam que o telefone do presidente toca com menos frequência e que são poucos os que aparecem para lhe oferecer ajuda.

A leitura do entorno de Bolsonaro é que, prestes a se tornar inelegível, o ex-presidente não é mais tratado como um “player político” e nem chamado para conversas de alto nível de estratégico.

Há reclamações também sobre o afastamento de Bolsonaro dos ministros que nomeou para o Supremo Tribunal Federal (STF), como Kassio Nunes Marques, que também integra o TSE. É nele que o ex-presidente deposita suas esperanças por um pedido de vista que possa atrasar o resultado do julgamento que se inicia hoje.

No PL, a inelegibilidade de Bolsonaro é vista como potencial de aumentar o poder do ex-presidente como cabo eleitoral. A instabilidade de Bolsonaro e os problemas que trouxe como presidente fazem com que parte do partido torça para que a Justiça sacramente sua saída da política.

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Opinião

Para Bolsonaro, inelegibilidade pelo TSE é lucro diante do Risco Papuda

Bolsonaro não gosta da ideia de ser proibido de disputar eleições por oito anos, mas tem um profundo pavor de ir para o xilindró. Tanto que veio a público um rosário de vezes expressar seu temor pela cadeia, enquanto pouco falou sobre a inelegibilidade.

Prestes a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por fazer uma micareta golpista no Palácio do Alvorada a fim de contar mentiras sobre a urna eletrônica para embaixadores estrangeiros usando dinheiro público, ele só pensa no Risco Papuda.

As investigações da Polícia Federal em meio ao inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, que estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, vêm se aproximando do ex-presidente. Praticamente, a cada semana o Brasil fica sabendo que algum assessor próximo ou aliados ilustre estava envolvido na construção de um plano para enterrar o governo Lula.

Para usar um termo militar, Jair que fez “aproximações sucessivas” contra a democracia em seu mandato, agora vê a PF e Moraes realizar “aproximações sucessivas” sobre seus planos. A última foi a revelação do roteiro golpista no celular de seu faz-tudo, Mauro Cid.

Tanto que a nova moda no Bolsoverso, o universo paralelo do bolsonarismo-raiz, é afirmar que Jair impediu um golpe porque não deu trela aos pedidos à sua volta. Como se não fosse ele quem fomentou tudo isso ao longo de anos, como podemos ver por lives, discursos e postagens. E, agora, por conversas que habitavam os porões do WhatsApp de seus amigos de alta patente militar.

Ele tentou sim, sendo corresponsável pelos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula no segundo turno, pelo espalhamento de acampamentos golpistas, pelo uso das Forcas Armadas para colocar em dúvida o sistema de votação, pelo 8 de janeiro. Só não houve tanque na rua enquanto era presidente porque não teve o apoio da maioria do Alto Comando do Exército.

A percepção de que o círculo está se fechando causa engulhos em um Jair que nunca escondeu o medo. Nisso, convenhamos, ele é bastante transparente. Salve a força do inconsciente!

Ao dar uma entrevista ao jornal Wall Street Journal, em fevereiro, disse que “uma ordem de prisão pode vir do nada” quando ele voltasse ao Brasil do seu autoexílio nas cercanias da Disney.

Esse mesmo temor se manifestou repetidas vezes na comparação que fez entre si e outra líder sul-americana: a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada por um golpe de Estado em junho do ano passado. Ela estava presa há 15 meses e sendo julgada junto com ex-chefes militares.

“A turma dela perdeu, voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela”, disse na última vez. E foi além: “Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Carla Araújo, aqui no UOL, apontou em reportagem que Jair deve começar uma espécie de “Caravana da Vitimização” por conta da condenação – o que vai ao encontro do seu modus operandi ao longo da carreira. É interessante como o bolsonarismo, ao mesmo tempo, celebra o Bolsonaro, que grita e destrói, e dá colo ao Jair, que chora e lamenta.

Tornar Bolsonaro inelegível pode aumentar o custo político de enviá-lo para a prisão. Ou não. Afinal, o humor do país depende mais do crescimento da economia a ser entregue pelo atual presidente do que xororô do ex por sua condenação pela Justiça Eleitoral. Se emprego e renda estiverem bombando e o empresariado e os trabalhadores felizes, a tração do mimimi será mais fraca.

Lula ficou preso 580 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, tentando provar sua inocência. Não quis fugir, apesar dos convites de governos amigos. Caso seja condenado por fomentar um golpe, uma hipótese ainda distante, Bolsonaro vai enfrentar o mesmo calvário de cabeça erguida ou o medo fará com que procure exílio antes disso?

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Justiça

Gilmar Mendes: Inelegibilidade de Bolsonaro é possível resposta a abuso na eleição

Ministro diz que STF e outros atores foram emparedados com decisões eleitoreiras em 2022.

Além dos ataques a urnas eletrônicas e da incitação a seus eleitores contra a Justiça Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é acusado, no âmbito das ações que pedem sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta das medidas que ampliaram programas sociais e garantiram benesses em período eleitoral, incluindo a articulação no episódio da redução dos preços dos combustíveis por meio da redução de impostos estaduais. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte ficou “emparedada” naquele momento, como os demais atores no processo, mas respostas precisam ser dadas para evitar que o mesmo se dê em eleições futuras.

Em entrevista exclusiva a O TEMPO em Brasília, perguntado se a inelegibilidade do ex-presidente pode ser uma resposta, ele assentiu. “Isso. Certamente isso deve estar no bojo desse debate no TSE. Não estou a par aos detalhe sobre esse tipo de questão, mas certamente essa é uma possível resposta”, afirmou Gilmar Mendes.

Além disso, ele destacou a importância de atestar a inconstitucionalidade de determinadas decisões do tipo para evitar que outros agentes públicos façam o mesmo. “E também dizer em determinados casos que determinadas mudanças são inconstitucionais, ainda que não tenham efeito para essas eleições, mas tenha para outras, porque daqui a pouco nós vamos estar entrando no período eleitoral municipal, eleições no próximo ano. E se isso não é bem definido, daqui a pouco se estimulam essas medidas aventureiras”, afirmou.

“Essa PEC, a rigor, ela viabilizou o pagamento dos R$ 600 para as pessoas hipercarentes que estavam naquela situação de penúria. Como ficar contra isso? Só que isso já poderia ter sido decidido lá atrás, até em termos orçamentários, mas se decide na undécima hora e dentro já do período mais próximo das eleições, né? Empareda o Supremo. Ou aquela outra decisão que está até aqui comigo, está na minha relatoria, e nós estamos chegando agora um acordo para compensar os Estados e municípios a propósito da redução dos combustíveis, também algo artificioso naquele momento. Agora, quem vai ficar contra a redução do preço dos combustíveis quando todos nós somos dependentes? Até mesmo quem não tem carro sente isso no bolso porque contrata um táxi ou Uber, e precisa de ter uma solução mais econômica, mais barata. Portanto, vejo que nós fomos todos emparedados. E no Congresso dá pra ver que o próprio PT votou a favor dessas medidas todas. Portanto, criou-se uma situação realmente muito anômala naquele quadro”, completou.

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Política

Notas fiscais mostram gastos de Bolsonaro na campanha pagos com cartão corporativo

Os lanches e refeições pagos por Bolsonaro a militares e policiais, durante a campanha de reeleição, custaram ao menos R$ 754 mil aos cofres públicos.

Foram analisadas 58 agendas de Bolsonaro fora de Brasília entre 16 de agosto e 31 de outubro de 2022. Destas, 42 estão classificadas em documentos oficiais como “atividades eleitorais” e tiveram despesas de alimentação pagas com cartão corporativos, segundo o Agenda do Poder.

A reportagem conseguiu obter notas fiscais e comprovantes de pagamento de 35 viagens. Uma delas, de 2 de outubro, coincide com o dia em que Bolsonaro foi ao Rio para votar no primeiro turno. Não houve agenda de campanha nessa data, mas notas fiscais mostram a compra de 1.100 kits-lanche a um custo de R$ 39.600.

Os gastos foram levantados pelo UOL em parceria com a agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Depois de tudo o que ficou comprovado das barbaridades de Bolsonaro com o cartão corporativo, inelegibilidade basta?

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Opinião

Contagem regressiva para a volta de Bolsonaro

A inelegibilidade o aguarda.

Bolsonaro voltará um dia. Seu visto de turismo dá-lhe pouco tempo para que fique nos Estados Unidos, onde se refugiou a pretexto de não passar a Lula a faixa presidencial. Foi só pretexto, porque não precisaria fugir para não transferir a faixa.

Talvez tenha sido também uma jogada esperta para que não fosse vinculado à tentativa de golpe do 8 de janeiro. Ou você acredita que ele não sabia? No dia da posse de Lula, com a segurança reforçada, o golpe seria impossível.

O general João Baptista de Oliveira Figueiredo, o último ditador do ciclo de 64, não passou a faixa a José Sarney. Não gostava dele. Abandonou o Palácio do Planalto por uma porta lateral. Como Figueiredo disse, preferia cheiro de cavalo a cheiro de povo.

Era um cavaleiro, não um cavalheiro. Prometera arrebentar quem se opusesse à redemocratização do país. Seu governo, como o dos seus antecessores, tolerou a tortura e o desaparecimento de presos políticos. Ao largar o poder, pediu para ser esquecido. Foi.

Tão cedo Bolsonaro será esquecido, e é importante que não seja. Deve ser lembrado para sempre, assim como a ditadura, para que nada de parecido se repita. Retornará mais dia, menos dia. Só não quer ser condenado e preso, o que demoraria a acontecer.

Se a Justiça o tornar inelegível como tudo indica que fará, estará no lucro. Seu impulso inicial para concorrer à presidência nada tinha a ver com o desejo sincero e legítimo de governar o país. Queria, apenas, ajudar a carreira política dos filhos.

De saco cheio por ter sido durante quase 30 anos um deputado federal inexpressivo do baixo clero, dizia-se cansado e pensava em curtir o resto da vida ao lado de Michelle e de Laura, sua filha caçula. Deu no que deu. E, ao país, causou o estrago que se vê.

Se antes não lhe faltava dinheiro, agora muito menos. É um homem rico, riquíssimo. Contará para o resto da vida com os benefícios assegurados a um ex-presidente. Aposentado, disporá de votos suficientes para reeleger os filhos por um longo tempo.

Só não o ameacem com prisão. Há os que dizem que a prisão o elevaria à categoria dos mártires. Bobagem! Só quem não foi preso fala das vantagens de o ser. Pergunte a Lula se ele viu vantagens em ficar 580 dias preso. Ou a Nelson Mandela, que ficou 27 anos.

Mandela saiu da prisão direto para a presidência da África do Sul. Lula, para seu terceiro mandato. Bolsonaro já foi preso quando era apenas um militar indisciplinado que planejara atentados terroristas a quartéis. Acabou reabilitado por seus próprios pares.

*Noblat/Metrópoles

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Justiça

O mar vai ficando cada vez mais turbulento para Bolsonaro

O melhor é que ele aceite o conselho de Michelle.

Deve ser uma manobra diversionista para que o nome do ex-presidente não saia da boca do povo. A cada semana, ou menos do que isso, um dos filhos de Bolsonaro diz que ele está pronto para voltar. Ou o contrário: que deverá ficar mais algum tempo nos Estados Unidos, onde se refugiou desde o fim do seu governo.

Michelle Bolsonaro, a ex-primeira dama, foi vista, ontem, com a filha Laura, de 11 anos, em um shopping em Brasília. Abordada pela repórter Samanta Salum, disse que Bolsonaro não deveria voltar tão cedo. Segundo ela, o marido nunca esteve tão cansado. Melhor que descanse mais um pouco. Nada de pressa.

Ela é um radar confiável para o marido. Voltou antes por causa de Laura, que teria de se matricular em outra escola. E está vendo de perto o cerco fechar-se em torno de Bolsonaro. No governo Lula, a temporada de caça a bolsonaristas foi aberta e não tem data para acabar. Estão sendo todos despejados dos seus cargos.

O Tribunal Superior Eleitoral corre contra o relógio para tornar Bolsonaro inelegível até o fim de maio. Por que até lá? Porque o ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos, terá de se aposentar. E seu substituto, o ministro Nunes Marques, seria uma pedra no caminho da inelegibilidade de Bolsonaro.

Ali, e no Supremo Tribunal Federal, não se faz mais segredo: Bolsonaro será condenado em um dos muitos processos a que responde e não poderá disputar eleições pelos próximos oito anos. Preso não será. Pelo menos não agora. Para que seja, no mínimo se passariam quatro ou cinco anos, a cumprirem-se os prazos.

Bem, mas nada impede que um juiz de primeira instância, tão logo ele ponha os pés no Brasil, mande prendê-lo. O ex-presidente Michel Temer foi preso assim, e, depois de quatro dias, solto por ordem do Supremo. Aconteceria a mesma coisa com Bolsonaro. Na primeira instância, há muitas ações contra ele.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram o pedido feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que sejam investigados os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo da Presidência da República. Os gastos cresceram durante a campanha eleitoral.

O montante de gastos com despesas sigilosas do cartão somava, até 8 de novembro do ano passado, R$ 22.751.636,53. Entre agosto e outubro, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia a uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021.

A Controladoria-Geral da União adiou a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação de Bolsonaro. Ele sempre negou que tenha se vacinado, o que reforçou sua autoridade para pregar contra a vacinação obrigatória. E se vier a ser descoberto que ele se vacinou enquanto prescrevia cloroquina contra a Covid-19? Já pensou?

Para Bolsonaro, o mar não é de almirante.

*Noblat/Metrópoles

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Política

Péssima notícia para Bolsonaro: Por inelegibilidade, TSE consolida que rachadinha causa danos ao erário

Para somar com o inferno que Bolsonaro vive dentro do seu próprio pasto, com a rebelião do gado, por ter arregado para o STF, principalmente para Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro chamou de canalha, o site Consultor Jurídico traz uma matéria que, certamente, cairá como uma bomba no mundo bolsonarista, sobretudo no clã.

Segue abaixo um artigo de Danilo Vital:

Conjur – O detentor de mandato público que obriga os funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários recebidos, na prática conhecida como rachadinha, causa danos ao erário público. Com isso, o ilícito é motivo de reconhecimento de inelegibilidade de oito anos.

Essa orientação foi consolidada no caso em que o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público eleitoral para tornar inelegível Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu a vereadora por São Paulo em 2020. O acórdão foi publicado na quinta-feira (9/9).

A candidatura dela foi impugnada porque teve contra si uma condenação de improbidade administrativa pela prática da rachadinha enquanto vereadora da capital. O caso transitou em julgado em 2011 e culminou em pena de devolução de R$ 146,3 mil ao município.

Para o MP, à situação dela se aplica a inelegibilidade de 8 anos prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar 64/1990. A norma trata dos condenados por improbidade que importe não apenas enriquecimento ilícito, mas também lesão ao patrimônio público.

O tema apreciado pelo TSE é fruto motivo de divergência jurisprudencial e doutrinária. Se um funcionário é contratado para prestar serviço no gabinete, mas é obrigado a devolver parte do salário, o prejuízo é realmente dos cofres públicos ou se restringe à esfera particular do mesmo?

Quem define?

Quando avaliou o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que a lesão ao erário não existiu. Essa posição também consta de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em casos de ação de improbidade administrativa, refutou a devolução dos valores aos cofres públicos.

Já no Superior Tribunal de Justiça, a questão não chegou a ser apreciada porque esbarra na Súmula 7, que impede reanálise de provas. Assim, não é possível reavaliar a conclusão que algum tribunal tenha alcançado sobre a ocorrência de lesão ao erário.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 864, paralisada por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ela trata do caso do deputado federal Silas Câmara, outro que teria praticado a rachadinha.

Na seara eleitoral, essa questão é fundamental porque a jurisprudência do TSE indica que a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “L” da LC 64/1990 só existe quando enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público estão ambas presentes. Não basta só uma delas.

Até então, o TSE havia apreciado esse tema especificamente em três casos. Dois foram resolvidos monocraticamente pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, com aplicação da Súmula 24 — a equivalente à Súmula 7 do STJ — , que proíbe reanálise fática em sede de recurso especial eleitoral.

No terceiro, houve decisão colegiada, mas o dano ao erário estava caracterizado não apenas pela rachadinha, mas também porque o acusado havia desviado medicamentos e contratado funcionários fantasmas.

Convenhamos
Em abril, quando começou a julgar o caso de Maria Helena Pereira Fontes, o pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão visou exatamente averiguar o ponto controverso. “O que me preocupa aqui é que há assentado na ação de improbidade que houve efetivamente o trabalho por parte dos servidores, o que, em tese, afastaria o dano ao erário”, disse.

O julgamento não voltou à pauta telepresencial do TSE. Foi concluído no sistema virtual, em que o ministro Salomão apresentou voto-vista para concluir que a circunstância de o acórdão estadual determinar a devolução de dinheiro pela vereadora é suficiente, por si só, para evidenciar a ocorrência de dano ao erário.

Inicialmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia destacado o ponto. Afirmou que, no sistema remuneratório do legislativo municipal, as verbas dos gabinetes que são destinadas a pagamento de pessoal, mas não usadas, devem ser devolvidas.

“Se não houvesse a ‘rachadinha’, haveria uma ‘sobra’ da verba de gabinete, cujo dispêndio não era obrigatório e somente ocorreu para viabilizar o locupletamento ilícito, tanto assim que a candidata foi condenada ao perdimento da quantia de R$ 146.311,67. Trata-se de penalidade de natureza de ressarcimento, cujo objetivo é de restaurar a situação anterior em que se encontrava a administração pública. Desse modo, indubitável a caracterização do dano ao erário”, concluiu.

O ministro Luiz Edson Fachin imediatamente concordou. Em seu voto, destacou que o dano ao erário é verificado no desvirtuamento do uso de recursos públicos, conduta grave que é rechaçada pelo ordenamento e pelos conceitos de moralidade.

“Infere-se, ainda, que as contratações não decorreram, necessariamente, da necessidade ou da capacidade dos servidores, objetivavam, na verdade, proporcionar vantagem indevida ao agente político que os nomeou”, acrescentou.

Já o ministro Luís Roberto Barroso não chegou a proferir voto escrito, mas por ocasião do julgamento disse que “rachadinha é um eufemismo para desvio de dinheiro público, para peculato e acho que nem faz diferença se é uma soma global ou se é uma divisão dos valores alocados fixamente a cargos, em última análise é o erário que é lesado”.

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Política

TSE tem arsenal contra desinformação que incluem declaração de inelegibilidade, cassação de chapa, diz corregedor-geral

Armas citadas pelo ministro Luis Felipe Salomão incluem declaração de inelegibilidade, cassação de chapa, campanhas de conscientização e uma resolução editada pela Corte.

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, disse nesta sexta-feira que a Justiça Eleitoral tem um arsenal para combater a desinformação nas eleições. Ele citou três frentes de atuação. Uma delas é a atividade jurisdicional, ou seja, o julgamento de ações que podem levar à inelegibilidade e até mesmo à cassação de chapa. Outra é normativa, com uma resolução para responsabilizar quem produz ou dissemina notícias falsas. Por fim, há a atividade administrativa, com, por exemplo, campanhas e parcerias com agências de checagem.

Salomão, que é o responsável por tocar um inquérito no TSE para apurar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, participou nesta sexta de uma transmissão ao vivo organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Na palestra por videoconferência, Salomão disse que este é um momento difícil para a Justiça Eleitoral, mas não fez menção a Bolsonaro.

A nossa atuação no campo propriamente jurisdicional é através da detecção de propaganda irregular no período adequado. Como eu disse aqui, os juízes da propaganda atuam intensamente na repressão a esse tema. E especificamente nas Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e Aimes (ações de Impugnação de Mandato Eletivo), tratando de abuso do poder político, econômico e tratando do uso indevido dos meios de comunicação, como todos nós sabemos, podendo acarretar inclusive a inelegibilidade ou na cassação da chapa, impedindo até mesmo o registro, se for o caso. De modo então que temos elementos para tratarmos desse tema — afirmou Salomão.

No campo normativo, Salomão citou a resolução 23.610, do TSE, que diz: “A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.” O artigo 58 da Lei 9.504/1997 trata do direito de resposta.

Por outro lado, Salomão disse ser contra uma intervenção constante do Judiciário, o que poderia atrapalhar as campanhas eleitorais. Ele mencionou a atuação do TSE na eleição de 2018, quando foi um dos integrantes da Corte responsáveis por analisar representações relacionadas à propaganda eleitoral.

Nós optamos naquele momento por não sermos os censores do debate. A nossa tônica foi sempre muito mais aberta. Só mesmo fazíamos a intervenção no âmbito da propaganda eleitoral quando fosse muito gritante a notícia falsa ou quando ela tivesse realmente que receber a devida adequação, por conta justamente de que os candidatos migraram para o debate nas redes sociais. Se nós cerceássemos isso, fazendo um paralelo com o jogo de futebol, se a cada momento fôssemos apitar para marcar uma falta, o jogo não desenrolava, o debate não fluía — disse Salomão.

Em sua palestra, ele fez um histórico do direito à privacidade e à intimidade, quando mencionou a queda do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon (1969 a 1974) antes do término do seu segundo mandato em razão do escândalo Watergate.

— Até que tivemos na década de 70 um caso também muito curioso que marcou o mundo, que foi o caso Watergate, quando se discutiu muito a a questão da privacidade, porque houve um grampo telefônico, e a partir daí houve a queda de um presidente americano — disse Salomão.

*André de Souza/O Globo

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