Um dos políticos acusados de integrar o esquema suspeito é o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros.
A denúncia de pagamentos irregulares mensais de até R$ 296 mil a políticos e servidores ligados ao Ministério da Saúde será o foco de uma nova linha de investigação da CPI da Covid. As informações são de reportagem do Uol.
O suposto esquema mensal de propina, que teria começado em 2018 com previsão de durar cinco anos e que foi denunciado por uma ex-servidora da pasta, foi discutido em uma reunião de senadores independentes e da oposição feita em 6 de julho, um terça-feira, na casa de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão.
Entre os beneficiados estaria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro e atual líder do governo na Câmara. Ele nega as acusações (leia mais abaixo).
De acordo com a denúncia, o suposto esquema de repasses de valores começou em 2018, durante a gestão de Barros no Ministério da Saúde, informaram ao UOL senadores da comissão.
Até aquele ano, a distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal era feita pelo próprio Ministério da Saúde por meio da Cenadi (Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos), órgão que existiu por cerca de 20 anos.
Durante a gestão de Barros, porém, a Cenadi foi extinta e, em seu lugar, entrou a empresa VTC Operadora Logística Ltda, conhecida como VTCLog.
O esquema
Contratada pelo ministério, a companhia privada passou a assumir a responsabilidade pelo armazenamento, controle e distribuição de todas as vacinas, medicamentos, soros e demais insumos entregues pela União a estados e municípios do país.
Segundo um parlamentar que integra a CPI, novas testemunhas relataram a senadores que a “operadora logística” contratada durante a gestão Barros seria um meio para desviar recursos do Ministério da Saúde, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus.
O UOL teve acesso ao contrato nº 59/18 e a todos os aditivos de valores concedidos à empresa que preveem a prestação de serviço de “transporte e armazenamento” da empresa ao SUS durante 60 meses (ou cinco anos) por um valor total de R$ 592.733.096,15.
Isso significa que, caso o suposto pagamento mensal tenha ocorrido, como acreditam senadores da cúpula da CPI, a quantia que teria sido concedida irregularmente a políticos e servidores somaria R$ 59,2 milhões, ou 10% do total.
Esse valor, dividido pelos 5 anos contratados, renderia, por mês, cerca de R$ 990 mil aos envolvidos, segundo informações repassadas à CPI pelos denunciantes. Um décimo do valor (ou R$ 99 mil) ficaria com Roberto Dias.
Um dos denunciantes, que também foi ouvido pelos senadores, informou ao UOL que Dias se encontrava “constantemente” com a CEO da empresa VTCLog, Andreia Lima Marinho. A empresária teve o pedido de convocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovado, mas a data da oitiva ainda não foi definida.
De acordo com as informações recebidas pela CPI, os R$ 890 mil restantes eram, então, divididos em três partes iguais de pouco mais de R$ 296 mil cada uma e repassados para três políticos, entre eles Ricardo Barros. Os envolvidos nas investigações, porém, negaram-se a revelar quem são os outros dois envolvidos no suposto esquema.
Questionado sobre as acusações, Barros disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu de maneira direta ou indireta recursos financeiros da VTCLog.
Contratos com a VTCLog
Em um outro requerimento, o senador Randolfe Rodrigues solicita ao Ministério da Saúde que “todos os contratos” entre a pasta e a empresa, desde 2017, sejam entregues à CPI.
Trata-se de uma empresa que possui contratos de grande monta com o Ministério da Saúde. Sendo assim, é importante que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso a esses contratos para realizar seu dever de fiscalização”
Randolfe Rodrigues, em requerimento Por causa dessa suspeita, a VTCLog será um dos novos focos da CPI da Covid, informaram dois senadores da cúpula do colegiado e um da oposição à reportagem.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira passada (12), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que há no Ministério da Saúde um “mensalão”. O parlamentar, porém, não deu mais detalhes sobre o suposto repasse mensal a políticos.
Acusado de genocídio, governante inepto e com a economia em frangalhos, Bolsonaro dobra a aposta na mentira.
Quem acha que a insanidade de Bolsonaro, de mentir por impulso, terá refresco, pode tirar o cavalinho da chuva, ao contrário, mesmo depois de ser ridicularizado nas redes, fato que o impediu de seguir com a farsa, Bolsonaro montou um cenário inverso. Vendendo saúde, moribundo na quinta-feira, o presidente neste domingo mostrou muita disposição para ficar de pé durante 1 hora fartando-se de mentiras, e contou dúzias delas.
Isso aconteceu depois de formar uma espécie de micareta da facada 2, o retorno de Adélio, em que a cada minuto o clã Bolsonaro produzia uma mentira nova, mostrando que o que não falta para essa turma, é disposição para fabricar embustes, fraudes, trapaças, calúnias e balelas.
Todas as suas patacoadas são compradas pelo que sobrou dos bolsonaristas malucos e pelos jornalistas mercenários sustentados ricamente pela Secom, com dinheiro público, para emprestar a voz a todas as mentiras do pulha.
Em paralelo a essa tática, Bolsonaro contará com o auxílio da casca grossa digital e fabricará fatos extraídos das trevas da política e atacará qualquer um que o desacredite ou que o critique.
Tudo isso para que o presidente, primeiro, tenha fôlego para chegar a 2022, e isso já ocorre porque a tal terceira via, de tão fragmentada, transformou-se em vielas sem saída.
Assim, Bolsonaro aposta que poderá recuperar algum gado perdido para tentar fazer frente a Lula. Lógico, nada é tão simples. A logística que deu vitória a Bolsonaro foi uma só, o tratado com Moro para condenar e prender Lula, ele vencer e Moro ser ministro. Isso ele não terá novamente.
A fila para o povo pegar osso no açougue depois que Paulo Guedes disse que tem que dar restos de comida para os pobres, somada à CPI do genocídio, escancara a absoluta miséria humana que significa esse governo alimentou com a ideia do kit cloroquina e da imunidade de rebanho, sem falar de uma teia de famintos corruptos dentro do ministério da Saúde que não fez coisa alguma que não tentar lucrar com a tragédia sanitária que já matou 550 mil brasileiros.
Ou seja, é difícil afirmar se Bolsonaro terá coragem de falar novamente em Adélio depois que ele acabou estimulando as pessoas a escancararem que a facada foi uma farsa, mas certamente Cuba e Venezuela serão esturricadas no seu requentado discurso. O resto será mentira em estado puro, rebatendo cada cobrança que sofrerá, como se viu ontem Bolsonaro na porta do hospital.
Depois de quatro dias internado para tratar uma obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro deixou na manhã de hoje o Hospital Vila Nova Star, na zonal sul de São Paulo, após receber alta médica. Na saída, Bolsonaro conversou com a imprensa, quando criticou Cuba e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mentiu sobre assuntos diversos que vão da CPI da Covid à fraude eleitoral.
O software Pegasus, que o clã Bolsonaro tentou trazer para o Brasil, gerou pelo menos uma lista de até 50 mil números de telefone que pode ter sido alvo do sistema nos últimos cinco anos.
“Estamos sob ataque. Há um plano e um objetivo. As vítimas não são os jornalistas. Mas sim a democracia e a liberdade”. A afirmação é do jornalista Jamil Chade em artigo no Uol neste domingo (18), se referindo à revelação de que ativistas de direitos humanos, jornalistas e advogados em todo o mundo têm sido alvos de espionagem através do sistema de software de hacking vendido pela empresa de vigilância israelense NSO Group.
Segundo investigação sobre um vazamento massivo de dados compartilhado pelo The Guardian, pelo menos 180 profissionais estavam em uma lista obtida pela imprensa internacional e que revela o interesse de clientes em espionar os telefones desses jornalistas.
O software Pegasus, que o clã Bolsonaro tentou trazer para o Brasil, gerou pelo menos uma lista de até 50 mil números de telefone que pode ter sido alvo do sistema nos últimos cinco anos.
De acordo com dados, a lista inclui profissionais de meios como “The Wall Street Journal”, CNN, “The New York Times”, Al-Jazeera, France 24, Radio Free Europe, Mediapart, “El País”, Associated Press, “Le Monde”, Bloomberg, “The Economist”, Reuters e Voice of America.
“Agora, as revelações apontam que a espionagem contra jornalistas não é uma iniciativa de amadores ou governantes isolados que, desesperados, optam por silenciar a imprensa e ativistas. Os detalhes das reportagens mostram que o trabalho é sistêmico, profissional e amplo”, enfatiza Chade, que destaca que um dos usuários do sistema estaria na Hungria, país comandando por Viktor Orban e um dos poucos aliados de Jair Bolsonaro pelo mundo.
“Ao longo de uma década, as autoridades de Budapeste conseguiram estrangular a imprensa e a guinada autoritária no país do Leste Europeu passou a ser consideradas como referências em Brasília”, completa.
Sistema Pegasus, que Carlos Bolsonaro quis trazer ao Brasil, foi usado para espionar jornalistas e autoridades no mundo inteiro
Ativistas de direitos humanos, jornalistas e advogados em todo o mundo têm sido alvos de espionagem através do sistema de software de hacking vendido pela empresa de vigilância israelense NSO Group, segundo investigação sobre um vazamento massivo de dados compartilhado pelo The Guardian.
Houve um abuso generalizado e contínuo do spyware de hacking da NSO, Pegasus, que Carlos Bolsonaro quis trazer ao Brasil. A empresa, no entanto, para se defender, diz que o sistema é destinado apenas para uso contra criminosos e terroristas.
Vazamento
Pegasus é um malware que infecta iPhones e dispositivos Android para permitir que os operadores da ferramenta extraiam mensagens, fotos e e-mails, gravem chamadas e ativem microfones secretamente.
O vazamento contém uma lista de mais de 50.000 números de telefone que, acredita-se, foram identificados como de pessoas de interesse por clientes da NSO desde 2016, segundo o The Guardian.
A Forbidden Stories, uma organização midiática sem fins lucrativos com sede em Paris, e a Anistia Internacional inicialmente tiveram acesso à lista vazada e compartilharam o acesso com parceiros como parte do projeto Pegasus, um consórcio de reportagens.
Edward Snowden, ex-administrador da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que vazou detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da agência, anunciou a reportagem do The Guardian na internet.
Em maio deste ano, o vereador Carlos Bolsonaro tentou trazer a Pegasus para o Brasil. Apesar de ser apenas vereador, Carlos tem grande influência no governo do pai, Jair Bolsonaro. A proposta, no entanto, gerou uma crise política entre a ala bolsonarista do governo e o alto comando militar.
Como confirma reportagem do The Guardian, o spyware foi usado por governos ao redor do mundo para invadir celulares e monitorar conversas de opositores políticos.
O Pegasus permite rastrear em segredo todas as atividades da pessoa que teve o aparelho infectado. Desde mensagens enviadas e digitadas até informações de acesso a contas bancárias, redes sociais e email.
Também é possível usá-lo para ativar remotamente o microfone do celular espionado para ouvir ligações e tirar fotos com a câmera, além de acessar a localização e monitorar os sites navegados com o tempo de acesso em cada um deles.
Para montar um novo conto de farsa para abafar o maior escândalo de corrupção da história do ministério da Saúde, em plena pandemia, os bolsonaristas do governo montaram um novo episódio que, certamente, será apenas mais um de uma série que acontecerá com os avanços das investigações da CPI.
Em resumo, Carluxo e cia. montaram um Frankenstein, uma história sem pé nem cabeça que contava com o silêncio dos bastidores para justificar a internação do insano.
Pra que serviu tudo isso? Apenas para confirmar que Bolsonaro é um grande mentiroso.
E se essa manobra não lhe rendeu a fuga esperada, a farsa da facada, pelo menos na internet, é considerada uma gigantesca mentira.
Para piorar, a entrevista de Bolsonaro cheia de rompante na porta do hospital, defendendo a impunidade de Pazuello diante dos holofotes da grande mídia, foi cirúrgica, revelando que Bolsonaro chegou com a escrita pronta, com uma fala decorada para livrar a cara de Pazuello, mas acumular ainda mais mistério sobre o encontro do ex-ministro com o atravessador vigarista que ofereceu milhões de doses da Coronavac pelo triplo do preço.
Ninguém se surpreende com essa covardia de Bolsonaro de fugir da cena do crime para o hospital todas as vezes em que seu calo de fato aperta, e a CPI tem cumprido perfeitamente esse papel.
Na verdade, Bolsonaro não aceita sequer questionamento para justificar mais essa manobrinha que foi detonada nas redes sociais.
Seja como for, não se fala de outra coisa hoje, senão que tudo o que envolveu a sua internação foi absolutamente mentira, do começo ao fim. O que pode significar o resumo do próprio fim de Bolsonaro.
Ronnie Lessa foi contratado por ex-vereador Cristiano Girão para executar desafeto. Esposa e irmã de Girão, que foi condenado e preso por chefiar milícia na zona oeste do Rio, foram defendidas por advogado nomeado por Eduardo Pazuello em cargo comissionado no governo Bolsonaro.
Preso em março de 2019 no condomínio Vivendas da Barra, em casa vizinha a de Jair Bolsonaro, como responsável por apertar o gatilho da submetralhadora HK MP5 que disparou os tiros que assassinaram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o PM reformado Ronnie Lessa perambulava pela zona obscura que liga as milícias ao submundo da política no Rio de Janeiro.
E é neste porão onde pode ser encontrada a resposta para uma pergunta que se repete há mais de três anos: Quem mandou matar Marielle Franco?
O último ato das promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que integravam a força-tarefa entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, pode ser o elo que faltava para ligar as milícias ao submundo da política fluminense.
As duas promotoras ofereceram denúncia após concluírem que Cristiano Girão, ex-vereador e ex-chefe da milícia de Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio, contratou Ronnie Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, e sua companheira, Juliana Sales de Oliveira, de 27 anos, crimes ocorridos em 14 de junho de 2014.
Cristiano Girão Matias foi vereador do Rio pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), hoje não tem mais filiação partidária. Em 2009, foi condenado por chefiar a milícia da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, zona Oeste do Rio, e perdeu o mandato.
Depois de ficar preso por oito anos, cumprindo pena por formação de quadrilha, ele foi beneficiado por um indulto em agosto de 2017 e está em liberdade condicional desde então.
Advogado no governo Bolsonaro
Além de Cristiano, a mulher, Samanta Girão, e a irmã, Roselaine Girão, foram investigadas por suspeitas de pertencer ao grupo paramilitar do ex-policial civil Wallace de Almeida Pires, o Robocop, que comandou a milícia Gardênia Azul na época em que Girão esteve preso.
A mulher e a irmã de Girão foram defendidas pelo advogado criminalista Zoser Hardman de Araújo, que foi nomeado pelo general Eduardo Pazuello como assessor especial do Ministério da Saúde no dia 20 de maio com salário de R$ 13.623,39.
No governo, Zoser é um dos principais responsáveis por desenvolver a estratégia de contra-informação na CPI do Genocídio.
Recursos foram repassados entre 2018 e o primeiro semestre deste ano para companhias com militares reformados ou da reserva como sócios.
O Ministério da Defesa ou órgãos sob seu guarda-chuva gastaram R$ 610 milhões com empresas pertencentes a militares reformados ou da reserva entre 2018 e o primeiro semestre deste ano. Os valores foram crescendo no período: R$ 169 milhões em 2018, R$ 180 milhões em 2019 e R$ 183 milhões no ano passado. Em 2021, o montante já chegou a R$ 77 milhões.
Para fazer o levantamento, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, fez três cruzamentos. Após apuração, no Siga Brasil, de todas as ordens bancárias para pessoas jurídicas saindo do Ministério da Defesa desde 2018, foram identificados os sócios dessas companhias no banco de dados da Receita Federal disponibilizado pelo Brasil.io. Por fim, os nomes encontrados foram cruzados com a lista de militares aposentados disponível no Portal da Transparência.
Os militares reformados são aqueles que passam definitivamente para a inatividade, seja por idade, seja por doença ou licença. A reserva remunerada é um direito do militar com 30 anos de serviço ou que entra para a quota compulsória. Nesse último caso, há diminuição nos proventos.
A empresa pertencente a um militar que mais recebeu recursos no período analisado foi contemplada com R$ 66 milhões em contratos com o Fundo Aeronáutico. Ela pertence a um tenente-brigadeiro-do-ar reformado e tem sede no Rio de Janeiro (RJ). O montante é referente a três contratos firmados com inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de manutenção para sistema integrado de torres de controle.
O segundo lugar é de uma empresa de Juiz de Fora (MG) que conta com um coronel da reserva no quadro social. Ela recebeu R$ 48 milhões em três anos e meio, dos quais R$ 47 milhões do Fundo do Exército e o restante do Comando do Exército. Também foi contratada com inexigibilidade de licitação para a prestação complementar de serviços médicos-hospitalares para beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (Sammed).
Na terceira colocação, está uma empresa de São Pedro da Aldeia (RJ), com R$ 47,5 milhões em contratos com seis unidades orçamentárias diferentes. A maior parte vem do Fundo Aeronáutico (R$ 19 milhões) e do Comando da Aeronáutica (R$ 15 milhões). A companhia tem no quadro social um capitão-de-mar-e-guerra da reserva. Nesse caso, o contrato mais recente, obtido em uma concorrência, visava a manutenção e o reparo de equipamento aviônico.
O levantamento não leva em conta fundações privadas. Caso elas sejam incluídas, o total repassado para empresas com ex-militares no quadro societário sobe para R$ 886 milhões nos últimos três anos e meio. Apenas essa categoria recebeu R$ 276 milhões no período analisado.
O gráfico a seguir separa os recursos recebidos por empresas de ex-militares de acordo com a patente dos sócios. Companhias comandadas por coronéis reformados ou da reserva lideram, com R$ 107,9 milhões. O grau é o segundo maior dentro da hierarquia do Exército, ficando atrás apenas de generais.
O segundo lugar é de capitães, o cargo mais alto dentre os oficiais intermediários do Exército. Em terceiro, estão tenentes-brigadeiros-do-ar, a segunda maior patente da Aeronáutica. Como é possível ver, a lista parece respeitar a cadeia de comando nas Forças Armadas, com uma maioria de oficiais superiores entre os primeiros lugares.
Também é possível separar os dados por Unidade Orçamentária (UO) que emitiu a Ordem de Pagamento. A UO é a menor classificação institucional dentro do orçamento público. Todas têm dotação orçamentária própria e específica. O primeiro lugar é do Fundo Aeronáutico, com R$ 189,2 milhões. O gráfico a seguir traz a lista completa.
“Quando o militar passa para a reserva, existem restrições, mas menores do que quando ele está na ativa. Ele pode aparecer como administrador da empresa, mas não pode, em tese, fazer uso das facilidades que o fato de ter sido militar traz para contratar com Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explica o advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda.
Isso porque, prossegue o profissional, “quando há uso do cargo para obter privilégios seria minimamente improbidade administrativa”. Miranda aponta ainda que “a lei de licitações e a lógica da concorrência no poder público proporcionam igualdade de oportunidades”.
“A partir do momento que o militar tem acesso a pessoas que trabalhavam com ele, que inclusive eram hierarquicamente inferiores, a gente pode, a depender da análise das circunstâncias, entender que há tráfico de influência”, prosseguiu.
Para chegar à conclusão de que houve crime na contratação, contudo, a análise deve ser feita caso a caso. “É uma linha tênue. A gente sabe que existe uma facilidade decorrente, mas, sem que exista lei que proíba efetivamente, a gente fica nos campos das ideias”, assinalou.
Pra uma coisa serviu esse circo armado por Carluxo com a bosta do Bolsonaro. Quem ainda tinha dúvidas de que a facada de Adélio não passou de uma gigantesca farsa, agora não tem mais.
Não há mais o que se discutir. A pergunta agora é, por que Bolsonaro voltou tão rápido se o projeto era ele ficar afastado por uns 15 dias para tentar esfriar as denúncias pesadas de corrupção em seu governo?
Pior, assim como condecorou o miliciano Adriano da Nóbrega, dentro da cadeia, com a maior honraria do estado do Rio de Janeiro, a medalha Tiradentes, Bolsonaro fez uma defesa enfática de Pazuello como quem defende o próprio lombo. Afinal, Pazuello deixou claro que lá no ministério da Saúde quem mandava era Bolsonaro e ele só obedecia.
Assim, parece que Bolsonaro, ainda em São Paulo, correu para o seu chiqueirinho para tentar tirar Pazuello do foco depois da divulgação do vídeo que escandalizou o país. Para tanto, ele usou uma frase bem ao estilo de Carluxo, “propina é pelado dentro da piscina”.
O que isso quer dizer? Nada e tudo. Nada, porque a frase não tem qualquer sentido, e tudo, para dizer que a estratégia de correr para o hospital para fugir das pressões, deu errado. Pior, escancarou que a tal facada de Adélio foi parte considerável da fraude eleitoral que o elegeu.
A única coisa que faz sentido nessa frase é que as denúncias de propina no ministério da Saúde reveladas pela CPI, deixaram o próprio Bolsonaro nu e ele teve que correr para se internar no hospital porque não sabia e continua não sabendo o que dizer.
Presidente da Câmara, Arthur Lira articula emenda constitucional que muda sistema de governo; objetivo é aliviar pressão pela abertura de processo de impedimento de Bolsonaro.
Segundo matéria de Vera Rosa e Lauriberto Pompeu, Estadão, disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.
O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.
Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.
O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.
Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).
Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.
Barreira
A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.
Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.
Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.
A destituição do chefe
governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.
“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.
Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.
“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.
Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.
Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.
“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Coordenador
Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.
“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.
A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.
Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.
Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.
“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, escreveu Gilmar no Twitter.
O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo”, resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.
Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. “O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.
