Proposta será examinada pelo governo Lula, mas Palácio quer evitar se comprometer com um pacto que seja visto como instrumento para isolar a China
O governo de Donald Trump irá apresentar, nesta quarta-feira, um pacto para cerca de 20 países, com o objetivo de tentar isolar a China no comércio e fornecimento global de terras raras e assegurar para a economia americana um abastecimento desses minérios estratégicos. O ICL Notícias obteve o rascunho do acordo e que será também submetido ao governo Lula.
A reportagem apurou que a delegação brasileira, que estará presente ao encontro em Washington, não assumirá qualquer compromisso de imediato e encaminhará a proposta da aliança para o Itamaraty, Palácio do Planalto e outros ministérios.
O Brasil quer evitar fazer parte de uma iniciativa que posicione o país num dos eixos da disputa do poder no mundo.
Além dos EUA, farão parte do encontro os governos europeus, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Índia e outros.
Entre os pontos centrais do pacto está a criação de um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que um acesso seja estabelecido às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.
Segundo o pacto:
Os Participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].
Há ainda o compromisso de que haja um licenciamento acelerado das zonas de exploração:
Os Participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.
Um dos trechos ainda revela o compromisso dos governos “parceiros” em mapear suas reservas e fornecer os dados aos EUA.
“Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos”, afirma o acordo.
O governo brasileiro admite que, durante o encontro entre Lula e Trump em março na Casa Branca, o tema será colocado sobre a mesa pelos EUA. O Brasil já indicou que está disposto a dialogar. Mas não quer que esse tema seja usado como barganha para a retirada de tarifas contra produtos brasileiros que o Itamaraty consideram que são injustificadas.
Além disso, o Brasil quer garantias de que haja um fluxo de investimentos no país para evitar que a economia nacional seja apenas fornecedora de matéria-prima para a produção de alta tecnologia dos EUA.
Leia o texto completo do rascunho do acordo, circulado entre diplomatas:
Para garantir o abastecimento na mineração e processamento de minerais críticos e terras raras
Considerando que os minerais críticos são essenciais para a produção de tecnologias avançadas;
Considerando que os Estados Unidos da América (os “Estados Unidos” ou “EUA”) e [País X](coletivamente, os “Participantes”) pretendem apoiar o fornecimento de minerais críticos brutos e processados cruciais para as indústrias comerciais e de defesa de ambos os países;
Considerando que os Participantes planejam alcançar esse objetivo por meio do uso de instrumentos de política econômica e investimentos coordenados para acelerar o desenvolvimento de mercados diversificados, líquidos e justos para minerais críticos;
Considerando que o objetivo dos Participantes é auxiliar ambos os países a alcançar resiliência e segurança das cadeias de suprimento de minerais críticos, incluindo mineração, separação e processamento;
Considerando que os Participantes pretendem capitalizar suas respectivas operações domésticas existentes de mineração e processamento de minerais críticos, bem como a nova capacidade a ser desenvolvida.
Portanto, os Participantes chegaram ao seguinte entendimento sobre uma política comum estrutura para a mineração e o processamento de minerais críticos.
Seção I
Minerais Críticos
1. Garantia de Abastecimento:
Os Participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].
2. Investimento em Mineração e Processamento:
Os Participantes comprometem-se a mobilizar o apoio dos setores público e privado, incluindo despesas de capital e operacionais por meio de garantias, empréstimos, investimentos em ações, finalização de contratos de fornecimento, seguros ou facilitação regulatória.
a. Seleção de Projetos: Os Participantes pretendem identificar conjuntamente projetos de interesse para preencher lacunas nas cadeias de suprimentos prioritárias. Financiamento: Dentro de seis meses a partir da data deste Acordo-Quadro, os Participantes pretendem tomar medidas para fornecer financiamento significativo a projetos localizados em cada país, com expectativa de gerar produtos finais para entrega a compradores nos Estados Unidos e [País X].
c. Apoio ao Investimento: Os Participantes pretendem trabalhar em conjunto para desenvolver mecanismos novos ou personalizados para fortalecer as cadeias de suprimento de minerais críticos e terras raras.
3. Licenciamento: Os Participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.
4. Mecanismos de Preços: Os Participantes pretendem trabalhar para proteger seus respectivos mercados nacionais de minerais críticos e terras raras de políticas não mercantis e práticas comerciais desleais.
Isso inclui a adoção de sistemas baseados em padrões que permitam o livre comércio dentro de uma estrutura de preços, como preços mínimos ou medidas similares. Os Participantes também pretendem colaborar com parceiros internacionais para desenvolver uma estrutura global para abordar os desafios de precificação associados.
5. Venda de Ativos: Os Participantes comprometem-se a desenvolver ou fortalecer as autoridades e ferramentas diplomáticas para analisar e impedir a venda de ativos de minerais críticos e terras raras por motivos de segurança nacional.
6. Sucata e Reciclagem: Os Participantes comprometem-se a investir em tecnologia de reciclagem de minerais e a trabalhar em conjunto para garantir a gestão de sucata de minerais críticos e terras raras para apoiar a diversificação da cadeia de suprimentos.
7. Cooperação com Terceiros: Os Participantes pretendem colaborar com terceiros, conforme apropriado, para garantir a segurança da cadeia de suprimentos e utilizar os mecanismos de engajamento existentes.
8. Mapeamento Geológico: Os Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos.
Seção II
Disposições Gerais
1. Análise Pós-Projeto: Espera-se que as autoridades competentes dos Participantes realizem a análise e implementação pós-projeto. O conteúdo específico da análise pós-projeto deve ser desenvolvido entre os Participantes, de acordo com suas respectivas leis nacionais. Reuniões: Os Participantes pretendem se reunir, virtualmente ou presencialmente, mediante solicitação por escrito do outro Participante, dentro de 10 dias após o recebimento da solicitação.
3. Descontinuação: Qualquer Participante poderá descontinuar sua participação neste Quadro mediante notificação por escrito ao outro Participante. Na ausência de notificação em contrário, qualquer descontinuação entrará em vigor no trigésimo dia após a data de recebimento da notificação por escrito.
4. Caráter Não Vinculativo: Este Quadro estabelece uma política e um plano de ação programático que não constituem ou criam direitos ou obrigações sob a lei nacional ou internacional, não dão origem a qualquer processo legal e não constituem ou criam quaisquer obrigações juridicamente vinculativas ou executáveis, expressas ou implícitas.
*Jamil Chade/ICL
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