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“PL do Estupro” agrava casos de gravidez infantil e pune vítimas, diz Ministério das Mulheres

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Projeto que cria barreiras no acesso ao aborto legal é um retrocesso nos direitos das mulheres e na segurança de meninas.

O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro, agrava casos de gravidez infantil, de acordo com o Ministério das Mulheres. Um recorte histórico feito pelo DataSUS mostra que 247.280 meninas de 10 a 14 anos foram mães no Brasil, entre 2012 e 2022. Apesar de apresentar uma queda ao longo dos anos, no último período analisado ainda foram contabilizadas mais de 14 mil gestações nesta faixa de idade.

Outro levantamento, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou também que o país registrou 73.024 mil estupro em 2022. A maioria das vítimas é menina: de cada 10 casos, 7 foram cometidos contra crianças de até 13 anos. Isso significa dizer que quatro ocorrências envolvendo menores nesta faixa etária são registradas por hora no Brasil. Dessas, duas das vítimas engravidam.

O estudo aponta ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), “são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, a ministra afirmou que “não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’”.

Quantidade de mães com idade de 10 a 14 anos:

ANO NÚMERO DE MÃES
2022 – 14.293
2021 – 17.456
2020 – 17.579
2019 – 19.330
2018 – 21.172
2017 – 22.146
2016 –  24.135
2015 –  26.700
2014 – 28.244
2013 – 27.989
2012 – 28.236
TOTAL 247.280

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Vítima de estupro que abortar pode ser condenada a pena maior do que estuprador por PL bolsonarista

Punição mais dura do que é prevista para o crime de estupro está pautada em projeto de Lei, em análise na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê uma pena muito mais dura à mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, do que para o homem que a estuprou.

Segundo o texto, o aborto será igualado ao artigo 121 do Código Penal, de homicídio simples, que estabelece pena de prisão de seis a 20 anos. Enquanto que o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, tem como pena mínima seis anos e máxima que pode chegar a apenas 10 anos, quando a vítima é adulta. Mesmo no caso de vítimas menores de idade, a pena, apesar de subir para oito anos a mínima, chega a no máximo 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de oito anos de reclusão e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos, como está sendo prevista pelo PL do parlamentar bolsonarista. Uma reportagem do portal g1 mostra que, caso o projeto seja aprovado, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompa a gestação após a 22ª semana, pode ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador pode ficar seis anos preso.

Julgamento no STF reacende debate sobre a legalização do aborto
PL equipara aborto a homicídio
Além da discrepância, o Projeto de Lei 1904/2024 altera uma garantia já conquistada. Isso porque atualmente, o Código Penal garante às brasileiras o direito de interromper a gestação em caso de estupro e risco à vida. E em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a permissão para casos de anencefalia fetal. Em todos os casos não há limite de tempo para interromper voluntariamente a gestação.

O texto bolsonarista, porém, estabelece que o aborto seja equiparado ao homicídio tanto quando a pessoa provocar aborto em si mesma ou consentir que um terceiro provoque; quanto nos casos em que o aborto for provocado por outra pessoa com ou sem seu consentimento. No primeiro caso a pena de prisão pode passar de um a três para seis a 20 anos. Já no seu segundo, o PL altera a detenção de um a quatro anos para seis a 20 anos. A mesma pena fixada para quem realizar aborto sem consentimentos, hoje fixada de três a 10 anos.

Votação nesta quarta
A proposta estabelece que mesmo nos casos previstos em lei, como gestação resultante de estupro, o aborto será criminalizado após a 22ª semana. O projeto de Sóstenes Cavalcante é assinado por outros 31 deputados, como o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO). As bancadas bolsonarista e evangélica apontam que a medida, em análise na Casa Legislativa, deve passar com “mais de 300 votos”. A previsão é que o texto seja votado nesta quarta (12) com urgência.

Organizações da sociedade civil, contudo, vêm se opondo ao PL. Nesta terça-feira (11), grupos feministas e em defesa da vida lançaram a campanha Criança Não é Mãe. Os movimentos sociais avaliam que as meninas serão as “principais afetadas” pelo projeto.

‘PL da Gravidez infantil’: reação
“No Brasil, a gente tem dados alarmantes de estupros de meninas nessa faixa etária, e que é uma população que tem uma maior dificuldade para identificar a gestação ou até mesmo comunicar sobre ela à sua cuidadora, ao seu cuidador, porque dentro das famílias que ocorrem os principais casos de estupro”, explicou a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Clara Wardi.

Em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que não é por acaso que o projeto tem sido chamado de “PL da Gravidez infantil”. A titular da pasta destaca dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que indicam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. “(Isso) mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país”. Esse cenário se agrava ainda com o PL do deputado bolsonarista. “Visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”, ressaltou.

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. (…) Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, acrescentou a ministra.

*RBA

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Lula critica mercado financeiro em evento de investimentos: ‘Parece que os problemas sociais não existem’

O presidente frisou a importância de integrar os debates econômicos às questões sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta quarta-feira (12) na abertura do FII Priority Summit, um fórum internacional de investimentos organizado pelo Future Investment Initiative Institute, no Rio de Janeiro. O evento visa atrair a atenção global para discussões focadas em sustentabilidade e inclusão social.

Durante seu discurso, Lula criticou os agentes do mercado financeiro, destacando a importância de integrar os debates econômicos às questões sociais. “Eu não consigo falar de economia sem colocar a questão social na ordem do dia. Em todos os debates que tratam de economia, falamos de várias coisas, mas parece que os problemas sociais não existem. E eles existem, estão nas nossas portas, nas ruas. É por isso que, neste mundo extraordinário e digitalizado, 735 milhões de pessoas ainda vão dormir todas as noites sem ter o que comer, enquanto temos conhecimento genético para produzir alimento de sobra para todos. Alguma coisa está faltando”, afirmou o presidente.

Lula também criticou os gastos globais com conflitos bélicos, apontando que esses recursos poderiam ser utilizados para promover a paz, investimentos, e a redução da miséria, desigualdade e pobreza. “Nos últimos anos, foram gastos quase US$ 3 trilhões em guerra, quando esse dinheiro poderia ser gasto em paz, investimento, em reduzir a miséria, a desigualdade e a pobreza no mundo. Eu tenho um compromisso de fé, não de mandato. Só faz sentido um governante governar se ele tiver o compromisso de cuidar do seu povo, de dar oportunidades a todos, de permitir que todos, sem distinção, tenham a chance de se desenvolver, viver uma vida digna e ser respeitados”, acrescentou Lula.

O FII Priority Summit reúne líderes globais, investidores e especialistas para discutir estratégias que promovam um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Lula, em seu discurso, reforçou a necessidade de uma abordagem econômica que não ignore as questões sociais, sublinhando a urgência de ações concretas para enfrentar a pobreza e a fome em escala global.

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Lula: Brasil não vai “jogar fora” chance de ser “uma grande economia”

Lula ressaltou ser preciso “pensar grande” para fazer o país crescer e citou os “megaeventos” internacionais, como o G20 e a COP30.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou, nesta quarta-feira (12/6), a intenção de tornar o Brasil “um país grande” e destacou a recepção de eventos internacionais relevantes, como o G20, neste ano, e a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em 2025.

“O Brasil está determinado a se tornar um país grande, e temos de pensar grande. Quando se fala da questão climática, energética, eu posso assegurar, com todo o respeito ao planeta, não tem nenhum país que pode oferecer a qualidade das coisas que podemos oferecer, se aqui quiserem investir, produzir energia e fazer as empresas crescerem. O Brasil não vai jogar fora oportunidade de se tornar uma grande economia”, discursou.

A fala ocorreu no fórum FII Priority Summit, organizada pelo Future Investment Initiative Institute. A edição é a primeira na América Latina, sediada no Rio de Janeiro.

O presidente ainda citou que os “megaeventos” internacionais “podem mostrar a cara do Brasil. Não somos apenas o Brasil do carnaval, futebol, violência. Somos compostos por homens e mulheres que querem crescer, trabalhar, estudar. Não consigo falar de economia sem colocar a questão social”.

Lula falou também sobre explorar a Margem Equatorial, uma fonte petrolífera ainda não utilizada e com extensão pelo Norte do país.

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Pimenta rebate Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis: ‘sei do que vocês são capazes. Não tenho medo de bandido, nem de miliciano’

Investigados por fake news, os parlamentares bolsonaristas acusaram o governo Lula de censurar informações da tragédia no RS

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) resolveram atacar o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, após o dirigente ter feito alertas à Polícia Federal sobre fake news em relação às ações do governo Lula (PT) para ajudar o estado. Pimenta disse não ter medo de “bandido” e de “miliciano”. Os parlamentares acusaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) censurar informações da tragédia no RS.

“Quem vai analisar se há crime, se deve ser indiciado, é a polícia. Depois o Ministério Público”, afirmou Pimenta. “Comuniquei a autoridades para que avaliem a possibilidade de inquérito. Aqueles que não cometerem crimes, não têm o que temer”, disse. “Eu sei do que vocês são capazes. Se não tem alguém que não se intimida com miliciano, com bandido sou eu”.

O deputado da extrema-direita é filho de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por espalhar notícias falsas do sistema eleitoral brasileiro. “Os senhores sabem que a popularidade de vocês caiu. Tanto que escalaram um secretário de Comunicação para gerir a reconstrução de uma cidade e não um engenheiro, administrador, gestor”, afirmou Eduardo Bolsonaro, acrescentando que a Globo News é “assessoria de comunicação dos senhores”.

A parlamentar é investigada por fake news. “Queremos mostrar a verdade”, disse Bia Kicis na Câmara. “Não se combate desinformação com censura. O governo quer cercear. Acusou a existência de gabinete de ódio no governo Bolsonaro. Nunca foi apresentado um crime sequer cometido pelo tal gabinete, tampouco uma conceituação concreta sobre o que este seria”.

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Deltan disse que Moro poderia dar dinheiro à Transparência Internacional Brasil, revela interrogatório

“Havia espaço para arbitrariedades na eleição dos possíveis beneficiários de valores” na Lava Jato.

A Corregedoria Nacional de Justiça encontrou no depoimento de Bruno Brandão, um dos diretores-executivos da Transparência Internacional Brasil no auge da Lava Jato, uma prova ilustrativa de como Sergio Moro e Deltan Dallagnol – entre outros membros do Ministério Público Federal -, supostamente distribuíram indevidamente os recursos angariados a partir do trabalho da própria força-tarefa. O interrogatório de Brandão admite que “havia espaço para arbitrariedades na eleição dos possíveis beneficiários de valores nesses acordos” firmados na Lava Jato, apontou a Polícia Federal.

No relatório da correição extraordinária feita na Lava Jato do Paraná – que serviu de base para o corregedor nacional de Justiça abrir uma representação disciplinar contra Sergio Moro -, consta o depoimento de Bruno Brandão afirmando que foi procurado por Deltan Dallagnol, logo no “início” da operação, para falar sobre a possibilidade de repasses pela 13ª Vara Federal de Curitiba à TIB.

No interrogatório, Brandão ressalva que não se recorda se o dinheiro oferecido seria fruto dos acordos de leniência e delação premiada fechados na Lava Jato. A Corregedoria identificou uma “gestão caótica” dos recursos, com distribuições sem critérios técnicos aparentes e sem transparência e prestação de contas, ou seja, ao sabor dos interesses lavajatistas.

“Indagado se a TI [Transparência Internacional brasil] foi, em algum momento, sondada sobre a possibilidade de recursos oriundos de acordos de colaboração ou de leniência sob controle da 13ª Vara Federal de Curitiba fossem dirigidos para projetos da TI Brasil, [Bruno Brandão] respondeu QUE não sabe dizer se especificamente sobre acordos de colaboração ou de leniência, mas o depoente se recorda que foi sondado pelo então procurador da república DELTAN DALLAGNOL, salvo engano no início da operação, informando que haveria possibilidade de a 13ª Vara Federal de Curitiba destinar recursos para a TI”, aponta o depoimento de Bruno Brandão.

Ex-juiz e hoje senador, Moro entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça por, entre outros fatores, ter criado um procedimento ultra secreto justamente para movimentar recursos bilionários levantados pela Lava Jato ao longo de vários anos. Somente a Petrobras e o MPF estavam envolvidos no procedimento secreto, que foi tornado público por Gabriela Hardt em 2019, depois que o escândalo da Fundação Lava Jato veio à tona.

O depoimento de Brandão sinaliza que a própria TIB admitiu haver problemas no modus operandi da Lava Jato em gerir os recursos. Moro movimentava o dinheiro das contas judiciais sem participação ou conhecimento da União, sem controle dos órgãos competentes, sem ciência dos réus que pagavam as multas estabelecidas nos acordos, sem aguardar o trânsito em julgado das ações. Na prática, a Lava Jato teve o poder de decidir sozinha onde aplicar ou a quem beneficiar com milhões de reais.

“QUE a partir desse contato, a TI realizou estudos buscando entender como funcionaria essa prática, e pode afirmar que nunca pleitearam tais recursos; QUE o motivo dessa postura é o fato de que identificaram problemas e fragilidades no modelo que isso se desenvolve no Brasil, com poucos controles, muita discricionariedade e pouca transparência nas decisões entre ministério público e poder judiciário, bem como na governança do Fundo de Direitos Difusos (FDD)”, resumiu a Polícia Federal a respeito do depoimento de Brandão.

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Governo anula leilão de arroz após questionamentos sobre empresas vencedoras

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, informou nesta terça-feira (11) que o governo federal decidiu anular o leilão para a compra de arroz importado. Além do cancelamento, foi anunciada a saída do secretário de Política Agrícola, Neri Geller.

Segundo Pretto, a decisão de anular o pregão foi tomada depois das empresas vencedoras demonstrarem “fragilidades” para efetuar a importação do cereal. No leilão, que aconteceu na quinta-feira (6) passada, foram compradas 263 mil toneladas de arroz.

“Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter garantia que vamos contratar empresa com capacidade técnica e financeira […]. A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado”, disse Pretto em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo Pretto, houve diversos questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas em honrar os compromissos firmados no leilão. Ele acrescentou ainda que não há nova data para um novo pregão.

“Não pode colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida”, disse o presidente da Conab.

Governo recebe pedido de demissão
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, pediu demissão na manhã desta terça-feira (11).

Segundo Fávaro, pesou na decisão o fato do filho de Gueller, Marcelo Piccini Geller, possuir uma empresa com Robson Luiz de Almeida França.

França é ex-assessor de Neri Geller e a empresa com o filho do agora ex-secretário de Política Agrícola — a Foco Corretora de Grãos — foi uma das vencedoras do leilão.

“Não há fato que desabone ou que gere qualquer tipo de suspeita, mas que de fato gerou transtorno, e, por isso, [Geller] colocou o cargo à disposição”, afirmou Fávaro.

Leilão
Na última quinta-feira (6), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou leilão para a importação 300 mil toneladas de arroz. Foram adquiridas 263 mil toneladas.

O certame ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspender a liminar do juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que tinha barrado a compra.

A decisão de realizar leilão para a compra de arroz ocorreu após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, um dos principais produtores do cereal do país. O estado é responsável por 70% da produção nacional.

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Bolsonaristas fazem ato esvaziado em SP contra ‘ditadura’ e pedem ajuda a Musk

Manifestação ocorre sem a presença de principais líderes, como Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.

Manifestantes bolsonaristas se reúnem na avenida Paulista na tarde deste domingo (9) em um protesto em São Paulo contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O protesto, que toma um espaço pequeno em frente ao Masp, não conta com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O mote da manifestação são pedidos de impeachment de Lula e de Moraes.

O protesto também não teve adesão dos principais políticos próximos do ex-presidente, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Carla Zambelli (PL) marcaram presença, segundo o ICL.

Zambelli, hoje isolada no bolsonarismo, afirmou ter sido criticada por aderir a um protesto que não foi chamado por Bolsonaro. Ela disse que aderiria a todos os protestos chamados pelo ex-presidente, mas também pelo restante da população.

A deputada também lembrou o histórico dos protestos contra Dilma Rousseff (PT), que começaram pequenos e depois tomaram grandes dimensões. “Existe um pedido de impeachment dele [Lula] assinado por 144 deputados federais”, disse.

“Acreditem, é possível”, concluiu ela, segurando um boneco inflável de Lula. Marcel Van Hattem, por sua vez, fez um discurso crítico a Moraes, a quem chamou de “Xandinho”.

Um tom comum em discursos de manifestantes que se revezaram no carro de som foi o que classificaram como violações de direitos dos réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Outro deputado que compareceu e encampou os gritos de “fora Lula” foi Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL).

“O Brasil vai passar por uma revolução de consciência antes de fazer uma revolução de verdade. E essa revolução de consciência está acontecendo”, disse, emendando críticas a partidos do bloco do centrão.

Além das faixas contra Lula e Moraes, havia várias direcionadas ao bilionário Elon Musk.

“Fora ditadura, help Elon Musk”, dizia uma delas.

A reportagem conversou com políticos mais próximos de Bolsonaro, que afirmaram que não iriam participar do protesto. Na visão de parte desse grupo, realizar protestos desarticulados e com pequeno público pode dar impressão de fraqueza após atos lotados de Bolsonaro.

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Desvio de centenas de doações para beneficiar políticos é descoberto no RS e esquemas levam a ao menos seis pré-candidatos, diz MP

Investigação em quatro cidades já resultou em apreensões e 12 suspeitos.

Desde a segunda metade de maio, diferentes operações integradas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco/MPRS), algumas delas com apoio da Polícia Civil gaúcha, miraram pelo menos 12 pessoas investigadas por supostos esquemas de desvio de doações que deveriam ter sido destinadas às vítimas das chuvas históricas.

Promotores e policiais encontraram indícios de envolvimento de pelo menos seis políticos e pré-candidatos às próximas eleições municipais. Centenas de donativos, que seriam entregues em troca de votos, foram apreendidas em quatro cidades.

Ao todo, até última atualização do dia 5 de junho, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabilizava mais de 3,7 milhões de itens doados, entre garrafas d’água, alimentos, cestas básicas, colchões e cobertores, material de higiene etc. Eldorado do Sul, uma das cidades mais castigadas pela tragédia, e onde há suspeita de desvios, só não recebeu mais donativos que a capital Porto Alegre. O estado afirma que já arrecadou, até segunda-feira, R$ 121,5 milhões via pix.

Dias 4 e 8 de junho, Palmares do Sul: três pré-candidatos investigados
Em menos de uma semana, entre os últimos dias 4 e 8 de junho, Gaeco e Polícia Civil realizaram duas ações, batizadas de Desvio 1 e 2, que aconteceram no contexto das investigações sobre possíveis esquemas de descaminho de donativos em Palmares do Sul. Três pré-candidatos são investigados: o vereador Filipe Lang (PT-RS), pré-candidato à prefeitura do município, Polon Backes de Oliveira (União Brasil-RS), pré-candidato a vice na chapa de Lang, e, na primeira parte da operação, o vereador Manoel Antunes Neto (PL-RS).

Além dos políticos, o secretário municipal de Administração da cidade, a esposa de um dos vereadores e um parente dele também são investigados. De acordo com os promotores Mauro Rockenbach e Leonardo Rossi, os donativos não teriam sequer passado oficialmente pela prefeitura.

Agentes do Gaeco apreenderam grande quantidade de doações que teriam sido desviadas em Palmares do Sul (RS) — Foto: Divulgação / Gaeco/MPRS

A polícia , comandada na ação pelo delegado Antônia Carlos Ractz Jr., apreendeu uma grande quantidade de donativos entregues por vários estados brasileiros. As denúncias, repassadas inicialmente à Promotoria de Justiça de Palmares do Sul, apontam que os investigados se aproveitaram dos cargos que ocupam para desviá-los para residências e oferecer em troca de votos para pelo menos um dos três suspeitos.

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Interrogado, Deltan disse que “não se recorda” de pressionar Hardt para homologar a Fundação Lava Jato

Embora diga não se recordar de nada, Dallagnol estaria envolvido até o pescoço com o esquema que daria vida à fundação privada.

O ex-procurador Deltan Dallagnol disse em interrogatório que embasa a correição extraordinária na Lava Jato, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que “não se recorda” de ter pressionado a juíza federal Gabriela Hardt para acelerar a homologação do acordo entre Ministério Público Federal e Petrobras que desviaria mais de R$ 2 bilhões para a famigerada fundação privada que, na mídia, ficou conhecida como Fundação Lava Jato.

A correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, promovida pelo time do ministro Luís Felipe Salomão, descobriu, a partir de depoimento da própria juíza Gabriela Hardt, que houve pressão sobre a magistrada e tratativas informais junto aos procuradores de Curitiba para homologar o acordo, que foi feito às “pressas” e faltando documentos básicos, na visão da Corregedoria. Os procuradores teriam, inclusive, antecipado, via WhatsApp, a minuta do termo de poucas páginas que Hardt veio a homologar em 2019. Questionado sobre os fatos, Deltan disse não se recordar de nada.

“QUE indagado se integrantes da força-tarefa trataram previamente dos termos do acordo de assunção de compromissos com a juíza GABRIELA HARDT, [Deltan Dallagnol] respondeu que não se recorda; QUE deseja esclarecer que, até assinava em conjunto algumas petições, mas não estava ‘na parte operacional’; QUE não sabe dizer o prazo entre a protocolização do acordo e a decisão de homologação; QUE, em geral, as decisões de homologação ocorriam rapidamente; QUE indagado especificamente se tem conhecimento de algum integrante da força-tarefa ter discutido os termos do acordo, inclusive com apresentação de minuta, com a juíza GABRIELA HARDT, respondeu que não se recorda.” [Trecho do depoimento de Deltan Dallagnol na correição extraordinária]

Na semana passada, por 9 votos a 5, o CNJ decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra Gabriela Hardt justamente por causa da Fundação Lava Jato, entre outros pontos. Além disso, Salomão sugeriu o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se verifique a possibilidade de apuração também na esfera criminal.

O PAD vai se restringir a investigar a conduta de Hardt na homologação do acordo que só não se tornou realidade por decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a fundação privada com dinheiro público era uma empreitada inconstitucional e homologada por juízo incompetente, e anulou os efeitos do acordo.

O termo previa a criação da Fundação Lava Jato com dinheiro de multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos, com parte considerável do montante (80%) retornando ao Brasil sob a influência de Dallagnol. Com a fundação privada, a força-tarefa pretendia investir em “projetos sociais” e formação de lideranças políticas.

*GGN