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Deltan disse que Moro poderia dar dinheiro à Transparência Internacional Brasil, revela interrogatório

“Havia espaço para arbitrariedades na eleição dos possíveis beneficiários de valores” na Lava Jato.

A Corregedoria Nacional de Justiça encontrou no depoimento de Bruno Brandão, um dos diretores-executivos da Transparência Internacional Brasil no auge da Lava Jato, uma prova ilustrativa de como Sergio Moro e Deltan Dallagnol – entre outros membros do Ministério Público Federal -, supostamente distribuíram indevidamente os recursos angariados a partir do trabalho da própria força-tarefa. O interrogatório de Brandão admite que “havia espaço para arbitrariedades na eleição dos possíveis beneficiários de valores nesses acordos” firmados na Lava Jato, apontou a Polícia Federal.

No relatório da correição extraordinária feita na Lava Jato do Paraná – que serviu de base para o corregedor nacional de Justiça abrir uma representação disciplinar contra Sergio Moro -, consta o depoimento de Bruno Brandão afirmando que foi procurado por Deltan Dallagnol, logo no “início” da operação, para falar sobre a possibilidade de repasses pela 13ª Vara Federal de Curitiba à TIB.

No interrogatório, Brandão ressalva que não se recorda se o dinheiro oferecido seria fruto dos acordos de leniência e delação premiada fechados na Lava Jato. A Corregedoria identificou uma “gestão caótica” dos recursos, com distribuições sem critérios técnicos aparentes e sem transparência e prestação de contas, ou seja, ao sabor dos interesses lavajatistas.

“Indagado se a TI [Transparência Internacional brasil] foi, em algum momento, sondada sobre a possibilidade de recursos oriundos de acordos de colaboração ou de leniência sob controle da 13ª Vara Federal de Curitiba fossem dirigidos para projetos da TI Brasil, [Bruno Brandão] respondeu QUE não sabe dizer se especificamente sobre acordos de colaboração ou de leniência, mas o depoente se recorda que foi sondado pelo então procurador da república DELTAN DALLAGNOL, salvo engano no início da operação, informando que haveria possibilidade de a 13ª Vara Federal de Curitiba destinar recursos para a TI”, aponta o depoimento de Bruno Brandão.

Ex-juiz e hoje senador, Moro entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça por, entre outros fatores, ter criado um procedimento ultra secreto justamente para movimentar recursos bilionários levantados pela Lava Jato ao longo de vários anos. Somente a Petrobras e o MPF estavam envolvidos no procedimento secreto, que foi tornado público por Gabriela Hardt em 2019, depois que o escândalo da Fundação Lava Jato veio à tona.

O depoimento de Brandão sinaliza que a própria TIB admitiu haver problemas no modus operandi da Lava Jato em gerir os recursos. Moro movimentava o dinheiro das contas judiciais sem participação ou conhecimento da União, sem controle dos órgãos competentes, sem ciência dos réus que pagavam as multas estabelecidas nos acordos, sem aguardar o trânsito em julgado das ações. Na prática, a Lava Jato teve o poder de decidir sozinha onde aplicar ou a quem beneficiar com milhões de reais.

“QUE a partir desse contato, a TI realizou estudos buscando entender como funcionaria essa prática, e pode afirmar que nunca pleitearam tais recursos; QUE o motivo dessa postura é o fato de que identificaram problemas e fragilidades no modelo que isso se desenvolve no Brasil, com poucos controles, muita discricionariedade e pouca transparência nas decisões entre ministério público e poder judiciário, bem como na governança do Fundo de Direitos Difusos (FDD)”, resumiu a Polícia Federal a respeito do depoimento de Brandão.

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Política

Interrogado, Deltan disse que “não se recorda” de pressionar Hardt para homologar a Fundação Lava Jato

Embora diga não se recordar de nada, Dallagnol estaria envolvido até o pescoço com o esquema que daria vida à fundação privada.

O ex-procurador Deltan Dallagnol disse em interrogatório que embasa a correição extraordinária na Lava Jato, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que “não se recorda” de ter pressionado a juíza federal Gabriela Hardt para acelerar a homologação do acordo entre Ministério Público Federal e Petrobras que desviaria mais de R$ 2 bilhões para a famigerada fundação privada que, na mídia, ficou conhecida como Fundação Lava Jato.

A correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, promovida pelo time do ministro Luís Felipe Salomão, descobriu, a partir de depoimento da própria juíza Gabriela Hardt, que houve pressão sobre a magistrada e tratativas informais junto aos procuradores de Curitiba para homologar o acordo, que foi feito às “pressas” e faltando documentos básicos, na visão da Corregedoria. Os procuradores teriam, inclusive, antecipado, via WhatsApp, a minuta do termo de poucas páginas que Hardt veio a homologar em 2019. Questionado sobre os fatos, Deltan disse não se recordar de nada.

“QUE indagado se integrantes da força-tarefa trataram previamente dos termos do acordo de assunção de compromissos com a juíza GABRIELA HARDT, [Deltan Dallagnol] respondeu que não se recorda; QUE deseja esclarecer que, até assinava em conjunto algumas petições, mas não estava ‘na parte operacional’; QUE não sabe dizer o prazo entre a protocolização do acordo e a decisão de homologação; QUE, em geral, as decisões de homologação ocorriam rapidamente; QUE indagado especificamente se tem conhecimento de algum integrante da força-tarefa ter discutido os termos do acordo, inclusive com apresentação de minuta, com a juíza GABRIELA HARDT, respondeu que não se recorda.” [Trecho do depoimento de Deltan Dallagnol na correição extraordinária]

Na semana passada, por 9 votos a 5, o CNJ decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra Gabriela Hardt justamente por causa da Fundação Lava Jato, entre outros pontos. Além disso, Salomão sugeriu o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se verifique a possibilidade de apuração também na esfera criminal.

O PAD vai se restringir a investigar a conduta de Hardt na homologação do acordo que só não se tornou realidade por decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a fundação privada com dinheiro público era uma empreitada inconstitucional e homologada por juízo incompetente, e anulou os efeitos do acordo.

O termo previa a criação da Fundação Lava Jato com dinheiro de multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos, com parte considerável do montante (80%) retornando ao Brasil sob a influência de Dallagnol. Com a fundação privada, a força-tarefa pretendia investir em “projetos sociais” e formação de lideranças políticas.

*GGN

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Política

O escandaloso caso Greenfield x J&F, onde os beneficiários ocultos seguem intocados

STF barrou a “fundação Lava Jato”, mas não o simulacro idealizado pela Operação Greenfield com dinheiro da leniência da J&F

Enquanto esteve em seu apogeu, a Lava Jato contaminou com seus métodos heterodoxos muitas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o caso da Operação Greenfield, que mirou no Grupo J&F. Assim como o capítulo da Odebrecht na Lava Jato vem sendo passado a limpo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso J&F também é merecedor de uma revisão histórica.

No acordo de leniência da J&F teve lobby da Transparência Internacional para separação de dinheiro (R$ 2,3 bilhões) para “projetos sociais”. A parceria entre a TI e os procuradores do Distrito Federal, à época liderados por Anselmo Lopes, inspirou a equipe de Deltan Dallagnol, em Curitiba, a criar a “fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras. O esquema era o mesmo, com a Transparência Internacional Brasil desenhando o sistema de governança das fundações.

O Supremo Tribunal Federal jogou vinagre nos planos de Deltan. Mas no caso J&F, a reportagem apurou que o acordo global segue vigente e o montante para “projetos sociais” só não está sendo executado porque a Greenfield não aceita os projetos selecionados pela J&F fora do escopo proposto pela Transparência.

Há algumas semanas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, demandou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma investigação sobre eventuais irregularidades cometidas por procuradores no acordo de leniência da J&F.

A penetração da Transparência Internacional no MPF (embora não tenha sido beneficiária direta do acordo da J&F) merece um capítulo à parte. E se a Corregedoria puxar um pouco mais o fio, chegará ao momento em que ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot abriu as portas não apenas à Transparência Internacional, mas também à Amarribo, do lobista Josmar Verillo.

Verillo está em duas pontas desse jogo: como primeiro contato da TI no Brasil (a ONG que desenhou a governança dos R$ 2,3 bilhões da J&F) e como executivo da Paper Excellence (a empresa que comprou a Eldorado Celulose da J&F por R$ 15 bilhões, sem ter recursos para finalizar a transferência).

*GGN

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Justiça

Deltan atrasou pedidos de prisão para evitar julgamento de Gilmar Mendes

Conjur – Quando atuava como chefe da finada “lava jato”, o ex-procurador Deltan Dallagnol protelou deliberadamente a apresentação de pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB no Paraná para evitar que fossem apreciados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

É o que revelam diálogos apreendidos na “operação spoofing”, aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso. Em uma das conversas, datada de 30 de novembro de 2018, Deltan compartilhou com companheiros de “lava jato” uma mensagem enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Nela, Deltan informou que a autodenominada força-tarefa tinha pedidos de prisão contra tucanos prontos, mas disse que julgava que seria contraproducente apresentá-los antes que fosse decidida a competência de Gilmar para cassar prisões da “lava jato”.

“Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM”, escreveu Deltan — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

O caso a que Deltan se referiu deu origem ao acordo de leniência com a Rodonorte, em abril de 2019. O trato previu pagamento de R$ 750 milhões até o fim da concessão, em 2021.

O acordo provocou polêmica por ter sido utilizado como uma verdadeira ação de marketing da “lava jato”. Após as tratativas, o ministro Barroso deu vistas à Procuradoria-Geral da República e afirmou que não era o juiz prevento para analisar a questão

Nos diálogos, um procurador chamado Diogo não gostou da decisão de Barroso e a classificou como “bola nas costas”.

“Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação)”, escreveu Deltan ao ministro, após tomar conhecimento da decisão.

Conforme as mensagens, Deltan afirma que Barroso disse que decidiu basicamente e que isso seria um gancho para a resposta da força-tarefa. Em outro trecho, ele afirma que o ministro teria afirmado que mesmo se ele fosse o juiz prevento, a decisão sobre o conflito de competência caberia ao então presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Ainda que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante”, afirmou Deltan.

Em outro trecho dos diálogos, Diogo afirmou que havia evidências para uma busca contra a Rodonorte, mas se disse preocupado com a atuação do ministro Gilmar Mendes. “Enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos.”

Deltan e Diogo também se mostraram inconformados com a suposta influência dos ministros Gilmar e Dias Toffoli na escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia abaixo as mensagens na íntegra:

30/11/18
09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida – em um ou outro sentido – a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada… Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão – em um ou outro sentido – seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo – assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço
09:08:45 Deltan mandei
14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa
14:11:36 Deltan 892397.docx
14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?
15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb
15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?
15:24:55 Diogo Oii
15:24:55 Diogo Te mandei acima
15:26:36 Diogo
15:26:52 Diogo
15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11
16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos
16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso
16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo
16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está
16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás
17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver
18:10:38 Diogo Khalil te mandou
18:26:52 Deltan boa
2 Dec 18
21:25:04 Deltan Cruze os dedos
21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB
21:25:04 Deltan Não fale pra ng
21:44:03 Diogo

3/12/18
18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato\_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4/12/18
10:45:01 Diogo 893778.odt
16:00:31 Diogo 894038.odt

5/12/18
12:46:14 Diogo G
12:46:14 Diogo
12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr
12:46:39 Diogo
13:18:57 Diogo 895177.pdf
13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento
13:22:50 Diogo Bolada nas costas
21:22:22 Deltan Falou com Lyana?
21:22:22 Deltan Luana

6/12/18
07:19:10 Diogo Sim
18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7/12/18
00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele
10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?
10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress – 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros – que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos – influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. “Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?”, questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. “Não precisa não, isso não é o mais importante”, respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. “Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.
10:54:02 Diogo foda neh
10:54:07 Diogo sistema é muito forte
10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição
11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca
11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante
11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente
11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..
11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos
13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso
13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori
13:48:36 Deltan ?
14:01:52 Diogo estou checando
14:01:58 Diogo parece que vai dar boa
15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.
18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe
18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias
18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok
20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para “burlar” a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: ” Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.” Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:
20:30:11 Diogo “não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.

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Justiça

Zucolotto conversava com Deltan e mandava pra mim, diz Tacla Duran, que promete adiantar provas

O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou nesta segunda-feira (19) que tem provas da comunicação entre o advogado Carlos Zucolotto, compadre de Sergio Moro, e os ex-procuradores da Lava Jato, onde eles teriam negociado um acordo de delação premiada em que se exigia a cobrança de 5 milhões de dólares por fora, para que Tacla Duran pudesse se livrar de denúncias.

A Câmara dos Deputados convidou Tacla Duran para contar como sofreu uma suposta tentativa de extorsão por parte dos expoentes da Lava Jato nesta segunda (19), mas o advogado está com o passaporte retido por autoridades na Espanha graças a uma ação de Sergio Moro. Por conta disso, não conseguiu viajar a Brasília.

Nesta manhã, Tacla Duran falou ao jornalista Joaquim de Carvalho sobre as provas que pretende apresentar contra Moro, Zucolotto, Dallagnol e companhia. O advogado também deve lançar um livro chamado “Testemunho”, em que narrará os bastidores do seu caso, que chacoalhou a República de Curitiba quando Moro ainda era juiz.

Para não me ferrar, eu tinha que fazer um acordo. E, para fazer o acordo, tinha que pagar o valor proposto por Zucolotto. De fato, houve essa situação e conversa entre eles. Isso eu tenho como comprovar. Rodrigo Tacla Duran

Revelações comprometedoras
No livro, Tacla Duran narra que teve encontro com procuradores então liderados por Deltan Dallagnol e, depois disso, recebeu mensagem de Carlos Zucolotto se oferecendo para intermediar o acordo de delação com a Lava Jato.

Nas mensagens, Zucolotto dizia que precisava conversar com DD (Deltan Dallagnol) para acertar os detalhes do acordo que estava propondo. “Eles conversavam sobre o assunto. Vocês vão saber como eles conversaram no momento apropriado. Ele conversava com o Deltan e mandava para mim”, diz Tacla Duran.

Questionado se tem como comprovar que havia elo direto entre Zucolotto e os procuradores de Curitiba, Tacla Duran respondeu que “sim”.

Tacla Duran ainda disse que, à luz de uma recente decisão tomada pela Suprema Corte [leia mais abaixo], ele está analisando os documentos para verificar o que poderá adiantar como provas, antes de depor à Câmara dos Deputados.

“Espero, antes de comparecer pessoalmente, poder adiantar uma série de coisas.”

Outro caminho para se defender
Na entrevista a Joaquim de Carvalho, Tacla Duran contou que quando decidiu não sucumbir à pressão e tentativa de extorsão em Curitiba, ele procurou um advogado para se defender.

“Eles continuaram insatisfeitos e me perseguindo, e eu procurei o Marlus Arns, por indicação de outra pessoa, para tentar abrir um novo caminho para que parassem de me prejudicar.”

Tacla Duran confirmou ao canal Brasil 247 que “quem me apresentou o Marlus foi uma pessoa que já vinha trabalhando com ele. Não tem relação com Zucolotto“, que além de compadre, é sócio de Rosangela Moro em um escritório de advocacia.

O advogado Marlus Arns de Oliveira trabalhava na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, em contato direto com a então diretora jurídica Rosângela Moro.

Em artigo publicado em maio, o jornalista Luis Nassif revelou que foi o doleiro Wu Yu Sheng quem indicou Marlus Arns para Tacla Duran. Veja o artigo aqui.

Em depoimento à 13ª Vara, Tacla Duran disse, segundo a apuração de Nassif, que “Wu Yu teria relatado que ele também participou das operações de pagamento de taxa de proteção [a advogados]. Depois, Wu teria pago 500 mil dólares ao próprio Marlus Arns para não ser processado em Curitiba. (…) Disse que a operação vinha desde o Banestado, por conta da atuação do então procurador Carlos Fernando Santos Lima e seu pai. Segundo Tacla Duran, o pagamento era feito ao próprio Carlos Fernando.”

Decisão de Toffoli
Ainda na entrevista, Rodrigo Tacla Duran celebrou a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada suspendeu duas ações penais que tramitavam em Curitiba, admitindo que usaram contra Duran uma série de provas nulas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

“Na verdade, em 2017, quando eu fui na CPMI, eu apresentei evidências de que o sistema Drousys havia sido manipulado. Para mim, é gratificante porque é demonstração de que o que eu disse 5 anos atrás é a realidade dos fatos. O Supremo já havia reconhecido a manipulação das provas para outros réus; e, agora, para mim, reconheceu a nulidade das provas.”

*GGN

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Justiça

Spoofing: Chefe de Gabinete de Janot alimentou Deltan contra Tofolli

Aqui, os diálogos captados pela Spoofing. Foram feitos no dia 28.07.2016. A capa da Veja saiu um mês depois.

As últimas revelações da Operação Spoofing revelam que Eduardo Pelella, chefe de gabinete do Procurador Geral Rodrigo Janot, alimentou Deltan Dallagnol de informações visando comprometê-lo. As denúncias saíram na revista Veja, mas com tal inconsistência que chamaram a atenção, se não seria uma maneira de desqualificá-las. Na própria matéria, contava-se a versão de Dias Toffoli, de que pediu indicações de alguém que pudesse reformar sua casa, um executivo da OAS indicou uma empreiteira, o serviço foi feito e foi pago.

Aqui, os diálogos captados pela Spoofing. Foram feitos no dia 28.07.2016. A capa da Veja saiu um mês depois.

20 Jun 2016

16:57:01 Deltan FYI Bastidores: -Raquel Dodge se aproximou de Gilmar Mendes e é a candidata dele a PGR -GM “manda” na Câmara dos Deputados, a ponto de impor candidata dele ao CNJ, alterando decisão prévia de líderes -Carmem Lúcia é amiga de Guiomar, esposa de GM -Planalto cogita colocar um militar para dirigir PF, o que seria um erro]

17:07:47 Que beleza!

17:07:58 O exílio é a saída

17:10:02 tem muito mais coisa

17:10:15 Raquel tem como melhor amiga Maria Terza Uile

17:10:25 Deltan Opa, o que puder informar manda que informação sempre é bom

17:10:30 Uile era ligadíssima a Loures e a Seeraglio

17:10:33 Deltan Soube algumas coisas por Janot

17:10:42 Deltan Ela me recebeu com Serraglio aí na PGR tb

17:10:55 Deltan Seria a candidata de Sarney

17:11:00 Deltan E o negócio da comissão

17:11:02 Deltan Isso que sei

17:11:07 Uile foi indicada para o CNJ pela Câmara. A partir de pressão do Gilmar.

17:11:20 E agora a cereja do bolo

17:17:17 perai que eu to procurando um negócio aqui

17:21:34 http://eventos.idp.edu.br/7seminario/

17:21:42 veja quem coordena a parte “científica”

17:31:30 Deltan não achei… é a raquel?

17:31:43 Uile
17:32:46 Tem a fotinho dela

18:22:05 Deltan ah, dela sim

18:22:12 Deltan achei que Raquel tava lá tb rs

18:24:06 Uile no IDP. Uma beleza

28 Jul 16

04:56:29 Opa!!!

04:57:10 Sobre o Henrique. Vou tentar falar com ele amanhã. Tirei uns dias de férias mas voltei .

16:38:45 Deltan 👍👍👍

16:39:07 Deltan eu volto terça, mas se encaminahr isso do marketing hj eu quero rs… contate-me a hora que for

22:09:59 Deltan Pelella, queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs. Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes. Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?

23:16:05 Foi casa

23:16:09 Consigo sim

23:16:15 Amanhã de manhã

23:21:39 Deltan ótimo, obrigado!

4 Aug 16

20:05:09 Deltan Pelella consegue ainda o endereço do Toffoli?

20:30:31 Sim

20:30:34 Perai

20:49:55 SHIN 14 cnj 7 casa 5

21:01:34 Deltan Valeu!!

*Publicado originalmente no GGN

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Política

Sem apoio na Câmara, Deltan vê STF como última esperança para recuperar mandato

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira, 24.

Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas.

A reunião consta na agenda da ministra. O compromisso está marcado como uma ‘visita de cortesia’ no Salão Branco. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação e está mantido.

O encontro está previsto para ocorrer no intervalo da sessão de julgamentos do plenário.

*Com Uol

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Política

Os planos de Sergio Moro após a cassação de Deltan

O senador Sergio Moro (União-PR) falou sobre seus planos, após o Tribunal Superior Eleitoral cassar, por unanimidade, o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol como deputado federal, segundo Bela Megale, O Globo.

— Sigo firme na oposição e focado em meus projetos — disse o senador à coluna.

O ex-juiz da Lava-Jato garantiu que não tem intenção nenhuma de deixar o Brasil ou o Senado e afirmou que vai se dedicar a defender seu cargo, que já é questionado pelo PL, partido de Bolsonaro, e pelo PT, em uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Moro afirmou que também pretende seguir com os projetos que já apresentou no Senado, em especial, o que amplia o banco de DNA para investigações criminais.

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Justiça

Pressionado, Deltan quer transferir denúncias de Tacla Duran para Justiça de Curitiba

Os advogados de defesa do ex-procurador da Lava Jato e agora deputado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), estão buscando transferir as denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran de volta para a Justiça Federal de Curitiba.

Em depoimento ao novo juiz da Lava Jato e à Polícia Federal, Tacla Duran revelou ter sido alvo de extorsão por advogados ligados ao ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, durante a Operação Lava Jato em troca de favores para seus clientes em acordos de colaboração. Tacla Duran também implicou Deltan no suposto crime.

Como a acusação envolve parlamentares, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. Atualmente, o caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que abriu um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de abrir um inquérito.

Na semana passada, Lewandowski anunciou que anteciparia sua aposentadoria, originalmente prevista para maio, e deixará o cargo em 11 de abril. Se não houver uma decisão do ministro sobre a questão de competência antes disso, o processo provavelmente será transferido para o seu sucessor, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O argumento da defesa de Deltan é que a acusação não tem relação com o mandato parlamentar e, por isso, não há incidência do foro por prerrogativa de função.

“Quer seja pela cogitada extorsão ou pelo tráfico de influência, o suposto ilícito que ele denunciou não ocorreu no exercício do mandato parlamentar do peticionário, mas sim enquanto ele exercia suas atividades de procurador da República, o que revela a insubsistência e a carência de respaldo jurídico da decisão tomada na instância originária”, diz um trecho da manifestação, conforme o jornal O Estado de S. Paulo.

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Opinião

Ataque golpista tem digitais da Lava Jato, diz pesquisador

Para Fábio de Sá e Silva, que analisou postagens da operação, Moro e Deltan alimentaram discurso contra instituições democráticas.

Autor de estudos sobre a Lava Jato, o pesquisador Fábio de Sá e Silva enxerga as digitais do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol nos eventos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) avançaram sobre Brasília numa tentativa de golpe de Estado.

Primeiro, diz Silva, elas aparecem quando a operação Lava Jato começou a sofrer derrotas na Justiça e subiu o tom contra os tribunais, sobretudo contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Lava Jato acelera e fomenta uma indisposição de parte da sociedade contra os poderes instituídos. Ela reforça uma ideia de que todas as instituições estão contaminadas pela corrupção”, diz Silva, professor de estudos da Universidade de Oklahoma, nos EUA.

Depois, num segundo momento, quando ganha força a ideia de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria legitimidade para enfrentar Bolsonaro, como se sua saída da prisão e sua habilitação eleitoral fizessem parte de uma grande trama cujo desfecho seria garantido pelas urnas eletrônicas, supostamente fraudulentas.

Em entrevista à Folha, Silva também diz que é cedo para avaliar a conduta de Alexandre de Moraes, do STF, na condução de processos contra atos antidemocráticos e fake news. Mas afirma que, em comparação com Moro, o ministro tem à disposição instrumentos jurídicos melhores e os utiliza de maneira mais inteligente.

O sr. argumenta em um estudo que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato e que o discurso anticorrupção de membros da força-tarefa foi se transformando em ataques às instituições democráticas. Na sua visão, há relação entre isso e a intentona golpista em Brasília? Sim. Eu vejo como uma linha de continuidade. É um processo de mudança política que foi acontecendo no Brasil, com o centro de gravidade da política se movendo à direita até a consolidação de uma extrema direita. E é difícil, para mim, separar a Lava Jato disso, porque ela deu uma contribuição grande.

De que maneira? A Lava Jato se apoiava juridicamente em teses controvertidas, algumas das quais cruzavam as linhas do que é razoável na interpretação da legislação, e lidava com um histórico legislativo recente, então não tinha jurisprudência consolidada. Era uma arena de disputa.

Dentro dessa disputa, tem uma retórica muito forte do Dallagnol no sentido de envolver a sociedade no combate à corrupção. É claro que é importante envolver a sociedade no combate à corrupção, mas isso foi feito de modo a colocar a opinião pública contra os tribunais, para forçar os tribunais a acolher as teses que a Lava Jato elaborava. Eles inclusive usaram uma estratégia de comunicação pesada, em contato com a mídia e pelas próprias redes sociais.

Num primeiro momento, o sistema de Justiça cede. Cometem-se barbaridades na Lava Jato, como o grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff com o atual presidente Lula. O Moro pede escusas e não perde a jurisdição dos processos.

Mas, quando a Lava Jato sofre alguns reveses, há uma subida de tom contra os tribunais. E, com isso, ela acelera e fomenta uma indisposição de parte da sociedade contra os poderes instituídos. Ela reforça uma ideia de que todas as instituições estão contaminadas pela corrupção, de que os tribunais superiores são coniventes com isso. Não só contra o Supremo Tribunal Federal, mas também contra o Congresso.

E isso a gente observa nos dados. Estou falando antes de Bolsonaro assumir esse discurso no governo. Alguns eventos foram mais catalisadores disso. O indulto do [Michel] Temer, por exemplo, foi bastante explorado pelo Dallagnol. Ele fez diversas postagens. E o tom dos comentários sobe muito.

É quando começa a aparecer discurso de intervenção militar no STF, “vamos sitiar o STF”, “se forem 200 mil pessoas em Brasília cercar o prédio, eu duvido que eles vão continuar decidindo assim” etc.

*Com Folha

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