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Política

O escandaloso caso Greenfield x J&F, onde os beneficiários ocultos seguem intocados

STF barrou a “fundação Lava Jato”, mas não o simulacro idealizado pela Operação Greenfield com dinheiro da leniência da J&F

Enquanto esteve em seu apogeu, a Lava Jato contaminou com seus métodos heterodoxos muitas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o caso da Operação Greenfield, que mirou no Grupo J&F. Assim como o capítulo da Odebrecht na Lava Jato vem sendo passado a limpo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso J&F também é merecedor de uma revisão histórica.

No acordo de leniência da J&F teve lobby da Transparência Internacional para separação de dinheiro (R$ 2,3 bilhões) para “projetos sociais”. A parceria entre a TI e os procuradores do Distrito Federal, à época liderados por Anselmo Lopes, inspirou a equipe de Deltan Dallagnol, em Curitiba, a criar a “fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras. O esquema era o mesmo, com a Transparência Internacional Brasil desenhando o sistema de governança das fundações.

O Supremo Tribunal Federal jogou vinagre nos planos de Deltan. Mas no caso J&F, a reportagem apurou que o acordo global segue vigente e o montante para “projetos sociais” só não está sendo executado porque a Greenfield não aceita os projetos selecionados pela J&F fora do escopo proposto pela Transparência.

Há algumas semanas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, demandou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma investigação sobre eventuais irregularidades cometidas por procuradores no acordo de leniência da J&F.

A penetração da Transparência Internacional no MPF (embora não tenha sido beneficiária direta do acordo da J&F) merece um capítulo à parte. E se a Corregedoria puxar um pouco mais o fio, chegará ao momento em que ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot abriu as portas não apenas à Transparência Internacional, mas também à Amarribo, do lobista Josmar Verillo.

Verillo está em duas pontas desse jogo: como primeiro contato da TI no Brasil (a ONG que desenhou a governança dos R$ 2,3 bilhões da J&F) e como executivo da Paper Excellence (a empresa que comprou a Eldorado Celulose da J&F por R$ 15 bilhões, sem ter recursos para finalizar a transferência).

*GGN

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Justiça

Deltan atrasou pedidos de prisão para evitar julgamento de Gilmar Mendes

Conjur – Quando atuava como chefe da finada “lava jato”, o ex-procurador Deltan Dallagnol protelou deliberadamente a apresentação de pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB no Paraná para evitar que fossem apreciados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

É o que revelam diálogos apreendidos na “operação spoofing”, aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso. Em uma das conversas, datada de 30 de novembro de 2018, Deltan compartilhou com companheiros de “lava jato” uma mensagem enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Nela, Deltan informou que a autodenominada força-tarefa tinha pedidos de prisão contra tucanos prontos, mas disse que julgava que seria contraproducente apresentá-los antes que fosse decidida a competência de Gilmar para cassar prisões da “lava jato”.

“Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM”, escreveu Deltan — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

O caso a que Deltan se referiu deu origem ao acordo de leniência com a Rodonorte, em abril de 2019. O trato previu pagamento de R$ 750 milhões até o fim da concessão, em 2021.

O acordo provocou polêmica por ter sido utilizado como uma verdadeira ação de marketing da “lava jato”. Após as tratativas, o ministro Barroso deu vistas à Procuradoria-Geral da República e afirmou que não era o juiz prevento para analisar a questão

Nos diálogos, um procurador chamado Diogo não gostou da decisão de Barroso e a classificou como “bola nas costas”.

“Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação)”, escreveu Deltan ao ministro, após tomar conhecimento da decisão.

Conforme as mensagens, Deltan afirma que Barroso disse que decidiu basicamente e que isso seria um gancho para a resposta da força-tarefa. Em outro trecho, ele afirma que o ministro teria afirmado que mesmo se ele fosse o juiz prevento, a decisão sobre o conflito de competência caberia ao então presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Ainda que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante”, afirmou Deltan.

Em outro trecho dos diálogos, Diogo afirmou que havia evidências para uma busca contra a Rodonorte, mas se disse preocupado com a atuação do ministro Gilmar Mendes. “Enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos.”

Deltan e Diogo também se mostraram inconformados com a suposta influência dos ministros Gilmar e Dias Toffoli na escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia abaixo as mensagens na íntegra:

30/11/18
09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida – em um ou outro sentido – a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada… Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão – em um ou outro sentido – seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo – assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço
09:08:45 Deltan mandei
14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa
14:11:36 Deltan 892397.docx
14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?
15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb
15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?
15:24:55 Diogo Oii
15:24:55 Diogo Te mandei acima
15:26:36 Diogo
15:26:52 Diogo
15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11
16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos
16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso
16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo
16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está
16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás
17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver
18:10:38 Diogo Khalil te mandou
18:26:52 Deltan boa
2 Dec 18
21:25:04 Deltan Cruze os dedos
21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB
21:25:04 Deltan Não fale pra ng
21:44:03 Diogo

3/12/18
18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato\_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4/12/18
10:45:01 Diogo 893778.odt
16:00:31 Diogo 894038.odt

5/12/18
12:46:14 Diogo G
12:46:14 Diogo
12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr
12:46:39 Diogo
13:18:57 Diogo 895177.pdf
13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento
13:22:50 Diogo Bolada nas costas
21:22:22 Deltan Falou com Lyana?
21:22:22 Deltan Luana

6/12/18
07:19:10 Diogo Sim
18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7/12/18
00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele
10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?
10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress – 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros – que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos – influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. “Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?”, questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. “Não precisa não, isso não é o mais importante”, respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. “Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.
10:54:02 Diogo foda neh
10:54:07 Diogo sistema é muito forte
10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição
11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca
11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante
11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente
11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..
11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos
13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso
13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori
13:48:36 Deltan ?
14:01:52 Diogo estou checando
14:01:58 Diogo parece que vai dar boa
15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.
18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe
18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias
18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok
20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para “burlar” a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: ” Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.” Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:
20:30:11 Diogo “não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.

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Zucolotto conversava com Deltan e mandava pra mim, diz Tacla Duran, que promete adiantar provas

O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou nesta segunda-feira (19) que tem provas da comunicação entre o advogado Carlos Zucolotto, compadre de Sergio Moro, e os ex-procuradores da Lava Jato, onde eles teriam negociado um acordo de delação premiada em que se exigia a cobrança de 5 milhões de dólares por fora, para que Tacla Duran pudesse se livrar de denúncias.

A Câmara dos Deputados convidou Tacla Duran para contar como sofreu uma suposta tentativa de extorsão por parte dos expoentes da Lava Jato nesta segunda (19), mas o advogado está com o passaporte retido por autoridades na Espanha graças a uma ação de Sergio Moro. Por conta disso, não conseguiu viajar a Brasília.

Nesta manhã, Tacla Duran falou ao jornalista Joaquim de Carvalho sobre as provas que pretende apresentar contra Moro, Zucolotto, Dallagnol e companhia. O advogado também deve lançar um livro chamado “Testemunho”, em que narrará os bastidores do seu caso, que chacoalhou a República de Curitiba quando Moro ainda era juiz.

Para não me ferrar, eu tinha que fazer um acordo. E, para fazer o acordo, tinha que pagar o valor proposto por Zucolotto. De fato, houve essa situação e conversa entre eles. Isso eu tenho como comprovar. Rodrigo Tacla Duran

Revelações comprometedoras
No livro, Tacla Duran narra que teve encontro com procuradores então liderados por Deltan Dallagnol e, depois disso, recebeu mensagem de Carlos Zucolotto se oferecendo para intermediar o acordo de delação com a Lava Jato.

Nas mensagens, Zucolotto dizia que precisava conversar com DD (Deltan Dallagnol) para acertar os detalhes do acordo que estava propondo. “Eles conversavam sobre o assunto. Vocês vão saber como eles conversaram no momento apropriado. Ele conversava com o Deltan e mandava para mim”, diz Tacla Duran.

Questionado se tem como comprovar que havia elo direto entre Zucolotto e os procuradores de Curitiba, Tacla Duran respondeu que “sim”.

Tacla Duran ainda disse que, à luz de uma recente decisão tomada pela Suprema Corte [leia mais abaixo], ele está analisando os documentos para verificar o que poderá adiantar como provas, antes de depor à Câmara dos Deputados.

“Espero, antes de comparecer pessoalmente, poder adiantar uma série de coisas.”

Outro caminho para se defender
Na entrevista a Joaquim de Carvalho, Tacla Duran contou que quando decidiu não sucumbir à pressão e tentativa de extorsão em Curitiba, ele procurou um advogado para se defender.

“Eles continuaram insatisfeitos e me perseguindo, e eu procurei o Marlus Arns, por indicação de outra pessoa, para tentar abrir um novo caminho para que parassem de me prejudicar.”

Tacla Duran confirmou ao canal Brasil 247 que “quem me apresentou o Marlus foi uma pessoa que já vinha trabalhando com ele. Não tem relação com Zucolotto“, que além de compadre, é sócio de Rosangela Moro em um escritório de advocacia.

O advogado Marlus Arns de Oliveira trabalhava na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, em contato direto com a então diretora jurídica Rosângela Moro.

Em artigo publicado em maio, o jornalista Luis Nassif revelou que foi o doleiro Wu Yu Sheng quem indicou Marlus Arns para Tacla Duran. Veja o artigo aqui.

Em depoimento à 13ª Vara, Tacla Duran disse, segundo a apuração de Nassif, que “Wu Yu teria relatado que ele também participou das operações de pagamento de taxa de proteção [a advogados]. Depois, Wu teria pago 500 mil dólares ao próprio Marlus Arns para não ser processado em Curitiba. (…) Disse que a operação vinha desde o Banestado, por conta da atuação do então procurador Carlos Fernando Santos Lima e seu pai. Segundo Tacla Duran, o pagamento era feito ao próprio Carlos Fernando.”

Decisão de Toffoli
Ainda na entrevista, Rodrigo Tacla Duran celebrou a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada suspendeu duas ações penais que tramitavam em Curitiba, admitindo que usaram contra Duran uma série de provas nulas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

“Na verdade, em 2017, quando eu fui na CPMI, eu apresentei evidências de que o sistema Drousys havia sido manipulado. Para mim, é gratificante porque é demonstração de que o que eu disse 5 anos atrás é a realidade dos fatos. O Supremo já havia reconhecido a manipulação das provas para outros réus; e, agora, para mim, reconheceu a nulidade das provas.”

*GGN

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Justiça

Spoofing: Chefe de Gabinete de Janot alimentou Deltan contra Tofolli

Aqui, os diálogos captados pela Spoofing. Foram feitos no dia 28.07.2016. A capa da Veja saiu um mês depois.

As últimas revelações da Operação Spoofing revelam que Eduardo Pelella, chefe de gabinete do Procurador Geral Rodrigo Janot, alimentou Deltan Dallagnol de informações visando comprometê-lo. As denúncias saíram na revista Veja, mas com tal inconsistência que chamaram a atenção, se não seria uma maneira de desqualificá-las. Na própria matéria, contava-se a versão de Dias Toffoli, de que pediu indicações de alguém que pudesse reformar sua casa, um executivo da OAS indicou uma empreiteira, o serviço foi feito e foi pago.

Aqui, os diálogos captados pela Spoofing. Foram feitos no dia 28.07.2016. A capa da Veja saiu um mês depois.

20 Jun 2016

16:57:01 Deltan FYI Bastidores: -Raquel Dodge se aproximou de Gilmar Mendes e é a candidata dele a PGR -GM “manda” na Câmara dos Deputados, a ponto de impor candidata dele ao CNJ, alterando decisão prévia de líderes -Carmem Lúcia é amiga de Guiomar, esposa de GM -Planalto cogita colocar um militar para dirigir PF, o que seria um erro]

17:07:47 Que beleza!

17:07:58 O exílio é a saída

17:10:02 tem muito mais coisa

17:10:15 Raquel tem como melhor amiga Maria Terza Uile

17:10:25 Deltan Opa, o que puder informar manda que informação sempre é bom

17:10:30 Uile era ligadíssima a Loures e a Seeraglio

17:10:33 Deltan Soube algumas coisas por Janot

17:10:42 Deltan Ela me recebeu com Serraglio aí na PGR tb

17:10:55 Deltan Seria a candidata de Sarney

17:11:00 Deltan E o negócio da comissão

17:11:02 Deltan Isso que sei

17:11:07 Uile foi indicada para o CNJ pela Câmara. A partir de pressão do Gilmar.

17:11:20 E agora a cereja do bolo

17:17:17 perai que eu to procurando um negócio aqui

17:21:34 http://eventos.idp.edu.br/7seminario/

17:21:42 veja quem coordena a parte “científica”

17:31:30 Deltan não achei… é a raquel?

17:31:43 Uile
17:32:46 Tem a fotinho dela

18:22:05 Deltan ah, dela sim

18:22:12 Deltan achei que Raquel tava lá tb rs

18:24:06 Uile no IDP. Uma beleza

28 Jul 16

04:56:29 Opa!!!

04:57:10 Sobre o Henrique. Vou tentar falar com ele amanhã. Tirei uns dias de férias mas voltei .

16:38:45 Deltan 👍👍👍

16:39:07 Deltan eu volto terça, mas se encaminahr isso do marketing hj eu quero rs… contate-me a hora que for

22:09:59 Deltan Pelella, queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs. Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes. Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?

23:16:05 Foi casa

23:16:09 Consigo sim

23:16:15 Amanhã de manhã

23:21:39 Deltan ótimo, obrigado!

4 Aug 16

20:05:09 Deltan Pelella consegue ainda o endereço do Toffoli?

20:30:31 Sim

20:30:34 Perai

20:49:55 SHIN 14 cnj 7 casa 5

21:01:34 Deltan Valeu!!

*Publicado originalmente no GGN

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Política

Sem apoio na Câmara, Deltan vê STF como última esperança para recuperar mandato

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira, 24.

Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas.

A reunião consta na agenda da ministra. O compromisso está marcado como uma ‘visita de cortesia’ no Salão Branco. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação e está mantido.

O encontro está previsto para ocorrer no intervalo da sessão de julgamentos do plenário.

*Com Uol

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Política

Os planos de Sergio Moro após a cassação de Deltan

O senador Sergio Moro (União-PR) falou sobre seus planos, após o Tribunal Superior Eleitoral cassar, por unanimidade, o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol como deputado federal, segundo Bela Megale, O Globo.

— Sigo firme na oposição e focado em meus projetos — disse o senador à coluna.

O ex-juiz da Lava-Jato garantiu que não tem intenção nenhuma de deixar o Brasil ou o Senado e afirmou que vai se dedicar a defender seu cargo, que já é questionado pelo PL, partido de Bolsonaro, e pelo PT, em uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Moro afirmou que também pretende seguir com os projetos que já apresentou no Senado, em especial, o que amplia o banco de DNA para investigações criminais.

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Justiça

Pressionado, Deltan quer transferir denúncias de Tacla Duran para Justiça de Curitiba

Os advogados de defesa do ex-procurador da Lava Jato e agora deputado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), estão buscando transferir as denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran de volta para a Justiça Federal de Curitiba.

Em depoimento ao novo juiz da Lava Jato e à Polícia Federal, Tacla Duran revelou ter sido alvo de extorsão por advogados ligados ao ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, durante a Operação Lava Jato em troca de favores para seus clientes em acordos de colaboração. Tacla Duran também implicou Deltan no suposto crime.

Como a acusação envolve parlamentares, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. Atualmente, o caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que abriu um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de abrir um inquérito.

Na semana passada, Lewandowski anunciou que anteciparia sua aposentadoria, originalmente prevista para maio, e deixará o cargo em 11 de abril. Se não houver uma decisão do ministro sobre a questão de competência antes disso, o processo provavelmente será transferido para o seu sucessor, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O argumento da defesa de Deltan é que a acusação não tem relação com o mandato parlamentar e, por isso, não há incidência do foro por prerrogativa de função.

“Quer seja pela cogitada extorsão ou pelo tráfico de influência, o suposto ilícito que ele denunciou não ocorreu no exercício do mandato parlamentar do peticionário, mas sim enquanto ele exercia suas atividades de procurador da República, o que revela a insubsistência e a carência de respaldo jurídico da decisão tomada na instância originária”, diz um trecho da manifestação, conforme o jornal O Estado de S. Paulo.

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Opinião

Ataque golpista tem digitais da Lava Jato, diz pesquisador

Para Fábio de Sá e Silva, que analisou postagens da operação, Moro e Deltan alimentaram discurso contra instituições democráticas.

Autor de estudos sobre a Lava Jato, o pesquisador Fábio de Sá e Silva enxerga as digitais do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol nos eventos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) avançaram sobre Brasília numa tentativa de golpe de Estado.

Primeiro, diz Silva, elas aparecem quando a operação Lava Jato começou a sofrer derrotas na Justiça e subiu o tom contra os tribunais, sobretudo contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Lava Jato acelera e fomenta uma indisposição de parte da sociedade contra os poderes instituídos. Ela reforça uma ideia de que todas as instituições estão contaminadas pela corrupção”, diz Silva, professor de estudos da Universidade de Oklahoma, nos EUA.

Depois, num segundo momento, quando ganha força a ideia de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria legitimidade para enfrentar Bolsonaro, como se sua saída da prisão e sua habilitação eleitoral fizessem parte de uma grande trama cujo desfecho seria garantido pelas urnas eletrônicas, supostamente fraudulentas.

Em entrevista à Folha, Silva também diz que é cedo para avaliar a conduta de Alexandre de Moraes, do STF, na condução de processos contra atos antidemocráticos e fake news. Mas afirma que, em comparação com Moro, o ministro tem à disposição instrumentos jurídicos melhores e os utiliza de maneira mais inteligente.

O sr. argumenta em um estudo que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato e que o discurso anticorrupção de membros da força-tarefa foi se transformando em ataques às instituições democráticas. Na sua visão, há relação entre isso e a intentona golpista em Brasília? Sim. Eu vejo como uma linha de continuidade. É um processo de mudança política que foi acontecendo no Brasil, com o centro de gravidade da política se movendo à direita até a consolidação de uma extrema direita. E é difícil, para mim, separar a Lava Jato disso, porque ela deu uma contribuição grande.

De que maneira? A Lava Jato se apoiava juridicamente em teses controvertidas, algumas das quais cruzavam as linhas do que é razoável na interpretação da legislação, e lidava com um histórico legislativo recente, então não tinha jurisprudência consolidada. Era uma arena de disputa.

Dentro dessa disputa, tem uma retórica muito forte do Dallagnol no sentido de envolver a sociedade no combate à corrupção. É claro que é importante envolver a sociedade no combate à corrupção, mas isso foi feito de modo a colocar a opinião pública contra os tribunais, para forçar os tribunais a acolher as teses que a Lava Jato elaborava. Eles inclusive usaram uma estratégia de comunicação pesada, em contato com a mídia e pelas próprias redes sociais.

Num primeiro momento, o sistema de Justiça cede. Cometem-se barbaridades na Lava Jato, como o grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff com o atual presidente Lula. O Moro pede escusas e não perde a jurisdição dos processos.

Mas, quando a Lava Jato sofre alguns reveses, há uma subida de tom contra os tribunais. E, com isso, ela acelera e fomenta uma indisposição de parte da sociedade contra os poderes instituídos. Ela reforça uma ideia de que todas as instituições estão contaminadas pela corrupção, de que os tribunais superiores são coniventes com isso. Não só contra o Supremo Tribunal Federal, mas também contra o Congresso.

E isso a gente observa nos dados. Estou falando antes de Bolsonaro assumir esse discurso no governo. Alguns eventos foram mais catalisadores disso. O indulto do [Michel] Temer, por exemplo, foi bastante explorado pelo Dallagnol. Ele fez diversas postagens. E o tom dos comentários sobe muito.

É quando começa a aparecer discurso de intervenção militar no STF, “vamos sitiar o STF”, “se forem 200 mil pessoas em Brasília cercar o prédio, eu duvido que eles vão continuar decidindo assim” etc.

*Com Folha

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Política

Moro tenta reescrever o passado: mente e omite

Marcelo Auler – Moro, na sua pré-campanha eleitoral, tenta reescrever seu passado: “Para tanto, omite fatos e até mente.”

Definido como juiz parcial, título outorgado pelo Supremo Tribunal Federal ao anular suas decisões em processos diversos, o ex-juiz Sérgio Moro, agora com vestes política, tenta desesperadamente reescrever seu passado.

Na sua pré-campanha eleitoral, ao mesmo tempo busca mudar “narrativas”, joga com a omissão da grande mídia que atuava como sua aliada e aposta no esquecimento do público.

Com tais propósitos, levanta versões para florear fatos incontestes que protagonizou bem como esconde episódios que já demonstravam a sua parcialidade na magistratura.

Os fatos que ele tenta esconder mostram que essa sua parcialidade e o desrespeito ao devido processo legal ocorreram muito antes de 2014, ano da deflagração Lava Jato, operação que lhe deu fama e hoje o faz acreditar em um possível sucesso eleitoral. Nesse esforço, além de omitir, ele mente.

Sincericídio o fez admitir o que sempre escondeu

Sem o domínio da língua portuguesa e nenhum histórico de militância que lhe proporcionasse um traquejo político, Moro acaba escorregando nas palavras. Foi o que o fez confessar o que sempre tentou esconder: o interesse político por trás dos seus atos como magistrado.

Como o seu inesperado “sincericídio”, na entrevista a Rádio Capital FM, de Mato Grosso, em 29 de dezembro passado, oportunidade em que deixou escapar:

“Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato“,
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Cobrado, na mesma entrevista, sobre suas relações com o doleiro Alberto Youssef e o apoio deste, no passado, à campanha eleitoral do hoje senador Álvaro Dias (Podemos-PR), Moro fez uma “narrativa” que não encontra respaldo nos fatos:

(…) “Ninguém sabia quem que era Albert Youssef, na época. Alberto Youssef começou a ser processado em 2003, no caso Banestado. Depois foi condenado também e preso na Lava Jato. Eu decretei a prisão do Alberto Youssef duas vezes. Em 2003 e depois em 2014.”

Também em seu livro – “Sérgio Moro – Contra o sistema de corrupção” – ao tentar reescrever o passado, ele volta a mentir, ao comentar que somente às vésperas do início da Operação Lava Jato esbarrou no fato de o doleiro Alberto Youssef ter voltado ao crime. No livro, referindo-se a 2013, diz que “já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar do acordo de colaboração na Operação Farol da Colina, (Caso Banestado) assinado por ele dez anos antes, teria voltado ao mundo do crime. Mas rumores, sem provas, não servem para nada”.

Ainda no livro, tenta valorizar a prisão do doleiro em 2003, escamoteando fatos conhecidos quando afirma:

“Não foi nada fácil capturar Alberto Youssef pela primeira vez. No início dos anos 2000 o doleiro tinha contatos na delegacia da Polícia Federal em Londrina, onde morava, e por isso vinha escapando havia anos dos mandados de prisão. Em outubro de 2003, quando decretei sua detenção, pensei que teria que fazer algo diferente para que ele não continuasse fugindo (…)”

Não foram “rumores”, foram fatos

Na realidade, a decretação da prisão de Youssef não foi no chamado caso Banestado. Foi na ação penal nº 2003.70.00.056661-8 que estava relacionada a crimes tributários e financeiros cometidos em nome da empresa Youssef Câmbio e Turismo Ltda. A acusação era de movimentação de recursos não contabilizados, desviados das prefeituras de Londrina, onde ele mantinha uma loja de câmbio, e de Maringá

Moro, ao alardear dificuldades para prender o doleiro esconde o fato de que antes de ser preso por sua ordem, o que ocorreu em novembro de 2003, Youssef já tinha sido encarcerado, no mínimo, por duas vezes. Em uma delas, por decisão da Justiça do Estado do Paraná, gerou um pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No tribunal superior, em 16 de abril de 2001, o ministro Fernando Gonçalves, da sexta turma, concedeu liminarmente a ordem de libertação. Decisão posteriormente confirmada, em 6 de junho de 2002, por unanimidade, pela turma. Logo é possível se desconfiar desta tal dificuldade em prender o doleiro de Londrina.

Moro também escamoteia os fatos ao dizer que ouvira apenas rumores sobre o descumprimento do acordo de delação premiada que ele homologara em dezembro de 2003. Na realidade, sete anos antes de a denominada República de Curitiba ter começado a tramar a Operação Lava Jato, o juiz foi formalmente informado do descumprimento de tal acordo.

Não foram “rumores sem provas”, mas uma Representação do delegado federal Gerson Machado, datada de 09 de março de 2007 – tombada na Vara Federal que ele comandava com o nº 2007.70.00.007074-6. Machado expôs claramente:

“O fato é que ALBERTO YOUSSEF (…), na presença dos peritos criminais federais EURICO MONTENEGRO E CLEBER, relatou que aferiu a quantia de US$ 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de dólares) com os crimes de evasão de divisa que perpetrou. Que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, os quais não os perquiriram sobre estes valores e nem ele mesmo confessou. Que gastou um milhão com advogado e outro milhão em multa a ser paga em favor da Justiça Federal. Que o restante encontra-se em seu poder e não foram declarados ao fisco, não dizendo onde, posto que sofre ação fiscal dos seus movimentos bancários (…)

Esta autoridade policial não tem acesso aos exatos termos do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público e a Justiça, mas entende que a omissão de ALBERTO YOUSSEF neste acordo, salvo melhor juízo, viola o disposto no artigo da lei 9807 (…)

Que logo após esta autoridade policial tomar conhecimento do fato, repassou ele verbalmente, e de forma separada, aos Doutores Deltan e Orlando, Procuradores da República e a V. Excelência, sugerindo por mensagens ao Dr. Deltan, a realização de reunião para tratar do fato, cuja resposta final saiu na mensagem do dia 01.02.2007, oriunda do Dr. Deltan”.

Nestes autos o então juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba – depois transformada em 13ª Vara – se manifestou três anos depois, em 10 de maio de 2010. Pelo que se depreende, não teve pressa em lidar com o assunto. No despacho, escreveu:

“Considerando o já exposto na fl. 312, especialmente que o inquérito parece movido pela discordância quanto à prévia delação premiada entre o MPF e Alberto Youssef, e ainda especificamente que este julgador homologou o acordo de delação premiada do MPF com Alberto Youssef, reputo mais apropriado que o inquérito prossiga com outro juiz.

Assim, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para continuar no inquérito.

Remetam-se os autos ao MM Juiz Federal Substituto desta Vara“.

Até hoje a Representação permanece em segredo de justiça, impossibilitando se verificar o que realmente ocorreu. Mas a delação premiada de Youssef só veio a ser anulada em 2014, após sua prisão pela Operação Lava Jato.

No decorrer deste tempo (2007/2014) o delegado Machado passou a ser perseguido pelo doleiro, pelo advogado deste, Antonio Augusto Figueiredo Basto, e ainda pelo então deputado José Janene (PP-PR), também de Londrina, e com estreitas relações com Youssef.

*Do blog de Marcelo Auler

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Bolsonaro, com farda não serve à guerra, com terno, não serve para nada

Com uniforme, seria inútil à guerra porque lhe falta raciocínio lógico; com o terno, não serve à paz.

Jair Bolsonaro só entende a linguagem da ameaça, seja como agente, seja como alvo. E, nesse particularíssimo sentido, agiu bem Arthur Lira, presidente da Câmara. O “mau militar” (segundo Ernesto Geisel) está, como chefe do Executivo, abaixo da crítica: não fosse o morticínio em massa, ele não valeria nem uma boa lista de insultos.

Com uniforme, seria inútil à guerra porque lhe falta raciocínio lógico, e todo tiro sairia pela culatra. Com o terno, não serve à paz. Está talhado para a arruaça e a briga de gangues. Não por acaso, o Exército o chutou. Ocorre que a política o capturou, e a Lava Jato o elegeu presidente. “Ah, foi o povo…” Eu sei. Segundo circunstâncias que não eram de sua escolha.

Até a semana passada, Bolsonaro buscava nos intimidar com um autogolpe. Lembro à margem: tinha parado com a tara “putchista” depois da prisão de Fabrício Queiroz. Voltou a roncar papo quando o STJ livrou a cara de Flávio. Corolário: ele só sabe ameaçar ou ser ameaçado. Há uma pulsão aí, que a psicanálise poderia dissecar, para horror do próprio.

Os mais de 300 mil mortos não conseguiram silenciar sua pregação homicida. O centrão perdeu a paciência e decidiu acenar com o impeachment. Foi o que fez Lira na quarta-feira (24) à noite ao afirmar que estava “apertando um sinal amarelo para quem quiser enxergar”. Observou: “Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns fatais”. O remédio fatal de que dispõe o Congresso para quem conduz o país à ingovernabilidade é o impedimento.

Esse tal centrão não é um lugar nem um grupo determinado, mas um espírito. Desde a redemocratização, apoiou todos os governos e garantiu, à sua maneira, que o dinheiro público chegasse às suas bases eleitorais.

Alguns de seus próceres, é verdade, são notórios ladrões, outros não. Mas também há ladrões notáveis fora do grupo. Tenho cá minhas dúvidas, quando noto o apego ao povo de certos especialistas, se uma burocracia formada por “jovens turcos” (pesquisem o sentido da expressão) seria mais sensível aos problemas dos pobres. A minha certeza quando leio a ata do Copom: não!

Lira foi além das metáforas: “Não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo, com o compromisso de não errar com o país, se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que não são muito menores do que os acertos cometidos, continuarem a ser praticados”.

Bolsonaro fez o acordo com o centrão para eliminar o risco de que a penca de crimes de responsabilidade pudesse levá-lo ao impeachment. Todos lucraram. Mas o pacto supõe um mínimo de governabilidade e de eficiência na gestão, que hoje inexiste. O pior, alertam os cientistas, está por vir.

Nesta quinta (25), Bolsonaro e Lira se encontraram. Manso, o presidente fez questão de declarar à imprensa, com sintaxe sempre muito pessoal, que, entre ele e o deputado há “zero problema”. Que se saiba, o outro ainda não anunciou ter desligado “o sinal amarelo”, que enseja “remédios fatais”.
Bolsonaro precisa estar sob ameaça para não ameaçar a democracia.

Mudo de foco, mas não de assunto, já que foi a Lava Jato que trincou a xícara que nos legou o país dos cemitérios. João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF-4, concedeu longa entrevista a esta Folha. Disse que a operação é objeto de uma “guerra de narrativas”. Logo, fala um narrador, não um juiz.

Eu o desafio, de novo, a informar em quais páginas da sentença de Moro, que o senhor endossou, com agravamento da pena, aparecem as provas da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Vai que tenham me escapado… Atenção, doutor Gebran! Encontrei lá, e o senhor também, em palavras, o que Deltan Dallagnol esquematizou no PowerPoint. Cobro as provas do que está na denúncia recebida, como exige o devido processo legal. Ou estou errado?

Que o senhor seja um cara batuta e contrário à corrupção, bem, isso eu também sou. Até os corruptos dizem o mesmo. A questão é saber se a Justiça deve ser sequestrada por “jovens turcos”, alguns nem tão decentes. Deve?​

*Reinaldo Azevedo/

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