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Forças Armadas deixam de entregar 85% das cestas de alimentos destinadas aos Yanomami

Funai fez pedido para envio de 4.904 cestas aos indígenas em fevereiro, mas Exército e FAB só entregaram 761.

InterceptMais de 85% das cestas de alimentos destinadas ao povo Yanomami não foram entregues pelas Forças Armadas desde o dia 2 de fevereiro. Nesta data, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, enviou um ofício ao Ministério da Defesa pedindo “suporte logístico” na distribuição de 4.904 cestas, que já estavam em Roraima e deveriam ser entregues para 243 comunidades.

Até o momento, apenas 761 cestas foram repassadas pelas Forças Armadas aos indígenas — o que corresponde a 15,5% do total armazenado. A falta de alimento nas terras Yanomami, provocada principalmente pelo avanço do garimpo ilegal, tem trazido desnutrição em crianças e mortes. Os indígenas ainda enfrentam um surto de malária, sobretudo na faixa etária de 0 a 9 anos.

O Intercept obteve acesso às fotografias da última segunda-feira que mostram alimentos empilhados nos galpões da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, órgão do Ministério da Agricultura, em Boa Vista. Em uma planilha interna, também acessada pela reportagem, é possível ver que as entregas foram feitas em dias espaçados e em baixas quantidades. Foram cinco datas: quatro feitas pelo Exército e uma da Força Aérea Brasileira, a FAB. O máximo entregue em um dia foram 300 cestas e o mínimo, 160. O Exército entregou 661 cestas e a FAB, 100. Outras 158 cestas estão catalogadas como tendo sido buscadas pelos indígenas a pé.

Somando janeiro e fevereiro, as Forças Armadas fizeram 3.828 entregas, numa média de 85 cestas enviadas por dia esse ano. Nos registros da Funai, o número ideal seria de 423 por dia — ou seja, a entrega diária está 80% abaixo do esperado. Nos números do Ministério da Defesa, eles dizem ter entregado 5,2 mil cestas básicas aos Yanomami entre os dias 22 de janeiro e 15 de fevereiro.

O ofício da Funai foi enviado ao almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. O órgão justificou o pedido aos militares afirmando que os contratos que possui com a única empresa de aviação local “não contemplam a necessidade de voos para o atendimento diligente desse momento emergencial”. O portal Brasil de Fato publicou o conteúdo de dois ofícios cobrando providências do Ministério da Defesa.

No sábado, 11, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, enviou novo ofício ao mesmo almirante estabelecendo um planejamento de entrega para cada comunidade, prevendo a chegada de 12.692 novas cestas para os próximos dias. Na planilha, estimou-se que, em uma semana, as Forças Armadas deveriam distribuir 3.136 cestas — quase cinco vezes mais do que o próprio Exército não conseguiu dar conta em 13 dias.

No planejamento da Funai, cada região do território Yanomami em Roraima é listada como um grau de prioridade, que vai de 1 a 6. Quanto menores os números, maior o indicativo de ação imediata. Quatro regiões estão como número 1: Arathau, Waputcha, Parafuri e Surucucu.

Nós procuramos o Ministério da Defesa para questionar a baixa distribuição das cestas. Em nota, a pasta disse que está “mobilizando, atualmente, 15 aeronaves e cerca de 500 militares no atendimento emergencial aos indígenas e no enfrentamento ao garimpo ilegal, em Roraima”.

O órgão afirmou que, no comando do exército em Roraima, “não haviam mais cestas a serem transportadas”. Fontes ouvidas pelo Intercept desmentem essa informação. Nossa apuração também contradiz a resposta do Ministério da Defesa, com fotos que mostram as cestas empilhadas no galpão da Conab, ainda aguardando para serem distribuídas. Essas cestas são armazenadas e transportadas pela Conab até as Forças Armadas.

Um outro problema são as cestas arremessadas das aeronaves diretamente no território Yanomami. Fotos registradas dentro da área Surucucu mostram alimentos desperdiçados após impacto com o solo.

Na avaliação dos técnicos da Funai, mesmo quando a cesta não é destruída, essa prática traz problemas, pois não há uma distribuição planejada de alimento, criando disputas em uma área vulnerável.

Sacrifícios e racionamento

Em razão da baixa entrega, uma das lideranças indígenas da região, o presidente da URIHI Associação Yanomami, Junior Hekurari Yanomami, disse que foi necessário fazer uma lista para acompanhar as aldeias e priorizar aqueles que mais precisam de alimentos.

“Onde tem mais desnutrição, invasão e malária a gente prioriza. Mas são 180 comunidades prioritárias e todas precisando de alimento e saúde. A gente também precisa fazer chegar água”, contou.

Devido a falta de cestas, há comunidades que recebem menos alimentos. “A gente deixa de 50 a 100 cestas básicas onde tem 400 pessoas. Não é suficiente. Mas colabora, ajuda muito. Se chegar 50 quilos de arroz, vão dividir 1 quilo para cada família, por exemplo”, explicou.

“A Funai avisa antes de entregar para as comunidades se organizarem no local, porque há comunidades em que as aeronaves não podem pousar. Eles mesmos, os Yanomami, abrem o ponto para chegar. [Para os próximos dias] não temos previsão de quantas cestas vão chegar”, afirmou.

A estimativa da Hutukara Associação Yanomami é que 20 mil garimpeiros tenham ocupado algo em torno de 3 mil hectares do território indígena. Nós mostramos em agosto do ano passado, a partir do relatório “Yanomami sob ataque”, que alguns indígenas abandonaram seus cultivos para trabalhar com os garimpeiros. Muitos contraíram dívidas e outros, sobretudo as mulheres, foram estupradas em troca de comida.

Publicamos também que o governo de Jair Bolsonaro ignorou, ao longo de dois anos, 21 ofícios enviados pela associação Yanomami denunciando “conflitos sangrentos que no limite podem atingir a proporção de genocídio”.

No dia 21 de janeiro, o presidente Lula esteve em Roraima e visitou os Yanomami. Em seu discurso, disse que ia priorizar a saúde dos indígenas, combater o garimpo ilegal e melhorar o transporte para permitir melhor acesso na região.

Nesta semana, durante dois dias, representantes da Casa Civil se reuniram com integrantes da Defesa e da Funai, em Brasília. O objetivo foi cobrar respostas para a demora na entrega dos alimentos. Entre as justificativas dadas pelas Forças Armadas, a principal foi que a péssima qualidade das pistas de pouso dificulta a chegada de aviões para o transporte de alimentos, somadas com as fortes chuvas que caem na região.

No dia 8 de fevereiro, a Funai já havia enviado outro ofício ao Ministério da Defesa pedindo, em caráter emergencial, a manutenção das pistas no território Yanomami.

A Defensoria Pública da União também encaminhou um ofício, citando diretamente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e Joênia Wapichana, da Funai, e cobrando que o Ministério da Defesa providencie o envio de meios aéreos para distribuição das cestas básicas e que ampliem o “apoio logístico” para garantir alimentação aos Yanomami.

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Lula confirma aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 e reajuste do salário mínimo

Piso nacional subirá para R$ 1.320, diz o presidente. E isenção do Imposto de Renda subirá gradativamente até R$ 5 mil, segundo O Globo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

Política de reajuste do mínimo

Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.

— Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.

Em janeiro, o governo criou um grupo com ministérios para elaborar propostas para instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

O impasse para a definição do novo valor em 2023 é o aumento de R$ 7,7 bilhões em gastos para alcançar os R$ 1.320 propostos pelo governo ainda durante a transição.

 

Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das prioridades da nova gestão. Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB.

Defasagem da tabela do IR

Isentar do imposto de renda trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais também era uma proposta de campanha do presidente. Ela, no entanto, tem um custo elevado. Por isso, técnicos do governo defendiam que esse novo passo ocorresse junto com uma reforma tributária.

A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não é reajustada desde 2015. No ano passado, com uma inflação de 5,79%, chegou à maior defasagem da história: 148,10%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

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Preso por atentado a bomba no Aeroporto escreveu carta para Bolsonaro

Na mensagem, Washington afirma que havia adquirido armamentos por incentivo de Bolsonaro.

Preso por planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro, o terrorista George Washington de Oliveira Sousa escreveu uma carta a Jair Bolsonaro na qual anunciava o ato que cometeria e deixava claro que estava disposto a se engajar em atos violentos para forçar um golpe de Estado que mantivesse o ex-presidente à frente do país. O documento foi encontrado pela perícia da Polícia Civil nos rascunhos de anotações do celular do golpista, mas não se sabe se foi enviado, segundo o Correio Braziliense.

Na mensagem, Washington afirma que havia adquirido armamentos por incentivo de Bolsonaro. “Jamais desistirei de nossa pátria. O senhor despertou esse espírito em nós, o senhor sabe muito bem disso. Hoje, sinto orgulho da nossa bandeira, de nossa pátria amada Brasil”, escreveu.

O terrorista contou que veio para o acampamento golpista em Brasília, em novembro, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O intuito, segundo ele, seria o de manifestar apoio violento a Bolsonaro.

Na carta, Washington ainda pede autorização ao ex-presidente para permanecer armado no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército “não para confrontar forças Militares, mas para nos defender”. Em depoimento à polícia, o golpista disse que queria derrubar o comunismo.

Em certo trecho da carta a Bolsonaro, ele repete um dos bordões do ex-presidente para defender o armamento da população. “Em quase todos os seus pronunciamentos, o senhor falou: ‘O povo armado jamais será escravizado’. Só (saio) daqui com a minha família, em pé, com a Vitória. Não me tire essa honra, senhor”, disse.

George Washington está preso preventivamente por tentar explodir um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação, na véspera do Natal do ano passado. Ele instalou a bomba, o artefato foi detonado, mas não funcionou. O motorista, porém, viu o terrorista instalando o objeto e acionou a polícia.

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O presentinho do general Villas Bôas para Bolsonaro: o diploma do Exército

Natália Viana

Exército admite cerimônia especial de formatura do ex-presidente na EsAO em 2018 e manda fotos inéditas.

Agência Pública – Bolsonaro havia acabado de ser eleito presidente da República – tomaria posse em um mês. Era 29 de novembro de 2018, e ele estava de pé, em uma pequena sala na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), de terno preto e gravata cinza listrada, visivelmente emocionado. Bolsonaro não recebeu seu diploma em 1987 porque foi acusado e condenado por um plano para plantar bombas em quartéis do Exército para protestar contra os baixos salários. Agora, receberia finalmente o documento que o consagraria como capitão do Exército. Ao seu lado, em meio a 11 oficiais-generais, estava o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, sentado em uma cadeira de rodas e com aparelhos que o ajudavam a respirar por conta de uma doença degenerativa. Ao lado dele estava a sua esposa, Maria Aparecida, vestida elegantemente. Estava presente, ainda, o general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na academia e é pai de Mauro Cid, acusado de participar de um esquema de Caixa Dois no Planalto.

O comandante da EsAO, general Marcos de Sá Affonso da Costa, abriu a cerimônia, que disse ser “singela” mas revestida de significado, “porque pretendemos aqui reconhecer o esforço de um ilustre aluno da escola, que em breve estará assumindo o comando do país”.

Quem fez a entrega do diploma – colocado educadamente no seu colo – foi o próprio general Villas Bôas, que disse: “muita honra, presidente”.

Bolsonaro respondeu com uma promessa ao então comandante: “O senhor pode ter certeza, muita coisa que nós aprendemos na vida militar, levaremos para o Planalto. Nós temos uma chance ímpar de mudar o destino do Brasil. E não será eu sozinho, será com mais pessoas, em grande parte militares das Forças Armadas que estão ao nosso lado.”

“Juntos, prezado comandante, o senhor tem história, nós pretendemos também fazer a nossa história, a guinada do nosso país ao rumo daquilo que não devia ter saído, naquele período de 20 e poucos anos atrás”, finalizou Bolsonaro, referindo-se à ditadura militar. Nenhum dos generais presentes respondeu ou fez qualquer defesa à democracia.

A cerimônia ocorreu pouco antes da solenidade de diplomação e encerramento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais daquele ano, ocorrida na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Mas foi mantida como um evento à parte, de baixo perfil.

Bolsonaro compareceu à solenidade pública na qual foram diplomados 420 capitães da linha bélica, 15 oficiais das chamadas Nações Amigas, seis oficiais fuzileiros navais e 29 oficiais médicos. Ele chegou a dar declarações à Agência Brasil de que as recordações do período em que cursou a Aman “o emocionam”, mas não mencionou o diploma que acabara de receber.

Entrega só foi possível por portaria publicada dois dias depois da eleição

Não era a primeira vez que Bolsonaro se encontrava com o então comandante do Exército naquele ano de eleição. Villas Bôas – autor do tweet que demandava ao STF a manutenção de Lula na prisão seis meses antes – encontrou-se duas vezes com o então candidato e outra vez logo depois que Bolsonaro foi eleito.

Mas a cerimônia de formatura, um agrado ao futuro Comandante Supremo das Forças Armadas, não gerou nenhum documento oficial, segundo o Comando do Exército respondeu à Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.

Segundo a resposta à LAI, Bolsonaro “concluiu, com aproveitamento, em 1987, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Artilharia da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO)”.

A resposta não diz por que ele não recebeu o diploma na época, mas explica que com a Lei de Diretrizes e Bases, houve uma equivalência entre o curso da EsAO e cursos de pós-graduação.

Entretanto, a nova diplomação só foi permitida, segundo a resposta, a partir de uma portaria expedida em 31 de outubro de 2018 – dois dias depois de Jair Bolsonaro vencer a eleição para presidente da República. A portaria 238 aprova as regras para a expedição de novos diplomas.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (à dir) conversa com dois generais em cerimônia especial de formatura (à esq)

Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro é um dos mais de 20.000 oficiais do Exército que fazem jus ao diploma de pós-graduação, por haver se graduado antes de 1999. Tal reconhecimento de direito não necessita de qualquer requerimento ou procedimento, uma vez que está garantido pela Portaria nº 238, de 31 de outubro de 2018, a qual aprova as Instruções Reguladoras do Suprimento de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército, cabendo à EsAO reconhecer e fornecer um novo diploma aos graduados, nos anos anteriores a 1999”, diz a resposta à LAI.

“Quanto à entrega do diploma físico, o Oficial poderá fazer uma solicitação à Escola, a qualquer momento. No caso do Sr. Presidente da República, à época recém-eleito para o cargo, após agendamento informal, decidiu-se entregar o diploma, em 29 de novembro de 2018, em singela cerimônia no salão de honra da Escola, com a presença do Comandante do Exército. Naquela ocasião, não foram expedidos documentos sobre o assunto”.

Além de Villas Bôas e da esposa, do comandante da EsAO e do general Cid, estavam presentes na cerimônia os ex-comandantes do Exército, generais Gleuber Vieira, e Enzo Martins Peri; o comandante logístico, general Carlos Alberto Neiva Barcellos; o comandante do Comandante de Operações Terrestres, general José Luiz Dias Freitas; e o ex Chefe do Estado-Maior do Exército e antigo Comandante da EsAO, Renato Cesar Tibau Da Costa. Estavam também o general Edson Leal Pujol, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e futuro comandante do Exército demitido por Bolsonaro em 2021 por ser legalista; e o general Luís Carlos Gomes Mattos, futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM) durante o governo Bolsonaro.
Um sonho realizado

Jair Bolsonaro concluiu os créditos para se formar na EsAO como oficial de artilharia com uma nota 7,68, segundo detalha o livro “O cadete e o Capitão”, do jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Mas, em meio a um processo aberto no Conselho de Justificação, o então Ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, decidiu que ele deveria ser desligado “por faltar com a verdade” – Bolsonaro negou que tivesse feito os croquis de bomba publicados pela revista Veja e ainda ameaçou a jornalista que o denunciou. Para o Conselho, Bolsonaro foi condenado por “ter tido conduta irregular” e “praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”.

Assim, como resultado dessa decisão, Bolsonaro chegou a ser expulso da própria formatura, segundo ele relatou no seu recurso ao STM:

“Desgraçadamente vejo agora a tentativa de afastar-me oficialmente do Exército – que verbalmente já o fui – em nome da honra militar que eu teria conspurcado”, escreveu. “Repudio o tratamento que tenho sofrido […] Desprezo mais recente, ao me ver negado o diploma de conclusão [e da ] expulsão, cujo pródromo configurou-se na ordem para retirar-me do recinto da EsAO, onde me encontrava para assistir à solenidade da formatura”.

No final, o STM absolveu-o por 4 a 9, em junho de 1988. Mas Bolsonaro já havia pedido desligamento do Exército para iniciar sua carreira na política.

No seu livro de memórias, o general Eduardo Villas Bôas diz que soube da situação de Bolsonaro quando era comandante da EsAO, entre 2006 e 2008. “[Ele] Concluiu o ano letivo, o que constatei quando no comando da EsAO; ele me pediu para verificar o que constava a respeito”, explicou.“Depois de eleito presidente, solicitou que recebesse o diploma, o que foi feito em uma cerimônia simples.”

“Semanas depois da diplomação, na sua posse como presidente da República, Bolsonaro agradeceu pessoalmente a Villas Bôas. “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse.

Villas Bôas deixou o comando do Exército dez dias depois, mas, mesmo tendo sido reformado por invalidez, foi trabalhar como assessor especial no Gabinete de Segurança Institucional, ganhando um salário extra de R$ 13,6 mil mensais, além da aposentadoria de R$ 36,9 mil. O governo Bolsonaro eliminou o teto salarial para militares aposentados, permitindo o acúmulo de salários.

A reportagem pediu via LAI a frequência do general no GSI e uma lista das reuniões das quais teria participado, mas não teve resposta. O GSI afirmou apenas que em 2020 ele passou ao regime de “teletrabalho” por causa da covid.

“Tratam-se de atribuições de assessoramento, que podem ser exercidas por qualquer servidor, exigindo tão somente capacidade intelectual e de comunicação. A capacidade de comunicação de Eduardo Dias da Costa Villas Bôas encontra-se preservada e sua capacidade intelectual de alto nível é pública e notória”, descreveu o GSI.

E acrescentou que a reportagem não deveria questionar se o ex-comandante estava de fato trabalhando ou não.

“Ressalta-se que questionamentos em relação à capacidade laboral de pessoas com deficiência vão de encontro às ações e políticas públicas nacionais e internacionais de inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho”.

Villas Bôas foi exonerado em 21 de junho de 2022. Em dezembro, sua esposa frequentou o acampamento golpista montado diante do quartel-general do Exército em Brasília.

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Minha Casa, Minha Vida vai permitir agora compra de imóveis usados; entenda

Antes, programa era limitado a imóveis em construção. Nova versão da política habitacional, lançada esta semana por Lula, terá financiamento subsidiado.

Segundo O Globo, a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada nesta terça-feira pelo presidente Lula, vai permitir a compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.

A aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa estará disponível para as famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS.

Por meio desse subsídio, o beneficiário obtém um desconto no valor do imóvel, mesmo que não tenha conta no Fundo Garantido. O desconto ocorre a fundo perdido, ou seja, o FGTS não é reembolsado.

Na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640, que é o foco principal da nova versão do programa, só será permitido a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Nesta faixa, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.

Além de liberar a compra de imóveis usados, a nova versão do Minha Casa, Minha Vida incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social.

O Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. As linhas gerais do programa constam na medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.

O subsídio do FGTS varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.

A taxa de juros do programada para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.

Prestação inferior a R$ 50
De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderão ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão que morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.

Caberá às prefeituras elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistências às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.

Conjuntos menores
A nova versão do programa prevê a construção de conjuntos menores, de até 300 unidades, podendo chegar até 750 unidades, na segunda etapa. Outra exigência é que o empreendimento seja inserido nas cidades, com infraestrutura urbana.

Valor do imóvel de R$ 150 mil
O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.

Conforme promessa de Lula, a meta é contratar dois milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.

Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.

Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.

Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.

O governo estima que este ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.

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Veja as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, relançado por Lula

Com a retomada do programa habitacional o governo federal amplia faixa de renda do grupo prioritário do Minha Casa, Minha Vida.

Retomado oficialmente nesta terça-feira (14/2), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida apresenta novas regras para os beneficiários. Entre as novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, segundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

O anúncio das novas regras acontece durante a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, nesta terça. O programa Minha Casa, Minha Vida permite que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

Confira as novas faixas de renda:

  • Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
  • Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

  • Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
  • Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

Confia outros requisitos:

  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

*Com Metrópoles

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Política

PT grita “Fora, Campos Neto”, e o presidente do Banco Central reage

Essa guerra irá longe, sem sinais de trégua.

De acordo com Noblat, Metrópoles, no dia em que o PT celebrou 43 anos, sua presidente, a deputada Gleisi Hoffmann, pregou “Fora, Campos Neto”, e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que os juros no Brasil estão “totalmente fora de propósito”, Roberto Campos Neto pediu paz.

Entrevistado do “Roda Viva”, programa semanal da TV Cultura de São Paulo, o presidente do Banco Central manteve-se na defensiva a maior parte do tempo. E mesmo na menor, não saiu do script que levou por escrito e que recomendava moderação:

“É importante reconhecer a legitimidade da eleição do presidente Lula, de forma democrática. O Banco Central é uma instituição de Estado, precisa trabalhar com o governo sempre.”

Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em 2019, por indicação de Bolsonaro. Dois anos depois, com a sanção da Lei Complementar 179, o banco se tornou autônomo. Os mandatos do presidente e de seus diretores passaram a ser de 4 anos.

Lula terá de aturar Campos Neto até dezembro de 2024. A não ser que ele se disponha a sair antes. Não parece estar nos planos de Campos Neto. Como não estaria, segundo ele, em tempo algum, candidatar-se a algum cargo público:

“Quando sair, retornarei ao mercado financeiro”.

Foi de onde ele veio. E esse é um dos motivos da desconfiança de Lula e do PT: eles acham que Campos Neto serve melhor aos interesses do mercado financeiro que os do país. Na festa de aniversário do PT, sob o olhar atento de Lula, Hoffmann disparou:

“[Os ricos] mentem e o Banco Central corrobora com a mentira, impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isto tem que mudar. […] Precisamos parar de ter medo de debater política econômica, seja ela monetária, fiscal ou cambial”.

A independência do Banco Central na gestão de Campos Neto foi destacada por ele, que se sente acuado. Campos Neto lembrou que o banco realizou a maior subida na taxa de juros num ano eleitoral da história do Brasil, duas vezes maior que a ocorrida em 2001.

Em apenas 5 meses, a Selic, que começou o ano em 2%, saltou dez pontos percentuais em 2022. E isso deixou Bolsonaro irritado, com medo que inviabilizasse sua reeleição. A manutenção recente da taxa de juros em 13,75% ao ano irritou Lula.

Todo presidente do Banco Central justifica taxas de juros elevadas quando a inflação dá sinais de que pode sair de controle. Todo presidente da República quer taxas de juros menores para ter mais dinheiro para gastar ou investir. É assim em todo lugar.

Mas Lula e o PT veem em Campos Neto um bolsonarista infiltrado no governo que tomou posse em 1º de janeiro, e que 7 dias depois sobreviveu a uma tentativa de golpe. Campos Neto votou no 1º e no 2º turno vestido com a camisa amarela da Seleção. Por que?

Na entrevista, ele evitou responder à pergunta. Evitou também responder por que, em grupo de WhatsApp de ministros do governo anterior, apresentou estatísticas que garantiam a reeleição de Bolsonaro, como aqui no portal do Metrópoles foi publicado.

Argumentou, por fim:

“A autonomia do Banco Central é nova. Eu, que vim indicado por um governo, também estou aprendendo. Espero poder conversar bem com qualquer governo”.

Lula, tão cedo, engolirá Campos Neto. Por sua vez, o presidente do Banco Central, tão cedo, pedirá as contas. Vida que segue.

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Política

‘Moro pode sair se ficar incomodado’, diz presidente do União Brasil

Senador e ex-juiz afirmara que será de oposição, apesar de seu partido ter indicado três ministros.

Segundo Gabriel Saboia, O Globo, presidente do União Brasil, Luciano Bivar, disse que o senador Sergio Moro (União-PR) pode sair do partido se ficar incomodado. Em entrevista ao Globo, Bivar defendeu rever a legislação para garantir “um mínimo” de fidelidade partidária e afirmou que Moro vai votar como quiser e que não será coagido por ninguém. Na semana passada, também em entrevista ao GLOBO, o senador e ex-juiz afirmou que, apesar de seu partido ter indicado três ministros para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e negociar outros cargos, ele será oposição.

— Precisamos debater o papel de pessoas eleitas para cargos majoritários, mas que precisam ter um mínimo de fidelidade partidária. Precisamos rever a legislação junto ao TSE e fazer com que exista um vínculo entre o partido e o político. Afinal, a legenda investiu nele dinheiro e tempo de televisão. Moro vai votar como quiser, não será coagido por ninguém, mesmo porque não tem cargos no governo. Mas ele e os demais saberão qual é a posição oficial do partido, e quem se sentir incomodado poderá sair sem qualquer prejuízo. Como tapar o sol com a peneira? — diz o presidente do União Brasil.

Segundo Moro, “a decisão de algumas pessoas integrarem o governo é delas”, e ele não tem “nenhuma relação com isso”

— As lideranças do União Brasil têm reiteradamente afirmado que o partido é independente e que caberá aos congressistas definirem suas linhas de atuação. Eu, desde o início, me posicionei como oposição racional e democrática. Não acredito nas pautas do PT. Fechamento da economia, fim das privatizações, a tentativa de destruir o regime de metas de inflação, ausência de combate à corrupção. Sou contra tudo isso — disse o senador, em entrevista.

A legenda nascida da fusão entre o DEM e o PSL, partido pelo qual Bolsonaro elegeu-se em 2018, emplacou três ministros no governo Lula: Juscelino Filho (Comunicações), Daniela Carneiro (Turismo) e Waldez Góes (Integração), mesmo número de PSD, PSB e MDB, todos atrás apenas do próprio PT, com dez. Dois deles — Daniela e Waldez — têm histórico de processos na Justiça ou proximidade com suspeitos de integrar milícias, e viraram uma precoce janela de vidro para o governo.

Moro chegou a ser convidado a se filiar ao Novo, que tenta se reposicionar, após encolher nas eleições de 2022. Procurado pelo GLOBO na semana passada, o senador e ex-juiz negou ter intenção de trocar de sigla e disse, em nota, que “respeita o partido Novo, mas está firme no União Brasil”. A esposa de Moro, Rosangela, se elegeu deputada federal pelo União Brasil em São Paulo.

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Política

Bolsonaro gastou quase R$ 100 mil do cartão corporativo em viagem para casamento de Eduardo Bolsonaro

Gastos envolvem hospedagem e alimentação de servidores. Metrópoles acessou dados após pedido formulado pela agência Fiquem Sabendo.

Segundo Sarah Teófilo, Metrópoles, a Presidência da República gastou R$ 98.975 com o cartão corporativo na viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e familiares para o casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ou 03, como é chamado pelo pai, no Rio de Janeiro, em maio de 2019. O gasto é de hospedagem de toda a comitiva e alimentação de militares.

As despesas foram pagas pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), chamado de cartão corporativo por ser usado para pagamento de despesas do governo. Além de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, integraram a comitiva oficial a filha do casal, Laura; a filha mais velha de Michelle, Letícia; o filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan; o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ); a intérprete de Libras Elizângela Ramos, e outras duas pessoas.

Só do escalão avançado (Escav) e das comitivas da viagem presidencial, viajaram 61 servidores. O ex-presidente partiu de Brasília no dia 24 de maio e retornou no dia 26, mas a equipe do Escav chegou ao Rio ainda no dia 20 para organizar a chegada de Bolsonaro, como de costume nas viagens presidenciais.

O maior gasto da viagem foi com a alimentação de militares envolvidos na segurança da área onde o então presidente estaria: R$ 55,5 mil em 1.850 lanches. A refeição consistia em uma maçã, dois sanduíches frios, uma água com gás, um refrigerante e uma água sem gás. Confira abaixo o quantitativo:
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  • 1.850 maçãs – R$ 2,99 (unidade) – R$ 5.531,50 (total)
  • 1.850 refrigerantes 350 ml – R$ 5,90 (unidade) – R$ 10.915 (total)
  • 3.700 mistos frios – R$ 7,80 (unidade) – R$ 28.860 (total)
  • 1.850 águas sem gás – R$ 3,90 (unidade) – R$ 7.215 (total)
  • 1.850 barras de cereais – R$ 1,61 (unidade) – R$ 2.978 (total)

Além deste gasto, o cartão corporativo foi usado para pagar R$ 32.775 no Hotel Mercure de Copacabana para a hospedagem de 49 pessoas (diárias de R$ 345). Outros R$ 10.150 foram desembolsados no Hotel Laghetto Stilo Barra, para a hospedagem de 28 pessoas do escalão avançado (diárias de R$ 290).

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles diretamente na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (DIROF), onde estão as notas fiscais oriundas de gastos do governo com o referido cartão. Os documentos eram sigilosos, mas tiveram o sigilo levantado no início da atual gestão.

As informações puderam ser acessadas depois que a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), entrou com um recurso a um pedido via LAI para que fosse concedido o acesso a todas as notas fiscais, e não apenas aos dados dos gastos com o cartão.

Cada nota fiscal de gasto com Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) integra um processo que, até o início do ano, era reservado. O responsável pelo pagamento da despesa é intitulado “ecônomo”. No prédio da Dirof, que fica em Brasília, a reportagem pôde olhar alguns processos, sob supervisão de servidores do local, após marcar uma visita.

O que diz Bolsonaro

Em meados de janeiro, foram divulgados os gastos com cartão corporativo do governo federal desde 2003. Após a publicação de diversas reportagens, como sobre o uso do cartão em motociatas, Bolsonaro se posicionou diante de apoiadores na Flórida, nos Estados Unidos, onde está desde o fim do ano passado.

Na ocasião, voltou a dizer que nunca usou o cartão para nada. “Vocês sabem quanto eu gastei ou saquei do meu cartão particular durante quatro anos? Alguém tem ideia? Zero. Estou com os extratos aqui. Nunca paguei um picolé. Eu podia sacar até R$ 17 mil por mês, daria 3 mil dólares, para despesas sem prestação de contas. Nunca gastei um centavo”, afirmou.

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