No Dia da Amazônia, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (5) que vai anunciar novas demarcações de terras e novas áreas de proteção ambiental. Sem dar detalhes sobre a lista, Lula disse que as medidas serão assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, segundo o G1.
“Hoje é o Dia da Amazônia, dia 5 de setembro é o Dia da Amazônia. Vai ter uma atividade no Palácio do Planalto com a ministra Marina, com a ministra Guajajara, nós vamos demarcar algumas terras indígenas, algumas áreas de proteção ambiental. Vai ter coisa importante para a gente avisar hoje”, declarou.
Ex-braço-direito sempre dizia que itens recebidos eram personalíssimos – o que permitiria ao mandatário levá-los quando deixasse o cargo, afirma Marcelo Vieira, ex-chefe do gabinete de documentação histórica.
Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tratava todos os presentes recebidos ao longo do governo como personalíssimos – ou seja, de propriedade privada do ex-presidente, segundo Andreia Sadi, G1 .
A afirmação é do gabinete de documentação histórica da Presidência da República, Marcelo da Silva Vieira, em entrevista exclusiva ao Estúdio i, da GloboNews.
“O Cid já chegava dizendo que aquilo era personalíssimo. E eu falava assim: ’pelo amor de Deus, isso não é personalismo”, afirmou Vieira. “Passei quatro anos explicando isso para ele. E ele continuou. eu não sei se ele não entendia ou se entrava por um ouvido e saía pelo outro.”
Questionado sobre se Cid tinha uma visão distorcida sobre o que era personalíssimo ou não, Vieira se reserva a dizer que “ele tinha a interpretação dele”.
O que são itens personalíssimos Os itens personalíssimos são aqueles que o presidente pode usar enquanto está no cargo e pode levar consigo quando deixar o cargo. Normalmente, são itens de menor valor ou de consumo, como roupas, alimentos e perfumes.
Itens de valor, como os relógios de luxo e outros itens de valor, pertencem à União e não podem ser levados pelos mandatários quando deixam o cargo.
Senador Marcos Do Val durante coletiva sobre a denuncia de ameaça de golpe feita por apoiadores do ex-pres. jair Bolsonaro, | Sérgio Lima/Poder360 02.fev.20223
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal revelam que um senador da República agiu para prender o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O diálogo de WhatsApp foi encontrado no celular de Marcos do Val e remete a fevereiro deste ano.
O aparelho foi apreendido no âmbito do inquérito do STF que apura suposto planejamento de golpe de Estado por parte do senador Marcos do Val, de Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira. Foi com base nas mensagens encontradas no telefone interceptado que investigadores da PF pediram a prisão de Do Val a Alexandre de Moraes, em junho. As informações são de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Em dois de fevereiro, uma pessoa identificada como “Elmo” enviou uma mensagem a Do Val às 11h24: “O que precisar de nós é só falar. Se precisar estar aí com vc, é só falar. Tamo junto na alegria e na tristeza”.
O senador responde: “Estou há dois anos trabalhando para prender Alexandre de Moraes”.
Pouco depois, Elmo encerra: “Batalha dura”. O interlocutor seria irmão de Do Val.
Um outro diálogo, entre o senador e seu pai, Humberto, também chamou a atenção de investigadores. Nele, há citação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Olha os relatórios do que provocamos na imprensa Brasileira em um único dia! Superou as expectativas, e a primeira fase foi concluída. Essa missão foi provocar a imprensa e a sociedade para pedir aos seus representantes no Congresso as assinaturas para a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o dia 08 de janeiro!”, escreveu Do Val no fim da tarde do dia 25 de fevereiro.
Na troca de mensagens, continuou o senador:
“Disse que não imaginava que faria isso e os generais não paravam de ligar para ele, para dizer que descobriram as minhas ações e parabenizando. Disse que a CPMI irá dar início ao fim do Lula e Xandão. Lula, acredito que conseguimos impeachment, o Xandão vai perder a força e vai mergulhar”.
Neste momento da conversa, Do Val não detalha a Humberto quem seria o sujeito por trás do verbo “disse”. Na sequência, Do Val finaliza:
“Bolsonaro está muito feliz. E impressionado de eu ter feito tudo sozinho”.
No pedido de prisão preventiva de Marcos do Val feito a Alexandre de Moraes, policiais citaram suposta tentativa do senador de atrapalhar as investigações. No celular apreendido, a PF destacou mensagens enviadas pelo parlamentar ao senador Sergio Moro e ao deputado Eduardo Pazuello explicando como pretendia afastar Moraes do inquérito dos atos golpistas.
Os investigadores relatam que Do Val compartilhou com os dois parlamentares uma cópia de sua oitiva à Polícia Federal:
“Esse meu depoimento, eu incluo o ministro AM [Alexandre de Moraes] e tecnicamente ele é obrigado a sair da relatoria dos Atos antidemocráticos”, diz uma primeira mensagem.
Em seguida, Do Val continua:
“Temos que passar para os influenciadores que o Senador do Val abriu o caminho para o afastamento do ministro e para o impeachment do Lula”.
Em nenhum momento, a PF aponta qualquer irregularidade por parte de Moro ou Pazuello no referido caso.
Um outro diálogo destacado pela PF faz referência ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No relatório, os investigadores afirmaram que Do Val dizia a interlocutores ter um “núcleo duro” na Procuradoria-Geral da República para dar “início a ações criminais contra Moraes”.
Vela algumas das mensagens de posse da PF:
A Polícia Federal, contudo, pontuou que os diálogos com integrantes da PGR passaram longe de retratar qualquer relação de proximidade.
“Em nenhum momento foram identificadas mensagens que possam traduzir a formação de uma espécie de equipe entre o Senador e a PGR, a fim de tomarem alguma medida contra o Ministro Alexandre de Moraes. Na verdade, nas conversas com esses interlocutores, Do Val envia o mesmo repertório de mensagens que encaminha para uma variedade de contatos”, diz a PF no relatório enviado ao ministro do STF.
“Não há sequer resposta ou diálogos que permitam demonstrar proximidade entre Do Val e os Procuradores da República sobre o assunto. Augusto Aras, por exemplo, reserva-se no direito de responder Do Val em mais de uma vez com a mensagem: ‘Prerrogativas de Senador hão de ser defendidas pelo Senado’”.
Autoridades podem ter tantas provas contra o ex-presidente que prisão temporária se tornou dispensável, sugere a advogada Tânia Mandarino.
Ao GGN a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, comentou o mais recente depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Tania afirmou que, pelo que soube, a oitiva de Cid durou mais de 16 horas, ocasião em que “ele deve ter falado alguma coisa”. Desta forma, Tania analisa que a única saída para o militar seria uma delação premiada, se é que ele já não o fez.
“Existem dois fatores para que Cid entregue Bolsonaro. O primeiro foi o fato de ser abandonado. O cara, quando está abandonado, já não tem tanta fidelidade assim, ainda mais que a fidelidade deveria ser para quem o abandonou”, aposta.
Enredo já conhecido A convidada do programa desta noite também acredita que o segundo motivo que leve Cid a confessar os crimes do ex-presidente são as conversas e áudios que vieram a público. Não tem como o militar desassumir confissões, como a declaração de que “o problema é que está tudo documentado”.
“Só não sei por que a prisão temporária do Bolsonaro ainda não foi decretada”, comentou Tânia.
Para a advogada, há duas prováveis explicações para que o ex-mandatário continue em liberdade. Ela acredita que “estão costurando alguma coisa para evitar esse espetáculo”, porque, na avaliação dela, “seria um espetáculo de carnaval de rua”.
Provas As autoridades também podem ter tantas provas contra o ex-presidente que a prisão temporária se tornou dispensável. Neste caso, Bolsonaro já poderia ser preso preventivamente e ir a julgamento.
Tânia, no entanto, duvida que vamos assistir este espetáculo tão cedo, uma vez que as instituições, inclusive o Judiciário, não vão bem há algum tempo e que pode haver esquemas para livrar os militares dos crimes supostamente cometidos.
Parafraseando a deputada Sâmia Bomfim, o réulator, Ricardo Salles respirou aliviado com o fim da CPI do MST.
A decisão do ministro do STF, Barroso, de proibir novos depoimentos na CPI, caiu do céu para Salles, um dos sujeitos mais enlameados do Brasil, vai parar de levar bambuzada nas costas.
Ninguém apanhou mais do que o cínico da boiada, por motivos que todos sabem.
Salles foi um dos principais déspotas do governo assassino de Bolsonaro. E olha que aqui se fala de um governo que teve gente do calibre moral de Sergio Moro, imagina isso.
Os imprudentes ainda convocaram Stedile para tomar um passeio em que Stédile faz Kim Kataguiri virar uma salada completa para ser jantado por ele.
Não se sabe quem teve a pior ideia nessa direita que acha que a mentira é um vocabulário universal, bastando apenas ser contada para ser comprada como verdade.
A ideia tresloucada desses pulhas de criar uma CPI do MST e, outra do 8 de janeiro só pode ter saído da cabeça de um desses jericos.
Final da operação, a direita saiu mais cagada e fedorenta do que entrou, resultado da ideia de gênio que se agarrou numa boia furada para criar fatos negativos.
No folclore político brasileiro, agosto traz mau agouro. Tivemos, o suicídio de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio Quadros, a estranha morte de Juscelino Kubitschek, a queda do avião de Eduardo Campos. No entanto, os dias entre o fim de agosto e o início de setembro foram tigrões com Bolsonaro e tchutchucas com Lula.
O país atingiu a menor taxa de desemprego para um trimestre encerrado em julho desde 2014, com 7,9%, segundo o IBGE. Em números, é o menor contingente de desocupados desde junho de 2015, dados divulgados na quinta (31). Soma-se a isso a alta do PIB de 0,9%, que veio a público na sexta (1), atropelando as projeções do mercado e elevando as estimativas para um 2023 com mais de 3%.
Ao mesmo tempo, o governo Lula divulgou também na quinta sua proposta para o salário mínimo de 2024: R$ 1.421. Isso significa o segundo ano de aumento real (acima da inflação), fruto do retorno da política de valorização do mínimo, que havia sido abolida pela administração anterior em nome da “responsabilidade”.
Enquanto isso, a Polícia Federal realizou a Superquinta Joia, com depoimentos sobre o caso de contrabando, apropriação indevida, venda ilegal no exterior e lavagem de dinheiro de ouro e diamantes que pertenciam ao patrimônio brasileiro. Jair e Michelle Bolsonaro ficaram calados sob a justificativa de que não reconheciam o foro – o que foi avaliado como medo de não se incriminar ainda mais.
Outros falaram, como o tenente-coronel Mauro Cid (ex-faz-tudo do ex-presidente), seu pai, o general Mauro Lourena Cid (que ajudou a vender as joias no exterior), o advogado Frederick Wassef (que recomprou as joias vendidas para tentar ajudar Bolsonaro), e mais três depoentes. Não se sabe exatamente o que disseram, mas a PF já tem as principais testemunhas: os celulares de todos eles.
Bolsonaro tem demonstrado resiliência junto ao seu público mais fiel. Para esse grupo, chamá-lo de “genocida” ou “golpista” não causa grande impacto. Primeiro porque são dois termos pouco palpáveis. Segundo, pois é mais fácil criar dúvidas sobre a responsabilidade pelas mortes na pandemia ou pela tentativa de golpe de Estado.
Mas o escândalo das joias doadas por governos árabes ao Brasil tem levado eleitores não radicais do ex-presidente, principalmente evangélicos, a recolherem-se nas redes, evitando defende-lo. Ser pego surrupiando ouro e diamantes que pertencem ao povo não precisa de muita explicação.
Somam-se ao calvário de agosto de Bolsonaro as investigações em curso que o envolveram com o hacker Walter Delgatti Neto em uma suposta conspiração para atacar o sistema das urnas eletrônicas, o abastecimento de uma rede de disparo de mentiras de caráter golpista usando grandes empresários e, claro, o planejamento dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
A percepção da melhoria do bem-estar trazido pelas perspectivas econômicas somadas às notícias sobre queda de juros e controle da inflação pode estar se traduzindo em números. Lula, que venceu Bolsonaro na capital paulista, ostenta uma aprovação maior que dos aliados do ex-presidente por aqui.
O dia era 23 de julho de 2019, uma terça-feira. Na data, o que seria apenas mais uma família brasileira embarcando rumo às praias de Cancún, no caribe mexicano, se tornou um incidente diplomático e policial internacional que o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu manter longe dos holofotes.
Aconteceu o seguinte: em vez de permitir a entrada da família no país, o sistema migratório mexicano apresentou um alerta internacional a respeito de um homem que fazia parte dela. O motivo foi a acusação de participar no assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março do ano anterior no Rio de Janeiro, junto ao motorista Anderson Gomes.
O alerta, na prática, gerou um efeito cascata. A acusação de envolvimento no crime levou ao cancelamento do visto de turista do suspeito para os Estados Unidos. Com isso, as autoridades mexicanas impediram que a sua viagem no país continuasse. O Itamaraty foi então chamado a intervir e colocou sua estrutura para acompanhar o imbróglio.
A Agência Pública descobriu esse incidente através de um pedido de Acesso à Informação enviado ao Itamaraty agora em 2023, durante o governo Lula. Contudo, um ponto segue oculto: a identidade do homem impedido de seguir viagem em Cancún.
“Nunca tive qualquer conhecimento sobre isso. Considero gravíssimo e deve ser apurado pelas autoridades brasileiras”, informou à reportagem Monica Benicio, viúva de Marielle Franco. “É muito grave só saber deste ocorrido agora e por fontes, que não fazem parte da investigação. Respostas, resoluções e transparência com os familiares é o que exigimos das autoridades brasileiras”, completou.
A reportagem descobriu que o sujeito viajava com a família, que pôde continuar a viagem. Também apuramos que o contato com a embaixada brasileira no México foi realizado pelo advogado do sujeito.
O documento do Itamaraty, assinado pela cônsul-geral do Brasil no México, Wanja Campos da Nóbrega, também indica que a empresa de aviação Copa teria se comprometido a repatriar tanto o sujeito quanto seus familiares, para retornarem ao Brasil num voo, no mesmo dia 27, pelo Panamá.
A reportagem questionou o Itamaraty sobre a identidade do sujeito detido em Cancun. A chancelaria explicou que não comentaria e que isso seria um assunto para as autoridades policiais. Também conversamos com altas fontes no Ministério da Justiça, que desconheciam o fato. A identidade do sujeito também não foi informada via Lei de Acesso com a justificativa que se trata de “dados pessoais” — nem mesmo durante o governo Lula.
Contexto Em julho de 2019, já estavam presos tanto o policial reformado e vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador; quanto o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu Marielle e Anderson.
Já o cabo-bombeiro Maxwell Simões Correa foi preso em junho de 2020, após ter sido apontado por ajudar a ocultar armas do crime. Cristiano Girão, ex-vereador do Rio de Janeiro, foi preso apenas em 30 de julho de 2021, após ser acusado de contratar Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza — a ligação de Girão com Lessa levantou suspeitas sobre sua participação no assassinato de Marielle.
Operação abafa Desde o primeiro momento do governo de Jair Bolsonaro, a morte de Marielle Franco passou a ser também um assunto de política externa, com uma operação real por parte da diplomacia de impedir que o assassinato se transformasse em pressão internacional.
Logo no seu seu primeiro dia no Palácio do Planalto, o então presidente recebeu uma carta de relatores de direitos humanos da ONU que cobravam do Chefe de Estado uma resposta sobre o assassinato e um pedido por explicações sobre quais medidas tomaria. A sinalização era clara: a comunidade internacional não permitiria que o caso fosse ignorado.
A ordem interna no governo, porém, era a de minimizar o crime. Dois meses depois da posse, a então ministra de Direitos Humanos e hoje senadora Damares Alves viajou até a ONU e evitou mencionar o caso de Marielle em seu primeiro discurso na entidade.
Questionada pela imprensa sobre o fato de não ter comentado o crime, ela justificou:
“Nós temos outros casos no Brasil. Por que citar tão somente o caso de Marielle? Poderíamos fazer uma lista”, declarou. “Não era um ambiente de prestação de conta do caso Marielle”, disse. A reunião que ela havia participado era justamente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo onde esses crimes são debatidos.
O padrão da diplomacia continuou sendo o de ignorar o caso de Marielle e mesmo boicotar eventos no exterior que tratassem do crime.
Em 2020, o então embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, decidiu cancelar sua participação em um evento em Paris com acadêmicos ao descobrir que haveria uma homenagem à vereadora. A informação consta de telegramas internos enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens fazem parte de 17 documentos que a chancelaria foi obrigada a fornecer, depois que a bancada do PSOL solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação à morte de Marielle Franco.
A reportagem ainda apurou que havia uma instrução informal dada pelo Itamaraty a seus embaixadores pelo mundo para que rebatessem qualquer acusação de falta de compromisso na investigação sobre a morte de Marielle na imprensa e por governos estrangeiros, que homenagens fossem evitadas e que fosse martelada a ideia de que ativistas de direitos humanos são protegidos no Brasil.
Era pra cair nos braços do povo, mas Antônio Maurício Pinheiro, o prefeito de Senador Pompeu, acabou caindo no chão. Ele comemorava, em meio a uma festa no centro da cidade na noite de domingo (3), o aniversário de 127 de emancipação política do município, quando se empolgou e se jogou na plateia.
As pessoas em torno do palco foram pegas de surpresa e não resistiram ao peso do prefeito, que acabou caindo no chão. Ele prontamente ficou de pé e retornou ao palco da festa, sem sofrer ferimentos graves.
“Parabenizamos todos os cidadãos de Senador Pompeu por contribuírem para o crescimento e o desenvolvimento desta cidade ao longo de todas essas décadas”, disse o gestor, em agradecimento à população presente na festa.
“Que Senador Pompeu continue a prosperar e a ser um farol de esperança e inspiração para todos os que a chamam de lar. Parabéns, Senador Pompeu”, postou a Prefeitura de Senador Pompeu, em mensagem publicada em rede social.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos defende ainda, entre outras coisas, que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) esclareça as 24 mortes em um mês. E garanta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pede que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerre a operação Escudo, na Baixada Santista, que matou 24 pessoas desde 28 de julho. E também que apresente, em 20 dias, explicações sobre as circustâncias das mortes decorrentes de ação policial. Apesar da prisão de três suspeitos pela morte do soldado da Rota que desencadeou a operação, o governador Tarcísio ordenou a sua continuidade.
Balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Secretaria da Segurança, até então haviam sido presas 665 pessoas, das quais 253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de drogas. Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em confrontos na Baixada.
O colegiado defende também o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas. E ainda que o governo Tarcísio de Freitas assegure, nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física de civis, acesso imediato às imagens pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle.
Segundo laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 24 mortos na operação, 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e que teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar. Felipe Vieira Nunes levou sete tiros, disparados por agentes da Rota no Guarujá. A ação não foi registrada porque câmera estava sem bateria.
Em atendimento à Anistia Internacional e outras entidades de defesa dos direitos humanos, o CNDH elaborou um relatório com as violações cometidas na operação. O documento teria sido debatido nesta sexta-feira (1) com o governo de São Paulo. Mas o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, cancelou a agenda.
Confira as recomendações do Conselho para o governo Tarcísio de Freitas:
Interromper imediatamente a Operação Escudo, considerando o decurso de mais de 30 dias da operação, a intolerável taxa de letalidade e os relatos de violações de direitos humanos.
Apresentar, em até 20 dias, plano de ação da Operação Escudo, com esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes de civis em decorrência da intervenção policial;
Apresentar, em até 20 dias, relatório detalhado de cada dia da Operação Escudo, contendo informações sobre objetivos, horários, comandantes, batalhões e CIA, armamentos utilizados, vítimas, detidos e outras informações relevantes;
Fornecer, no prazo máximo de 20 dias, a cadeia de custódia das câmeras de todos os policiais envolvidos na operação, abrangendo o dispositivo físico, informações coletadas, armazenamento, arquivamento, downloads e qualquer outra informação relevante para o resguardo das filmagens;
Fornecer, no prazo máximo de 20 dias, explicações sobre a não utilização de câmeras corporais por policiais alocados em batalhões que compõem o Programa Olho Vivo; Investigar, em regime de urgência, os crimes de ameaça praticados contra o Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, fornecendo, no prazo de 15 dias, informações sobre o resultado desses inquéritos;
Garantir medidas de segurança, com escolta 24horas por dia, e condições de trabalho adequadas ao Ouvidor das Polícias para que ele possa continuar a conduzir seu trabalho de maneira eficaz e segura;
Cumprir o disposto no art. 2º, VI, da Lei Complementar do estado de São Paulo nº 836/97, garantindo o fornecimento imediato das informações requisitadas pelo Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, especialmente as imagens das câmeras corporais usadas por policiais;
Realizar a investigação das mortes em decorrência de intervenção policial de maneira transparente e independente, com a participação de órgãos externos, familiares das vítimas e entidades de direitos humanos, a fim de assegurar imparcialidade e eficácia nas apurações, seguindo padrões internacionais como o Protocolo de Minnesota, apoiando também as investigações do Ministério Público;
Assegurar a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira imparcial em todos os casos de denúncias de violações de direitos humanos apresentados como decorrência da Operação Escudo;
Garantir proteção e amparo socioassistencial do Estado às testemunhas e familiares das vítimas, assegurando sua segurança contra represálias ou ameaças e facilitando seu acesso ao devido processo legal;
Garantir o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em outras operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas;
Assegurar, nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física de civis, acesso imediato às imagens ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle;
Apresentar, em 20 dias, protocolo detalhado para o uso de equipamentos especiais em operações policiais em áreas sensíveis, com ênfase na segurança das/os cidadãs(ãos);
Apresentar, em 20 dias, protocolos de segurança para evitar operações em áreas sensíveis como escolas e instituições de saúde, preservando o bem-estar da comunidade;
Garantir a presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, para atender a eventualidades e prestar socorro adequado às vítimas;
Apresentar, em até 20 dias, plano de medidas específicas para proteger grupos vulneráveis, evitando a vitimização desproporcional de crianças, adolescentes, pessoas negras e minorias;
Garantir reparação integral às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização, reabilitação e medidas de não repetição; Reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a chacina e emitir, em até 20 dias, um pedido público de desculpas às vítimas e a seus familiares.
Ações sobre feriado de 2022 sustentam uso de estrutura e recursos públicos em prol da campanha do ex-presidente.
Com quatro processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o 7 de Setembro de 2022 pode levar Jair Bolsonaro (PL) a mais uma condenação na seara eleitoral. A chapa perdedora é acusada de abuso de poder político e econômico e ainda de uso indevido dos meios de comunicação, segundo a Folha.
Em linhas gerais, o argumento é o de que Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral.
O feriado da Independência de 2021, por sua vez, se transmutou em ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente.
Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças contra o STF (Supremo Tribunal Federal) diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
No TSE, as celebrações dos 200 anos da Independência, ocorridas em plena campanha eleitoral de 2022, são objeto de três Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e de uma representação eleitoral.
Além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação de Bolsonaro no TSE pode gerar elementos que engrossem outras ações.
Como Bolsonaro já foi declarado inelegível, o principal efeito prático dessas ações mira aliados, já que podem resultar na inelegibilidade, por exemplo, do candidato a vice da chapa, Walter Braga Netto, e do hoje senador e então vice-presidente, Hamilton Mourão.
As ações foram apresentadas pelo PDT, pela coligação de Lula (PT) e pela então candidata à Presidência da União Brasil, Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em julho, o ministro do TSE e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, decidiu reunir os quatro processos, de modo que depoimentos e provas possam ser aproveitados entre eles.
