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Documento golpista acelera cerco jurídico a Bolsonaro

Minuta de Torres materializa anos de discursos antidemocráticos do ex-presidente.

Que Jair Messias Bolsonaro (PL) passou quatro anos alimentando patranhas golpistas enquanto ocupou a Presidência da República, isso não era segredo para ninguém.

Sob a coberta de uma pretensa liberdade de expressão, temperada pelo morde e sopra típico de quem posta uma tolice golpista na internet e retira a publicação em seguida, fingindo nada ter a ver com isso, Bolsonaro trabalhou essa retórica ao longo de seu governo. Foram lives, declarações de cercadinho, postagens.

Relatos de momentos em que ele quis esticar a corda além do limite não faltam, mas o fato é que as intenções não se materializaram. Bolsonaro sempre se apoiou na dissimulação, mesmo quando seus seguidores vandalizaram a sede dos três Poderes com slogans de sublevação. Estava nos Estados Unidos, afinal, e até condenou de forma enviesada a baderna.

Não mais. A descoberta da Polícia Federal na casa de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro que está com a prisão decretada pelo envolvimento nos atos do domingo (8) em Brasília, acelera de forma dramática o fechamento do cerco jurídico a Bolsonaro.

Revelada pela Folha, a minuta de um decreto de estado de defesa específico para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem nome e sobrenome: golpe. Estado de defesa é um instrumento do presidente para casos extremos, mas pontuais, de instabilidade ou calamidade pública. Pode servir para coibir um motim policial, ou para centralizar esforços em caso de uma grande enchente.

Não serve para fechar ou intervir em instituições. Dado que Bolsonaro e os seus passaram dois anos dizendo que o Judiciário era o responsável por recolocar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no jogo político e acusaram de manipular o sistema eletrônico de votação, a equação se fecha.

A minuta é a maior candidata a “smoking gun”, o proverbial revólver fumegante que caracteriza uma prova de crime no mundo anglo-saxão, de todo esse enredo até aqui. Somado à teia que está sendo tecida a partir dos depoimentos dos mais de mil detidos em Brasília, fora os daqueles que ainda virão a sentir o bafo da lei, um quadro se desenha.

Evidentemente, é preciso saber mais sobre a natureza do documento, cujos detalhes são escassos ainda. As justificativas de Torres no Twitter são frágeis, mas servirão para Bolsonaro jogar o problema para o ex-auxiliar.

Pode assim não ser algo suficiente para, como querem os mais afoitos amparados no clamor popular contra os golpistas, jogar o ex-presidente de imediato na cadeia —há algo que bolsonaristas desprezam, rito legal, antes.

Mas tudo sugere uma evidência clara de conspiração maior. No centro dela está Bolsonaro, cujo solo político ruiu em 30 de outubro de 2022 e o jurídico se estreita cada vez mais. Restará ao ex-presidente dizer que é tudo fake news, prova plantada, culpa de Torres. O benefício da dúvida é dele, mas o tempo escorrendo na ampulheta também.

*Igor Gielow/Folha

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Câmara acelera votação de projeto que tira poder de governadores sobre PMs às vésperas da campanha

13/02/2020. Crédito: Sargento Wander PMDF/Divulgação. Brasil. Brasília - DF. Cidades. Reforço da Polícia Militar na atuação nos blocos de carnaval.

Projeto de lei institui a lista tríplice para escolha de comandantes-gerais, confere mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs; tendência é de aprovação entre deputados, informa o Estadão.

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros receberam no Palácio da Alvorada parlamentares da comissão de segurança pública e entidades representativas de policiais, que defendem a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias: pressionavam pela votação como uma forma de aceno às bases do presidente na segurança pública, já que a lei orgânica é mais abrangente e traz outros benefícios. O governo federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto, elaborado em consulta às associações, e também fez sugestões, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Originalmente, a limitação ao poder dos governadores havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs. Uma ideia semelhante foi criada para nomeação dos delegados-gerais de Polícia Civil, que discutiam sua organização à parte. Nenhuma das duas leis orgânicas, no entanto, avançou a ponto de ser votada pelos deputados.

O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO), mas foi modificado por parlamentares bolsonaristas. Fizeram contribuições a deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares. Os favoráveis à ideia argumentam que visam reduzir a “ingerência política” e influência partidária dos governadores nas PMs.

O PL 164/2019 diz que o comando-geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto, atualmente coronel, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista será encaminhada ao governador depois de uma votação interna sigilosa, que envolverá todos os oficiais da ativa. Poderão concorrer os dez coronéis mais antigos.

O escolhido comandante-geral exercerá um mandato de dois anos e poderá ser reconduzido ao cargo, a critério do governador, uma vez. Já se o governador desejar destituir o comandante-geral, ele precisará de aprovação por maioria de votos dos deputados estaduais ou distritais. Nenhuma dessas amarras existe atualmente, e a escolha dos governadores é livre dentro da corporação.

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Economia

Dólar acelera e bate recorde histórico, chegando a R$ 4,28

E lá se vão as reservas internacionais deixadas por Lula e Dilma.

Novo valor deixa para trás o recorde intradia anterior de 4,2785 reais na venda alcançado em 26 de novembro do ano passado.

O dólar acelerou a alta ante o real e bateu uma nova máxima histórica durante um pregão nesta sexta-feira (31), em mais um dia de força da moeda no exterior com pano de fundo de aversão a risco por temores sobre o coronavírus.

O dólar saltou a 4,2800 reais na venda às 12h10, maior valor nominal da história. Assim, deixou para trás o recorde intradia anterior de 4,2785 reais na venda alcançado em 26 de novembro do ano passado.

Por volta de 12h17, a cotação no mercado à vista subia 0,38%, a 4,2756 reais na venda.

Na B3, o contrato de dólar futuro de maior liquidez tinha ganho de 0,59%, a 4,2695 reais.

No exterior, o dólar registrava firmes altas contra outras divisas emergentes, como peso mexicano (+0,6%), rand sul-africano (+1,3%) iuan chinês offshore (+0,5%).

 

 

*Com informações do R7