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Câmara acelera votação de projeto que tira poder de governadores sobre PMs às vésperas da campanha

Projeto de lei institui a lista tríplice para escolha de comandantes-gerais, confere mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs; tendência é de aprovação entre deputados, informa o Estadão.

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros receberam no Palácio da Alvorada parlamentares da comissão de segurança pública e entidades representativas de policiais, que defendem a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias: pressionavam pela votação como uma forma de aceno às bases do presidente na segurança pública, já que a lei orgânica é mais abrangente e traz outros benefícios. O governo federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto, elaborado em consulta às associações, e também fez sugestões, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Originalmente, a limitação ao poder dos governadores havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs. Uma ideia semelhante foi criada para nomeação dos delegados-gerais de Polícia Civil, que discutiam sua organização à parte. Nenhuma das duas leis orgânicas, no entanto, avançou a ponto de ser votada pelos deputados.

O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO), mas foi modificado por parlamentares bolsonaristas. Fizeram contribuições a deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares. Os favoráveis à ideia argumentam que visam reduzir a “ingerência política” e influência partidária dos governadores nas PMs.

O PL 164/2019 diz que o comando-geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto, atualmente coronel, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista será encaminhada ao governador depois de uma votação interna sigilosa, que envolverá todos os oficiais da ativa. Poderão concorrer os dez coronéis mais antigos.

O escolhido comandante-geral exercerá um mandato de dois anos e poderá ser reconduzido ao cargo, a critério do governador, uma vez. Já se o governador desejar destituir o comandante-geral, ele precisará de aprovação por maioria de votos dos deputados estaduais ou distritais. Nenhuma dessas amarras existe atualmente, e a escolha dos governadores é livre dentro da corporação.

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Política

Negativa de Moraes ao pedido de Bolsonaro decreta crise entre os poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte pedindo que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que ele tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário a Corte — ao menos, em um primeiro momento.

A AGU alegou que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

O ministro, na decisão, no entanto, negou o pedido de análise em plenário e não voltou atrás em seu posicionamento sobre o presidente depor presencialmente na PF.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de recurso manifestadamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”, disse na decisão.

*Com informações do Metrópoles

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Política

Leia o manifesto de associações empresariais pela harmonia entre poderes

Documento tinha mais de 200 assinaturas quando teve publicação adiada por decisão unilateral do presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Manifesto: Segundo dirigentes, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O manifesto empresarial que seria publicado por entidades setoriais do setor privado articuladas pela Fiesp e pela Febraban foi adiado pelo presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em uma medida tida como unilateral e tomada sem consulta a associações que haviam assinado o documento.

Segundo dirigentes de entidades ouvidos pelo GLOBO, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Instituto Brasileiro da Árvore (Ibá, da indústria de celulose e papel), Abinee (indústria elétrica e eletrônica), Fenabrave (distribuição de veículos), Fecomércio, Alshop (lojistas de Shopping), Sociedade Rural Brasileira e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) vão assinar o manifesto.

Leia o documento na íntegra:

A praça é dos três poderes

A praça dos três poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.

*Com informações da Exame

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Política

Fux, em pronunciamento, ataca Bolsonaro e cancela reunião entre os três poderes

Fux acaba de fazer um duro pronunciamento em rede nacional sobre crise entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Ruptura, esta é a palavra.

Falando na unidade integral dos ministros do STF, Fux afirmou que estão juntos na defesa de cada um dos integrantes do Supremo, Fux, que frequentemente é escorregadio na hora de individualizar suas críticas a Bolsonaro, foi bastante eloquente em culpar Bolsonaro pela crise significativa entre os poderes.

O pronunciamento do presidente do STF, certamente, vai balançar a República, porque agora alcança certo grau de ruptura e, por conseguinte, todos os dados políticos e jurídicos envolvidos nessa questão.

Na realidade, dois pontos estão presentes na fala de Fux, a garantia de que o STF inteiro fechado com Barroso e Moraes e, por outro lado, um alinhamento do STF com a manifestação dos representantes do sistema financeiro que garantiram em carta que não aceitarão qualquer desagregação ou degeneração da constituição para agravar e adensar ainda mais a crise provocada por Bolsonaro.

“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Mores. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Fux na sessão.

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República”, completou.

“O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, completou Fux.

Os reflexos dessa fala de Fux, com certeza, provocará muito barulho.

A conferir.

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Vídeo: Bolsonaro cita crise com o STF e ataca Alexandre de Moraes

Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tomar uma decisão “política” ao vetar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. De acordo com Bolsonaro, a decisão “quase” criou uma “crise institucional” entre o Palácio do Planalto e a Corte.

“Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele”, disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército. “Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes”, acrescentou.

 

 

*Com informações do 247