Tag: aprova

Categorias
Política

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

Proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Queridos leitores,
Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 45013993768. Agradecemos de coração o seu apoio.

Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/K8Zc6XOHkN258pOahSE1L1mode=ems_copy_c

Siga-nos no X: https://x.com/Antropofagista1

Siga-nos no Instagram https://www.instagram.com/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3Z

Categorias
Pesquisa

Maioria esmagadora dos eleitores de São Paulo aprova o governo Lula, aponta pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 6ª feira (26.jan.2024) do evento “Brasil Unido pela Educação”, para divulgar a situação da educação no Brasil e as ações do governo na área. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participa. Depois do evento, o presidente e o ministro falam a jornalistas sobre as políticas públicas educacionais do governo federal. | Sérgio Lima/Poder360 - 26.jan.2023

O governo do presidente Lula tem a aprovação de uma maioria esmagadora dos eleitores da cidade de São Paulo, de acordo com a nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta terça-feira (20) pela CartaCapital.

A aprovação de Lula chega a 66,5%, com cerca de 38,1% dos eleitores da maior metrópole do país considerando a gestão “ótima” ou “boa”. Lula tem ainda 28,4% de avaliações regulares. Outros 32,2% avaliaram como “péssima” ou “ruim”. Outros 1,3% não souberam responder.

O levantamento contou com 1.502 entrevistas pessoais com moradores da cidade de São Paulo entre os dias 14 e 19 de fevereiro de 2024. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais nos cenários gerais e o nível de confiança é de 95%.

 

 

Categorias
Política

Plenário do Senado aprova PEC da Reforma Tributária em 1º turno

Reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e depois retorna à Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, por 53 votos a 24. Por se tratar de uma alteração na Carta Magna, a matéria precisava de três quintos dos votos — ou seja, de 49 senadores, diz o Metrópoles.

O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno no Senado, que deve ocorrer nesta quinta-feira (9/11). Depois, a matéria ainda segue para deliberação da Câmara dos Deputados, uma vez que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas propostas pelos senadores e mudou o texto que havia sido aprovado pelos deputados.

O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça (7/11), por 20 votos a favor seis contra. Nesta quarta-feira, os senadores iniciaram a discussão do texto por volta das 14h.

O rito de apreciação de uma PEC é mais complexo, e envolve sessões especiais para debate. Como há pressa para a aprovação do texto, senadores da base articularam junto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento pedindo a adoção de um calendário especial que desse celeridade ao processo aprovado.

 

Categorias
Política

Senado brasileiro acaba de aprovar o desastroso marco temporal e repercute internacionalmente

Restos do bolsonarismo

A aprovação na Câmara dos Deputados do Marco Temporal, que dará a invasores direito sobre as terras indígenas, repercutiu negativamente na mídia internacional. O jornal britânico The Guardian destacou: “a lei que ameaça terras indígenas avança no Congresso”. A publicação ressalta a avaliação de Sarah Shenker, ativista do grupo de direitos humanos Survival International, segundo a qual:

“Este projeto de lei catastrófico é o ataque mais sério aos direitos indígenas em décadas… Centenas de territórios indígenas que abrigam mais de um milhão de indígenas podem ser destruídos”.

A reportagem fala de um país dividido, imerso na contradição do otimismo de ter eleito um presidente que respeita o desenvolvimento sustentável e a realidade do Congresso Nacional, dominado pelo conservadorismo.

“Uma sequência de parlamentares brancos, em sua maioria homens, pegou o microfone para alegar que estava apoiando a legislação porque se consideravam defensores indígenas que queriam ajudar esses grupos a se integrarem à sociedade. Muitos eram partidários ferrenhos de Bolsonaro e integrantes do poderoso bloco ruralista ligado ao agronegócio, que detém 302 das 513 cadeiras da Câmara e 42 das 81 senadoras”.

O francês Le Monde foi pela mesma linha, lembrando que, apesar das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha, as ameaças ambientais aumentam. E recordou que a Câmara ainda é dominada pela direita.

“A Câmara dos Deputados, dominada por uma direita ultraconservadora e favorável ao agronegócio, aprovou na terça-feira um texto que limita os direitos dos povos indígenas às suas terras. Uma lei que vem depois de outras medidas preocupantes”.

A CNN em Espanhol deu espaço à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que qualificou a votação como “um grave ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente”.

APROVAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Marco Temporal das terras indígenas com 283 votos favoráveis e 155 contrários. O projeto estabelece que territórios indígenas só podem ser demarcados caso seja comprovado que já eram ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Aprovado pela maioria dos deputados, o projeto agora segue para análise do Senado.

*Com Forum