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Política

Decisão do Congresso que derrubou vetos ao Marco Temporal deixa terras indígenas mais vulneráveis que sob Bolsonaro

A derrubada pelo Congresso dos vetos de Lula ao marco temporal deixa as terras indígenas menos protegidas por lei do que estavam no governo Bolsonaro.

O Congresso derrubou 41 dos 47 vetos que Lula havia imposto à lei do marco temporal, aprovada em setembro. Com isso, está valendo a regra de que os indígenas só têm direito a terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A lei prevê outras mudanças que prejudicam os indígenas, além do marco temporal. Foram 321 votos de deputados para derrubar os vetos de Lula e 137 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.

Alguns trechos criam regras inéditas. Elas facilitam a exploração econômica das terras sem consentimento dos povos, dificultam novas demarcações e ameaçam as já consolidadas.

Com as mudanças aprovadas, a proteção às terras indígenas fica menor do que nos governos anteriores, desde 1988. São as gestões de Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff, Lula 1 e 2, FHC, Itamar Franco, Fernando Collor e José Sarney (o último ano).

Apenas 6 vetos de Lula foram acatados pelos parlamentares. Esses trechos permitiam o cultivo de transgênicos em terras indígenas, enfraqueciam a proteção a povos isolados e previam a perda do território em caso de “alteração dos traços culturais da comunidade indígena”. Mas perderam a validade, já que o Congresso aceitou o não do presidente da República.

A lei prevê intervenções nos territórios sem o consentimento dos indígenas. Um dos artigos permite a instalação de bases militares, construção de estradas, exploração de energia e “resguardo das riquezas de cunho estratégico” sem necessidade de consulta aos povos afetados.

A Constituição determina que os indígenas sejam consultados com antecedência. O art. 231 da Carta, que trata dos povos indígenas, afirma que o aproveitamento de recursos hídricos, de energia e de mineração só pode ser feito quando “ouvidas as comunidades afetadas”.

A lei ainda proíbe indígenas de cobrarem pela entrada de pessoas nas terras ou pelo uso das estruturas no local. Ao barrar estes trechos, o governo afirmou que eles “contrariam o interesse público ao impedir a cobrança de tarifas por atividades econômicas desenvolvidas por povos indígenas, como o turismo de base comunitária”. Porém, o veto foi derrubado no Congresso.

Além do marco temporal, a lei tem outros trechos que dificultam novas demarcações de terras indígenas. O principal deles obriga a União a indenizar todos os fazendeiros pelas benfeitorias que construíram nas áreas indígenas para que a demarcação seja validada.Continua após a publicidade

Está proibida a ampliação das terras indígenas já demarcadas. A lei impede, dessa forma, que demarcações desfavoráveis aos indígenas possam ser revistas.

A lei considera nulas as demarcações que não atendam ao marco temporal. Para o governo, isso abre margem para que fazendeiros contestem inclusive a validade de terras indígenas já regularizadas.

A lei aprovada pelo Congresso abria brecha para aumentar o contato com povos indígenas isolados. O texto previa, de forma vaga, que esse contato seria permitido “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

Lula vetou esse trecho, e o veto foi mantido pelo Congresso. Ao barrar o texto, o governo argumentou que a mudança permitiria o contato forçado com indígenas isolados, implicando em risco de epidemias, por exemplo.

Com a manutenção do veto, o contato com isolados continua proibido. Hoje, apenas servidores especializados da Funai são autorizados a entrar em contato com essas populações.

O Congresso manteve a proibição de transgênicos em terras indígenas. Um trecho da lei, que foi barrado por Lula, permitia que as áreas fossem abertas ao cultivo de organismos geneticamente modificados.

Ao vetar esse trecho, o governo afirmou que ele contrariava o interesse público. Segundo o Executivo, a liberação dos transgênicos provocaria “potencial dano à agrobiodiversidade, ao patrimônio genético e à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e outras comunidades afetadas”.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) disse que restaurar o marco temporal é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.

“Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas, e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista à Agência FPA.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas afirma que vai acionar o Supremo para garantir a validade da decisão tomada pela Corte, em setembro, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, diz o Uol.

“Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano, para o enfrentamento à emergência climática que também coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios. Vale reforçar mais uma vez que a decisão é inconstitucional”, afirma o Ministério dos Povos Indígenas.

 

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Opinião

Senadores do agrotóxico dizem estar dando resposta ao STF para atacar povos indígenas

Toda essa balela dos baitacas do Senado não é por outro motivo senão saquear as terras dos povos indígenas para entregar a grileiros e latifundiários. Em resumo, é isso.

Estão usando uma suposta garupa do STF esse pretexto murcho que, ao fim e ao cabo, segue a trilha do governo Bolsonaro que promoveu o genocídio dos Yanomami para montar acampamento para todo tipo de esbórnia em terras indígenas.

Lógico, estão colhendo a ira da população brasileira porque sabem que os produtores do ogronegócio, que se confundem com os grileiros, madeireiros, garimpeiros, estão utilizando o STF como corta-luz do que é inegável, que é o roubo das terras dos povos indígenas.

A ação em curso de um Senado bandido quer forçar a saída das tribos para ocuparem a terra que os milionários julgam ser deles.

Pior, fazem coro com Arthur Lira e sua gangue de parar o Congresso para parar o Brasil, numa clara ação de ataque à população brasileira, pois é ela que sofrerá as consequências das ações dessa cambada que usa fitinha verde e amarela para sabotar o país em benefício próprio.

O marco temporal é um roubo. Fim.

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Política

Senado brasileiro acaba de aprovar o desastroso marco temporal e repercute internacionalmente

Restos do bolsonarismo

A aprovação na Câmara dos Deputados do Marco Temporal, que dará a invasores direito sobre as terras indígenas, repercutiu negativamente na mídia internacional. O jornal britânico The Guardian destacou: “a lei que ameaça terras indígenas avança no Congresso”. A publicação ressalta a avaliação de Sarah Shenker, ativista do grupo de direitos humanos Survival International, segundo a qual:

“Este projeto de lei catastrófico é o ataque mais sério aos direitos indígenas em décadas… Centenas de territórios indígenas que abrigam mais de um milhão de indígenas podem ser destruídos”.

A reportagem fala de um país dividido, imerso na contradição do otimismo de ter eleito um presidente que respeita o desenvolvimento sustentável e a realidade do Congresso Nacional, dominado pelo conservadorismo.

“Uma sequência de parlamentares brancos, em sua maioria homens, pegou o microfone para alegar que estava apoiando a legislação porque se consideravam defensores indígenas que queriam ajudar esses grupos a se integrarem à sociedade. Muitos eram partidários ferrenhos de Bolsonaro e integrantes do poderoso bloco ruralista ligado ao agronegócio, que detém 302 das 513 cadeiras da Câmara e 42 das 81 senadoras”.

O francês Le Monde foi pela mesma linha, lembrando que, apesar das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha, as ameaças ambientais aumentam. E recordou que a Câmara ainda é dominada pela direita.

“A Câmara dos Deputados, dominada por uma direita ultraconservadora e favorável ao agronegócio, aprovou na terça-feira um texto que limita os direitos dos povos indígenas às suas terras. Uma lei que vem depois de outras medidas preocupantes”.

A CNN em Espanhol deu espaço à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que qualificou a votação como “um grave ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente”.

APROVAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Marco Temporal das terras indígenas com 283 votos favoráveis e 155 contrários. O projeto estabelece que territórios indígenas só podem ser demarcados caso seja comprovado que já eram ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Aprovado pela maioria dos deputados, o projeto agora segue para análise do Senado.

*Com Forum

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Justiça

Marco Temporal: Zanin vota a favor dos indígenas e desempata julgamento no STF

Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário ao marco temporal das terras indígenas. Em manifestação cercada de expectativas, Zanin se posicionou, desta vez, ao lado de teses defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está em três votos a dois, segundo O Globo.

— Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934 — disse o ministro.

O voto de Zanin ainda está sendo proferido, mas já foi comemorado por indígenas que acompanham o julgamento dentro e fora do Supremo.

— Ademais, o regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos — continuou.

Com a indicação do voto contrário ao marco temporal, Zanin se une aos votos já dados pelos ministros Edson Fachin, que é o relator, e o ministro Alexandre de Moraes. Do outro lado, favoráveis ao marco temporal, estão os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

O que se discute na ação em julgamento no STF é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 214 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo, já que o caso em análise pela Corte tem repercussão geral.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

A tese do marco temporal se baseia em uma interpretação sobre o artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

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Justiça

Barroso e Moraes discordam durante julgamento do marco temporal: ‘Não é isso que estamos discutindo’

Ministros divergiram sobre amplitude da análise sobre terras indígenas.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram nesta quarta-feira na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a amplitude do julgamento sobre marco temporal da demarcação de terras indígenas. Barroso defendeu que a discussão deveria ser restrita a um caso específico, enquanto Moraes propôs uma análise mais ampla, segundo O Globo

O STF está analisando a tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, a partir de um caso concreto em Santa Catarina. Em seu voto, no entanto, Moraes defendeu que a Corte amplie a discussão e determine se deve haver pagamento de indenização para quem comprou “de boa-fé” terras originalmente indígenas.

Na sessão desta quinta-feira, Barroso discordou dessa posição:

— A discussão levantada pelo ministro Alexandre e pelo ministro André é muito importante. Só que não é esse caso — afirmou Barroso, que ainda não votou. — Não tem nenhum posseiro aqui, Nós estamos discutindo um caso que envolve expansão de uma demarcação de terra indígena que atingiu uma área que, alegadamente, seria de propriedade de uma fundação pública estadual.

Moraes, em seguida, rebateu:

— Na verdade, com todas as vênias, não é isso que estamos discutindo — disse. — Eu concordo que o caso é específico, mas a repercussão jurídica, reconhecida em 2019, ampliou essa questão.

O relator do caso, Edson Fachin, afirmou entender as duas posições e ressaltou que o próximo caso na pauta trata mais diretamente sobre uma possível indenização.

Moraes e Barroso, contudo, continuaram a divergência.

— Ministro Barroso, se Vossa Excelência ler a minha tese, vai perceber que ela é muito clara. Nós não podemos fracionar, sob pena de não resolver nada de novo — afirmou Morares.

Barroso considerou que são “coisas diferentes” que não poderiam ser juntadas:

— Acho que a gente não está fracionando, são coisas diferentes. Não dá para juntar.

Para Moraes, seria “muito cômodo” discutir apenas a validade ou não do marco temporal:

— Óbvio que está fracionando. É muito cômodo ficar nesse caso (discutindo) se há marco temporal ou não há marco temporal. E aí deixarmos a próxima ação para daqui a dez anos e não resolver a questão

Barroso ressaltou que a discussão sobre indenização poderá ser feita em seguida:

— É a próxima da pauta.

Moraes, contudo, insistiu no debate da tese ampliada:

— Esse é o grande problema. O ministro Fachin ofereceu uma tese, o ministro Kassio ofereceu outra, eu ofereci outra, e daí nós vamos debater a tese. Pronto.

Em resposta, Barroso reforçou entender que os casos são diferentes.

— E eu estou dizendo que acho que a tese desse caso é completamente diversa.

Moraes concluiu dizendo que o colega poderá apresentar sua posição:

— É por isso que Vossa Excelência vai apresentar a sua tese.

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Política

STF suspende julgamento do marco temporal das terras indígenas com placar de 2 a 2. Próximo a votar amanha é Cristiano Zanin

Com o voto do ministro André Mendonça a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, que deve ser retomado amanhã (31). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Com o voto de Mendonça, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar está 2 a 2.

A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.

É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Até agora, votaram a favor da tese do marco temporal: André Mendonça e Nunes Marques. Votaram contra o marco temporal: Edson Fachin e Alexandre de Moares.

Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988. Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.

Para André Mendonça, é preciso ter um critério objetivo para determinar o marco das demarcações.

O ministro defendeu a necessidade de haver um marco objetivo para o tema.

“Não se pretende, com isso, negar os lamentáveis e aqui registrados acontecimentos históricos que desafortunadamente perpassaram de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas”, justificou.

“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação”, completou.

O STF reservou 60 cadeiras no plenário para indígenas poderem acompanhar o julgamento.

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Política

Relator da ONU pede ao STF e Senado que rejeitem Marco Temporal

Ameaças aos direitos indígenas

Calí Tzay ressalta que a aplicação da tese do marco temporal pode obstruir o processo de demarcação de terras indígenas e expor esses povos a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais. Ele alerta que, “se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1393 Terras Indígenas sob ameaça direta”.

Julgamento suspenso

O STF retomou na última semana o julgamento do marco temporal, após dois anos de hiato desde a última análise feita pela Corte. Até o momento, dois ministros votaram contra a tese do marco temporal, são eles Alexandre de Moraes e Edson Fachin, enquanto um votou a favor, Nunes Marques. O ministro André Mendonça pediu o adiamento de até 90 dias para concluir o voto.

De acordo com o relator, o marco temporal pode afetar mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas no país. Ele apontou ainda que a limitação é “contrária aos padrões internacionais”.

“A doutrina do Marco Temporal tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá”, alertou.

História antiga

A tese do marco temporal não é uma novidade quando se trata de comunidades tradicionais. Em 2018, o STF rejeitou a existência do marco temporal em relação aos territórios quilombolas. Na ocasião, o corte considerou o decreto presidencial que regulamentava a titulação das terras ocupadas por remanescentes de pessoas escravizadas, sem a necessidade de utilizar como base de dados a Constituição de 1988.

Entretanto, o entendimento sobre o marco temporal para terras quilombolas não foi seguido por outros ministros. Na decisão, ficou estabelecido que além das comunidades que já estavam no local na data da Constituição de 1988, também têm direito àqueles que foram forçadamente desapossadas e vítimas de esbulho renitente, desde que a relação com a terra tenha sido preservada.

Diante das preocupações levantadas pelo relator da ONU e a atenção que o tema vem recebendo, o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas no STF ganha ainda mais conversão, pois pode impactar diretamente os direitos e a proteção das comunidades indígenas no Brasil.

* Vermelho

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Bolsonaro ameaça desobedecer STF se Corte aprovar revisão do marco temporal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse hoje que poderia descumprir ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) se a Corte aprovar a revisão do marco temporal. Ele ainda estendeu ataques ao Judiciário e disse que outros Poderes devem “olhar o Brasil”. “Se ele (Fachin, ministro do STF) conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, afirmou Bolsonaro a ruralistas na 27ª Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto (SP).

A revisão do marco temporal está paralisada no STF e, se aprovada, tem o potencial de ampliar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil. Hoje, o entendimento legal é que povos indígenas só podem requerer demarcação de terras se comprovarem ocupação do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“O que nós queremos dos Poderes do Brasil? É que olhem para o Brasil, e não olhem para o Poder. Cada um de cada Poder, se quiser disputar a Presidência, está aberto”, acrescentou Bolsonaro no evento, em nova crise com o Judiciário. “Quem sabe essa pessoa seja a terceira via e negocie na base da paz e amor com o mundo inteiro os nossos problemas?”, ironizou, em seguida.

Em aceno aos ruralistas presentes em ano eleitoral, o chefe do Executivo também voltou a defender o projeto de lei em tramitação no Congresso que aprova exploração mineral em terras indígenas, e ainda disse ter escolhido “ministros técnicos” para o governo.

O agronegócio demandou que o substituto de Tereza Cristina, que deixou o Ministério da Agricultura para disputar o Senado pelo Mato Grosso do Sul, fosse alguém da pasta e não ficasse refém de negociações políticas. O escolhido de Bolsonaro foi o antigo secretário executivo Marcos Montes.

*Com Uol

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Bolsonaro, que prefere o fuzil ao feijão, diz agora que vai faltar feijão no mundo se marco temporal for barrado no STF

Hoje, ruralistas se confundem com nuvem de gafanhotos, é exatamente assim que vê a sociedade brasileira. Ruralistas e gafanhotos se confundem, em termos de ideologia, com os próprios bolsonaristas. Afinal, os dois repetem cegamente como papagaios todas as postagens feitas pelo general comandante do gabinete do ódio, Carlos Bolsonaro Carluxo.

Todos sabem que quem nutre o gado com mentiras, ataques a adversários e a ministros do STF, é o próprio, naquilo que é essencial para a sobrevivência de Bolsonaro e, consequentemente para o bolsonarismo fascista e o ruralismo predatório, gafanhoto.

Por isso Bolsonaro, em defesa dos interesses dos piores predadores do país, fez em uma cerimônia, um apelo para que o STF não altere o marco temporal e permita que pistoleiros, grileiros, enfim, a milícia rural tenha liberdade para dizimar o último índio da Amazônia para que tudo se transforme num grande pasto depois de derrubarem e comercializarem a última árvore e explorarem toda a riqueza do solo que desperta tanta cobiça pelas terras indígenas.

De repente, Bolsonaro, que dias atrás proferiu um discurso afirmando que fuzil é mais importante que feijão para os brasileiros e que fez também defesa da aquisição de armas de grosso calibre para esses mesmos milicianos rurais, solta essa pérola de que, “se o STF barrar o marco temporal, os preços dos alimentos vão disparar”, como se o Brasil já não vivesse uma hiperinflação dos alimentos.

Bolsonaro foi mais longe com sua chacota à inteligência alheia, isso vai desabastecer o mundo, diz o genocida que já matou 600 mil pessoas por covid sem esboçar qualquer empatia e que agora está preocupado com as tais consequências catastróficas para a humanidade, caso venha a faltar feijão brasileiro no planeta.

É coerente. Não há um genocida que não seja cem por cento cínico.

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