Nunca antes na história deste governo o presidente Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares estiveram tão irritados e tão preocupados com uma denúncia quanto esta dos irmãos Miranda contra o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
A irritação aumenta com a versão que corre solta no Planalto, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria incentivado o deputado Luís Miranda (DEM-DF) a divulgar que Bolsonaro apontou Ricardo Barros como envolvido nas falcatruas no Ministério da Saúde.
Por conta dessa afirmação, senadores deram entrada em ação no STF contra o presidente da República por prevaricação, já que ele nada teria feito, após ser avisado pelo deputado e o irmão, Luís Ricardo Miranda, das pressões para apressar o contrato de compra da vacina Covaxin.
Segundo Luís Miranda contou na CPI, Bolsonaro acusou Ricardo Barros na conversa que tiveram no Palácio da Alvorada.
Para o assessores do presidente no Planalto, o Bolsonaro tem chances razoáveis de se livrar do problema na Justiça. Primeiro, porque Luís Miranda teria que provar o teor da conversa com Bolsonaro. Caso prove, teria que ser provado que nada foi feito para apurar irregularidades.
O problema é político. As acusações contra Bolsonaro só avançarão se houver condições políticas para se decidir pelo afastamento de um presidente da República.
Para isso, a crise econômica teria que perdurar por muito tempo e a pandemia, também. Os assessores do presidente avaliam que a economia já está dando sinais de melhora e a vacinação tende a aumentar seu ritmo, estancando o avanço da pandemia no médio prazo.
A crise política só se instalaria, então, nessa avaliação, se houvesse um rompimento com o centrão, maior grupo de partidos do Congresso e que dá sustentação ao governo. O PP, de Arthur Lira e Ricardo Barros, é a maior legenda do centrão. E ainda um eventual pedido de impeachment teria que passar pelo crivo de Lira.
Daí porque assusta tanto ao Planalto a versão de que o presidente da Câmara está por trás da afirmação de Luís Miranda envolvendo Ricardo Barros.
O sinal vermelho acendeu quando, durante seu depoimento na CPI, Luís Miranda admitiu ter procurado Arthur Lira para falar de Ricardo Barros. Segundo o deputado, o presidente da Câmara teria respondido: “Mas por que você está me procurando?” O Planalto entendeu esse novo relato do deputado como um recado.
Há muito tempo Arthur Lira e o líder do governo não se bicam. Ricardo Barros assumiu o cargo contra a vontade do presidente da Câmara, que já defendeu no Planalto seu afastamento e não conseguiu.
Também o líder do governo tem peso próprio dentro do PP e, por isso, o partido até agora não apoiou seu afastamento do cargo. Um fortalecimento demasiado de Arthur Lira ameaça o comando que o presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI), tem sobre seus filiados.
Foi o que aconteceu no DEM com o fortalecimento do deputado Rodrigo Maia (RJ), então um cacique do partido, quando comandava a Câmara. Assim que foi possível, o presidente da sigla, ACM Neto, articulou a derrubada de Maia.
O mesmo ocorreu com ex-presidente da República Michel Temer, que também presidiu o MDB. Acabou se indispondo com um seu antigo aliado no partido, Eduardo Cunha (RJ), quando este presidia a Câmara e tentou sobrepor seu poder ao de Michel.
É quase que uma questão histórica: praticamente todos os presidentes da Câmara pós-redemocratização tentaram sobrepor seu poder ao do chefe do Executivo. No caso de Luís Eduardo Magalhães (DEM-BA), foi seu pai, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), quem assumiu essa disputa.
Agora Bolsonaro sabe que terá que pisar em ovos com Arthur Lira: amigos amigos, negócios à parte.
Se o presidente da Câmara achar necessário, sempre poderá criar problemas de difícil solução.
O Brasil não chegou a esse trágico número de mortes por covid por obra do acaso e sim pela delinquência de um governo que, simplesmente, em 900 dias não fez outra coisa, senão piorar e muito a vida do povo, dando a ele restos, enquanto alimenta seus comparsas com privilégios.
Não se pode tratar Arthur Lira, que tem poder monocrático de decidir se o Congresso deve ou não julgar os crimes cometidos por Bolsonaro, o que o torna cúmplice não só do genocídio, que já é de uma gravidade humanitária que merece cadeia para o seu principal culpado, mas de um conjunto de desastres que o país viveu e vive nesses 900 dias do governo Bolsonaro.
Enquanto isso, Lira, numa atitude indecorosa, faz cara de paisagem, como se não tivesse qualquer responsabilidade ou compromisso com o povo brasileiro.
Esse excesso de poder nas mãos de uma só pessoa cristaliza o individualismo que impera no nosso conceito civilizatório. E se já no nascedouro, a democracia é sufocada, o que sobra para a população é de fato o resto que Paulo Guedes quer servir ao povo de maioria pobre.
Algo de muito errado tem nessa absurda lógica selvagem que dá mais do que a vitória a um presidente, neste caso, impõe a derrota à população, porque estamos diante da pintura viva de uma democracia enviesada em que um presidente sombrio devasta a população enquanto vegeta em seu supremo engodo como chefe da nação, tendo a mentira como principal frente de valores para que as trevas sejam interpretadas como algo natural.
Por isso essa composição entre Bolsonaro e Lira dá a este a condição de cúmplice de tudo o que país vive hoje.
Na verdade, Lira está de braços dados com Bolsonaro nesse genocídio.
Grupo suprapartidário prepara documento para unificar todos os pedidos de afastamento para pressionar Lira e desgastar presidente.
Segundo a Folha, em articulação conjunta, partidos de esquerda e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elaboram um superpedido de impeachment que deverá apontar mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade.
A versão mais recente do relatório, obtida pela Folha, lista a infração de dispositivos da lei de impeachment (1.079/1950) e deverá ser apresentada a líderes partidários após as manifestações contra o presidente neste sábado (19).
Em abril, legendas de oposição a Bolsonaro deram início ao plano de unificar todos os pedidos de impeachment já protocolados na Câmara.
Hoje, são 121 já apresentados. O resultado é chamado de superpedido ou pedidão de impeachment —o termo varia a depender do integrante do grupo.
Desafetos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (que está de saída do PSL), também se uniram ao projeto. Presidentes de PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania têm liderado as discussões.
O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido tende a ganhar força e elevar a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise as acusações.
Nos bastidores, porém, há ceticismo em relação à real chance de o pedido de afastamento de Bolsonaro prosperar. Desde que passou a distribuir cargos políticos e emendas parlamentares, o presidente atraiu o centrão e ampliou sua base de apoio no Congresso.
Caberá ao superpedido de impeachment dar sustentação ao mote “fora, Bolsonaro” nas manifestações de rua contra o governo e prolongar o ciclo de desgaste do presidente até 2022.
Advogados que integram o grupo suprapartidário encadearam atos de Bolsonaro e relacionaram os episódios a diversos supostos crimes, de acordo com a lei de responsabilidade.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu às acusações levantadas pelo grupo.
Ameaças ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) devem fazer parte da sustentação ao pedido de impeachment. O apoio e a participação em manifestação antidemocrática, “afrontosa à Constituição”, segundo o pedido, e em defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5) da ditadura militar também estão na lista.
A peça deve resgatar declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e acusações contra Bolsonaro por tentativas de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares. Moro deixou a pasta no ano passado após o episódio.
Outro item é a troca na cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, em março deste ano. Por atrito com Bolsonaro, comandantes de Exército, Aeronautica e Marinha deixaram os cargos.
Omissões e falhas na condução do combate à pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a defesa pelo impeachment do presidente.
Responsáveis pela unificação de todos pedidos já protocolados dizem ser possível afirmar que Bolsonaro incorreu em mais de 20 tipos criminais previstos na lei de impeachment, e em alguns casos agindo de forma reiterada.
De acordo com o planejamento do grupo, a próxima etapa é reunir os principais líderes do movimento, apresentar o relatório e, se aprovado, converter o texto em um documento formal a ser entregue à Câmara.
“A expectativa é que a plenária [para analisar o relatório] seja marcada até uma semana após as manifestações de 19 de junho”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a mobilização popular deve acelerar a iniciativa do superpedido de impeachment.
“Isso vai aumentar a pressão, porque fica ainda mais claro para o presidente da Câmara que não se trata de uma medida apenas de quem é contra o governo, da oposição, mas de um apelo, de uma exigência da nação”, afirmou Molon.
Um dos principais argumentos contra Bolsonaro deve ser o apoio e a participação dele em atos antidemocráticos no ano passado.
Nos primeiros meses da pandemia, o presidente foi pessoalmente a manifestações em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF e ao Congresso. Alguns defendiam a intervenção militar.
“Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco”, afirmou Bolsonaro, em maio de 2020.
E depois concluiu: “Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”.
A participação de Bolsonaro nessas manifestações geraram críticas de juristas e políticos na época.
Outro importante pilar de sustentação do pedido de impeachment é o ex-ministro Moro. Em abril de 2020, ele pediu demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da Polícia Federal. Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
Em relação à pandemia, o relatório cita uma série de comportamentos do presidente que, segundo os juristas responsáveis pelo documento, configuram crime de responsabilidade.
Entre as atitudes de Bolsonaro está a postura negacionista em relação ao vírus, “descredibilizar as instituições científicas e incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada”.
Quando a quantidade dos pedidos de impeachment já ultrapassava a marca de cem, Lira afirmou que 100% eram inúteis.
“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, afirmou Lira, há cerca de dois meses.
Cabe a ele, que é próximo de Bolsonaro e é líder do centrão, dar início ao processo de afastamento do presidente.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
Lista de supostos crimes a serem citados no pedido:
Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações.
Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba.
Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF.
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas.
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid.
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF.
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições.
Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar.
Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador.
Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio.
Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia.
Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral.
Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas.
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política.
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde.
Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
Acossado pela eclosão do novo escândalo de manipulação do Orçamento da União, o Bolsolão, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prepara uma emboscada para a oposição: ele pautará esta semana, para votação em regime de urgência, uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara que reduzirão a margem de ação da minoria em plenário. É o alerta que faz o jornalista Luís Costa Pinto em seu programa no Youtube, ‘Sua Excelência, O Fato’, nesta manhã (assista ao vídeo abaixo).
As alterações pretendidas por Lira se darão em torno dos artigos e dispositivos regimentais que formam o “kit obstrução”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a Câmara e o Senado também modificaram seus Regimentos Internos para se desvencilharem do chamado “entulho autoritário” herdado pela ditadura militar, as regras regimentais do “kit” permitiram que as oposições atuassem de forma organizada e eficaz dentro do Parlamento. Isso obrigou os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula e Dilma Roussef a dialogar com as bancadas minoritárias para tramitar suas pretensões legislativas.
Desde 2019, quando tomou posse, Jair Bolsonaro tenta fazer com que a sua maioria na Câmara altere os mecanismos que dão à minoria ferramentas de ação efetiva no Parlamento. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi tentado a mudar regras do “kit obstrução” – sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – a fim de tratorar a oposição no Congresso. Maia recusou-se. Em pelo menos uma reunião, dirigiu-se a Arthur Lira, então líder do PP, e lembrou-o: “não farei isso porque a minoria de hoje pode ser maioria de amanhã, e vice-versa. Garantir os espaços de atuação da minoria, da oposição, é pré-requisito essencial das democracias”.
Agora no poder, com a caneta imperial de presidente da Câmara nas mãos, acossado pelas denúncias de manipulação do Orçamento, Lira pretende, enfim, tornar o Regimento da Câmara menos democrático e mais servil ao Palácio do Planalto.
Enquanto se sabe que Bolsonaro montou esquema que destina verba de R$ 3 bilhões em emendas para sua base, e que parte dela comprou tratores com preço até 259% acima do valor real, imediatamente faz-se um paralelo com a quantidade de vacinas que poderia ser comprada e, consequentemente quantas vidas poderiam ser salvas, pois essa montanha de dinheiro daria para comprar 50 milhões de doses de vacinas.
Isso também explica a fidelidade canina a Bolsonaro do senador Ciro Nogueira (PP) na CPI da Covid. O senador é um dos mais destacados comandantes da tropa de choque de Bolsonaro na Comissão.
Por isso mesmo Ciro Nogueira recebeu R$ 135 milhões para distribuir com sua base. Já o senador Fernando Bezerra, que também é da alta patente da tropa de choque de Bolsonaro na CPI, recebeu a bagatela de R$ 125 milhões e ninguém menos que Arthur Lira, presidente da Câmara, o homem que pode colocar na mesa o pedido de impeachment de Bolsonaro, levou a mixaria de R$ 114 milhões.
Lembrando aqui que Ciro Nogueira, na semana passada, garantiu a banqueiros e empresários ligados a Bolsonaro, que a CPI não daria em nada, mesmo que se provasse um bonde de crimes de responsabilidade de Bolsonaro e que Lira mataria todos os pedidos de impeachment no peito.
Somente essas três figuras já explicam como Bolsonaro se sustenta no poder, mesmo depois de suas ações, ou a falta delas, resultarem na morte de mais de 420 mil brasileiros por covid.
Na verdade, os dois senadores, Fernando Bezerra e Ciro Nogueira, não têm condição moral para seguirem participando da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as graves irregularidades de Bolsonaro na pandemia.
Arthur Lira deveria renunciar à presidência da casa, pois Bolsonaro já comprou sua defesa intransigente contra qualquer pedido de impeachment. Detalhe, Bolsonaro já é o recordista mundial de pedidos de impeachment.
Esse escândalo só coloca mais lenha na fogueira da CPI, porque com R$ 3 bilhões o Brasil já teria vacinado 50 milhões de pessoas com a primeira dose ou 25 milhões com as duas doses.
Agora é esperar para saber como essa bomba vai cair no Senado na próxima terça-feira.
Esquema do governo destina R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar base no Congresso; parte delas é gasta para compra de tratores com preços até 259% acima dos valores de referência.
Segundo matéria de Breno Pires, publicada no Estadão, um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão.
Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.
Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.
Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. À reportagem, Saraiva disse que atendeu a um pedido de Nascimento, seu colega de partido. Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceito um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (GO).
Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.
As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.
Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos. ‘Minha cota’ e ‘fui contemplado’: os termos nos ofícios dos parlamentares
O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse.
Somente após o Estadão encaminhar o documento, Vicentinho Junior admitiu a autoria, mas minimizou a expressão “contemplado” ali utilizada. “Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, resumiu.
“Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão.
Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.
Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores.
Lira não tem como negar os fatos, já Calheiros tem de sobra material produzido pelo próprio Bolsonaro contra si.
A prepotência de Bolsonaro é que vai derrubá-lo, não Renan Calheiros, o relator vai apenas apresentar fatos pra lá de conhecidos da sociedade, de forma sequencial e com um histórico mais detalhado dos bastidores de determinadas decisões políticas que associam Bolsonaro ao morticínio.
Que fique claro, teremos um enredo de como se arquitetou determinada decisão, não a decisão em si que foi explícita e está fartamente documentada em vídeos, declarações e, sobretudo na prática com a negação da gravidade do vírus, de sua letalidade, de sua capacidade de contágio, enfim, de tudo aquilo que os cientistas diuturnamente falam na mídia, que diga-se de passagem, teve papel relevante para não transformar a tragédia negacionista de Bolsonaro em uma tragédia com consequências inimagináveis.
Uma das mais graves atitudes de Bolsonaro é ter tratado os cientistas e a ciência como opositores políticos, sem a menor capacidade de discutir ciência. Tudo foi feito na base da prepotência e do risco que quis correr de produzir, como produziu, centenas de milhares de mortes por pura estratégia política que, até hoje, ninguém entendeu que cálculo político é esse adotado por Bolsonaro, já que, se estava mesmo preocupado com a economia e não com as vidas, a primeira coisa que deveria fazer, se negava o lockdown para não parar os negócios que ele julgava piorariam o já combalido programa econômico de seu governo por incapacidade de Guedes, as medidas de prevenção básicas como uso de máscaras, higiene das mãos e distanciamento social, foram mais do que ignoradas, foram atacadas por ele. Isso gerou o que tem de pior em termos de tragédia humana.
Como Lira vai ignorar isso? Ele não tem o poder de apagar o que está fartamente registrado na história recente, para tanto, basta dar um Google para chegar em todas as declarações de Bolsonaro, dá para ficar vários dias assistindo às sandices criminosas e, ainda assim, não conseguirá ver todas as que ele usou para insuflar o seu negacionismo milimetricamente pensado. Claro, sem falar na rede de fake news comandada pelo gabinete do ódio nas redes sociais, mas também por programas regulares como Pingo nos Is e congêneres, regiamente patrocinado pela Secom através de empresas de mídia com contratos milionários.
Então, o que Renan terá que fazer, e já está fazendo, é convocar os ministros para relatarem os bastidores dessa receita trágica comandada por Bolsonaro.
Mas é bom deixar claro que nem isso é tão mais potente contra Bolsonaro do que o farto material produzido por ele atacando a ciência numa associação criminosa com o coronavírus.
Renan Calheiros, certamente, com sua longa experiência no Senado, fará um relatório baseado em provas cabais de fatos protagonizados por Bolsonaro e testemunhos de inúmeros personagens chave que tiveram, de alguma forma, ligação com o governo e que podem sim, com a autoridade de quem participou como testemunha ocular de um pensamento trescloucado de um presidente que jamais negou o seu negacionismo, assumindo integralmente seu nado de afogado contra a correnteza mundial, inclusive na crença destrambelhada da tal imunidade de rebanho que, a princípio, era o ponto central do seu pensamento, ao estilo, morra quem tiver que morrer e salve-se quem puder.
Como Lira vai frear isso? Nem se ele negasse a existência de Bolsonaro e da cloroquina. Lira pode muito, mas não pode tudo como presidente da Câmara, pelo que se sabe dele até aqui, não tem capacidade para produzir milagres. Na verdade, nem ele e nem Renan são capazes de inventar fatos que não estejam amparados por robustas provas materiais.
Assim, quando a bola da CPI da Covid rolar de fato, será possível afirmar com todas as letras que é o começo, o meio e o fim do governo Bolsonaro, porque se essa pilha de crimes não chegar ao impeachment, nenhum crime mais no Brasil será suficiente para cassar o mandato de um presidente da República.
Mônica Bergamo: CPI não vai dar em nada para Bolsonaro, diz senador Ciro Nogueira (PP-PI) em encontro reservado com banqueiros.
Pelo que diz a matéria de Mônica Bergamo, publicada na Folha, Ciro Nogueira faz essa afirmação com um desprezo nojento às 400 mil mortes de brasileiros por covid, sem defender a inocência de Bolsonaro. Ao contrário, ele tem certeza da culpa dele por essa situação trágica porque passa o Brasil, mas também tem certeza da impunidade, porque, segundo ele, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, não encaminhará o pedido de impeachment, porque tanto Nogueira quanto Lira são cúmplices da política genocida promovida pelo governo Bolsonaro.
Certamente, a afirmação de Ciro Nogueira de que Arthur Lira é o garante de Bolsonaro e que nada passará sem seu crivo, está no fato de que se absteve por completo de qualquer sentimento humano com as 400 mil vidas perdidas, sem falar de um número sem fim de sequelados pela covid e seu sofrimento somado aos de familiares e amigos.
A festa que Ciro está fazendo pela pizza, que ele afirma que Lira vai garantir, certamente está no número de benefícios pessoais que os defensores da política genocida que os apoiadores terão com a lealdade com quem produziu esse morticínio.
De acordo com Bergamo, Ciro Nogueira foi didático: “ainda que o relatório de Renan Calheiros seja aprovado, nada acontecerá, muito menos o impeachment. Por motivo simples: o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, não deixará nenhum pedido de afastamento de Bolsonaro ser discutido”, funcionando como uma sólida barreira.
Ou seja, o senador não teve qualquer preocupação de defender um governo indefensável, o que ele deixou claro é que Arthur Lira vai garantir a impunidade, mesmo que a CPI revele e prove uma lista sem tamanho de crimes cometidos contra a vida do povo brasileiro que já deixou um rastro que coloca o Brasil na trágica marca de segunda maior nação de vítimas fatais por covid.
Isso é um escracho com o parlamento, mas acima de tudo, com a sociedade brasileira.
Não se sabe qual foi a reação dos banqueiros e empresários presentes no encontro reservado com Ciro Nogueira, porque, se não ficaram indignados com essa declaração canalha, são iguais ou piores que essa escumalha bolsonarista.
Se Bolsonaro ontem estava murcho, hoje, está varado e torto.
Acaba de chegar a notícia que tirava o sono de Bolsonaro, Renan Calheiros (MDB) será o relator da CPI do genocida.
O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A pseudo valentia de um nanico político que está se lascando a cada dia, dizendo que só sai da presidência morto, deve ter recebido essa notícia de maneira ainda mais acovardada do que a expressão que fez quando soube, em plena live, que Cármen Lúcia havia dado cinco dias para Arthur Lira, presidente da Câmara, explicar por que não colocou a cabeça de Bolsonaro a prêmio com o impeachment.
O paredão do MDB se impôs sobre a vontade do facínora que não queria ouvir falar de Renan Calheiros em qualquer cargo na CPI, pois o assustadíssimo Bolsonaro sabe muito bem o que isso significa, que, no mínimo, não terá vida fácil, ao contrário, não gozará de nenhum privilégio porque, tudo indica, Calheiros não vacilará em obrigar Bolsonaro a galgar os degraus do seu cadafalso.
Guedes pede valor maior de corte em emendas, mas Congresso quer garantir acordo firmado em março.
Na disputa pelo Orçamento, a cúpula do Poder Legislativo avisou ao presidente Jair Bolsonaro que, se forem vetadas emendas parlamentares prometidas em março, o Palácio do Planalto enfrentará resistências na aprovação de projetos de interesse do governo ao longo do ano.
O alerta foi feito em reunião, na terça-feira (6), do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro, segundo relatos feitos à Folha, Ramos foi comunicado de que o acordo tem que ser cumprido.
O recado foi de que, caso o montante prometido em março sofra cortes na sanção da proposta por Bolsonaro, líderes partidários podem retaliar o governo em votações futuras. A ameaça foi transmitida ao presidente, que pretende discutir o assunto ainda nesta quarta-feira (7), em São Paulo, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em março, o Poder Executivo prometeu mais R$ 16,5 bilhões em emendas a aliados em troca da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que prevê medidas de controle de aumento de despesas e liberou a nova rodada do auxílio emergencial.
A equipe econômica, no entanto, reclama que o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), extrapolou o acordo e, no final, o acréscimo foi de R$ 29 bilhões —que foram distribuídos em negociações políticas e classificados como emendas de relator à proposta orçamentária.
Desde o final de semana, a articulação política do Palácio do Planalto vinha tentando convencer a cúpula do Congresso a abrir mão de mais emendas —num valor acima dos R$ 13 bilhões que foram considerados insuficientes pela equipe econômica.
Um corte de emendas acima de R$ 13 bilhões poderia prejudicar a promessa feita em março. Na reunião com Lira e Pacheco, Ramos também recebeu queixas sobre o desgaste da imagem do Congresso diante do impasse em torno do Orçamento.
Na visão da cúpula do Poder Legislativo, deputados e senadores estão sendo apontados como responsáveis pelos problemas na proposta orçamentária, que precisa ser sancionada até dia 22 de abril. A demora em uma definição retomou a pressão no centrão por uma troca de Guedes.
Após ter recebido o recado, Ramos se encontrou no final da tarde da terça-feira (6) com a ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, para discutir uma solução. Diante de um impasse, os dois ministros se reuniram na tarde desta quarta-feira (7) com Guedes, no Palácio do Planalto.
No encontro, segundo assessores palacianos, os três ministros avaliaram outros pontos que poderiam ser vetados da proposta orçamentária para viabilizar a preservação das emendas parlamentares. Uma decisão, contudo, só deve ser tomada no retorno à capital federal de Bolsonaro.
No final de semana, os ministros palacianos avaliavam que o clima entre Guedes e Congresso tinha melhorado com a indicação de Bolsonaro de que a proposta teria vetos parciais, mas preservaria as demandas dos congressistas.
Mas isso mudou. Recentemente, a equipe econômica demonstrou resistência na sanção de pontos apresentados como fundamentais por deputados e senadores. A dificuldade em se chegar a um acordo, levou o bloco do centrão a criar um apelido a Guedes.
O ministro da Economia passou a ser chamado, em caráter reservado, de “Evergreen”, nome da empresa cujo navio bloqueou recentemente o fluxo do canal de Suez. Para deputados e senadores, o ministro tem impedido um acordo.
A equipe econômica tem mostrado resistência nas negociações com os congressistas e a ala política do governo desde a aprovação do Orçamento, no fim de março.
O principal impasse está no valor que os deputados e senadores deveriam abrir mão em emendas para que o governo consiga recompor gastos obrigatórios que foram subestimados no Orçamento.
Também há divergência na forma que eventual acordo será concretizado. Guedes defende que Bolsonaro vete parcialmente as contas de 2021 aprovadas pelo Congresso. Caso contrário, para ele, o presidente estará sujeito a acusações de crime de responsabilidade e eventual abertura de processo de impeachment.
Auxiliares do Palácio do Planalto, no entanto, defendem que o presidente sancione a proposta e corrija distorções na execução do Orçamento ao longo do ano. A avaliação desse grupo é que a simples validação da proposta não configura crime de responsabilidade.
Membros da ala política tentam convencer Bolsonaro de que é importante fazer um aceno aos parlamentares. Com isso, além de limitar o risco de impeachment, o presidente ganharia apoio para a análise de propostas de interesse do governo.
Na lista de prioridades do governo, estão propostas de difícil articulação e que dependem de amplo apoio parlamentar para serem aprovadas. A equipe econômica quer aprovar neste ano, por exemplo, a reforma administrativa, pontos da reforma tributária e propostas que viabilizam a privatização da Eletrobras e dos Correios.
