Não importa o que Arthur Lira diz, que ainda não há elementos para abrir o impeachment de Bolsonaro. Sua rejeição dispara, ou seja, sua queda de popularidade despenca como um bonde descendo a ladeira na banguela, e sem freio mesmo, porque ontem não só Bolsonaro, os filhos e os “jornalistas” pagos com dinheiro público da Secom, tiveram sequer coragem de tocar no assunto que envolve a ex-cunhada, Andrea Siqueira Valle, que, em áudios vazados, delata o esquema corrupto em que o irmão e o tio, oficial do exército, faziam parte da estrutura corrupta de Bolsonaro. Estrutura ampliada pelo mesmo esquema adotado pelos filhos.
Flávio foi o único que mencionou o caso, praticamente confirmando tudo o que ali foi dito, quando reclama que a justiça não deveria permitir que um áudio como esse vazasse. Em momento nenhum ele desmentiu o conteúdo do áudio.
Para piorar, está estampado em vários sites e blogs que a ex-mulher, ou seja, a irmã da personal, conforme reportagem da Época, enquanto casada com Bolsonaro, comprou 14 imóveis, sendo parte deles com dinheiro vivo.
Ou seja, o mesmo modus operandi que o MP do Rio mostrou no caso que envolve Flávio Bolsonaro e sua imobiliária com dinheiro da loja de chocolate, assim como a mansão de Brasília.
O fato é que a rede de corrupção de Bolsonaro, como vem revelando a CPI, é muito maior que a do Ministério da Saúde. E não há dúvidas de que Ricardo Salles, do Meio Ambiente, era um mero pau mandado de Bolsonaro, assim como Pazuello, em todas as formas de crimes de corrupção que cometeu à frente da pasta.
O fato é que Bolsonaro está completamente nulo e, por mais que arrote golpe, por puro diversionismo, ele sabe, assim como os filhos, que está com os dias contados.
Os áudios da ex-cunhada de Bolsonaro foi o tiro de misericórdia num governo empencado de denúncias de corrupção das mais variadas em que só os coronéis envolvidos já passam de 5, o que está sendo exposto pela CPI ao sol do meio dia.
Daí que, falar do clã Bolsonaro e seu esquema de rachadinhas que, na verdade, é peculato, lavagem de dinheiro e roubo do erário, é eufemismo.
O governo que aí está, ao que tudo indica, é corrupto do que toda a corrupção somada da história da República. Isso fica cada dia mais evidente.
O destino de Bolsonaro rumo ao cadafalso, está selado e ele não tem mais para onde fugir.
Pouco importa a festa que os minions estão fazendo com a fala de Arthur Lira, a de que não acatará o superpedido de impeachment, o chefe do clã ainda vai para a cadeia, é questão de tempo.
Isso está tão claro quanto o curso do rio que deságua no mar.
Lira sabe que Bolsonaro está politicamente morto e se transformou na assombração do Planalto. O que ele quer é tirar dele o máximo possível antes do enterro dos ossos.
Aliás, o centrão inteiro sabe disso. Na verdade, Bolsonaro está prontinho, no ponto para ser devorado nessa lagoa de piranhas que é o centrão. Quanto mais moribundo, mais lhe arrancarão o couro vivo, já que, como diz o ditado, “rei posto, rei morto”.
Parte do centrão sabe que pagará o preço nas urnas por ter dado sustentação a Bolsonaro, e este pode ser o caso de Lira, mas possivelmente a recompensa vale a pena.
A coisa é muito séria. A corrupção no governo Bolsonaro está sendo revolucionária. Os vigaristas tentaram cobrar propina até mesmo de quem não tinha vacina para vender. Isso é inédito na história dos achaques no Brasil.
Talvez seja uma tática miliciana ou simplesmente uma técnica de quem tinha certeza de que contaria com uma proteção intransponível e que, agora, depara-se com uma realidade bem outra.
Bolsonaro ainda tem pela frente os pesados crimes cometidos na gestão Salles no meio ambiente. E podem apostar que as privatizações comandadas por Guedes têm potencial tão explosivo quanto a da compra das vacinas.
Trocando em miúdos, o horizonte de Bolsonaro só tem mata-burro e ele não conseguiu sequer achar um contra-ataque para sair das cordas.
Pouco importa se Pazuello diz que os contratos de compra da covaxin não têm irregularidades, pois não apresentou rabisco de documento que comprove essa afirmação aleatória.
Ou seja, Bolsonaro diz que não será com mentiras que ele cairá. Fato, será com as verdades reveladas pela CPI da Covid e muito mais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Valor que não acatará o “super pedido” de impeachment feito por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. “Sem novidade nenhuma [o pedido]”, disse Lira.
A representação de hoje reúne denúncias e representações feitas ao longo do mandato contra o presidente por supostos 23 crimes de responsabilidade cometidos em dois anos e seis meses no cargo.
Solicitação foi feita por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente
E assim segue a cumplicidade de Arthur Lira com Bolsonaro. Até quando? Até que se encontre outra forma de deposição de uma figura sem classificação que, inacreditavelmente, ocupa a cadeira da presidência da República. Diferente disso, somente se o presidente da Câmara se der conta de que a sua carreira política será arruinada por Bolsonaro.
Que venham as manifestações de rua e que sejam cada vez mais explosivas a ponto de a permanência do esgoto que tomou o Brasil se tornar insuportável. Quem sabe assim…
Os senadores aprovaram a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply. Foi ele que denunciou que o então diretor de logística do Ministério Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou um por fora para a compra da vacina AstraZeneca, o que engrossa o coro do superpedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado hoje por parlamentares de diversos partidos, movimentos sociais e estudantis.
Isso acontece no mesmo dia em que o empresário Carlos Wizard compareceu na CPI da Covid para prestar depoimento sobre a sua participação no gabinete paralelo, mas respaldado por habeas corpus concedido por Luis Roberto Barroso que o autorizou a permanecer calado, não respondeu a nenhuma pergunta dos senadores.
Não há outra interpretação para o momento que Bolsonaro vive vendo seu chão mole que nem manteiga, ao passo que seu desgaste reflete na queda de popularidade colocando-o de ponta a cabeça no precipício, segurado pelas pernas, de um lado, pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras e, do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os dois têm arquivado tudo o que pode ameaçar Bolsonaro.
Nunca antes na história deste governo o presidente Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares estiveram tão irritados e tão preocupados com uma denúncia quanto esta dos irmãos Miranda contra o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
A irritação aumenta com a versão que corre solta no Planalto, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria incentivado o deputado Luís Miranda (DEM-DF) a divulgar que Bolsonaro apontou Ricardo Barros como envolvido nas falcatruas no Ministério da Saúde.
Por conta dessa afirmação, senadores deram entrada em ação no STF contra o presidente da República por prevaricação, já que ele nada teria feito, após ser avisado pelo deputado e o irmão, Luís Ricardo Miranda, das pressões para apressar o contrato de compra da vacina Covaxin.
Segundo Luís Miranda contou na CPI, Bolsonaro acusou Ricardo Barros na conversa que tiveram no Palácio da Alvorada.
Para o assessores do presidente no Planalto, o Bolsonaro tem chances razoáveis de se livrar do problema na Justiça. Primeiro, porque Luís Miranda teria que provar o teor da conversa com Bolsonaro. Caso prove, teria que ser provado que nada foi feito para apurar irregularidades.
O problema é político. As acusações contra Bolsonaro só avançarão se houver condições políticas para se decidir pelo afastamento de um presidente da República.
Para isso, a crise econômica teria que perdurar por muito tempo e a pandemia, também. Os assessores do presidente avaliam que a economia já está dando sinais de melhora e a vacinação tende a aumentar seu ritmo, estancando o avanço da pandemia no médio prazo.
A crise política só se instalaria, então, nessa avaliação, se houvesse um rompimento com o centrão, maior grupo de partidos do Congresso e que dá sustentação ao governo. O PP, de Arthur Lira e Ricardo Barros, é a maior legenda do centrão. E ainda um eventual pedido de impeachment teria que passar pelo crivo de Lira.
Daí porque assusta tanto ao Planalto a versão de que o presidente da Câmara está por trás da afirmação de Luís Miranda envolvendo Ricardo Barros.
O sinal vermelho acendeu quando, durante seu depoimento na CPI, Luís Miranda admitiu ter procurado Arthur Lira para falar de Ricardo Barros. Segundo o deputado, o presidente da Câmara teria respondido: “Mas por que você está me procurando?” O Planalto entendeu esse novo relato do deputado como um recado.
Há muito tempo Arthur Lira e o líder do governo não se bicam. Ricardo Barros assumiu o cargo contra a vontade do presidente da Câmara, que já defendeu no Planalto seu afastamento e não conseguiu.
Também o líder do governo tem peso próprio dentro do PP e, por isso, o partido até agora não apoiou seu afastamento do cargo. Um fortalecimento demasiado de Arthur Lira ameaça o comando que o presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI), tem sobre seus filiados.
Foi o que aconteceu no DEM com o fortalecimento do deputado Rodrigo Maia (RJ), então um cacique do partido, quando comandava a Câmara. Assim que foi possível, o presidente da sigla, ACM Neto, articulou a derrubada de Maia.
O mesmo ocorreu com ex-presidente da República Michel Temer, que também presidiu o MDB. Acabou se indispondo com um seu antigo aliado no partido, Eduardo Cunha (RJ), quando este presidia a Câmara e tentou sobrepor seu poder ao de Michel.
É quase que uma questão histórica: praticamente todos os presidentes da Câmara pós-redemocratização tentaram sobrepor seu poder ao do chefe do Executivo. No caso de Luís Eduardo Magalhães (DEM-BA), foi seu pai, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), quem assumiu essa disputa.
Agora Bolsonaro sabe que terá que pisar em ovos com Arthur Lira: amigos amigos, negócios à parte.
Se o presidente da Câmara achar necessário, sempre poderá criar problemas de difícil solução.
O Brasil não chegou a esse trágico número de mortes por covid por obra do acaso e sim pela delinquência de um governo que, simplesmente, em 900 dias não fez outra coisa, senão piorar e muito a vida do povo, dando a ele restos, enquanto alimenta seus comparsas com privilégios.
Não se pode tratar Arthur Lira, que tem poder monocrático de decidir se o Congresso deve ou não julgar os crimes cometidos por Bolsonaro, o que o torna cúmplice não só do genocídio, que já é de uma gravidade humanitária que merece cadeia para o seu principal culpado, mas de um conjunto de desastres que o país viveu e vive nesses 900 dias do governo Bolsonaro.
Enquanto isso, Lira, numa atitude indecorosa, faz cara de paisagem, como se não tivesse qualquer responsabilidade ou compromisso com o povo brasileiro.
Esse excesso de poder nas mãos de uma só pessoa cristaliza o individualismo que impera no nosso conceito civilizatório. E se já no nascedouro, a democracia é sufocada, o que sobra para a população é de fato o resto que Paulo Guedes quer servir ao povo de maioria pobre.
Algo de muito errado tem nessa absurda lógica selvagem que dá mais do que a vitória a um presidente, neste caso, impõe a derrota à população, porque estamos diante da pintura viva de uma democracia enviesada em que um presidente sombrio devasta a população enquanto vegeta em seu supremo engodo como chefe da nação, tendo a mentira como principal frente de valores para que as trevas sejam interpretadas como algo natural.
Por isso essa composição entre Bolsonaro e Lira dá a este a condição de cúmplice de tudo o que país vive hoje.
Na verdade, Lira está de braços dados com Bolsonaro nesse genocídio.
Grupo suprapartidário prepara documento para unificar todos os pedidos de afastamento para pressionar Lira e desgastar presidente.
Segundo a Folha, em articulação conjunta, partidos de esquerda e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elaboram um superpedido de impeachment que deverá apontar mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade.
A versão mais recente do relatório, obtida pela Folha, lista a infração de dispositivos da lei de impeachment (1.079/1950) e deverá ser apresentada a líderes partidários após as manifestações contra o presidente neste sábado (19).
Em abril, legendas de oposição a Bolsonaro deram início ao plano de unificar todos os pedidos de impeachment já protocolados na Câmara.
Hoje, são 121 já apresentados. O resultado é chamado de superpedido ou pedidão de impeachment —o termo varia a depender do integrante do grupo.
Desafetos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (que está de saída do PSL), também se uniram ao projeto. Presidentes de PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania têm liderado as discussões.
O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido tende a ganhar força e elevar a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise as acusações.
Nos bastidores, porém, há ceticismo em relação à real chance de o pedido de afastamento de Bolsonaro prosperar. Desde que passou a distribuir cargos políticos e emendas parlamentares, o presidente atraiu o centrão e ampliou sua base de apoio no Congresso.
Caberá ao superpedido de impeachment dar sustentação ao mote “fora, Bolsonaro” nas manifestações de rua contra o governo e prolongar o ciclo de desgaste do presidente até 2022.
Advogados que integram o grupo suprapartidário encadearam atos de Bolsonaro e relacionaram os episódios a diversos supostos crimes, de acordo com a lei de responsabilidade.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu às acusações levantadas pelo grupo.
Ameaças ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) devem fazer parte da sustentação ao pedido de impeachment. O apoio e a participação em manifestação antidemocrática, “afrontosa à Constituição”, segundo o pedido, e em defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5) da ditadura militar também estão na lista.
A peça deve resgatar declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e acusações contra Bolsonaro por tentativas de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares. Moro deixou a pasta no ano passado após o episódio.
Outro item é a troca na cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, em março deste ano. Por atrito com Bolsonaro, comandantes de Exército, Aeronautica e Marinha deixaram os cargos.
Omissões e falhas na condução do combate à pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a defesa pelo impeachment do presidente.
Responsáveis pela unificação de todos pedidos já protocolados dizem ser possível afirmar que Bolsonaro incorreu em mais de 20 tipos criminais previstos na lei de impeachment, e em alguns casos agindo de forma reiterada.
De acordo com o planejamento do grupo, a próxima etapa é reunir os principais líderes do movimento, apresentar o relatório e, se aprovado, converter o texto em um documento formal a ser entregue à Câmara.
“A expectativa é que a plenária [para analisar o relatório] seja marcada até uma semana após as manifestações de 19 de junho”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a mobilização popular deve acelerar a iniciativa do superpedido de impeachment.
“Isso vai aumentar a pressão, porque fica ainda mais claro para o presidente da Câmara que não se trata de uma medida apenas de quem é contra o governo, da oposição, mas de um apelo, de uma exigência da nação”, afirmou Molon.
Um dos principais argumentos contra Bolsonaro deve ser o apoio e a participação dele em atos antidemocráticos no ano passado.
Nos primeiros meses da pandemia, o presidente foi pessoalmente a manifestações em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF e ao Congresso. Alguns defendiam a intervenção militar.
“Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco”, afirmou Bolsonaro, em maio de 2020.
E depois concluiu: “Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”.
A participação de Bolsonaro nessas manifestações geraram críticas de juristas e políticos na época.
Outro importante pilar de sustentação do pedido de impeachment é o ex-ministro Moro. Em abril de 2020, ele pediu demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da Polícia Federal. Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
Em relação à pandemia, o relatório cita uma série de comportamentos do presidente que, segundo os juristas responsáveis pelo documento, configuram crime de responsabilidade.
Entre as atitudes de Bolsonaro está a postura negacionista em relação ao vírus, “descredibilizar as instituições científicas e incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada”.
Quando a quantidade dos pedidos de impeachment já ultrapassava a marca de cem, Lira afirmou que 100% eram inúteis.
“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, afirmou Lira, há cerca de dois meses.
Cabe a ele, que é próximo de Bolsonaro e é líder do centrão, dar início ao processo de afastamento do presidente.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
Lista de supostos crimes a serem citados no pedido:
Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações.
Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba.
Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF.
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas.
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid.
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF.
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições.
Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar.
Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador.
Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio.
Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia.
Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral.
Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas.
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política.
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde.
Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
Acossado pela eclosão do novo escândalo de manipulação do Orçamento da União, o Bolsolão, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prepara uma emboscada para a oposição: ele pautará esta semana, para votação em regime de urgência, uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara que reduzirão a margem de ação da minoria em plenário. É o alerta que faz o jornalista Luís Costa Pinto em seu programa no Youtube, ‘Sua Excelência, O Fato’, nesta manhã (assista ao vídeo abaixo).
As alterações pretendidas por Lira se darão em torno dos artigos e dispositivos regimentais que formam o “kit obstrução”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a Câmara e o Senado também modificaram seus Regimentos Internos para se desvencilharem do chamado “entulho autoritário” herdado pela ditadura militar, as regras regimentais do “kit” permitiram que as oposições atuassem de forma organizada e eficaz dentro do Parlamento. Isso obrigou os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula e Dilma Roussef a dialogar com as bancadas minoritárias para tramitar suas pretensões legislativas.
Desde 2019, quando tomou posse, Jair Bolsonaro tenta fazer com que a sua maioria na Câmara altere os mecanismos que dão à minoria ferramentas de ação efetiva no Parlamento. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi tentado a mudar regras do “kit obstrução” – sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – a fim de tratorar a oposição no Congresso. Maia recusou-se. Em pelo menos uma reunião, dirigiu-se a Arthur Lira, então líder do PP, e lembrou-o: “não farei isso porque a minoria de hoje pode ser maioria de amanhã, e vice-versa. Garantir os espaços de atuação da minoria, da oposição, é pré-requisito essencial das democracias”.
Agora no poder, com a caneta imperial de presidente da Câmara nas mãos, acossado pelas denúncias de manipulação do Orçamento, Lira pretende, enfim, tornar o Regimento da Câmara menos democrático e mais servil ao Palácio do Planalto.
Enquanto se sabe que Bolsonaro montou esquema que destina verba de R$ 3 bilhões em emendas para sua base, e que parte dela comprou tratores com preço até 259% acima do valor real, imediatamente faz-se um paralelo com a quantidade de vacinas que poderia ser comprada e, consequentemente quantas vidas poderiam ser salvas, pois essa montanha de dinheiro daria para comprar 50 milhões de doses de vacinas.
Isso também explica a fidelidade canina a Bolsonaro do senador Ciro Nogueira (PP) na CPI da Covid. O senador é um dos mais destacados comandantes da tropa de choque de Bolsonaro na Comissão.
Por isso mesmo Ciro Nogueira recebeu R$ 135 milhões para distribuir com sua base. Já o senador Fernando Bezerra, que também é da alta patente da tropa de choque de Bolsonaro na CPI, recebeu a bagatela de R$ 125 milhões e ninguém menos que Arthur Lira, presidente da Câmara, o homem que pode colocar na mesa o pedido de impeachment de Bolsonaro, levou a mixaria de R$ 114 milhões.
Lembrando aqui que Ciro Nogueira, na semana passada, garantiu a banqueiros e empresários ligados a Bolsonaro, que a CPI não daria em nada, mesmo que se provasse um bonde de crimes de responsabilidade de Bolsonaro e que Lira mataria todos os pedidos de impeachment no peito.
Somente essas três figuras já explicam como Bolsonaro se sustenta no poder, mesmo depois de suas ações, ou a falta delas, resultarem na morte de mais de 420 mil brasileiros por covid.
Na verdade, os dois senadores, Fernando Bezerra e Ciro Nogueira, não têm condição moral para seguirem participando da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as graves irregularidades de Bolsonaro na pandemia.
Arthur Lira deveria renunciar à presidência da casa, pois Bolsonaro já comprou sua defesa intransigente contra qualquer pedido de impeachment. Detalhe, Bolsonaro já é o recordista mundial de pedidos de impeachment.
Esse escândalo só coloca mais lenha na fogueira da CPI, porque com R$ 3 bilhões o Brasil já teria vacinado 50 milhões de pessoas com a primeira dose ou 25 milhões com as duas doses.
Agora é esperar para saber como essa bomba vai cair no Senado na próxima terça-feira.
Esquema do governo destina R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar base no Congresso; parte delas é gasta para compra de tratores com preços até 259% acima dos valores de referência.
Segundo matéria de Breno Pires, publicada no Estadão, um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão.
Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.
Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.
Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. À reportagem, Saraiva disse que atendeu a um pedido de Nascimento, seu colega de partido. Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceito um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (GO).
Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.
As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.
Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos. ‘Minha cota’ e ‘fui contemplado’: os termos nos ofícios dos parlamentares
O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse.
Somente após o Estadão encaminhar o documento, Vicentinho Junior admitiu a autoria, mas minimizou a expressão “contemplado” ali utilizada. “Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, resumiu.
“Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão.
Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.
Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores.
