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Justiça de Londres decide que Assange pode contestar extradição aos EUA

A Corte Real de Justiça de Londres decidiu, nesta segunda-feira (20/05), que o jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, pode contestar a eventual extradição aos Estados Unidos caso este seja o julgamento do Supremo Tribunal de Londres, que deve ocorrer também nesta segunda.

Assim, após uma audiência, um dos mais altos tribunais da Inglaterra e do País de Gales avançou com uma decisão que permitirá o australiano a apresentar um recurso contra sua extradição.

Segundo o jornal norte-americano The New York Times, dois juízes da Corte disseram “que permitiriam que um recurso fosse ouvido sobre um número limitado de questões”.

O jornal ainda escreveu que a decisão a favor de Assange havia sido adiantada em março passado, exceto se o governo dos Estados Unidos “desse uma garantia satisfatória de que o Sr.Assange receberia proteções ao abrigo da Constituição dos EUA, não seria discriminado em razão da sua nacionalidade, e que a pena de morte não fosse imposta”.

Pela atuação investigativa no site Wikileaks, o jornalista australiano está sob detenção da polícia de Londres na prisão de segurança máxima de Belmarsh desde 2019, onde tem sofrido tortura psicológica, como alega seu pai John Shipton, mesmo após ter sua extradição negada pela justiça do Reino Unido pelas más condições de saúde mental em que se encontrava.

Fundado em 2006, o site publica informações e documentos relevantes para o interesse público sobre assuntos sensíveis, mas que estão sendo mantidos em confidencialidade. No momento, Assange enfrenta acusações do governo dos Estados Unidos por ter tornado públicos os documentos do exército norte-americano sobre seus crimes de guerra e abusos contra os direitos humanos no Iraque e no Afeganistão.

As autoridades norte-americanas querem condenar Assange argumentando que suas ações no WikiLeaks prejudicaram a segurança nacional dos EUA, colocando em perigo a vida de agentes norte-americanos.

*Sputnik

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Lula defende liberdade de Assange na véspera de decisão da Justiça britânica sobre extradição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender neste domingo (19) a liberdade do jornalista Julian Assange, preso no Reino Unido devido a acusações de espionagem pelos Estados Unidos (EUA). Nesta segunda-feira (20), o Supremo Tribunal britânico decidirá pela extradição ou não do fundador do site WikiLeaks.

O presidente brasileiro afirmou em suas redes sociais que o jornalista deveria ter sido premiado por revelar “segredos dos poderosos” em vez de estar preso: “espero que a perseguição contra Assange termine e ele volte a ter a liberdade que merece o mais rápido possível.”

Julian Assange, o jornalista que deveria ter ganhado o Prêmio Pulitzer ao revelar segredos dos poderosos, ao invés disso está preso há 5 anos na Inglaterra, condenado ao silêncio de toda a imprensa que deveria estar defendendo a sua liberdade como parte da luta pela liberdade de expressão. Espero que a perseguição contra Assange termine e ele volte a ter a liberdade que merece o mais rápido possível. (Preidente Lula)

Assange está detido na prisão de Belmarsh, no sul de Londres, desde que foi preso em 11 de abril de 2019 a pedido de Washington, após sete anos na Embaixada do Equador em Londres por medo de ser extraditado para os Estados Unidos.

O fundador do WikiLeaks é réu em 18 acusações criminais e pode pegar 175 anos de prisão nos EUA.

No final de março, um tribunal de Londres decidiu a favor de Assange, para que ele continuasse a recorrer da extradição, e marcou a próxima audiência sobre o seu caso para 20 de maio. Todos os seus recursos no Reino Unido teriam sido esgotados e o processo de extradição para os Estados Unidos teria sido iniciado, sob a Lei de Espionagem de 1917.

Uma das últimas opções para evitar a sua transferência para os EUA seria recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

WikiLeaks
A plataforma WikiLeaks foi fundada por Assange em 2006, mas ganhou destaque em 2010, quando começou a publicar vazamentos em grande escala de informações governamentais confidenciais, especialmente provenientes dos EUA.

Em 2010, foi publicado material secreto no qual se podia constatar que após um ataque lançado em 2007 por um helicóptero militar dos EUA em Bagdá, no Iraque, pelo menos 18 civis morreram. Neste mesmo ano, teve início a publicação de 250 mil documentos diplomáticos norte-americanos.

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Caso Assange: ONU alerta que fundador do Wikileaks pode sofrer tortura se extraditado aos EUA

Especialista das Nações Unidas sobre Tortura teme que fundador do Wikileaks sofra maus-tratos e punições nos Estados Unidos.

A relatora especial da ONU sobre Tortura, Alice Edwards, pediu nesta terça-feira (06/02) que Reino Unido suspenda a possível extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, que pode ser decidida neste mês de fevereiro.

Ela apelou às autoridades britânicas para que considerem o apelo do ativista e fundador do WikiLeaks com base em suspeitas de que, se extraditado, corre o risco de sofrer tortura ou outras formas de maus-tratos e punições.

Edwards também relatou o delicado estado de saúde do jornalista, que “sofre de um transtorno depressivo recorrente e de longa data”, informando que é “avaliado como estando em risco de suicídio” caso sua extradição ocorra.

Nos Estados Unidos, Assange enfrenta inúmeras acusações, inclusive de espionagem, por supostas liberações ilegais de telegramas e documentos diplomáticos via página online conhecida como WikiLeaks.

As acusações do governo norte-americano contra Assange são relacionados aos vazamentos de documentos do Pentágono sobre a atuação dos Estados Unidos no Iraque e do Afeganistão.

“Se for extraditado, Assange poderá ser detido em isolamento prolongado enquanto aguarda julgamento. Se condenado, ele poderá ser sentenciado a até 175 anos de prisão”, alertou Edwards.

Para a especialista da ONU, o risco de ser colocado em confinamento solitário prolongado, apesar do seu precário estado de saúde mental, e de receber “uma sentença potencialmente desproporcional levanta questões sobre se a extradição de Assange para os Estados Unidos seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”.

A relatora especial da ONU argumenta que os Estados Unidos podem falhar em garantir os direitos de Assange, afirmando que suas “garantias diplomáticas não são suficientes para proteger Assange contra tal risco”.

Assim, Edwards fez um apelo ao governo do Reino Unido para que reveja a ordem de extradição de Assange a fim de garantir “o pleno cumprimento da proibição absoluta e inderrogável de retorno forçado à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”.

Ela pediu ainda que as autoridades britânicas tomem todas as medidas necessárias para “salvaguardar a saúde física e mental de Assange”.

Um último recurso interno, após uma longa batalha legal sobre a extradição de Assange, está agendada para ocorrer no Supremo Tribunal de Londres, de 20 a 21 de fevereiro.

Julian Assange enfrenta 18 acusações criminais nos Estados Unidos pelo seu alegado papel na obtenção e divulgação ilegal de documentos confidenciais relacionados com a defesa nacional, incluindo provas que expõem alegados crimes de guerra. Ele está detido no Reino Unido desde 2019, na prisão de segurança máxima de Belmarsh.

*Opera Mundi

 

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Política

Lula pede mobilização contra extradição de Assange aos Estados Unidos

Nova decisão da Justiça abriu caminho para entregar o fundador do WikiLeaks aos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com a possibilidade iminente de extradição do jornalista Julian Assange, em um tuíte publicado neste sábado (10). Assange, fundador do WikiLeaks, está atualmente detido no Reino Unido. Lula destacou o importante trabalho realizado por Assange na denúncia de ações ilegítimas e ressaltou que sua prisão vai contra os princípios fundamentais da democracia e da liberdade de imprensa.

No tuíte, o presidente Lula afirmou: “Vejo com preocupação a possibilidade iminente de extradição do jornalista Julian Assange. Assange fez um importante trabalho de denúncia de ações ilegítimas de um Estado contra outro. Sua prisão vai contra a defesa da democracia e da liberdade de imprensa. É importante que todos nos mobilizemos em sua defesa”.

Julian Assange apresentará um novo recurso ao Supremo Tribunal do Reino Unido, disse sua esposa Stella na quinta-feira, depois que se soube que outro juiz rejeitou sua moção anterior e abriu caminho para entregar o fundador do WikiLeaks aos Estados Unidos.

O recurso anterior de Assange da ordem de extradição de junho de 2020 foi rejeitado no início desta semana. Em 6 de junho, o juiz Jonathan Swift, da Suprema Corte da Inglaterra e do País de Gales, rejeitou todos os oito fundamentos de sua moção, dando ao editor do WikiLeaks um prazo de cinco dias para apresentar seu caso a um painel de dois juízes.

*Com 247

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