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Caso Assange: ONU alerta que fundador do Wikileaks pode sofrer tortura se extraditado aos EUA

Especialista das Nações Unidas sobre Tortura teme que fundador do Wikileaks sofra maus-tratos e punições nos Estados Unidos.

A relatora especial da ONU sobre Tortura, Alice Edwards, pediu nesta terça-feira (06/02) que Reino Unido suspenda a possível extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, que pode ser decidida neste mês de fevereiro.

Ela apelou às autoridades britânicas para que considerem o apelo do ativista e fundador do WikiLeaks com base em suspeitas de que, se extraditado, corre o risco de sofrer tortura ou outras formas de maus-tratos e punições.

Edwards também relatou o delicado estado de saúde do jornalista, que “sofre de um transtorno depressivo recorrente e de longa data”, informando que é “avaliado como estando em risco de suicídio” caso sua extradição ocorra.

Nos Estados Unidos, Assange enfrenta inúmeras acusações, inclusive de espionagem, por supostas liberações ilegais de telegramas e documentos diplomáticos via página online conhecida como WikiLeaks.

As acusações do governo norte-americano contra Assange são relacionados aos vazamentos de documentos do Pentágono sobre a atuação dos Estados Unidos no Iraque e do Afeganistão.

“Se for extraditado, Assange poderá ser detido em isolamento prolongado enquanto aguarda julgamento. Se condenado, ele poderá ser sentenciado a até 175 anos de prisão”, alertou Edwards.

Para a especialista da ONU, o risco de ser colocado em confinamento solitário prolongado, apesar do seu precário estado de saúde mental, e de receber “uma sentença potencialmente desproporcional levanta questões sobre se a extradição de Assange para os Estados Unidos seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”.

A relatora especial da ONU argumenta que os Estados Unidos podem falhar em garantir os direitos de Assange, afirmando que suas “garantias diplomáticas não são suficientes para proteger Assange contra tal risco”.

Assim, Edwards fez um apelo ao governo do Reino Unido para que reveja a ordem de extradição de Assange a fim de garantir “o pleno cumprimento da proibição absoluta e inderrogável de retorno forçado à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”.

Ela pediu ainda que as autoridades britânicas tomem todas as medidas necessárias para “salvaguardar a saúde física e mental de Assange”.

Um último recurso interno, após uma longa batalha legal sobre a extradição de Assange, está agendada para ocorrer no Supremo Tribunal de Londres, de 20 a 21 de fevereiro.

Julian Assange enfrenta 18 acusações criminais nos Estados Unidos pelo seu alegado papel na obtenção e divulgação ilegal de documentos confidenciais relacionados com a defesa nacional, incluindo provas que expõem alegados crimes de guerra. Ele está detido no Reino Unido desde 2019, na prisão de segurança máxima de Belmarsh.

*Opera Mundi

 

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Justiça

André Valadão pode ser extraditado e impedido de pregar, diz advogada

Alvo de investigação do Ministério Público Federal por homofobia, o pastor André Valadão poderá sofrer punições pesadas da Justiça.

André Valadão é alvo de investigação do Ministério Público Federal por homofobia e poderá sofrer punições graves na Justiça. Ele pode pegar cinco anos de prisão pelo crime e também pode ser extraditado.

Durante a pregação, o pastor afirmou: “Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais. Ele diz, ‘já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso’, agora tá com vocês.”

Como o caso aconteceu nos Estados Unidos, em um culto de igreja no YouTube, a advogada e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que ele também pode ser enquadrado por incitação ao crime. Ela integra a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim) e falou sobre o caso ao Estadão.

Para Jacqueline, “se houver uma convenção com o país onde o crime foi cometido, o brasileiro pode ser extraditado para a aplicação das leis nacionais”. Caso a investigação aponte o crime de homofobia, André Valadão poderá ser mandado para o Brasil para cumprir a pena, diz o Metrópoles.

Caso na Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira, 3, um procedimento para apurar possível prática de homofobia praticada pelo líder religioso durante transmissão de um culto pelo YouTube.

O procedimento é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. Na terça-feira (4/7), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o pastor responderá legalmente por “propagar ódio contra as pessoas”.

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Deputados dos EUA pedem que Bolsonaro seja extraditado ao Brasil

O deputado democrata Joaquin Castro, do estado americano do Texas, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja extraditado ao Brasil, após milhares de manifestantes bolsonaristas invadirem e atacarem na tarde deste domingo, 8, os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

“Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilidade de seus crimes”, disse em publicação no Twitter. “Me posiciono junto a Lula e ao governo democraticamente eleito do Brasil. Terroristas domésticos e fascistas não podem usar o roteiro de Trump para enfraquecer a democracia”.

Em entrevista à rede CNN, o deputado também mencionou extradição do ex-presidente brasileiro.

“No programa de hoje, o deputado democrata Joaquin Castro pediu a extradição do ex-presidente Bolsonaro (…) visto na Flórida nos dias recentes”, escreveu Jim Acosta, âncora da emissora, no Twitter.

Um pouco mais tarde, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, também do Partido Democrata, afirmou que “os EUA devem parar de garantir refúgio a Bolsonaro na Flórida”.

Bolsonaro chegou em Orlando, no estado americano da Flórida, em 30 de dezembro, após deixar o Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira. Lá, ele está hospedado em uma casa de veraneio do ex-lutador de MMA José Aldo, um de seus mais fiéis apoiadores. O imóvel conta com oito quartos e cinco banheiros, além de cozinha ampla, quartos com decoração temática do Mickey Mouse, salão de jogos e uma sala privativa de cinema. Os valores da diária começam em US$ 519, cerca de R$ 2.743.

Neste domingo, após as cenas em Brasília, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, reiterou apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e condenou a violência aos prédios públicos brasileiros.

“Condenamos estes ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal do Brasil hoje. Usar violência para atacar instituições democráticas é sempre inaceitável. Nos juntamos a @lulaoficial em instar um fim imediato a estas ações”, escreveu o secretário americano, marcando a conta oficial de Lula no Twitter.

+ Líderes estrangeiros condenam invasão ao Congresso, Planalto e STF

Em uma dura condenação ao “atentado à democracia e à transferência pacífica de poder”, o presidente dos EUA, Joe Biden, reforçou “as instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser abalada”.

Já o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou que o mandatário “acompanha de perto a situação e nosso apoio às instituições democráticas do Brasil é inabalável”.

“A democracia brasileira não será abalada por violência”, escreveu Sullivan.

*Com Veja

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Política

Se Allan dos Santos tiver prisão decretada, poderá ser extraditado dos EUA para o Brasil

O blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos pode ser alvo de um pedido de extradição aos Estados Unidos, onde está foragido, se for pedida a sua prisão por ameaça e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso.

O bolsonarista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de um VÍDEO em que xingou e ameaçou o magistrado.

“Tira o digital, se você tem culhão”, disse.

“Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!”.

A prisão não foi pedida, mas a se levar em consideração o que aconteceu com Roberto Jefferson, preso na semana passada por suspeita de participação em organização criminosa digital para atacar a Corte e outras instituições, é melhor o blogueiro ir fazendo as malas para retornar ao Brasil.

*Com informações do DCM

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