Associação Juízes para a Democracia

Grupo de 20 magistrados da Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitará a Vigília Lula Livre na próxima quinta (8).

Um grupo de magistrados fará uma nova visita à Vigília Lula Livre em Curitiba, capital paranaense, na próxima quinta-feira (8). Será a segunda vez que integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitam o espaço em 2019. A primeira visita ocorreu em abril.

Os juristas entregarão a Luiz Inácio Lula da Silva uma carta aprovada pela assembleia da AJD na qual qualificam o ex-presidente como preso político. No dia da visita, a mensagem deve ser levada a Lula por Raduan Nassar, escritor condecorado com o Prêmio Camões, e o jornalista Fernando Morais, que têm visita marcada com o petista.

A AJD estima que entre 20 e 30 juízes e ex-magistrados comparecerão à Vigília.

Raquel Braga, juíza do Trabalho aposentada e integrante da organização, afirmou ao Brasil de Fato que a carta foi motivada pelo fato de que “o acusado já estava condenado, e a partir desse veredito se arquitetou todo um caminho para confirmar a condenação”.

“Foi um processo utilizado com lawfare, ou seja, usado contra aquele considerado inimigo [político]. Um processo que extrapolou toda a regra legal. Não foi obedecido o devido processo legal. Com os vazamentos recentes, ratifica-se todo esse entendimento. Esse processo, ao contrário de todo o rito, começa pela sentença”, aponta.

Partidarismo?

Juízes que têm se manifestado de forma contrária aos desvios da Lava Jato ou às ações de Sérgio Moro enquanto ministro muitas vezes sofrem pressões institucionais sob a acusação de que também se posicionam de forma político-partidária. Braga rejeita esse tipo de discurso, afirmando que a postura da AJD é uma “manifestação cívica, justamente contra a politização da Justiça”.

“É uma irresponsabilidade achar natural [por exemplo] que o Moro, sendo investigado, esteja no comando da Polícia Federal. Quem defende o afastamento de Moro não está tendo posicionamento partidário, está com posicionamento em defesa das instituições, do papel de cada uma. É irresponsável afirmar que é posição partidária quem defende a Constituição”, rebate.

*Do Brasil de Fato

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) repudia fortemente as declarações do Ministro da Justiça Sergio Moro e, por isso, divulgou nesta quarta-feira (19) uma nota de repúdio ao que Moro classifica como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.

“Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”.

“Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”

Leia a íntegra do documento:

A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliando-se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.

Brasil, 19 de junho de 2019.

*Do 247

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Celeste Silveira