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PGR diz ao STF que Bolsonaro é o responsável pelas convocações de atos antidemocráticos

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios

É a primeira vez que o órgão cita nominalmente Bolsonaro dentro do inquérito que apura o financiamento e a organização dos atos.

Com o avanço das investigações sobre os atos antidemocráticos do último dia 7 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que a organização dessas manifestações teve início após uma convocação feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro semanas antes.

É a primeira vez que a PGR cita nominalmente Bolsonaro dentro do inquérito, em um documento sigiloso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro. O procedimento ainda não deixa claro, entretanto, se o presidente é investigado neste caso, nem descreve quais seriam os eventuais crimes cometidos por ele em função de seu vínculo com os atos. Os ataques dele à Corte já também já lhe renderam a inclusão como investigado no inquérito das fake news.

A partir das provas colhidas, a PGR também tenta rastrear a participação de ministros do governo na organização desses atos. Com isso, a investigação avança para as digitais do Palácio do Planalto nas manifestações antidemocráticas. A reportagem teve acesso a detalhes inéditos do inquérito, que tramita em sigilo no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelo caso, a convocação para ataques às instituições democráticas teve início no dia 15 de agosto, quando Bolsonaro teria divulgado uma mensagem para seus contatos no WhatsApp defendendo a organização de um “contragolpe” às manifestações contrárias à sua gestão.

No documento, a PGR cita essa divulgação como sendo uma “entrevista” dada por Bolsonaro. “A princípio, a organização da realização de prováveis atos de ataque à democracia e às instituições iniciou-se com entrevista do presidente da República informando que haveria ‘contragolpe’ aos atos entendidos como contrários à sua gestão, em 15 de agosto do presente ano”, escreveu Lindôra.

*Com informações de O Globo

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Delegada de atos antidemocráticos foi retirada após pedir busca no Planalto

“Seguindo a orientação da direção-geral” da PF (Polícia Federal), a delegada responsável pela Operação Lume, Denisse Ribeiro, foi retirada da investigação 14 dias depois de pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma busca e apreensão no Palácio do Planalto, sede do governo federal.

O pedido para a realização da segunda fase da ação, que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, foi feito em 25 de junho de 2020.

Os alvos da delegada da PF seriam a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que funciona dentro do Planalto e tem repartições na Esplanada, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, os endereços do secretário de Comunicação Fábio Wajngarten e um canal bolsonarista no YouTube.

Cinco dias depois, outro delegado, Fábio Shor, pediu ao STF buscas nas três agências de publicidade com contratos com a Presidência: Artplan, Calia e NBS-PPR.

O objetivo das buscas era procurar provas de que agentes públicos distribuíram verbas do governo para canais bolsonaristas que incitavam movimentos na internet e nas ruas pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo e a volta da ditadura militar e do AI-5 (Ato Institucional número 5), o mais duro dos anos de repressão.

Reuniões e transferência

Oito dias depois de o pedido ser enviado ao STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com André Mendonça, então ministro da Justiça (pasta na qual a PF está alocada), de acordo com a agenda oficial de 2 de julho. Em 6 de julho, Mendonça se encontrou com o então diretor-geral da PF, Rolando Alexandre Souza.

11.jun.2020 ? PF retirou investigação dos atos antidemocráticos da delegada Denisse Ribeiro em 09 de julho de 2020 - Reprodução/PF - Reprodução/PF

Após esses encontros, no dia 9 de julho, mais precisamente ao meio-dia, o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário, transferiu, por ordem de Souza, a investigação do setor de Denisse para o Sinq (Serviço de Inquéritos), órgão que também funciona na sede da PF. A justificativa oficial da direção era que só o Sinq poderia conduzir investigações (o SPE, onde Denisse estava lotada, é um setor administrativo e de planejamento).

A pedido da corporação, a policial fez um relatório parcial das investigações que incluía, também, a informação sobre sua saída. O documento foi remetido ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Àquela altura, porém, já existia uma ordem do próprio ministro do STF para que ela e outros delegados fossem mantidos no inquérito dos atos antidemocráticos. Ela retomou as investigações na noite do dia seguinte, 10 de julho, uma sexta-feira, depois da objeção da Corregedoria da PF.

As buscas, porém, nunca foram realizadas (leia mais abaixo).

Linha do tempo operação Lume - Arte/UOL - Arte/UOL

11.jun.2021 – Pedido de busca e apreensão na Secom incluía todos os endereços, inclusive a Presidência da República - Reprodução/PF - Reprodução/PF

A assessoria da Polícia Federal não prestou esclarecimentos e não forneceu cópia do processo de mudança dos delegados do caso. O Palácio do Planalto não comentou.

*Uol

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PF intima Moro para depor no inquérito dos atos antidemocráticos

O que, aparentemente é uma coisa tola, pode se transformar num pesadelo para Moro, mesmo que deponha como testemunha no inquérito dos atos antidemocráticos,

Todos sabem que a convocação para as manifestações eram feitas e patrocinadas pelo gabinete do ódio dentro do Palácio do Planalto, enquanto Moro gozava a vida como ministro da Justiça e Segurança Pública, acobertando todos os delitos que envolvem o clã Bolsonaro, avalizando inclusive a explicação patética de Bolsonaro sobre as primeiras denúncias do Coaf de depósitos do miliciano Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro.

Moro não pode dizer que desconhece o grupo de disseminação de fake news, comandado por Carlos e Eduardo, que atuava dentro do Palácio do Planalto em parceria com o vigarista Allan dos Santos, atualmente fugido do Brasil.

Para Moro, sobram somente duas opções, fingir que não sabia o que acontecia debaixo de suas barbas assumindo total incompetência para o cargo que ocupava ou que sabia, mas prevaricou para não melindrar o chefe.

Qualquer resposta que Moro der, sairá mais queimado do que já está, mesmo que tenha sido convocado a depor como testemunha pela Polícia Federal que, em última análise, deu-lhe uma cama de gato e o tombo pode lhe custar fraturas expostas irreversíveis.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas