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Auditores denunciam pressa da Câmara para votar ‘Código de Defesa do Sonegador’

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) denunciando que a Câmara dos Deputados tenta acelerar a votação do que a entidade chama de “Código de Defesa do Sonegador”. O Projeto de Lei Complementar 17/22 é de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES) e estabelece “normas gerais” sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte que limitam a atuação da Fazenda, a quem cabe fiscalizar o pagamento de impostos.

Na terça-feira (24) os deputados aprovaram requerimento de urgência para a proposta, que, assim, pode ir ao plenário nas próximas sessões. O texto traz “diversos princípios desnecessários” à legislação e estranhos, diz a Unafisco. Um deles afirma que “presume-se a boa-fé do contribuinte na sua interação com a Fazenda Pública, judicial e extrajudicialmente”. Segundo outro dispositivo, deve haver “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé” por parte da fiscalização.

Na visão da Unafisco, “em um olhar mais atento, verifica-se que (o projeto) não passa de mais um ‘Código de Defesa o Sonegador’”. Além disso, a entidade destaca a preocupação colocada no PLP 17 de assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos fiscais, mas que são princípios que existem desde sempre. “Ora, a Receita Federal, no alto dos seus 53 anos de criação, certamente estranha tais trechos. Parece que estão querendo inventar a roda”, diz a Unafisco. Se esses princípios inseridos no referido PLP são desnecessários, “onde estaria o pulo do gato? O que está por trás do projeto?”, questiona a entidade.

Autor quer “menos Estado“

Autor do projeto, o deputado Rigoni diz que o sistema tributário brasileiro privilegia o Estado em detrimento do contribuinte, que o sustenta. “O que se pretende não é inverter essa lógica, apenas repará-la”, justifica o parlamentar.

Entre as medidas para beneficiar o contribuinte no projeto está a inclusão de várias proibições à Fazenda, como usar força policial sem autorização judicial. A proposta também prevê que a existência de processo tributário (administrativo ou judicial) pendente não impede ao contribuinte em falta o acesso a incentivos fiscais, crédito oficial e participação em licitações.

O auditor fiscal Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca os entraves colocado pelo projeto à Requisição de Movimentação Financeira (RMF) durante a ação fiscal. O dirigente explicou ao relator do projeto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que esse documento, muitas vezes, é o “coração do andamento de uma auditoria fiscal”. Isso porque serve para mostrar indícios de movimentação financeira suspeita.

“É por meio da RMF que se puxa o fio da meada, é o famoso follow the money (seguir o dinheiro) pelo qual o auditor inicia a investigação em um laranja e acaba descobrindo o real beneficiário daquela movimentação financeira suspeita”, diz a Unafisco.

Flávio Bolsonaro

Bolsonaro é acusado de usar Receita Federal – assim como a Polícia Federal – para fins pessoais e proteger amigos e familiares. Como para anular investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, sobre ele ter supostamente comandado um esquema de desvio de salários de assessores quando era deputado estadual.

*Com RBA

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Política

Receita descartou ato ilegal reclamado por Flávio Bolsonaro em escândalo das rachadinhas

Corregedoria foi acionada por Flávio, para quem auditores podem ter acessado e vazado ilegalmente dados ao Coaf.

Acionada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro, informa a Folha.

O caso foi arquivado pela corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf —órgão federal de inteligência financeira vinculado ao Banco Central desde 2020— demonstrou que é ele quem repassa informações ao fisco, não o contrário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro desencadeou em 2020 uma ofensiva sobre órgãos da máquina federal para tentar anular as investigações que envolvem seu nome na suspeita de apropriação de parte de salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

A partir de agosto daquele ano, a defesa de Flávio teve reuniões com a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a própria Receita para tratar do caso.

A hipótese relatada às autoridades, e que resultaram nas apurações da corregedoria do fisco, era a de que dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente. ​

O relatório do Coaf mostrou que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e ex-assessor parlamentar de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O filho do presidente sempre negou ter promovido esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

A conclusão a que chegou a Receita coincide com decisões judiciais contrárias a um grupo de auditores fiscais do Rio de Janeiro que acusava a corregedoria do órgão no estado de invadir ilegalmente seus dados, conforme a Folha noticiou em fevereiro de 2021.

O caso desses auditores foi usado pela defesa de Flávio para acionar diversos órgãos da máquina federal em busca da anulação das investigações contra o filho do presidente.

A ofensiva de Flávio sobre estruturas do governo comandado pelo pai foi revelada pela revista Época, que também afirmou que a Abin produziu relatórios para orientar a defesa de Flávio. A agência nega ter feito esses relatórios.

Procurada, a Receita disse que não vai se manifestar sobre a apuração especial para identificar possíveis irregularidades em acessos aos dados de Flávio e de todo o entorno do presidente.

O resultado da devassa não foi entregue à defesa do senador. O fisco afirma que tornar pública a atuação dos auditores permitiria um assédio sobre eles.

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Política

Protesto de auditores da Receita Federal atrasa liberação de cargas

Operação padrão busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria.

A operação padrão adotada pelos auditores da Receita Federal desde o dia 23 de dezembro começou a causar os primeiros transtornos ao transporte de cargas nos estados, com possíveis prejuízos ao abastecimento de produtos no Brasil. Essa mobilização busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria e foi impulsionada após o anúncio de reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, informa o Correio Braziliense.

No Porto de Santos, em São Paulo, a liberação do trigo vindo da Argentina está atrasada. Na região Norte, segundo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), 800 caminhões, carregados com diferentes tipos de produto, ficaram parados na fronteira nesta quarta-feira (6/1).

O protesto por reajuste já se estendeu pelas carreiras do Banco Central (BC) e também chegou aos auditores do Trabalho, que afirmam que vão entregar cargos de confiança. Uma paralisação está marcada para o dia 18 deste mês, e há indicativo de greve geral para fevereiro.

Em Santos, a operação padrão dos servidores da Receita atinge a carga de pelo menos dois navios. Uma delas desembarcou no último dia 2 de janeiro, mas ainda não foi liberada por causa do protesto. Em razão disso, a ocupação do espaço físico impede o descarregamento de outra embarcação.

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) informou ter recebido do Ministério da Agricultura a informação de que a pasta está adotando medidas para acelerar a liberação das cargas que já estavam desembarcadas e que ainda não haviam sido liberadas.
Fronteiras

O governador de Roraima afirmou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir ajuda nas negociações a fim de encerrar a operação padrão dos auditores.

Circula em grupos de auditores um vídeo com cerca de 200 caminhões na fila da alfândega em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. Nessa quarta-feira (5) à noite, a Receita informou, por meio de nota, que os caminhões começaram a ser liberados na cidade.

Segundo o governador, o número de carretas paradas na região chega a 800, incluindo aquelas que estão na capital Boa Vista e em Manaus. “Falei com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sensibilizado com essa situação e, também, com o chefe-geral da Receita em Brasília, Julio Cesar Viera Gomes. Estão abertas as negociações para o reconhecimento do bônus salarial de todos os auditores da Receita”, afirmou.

O governador disse apoiar tanto os caminhoneiros quanto a necessidade de reposição salarial dos auditores fiscais. “O governo do estado está preocupado com a situação e estamos reunidos com os delegados da Receita Federal em Boa Vista, com o Sindifisco e com as empresas transportadoras. Trabalhamos em uma negociação para a abertura de nossas fronteiras para as exportações”, completou.

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Política

Auditores da Receita Federal aprovam paralisação geral da categoria

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Mais de 4,2 mil servidores da Receita participaram, na tarde desta quinta-feira (23/12), de assembleia promovida pelo Sindifisco.

Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovaram, nesta quinta-feira (23/12), uma greve da categoria em resposta ao corte no Orçamento do órgão. O ato de protesto prevê meta zero das atividades, entrega ostensiva de cargos e paralisação de todos os projetos do país, informa o Metrópoles.

A assembleia foi realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). Mais de 4,2 mil auditores participaram da votação.

Os servidores protestam contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que prevê bônus por produtividade para os auditores. A insatisfação da categoria é potencializada pelo fato de que policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.

Todos os indicativos foram aprovados por mais de 97% dos participantes. Veja quais são:

  • meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais;
  • entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal e o compromisso de não ocupar tais posições;
  • paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento;
  • não preenchimento dos relatórios de atividades, enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus e do cumprimento do que foi afiançado pelo governo com a classe; e
  • realização de operação padrão nas aduanas, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional.

Os indicativos deverão ser cumpridos até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.

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Política

Auditores da Receita fazem assembleia para decidir sobre possível greve

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) realizará ao longo desta quinta-feira (23) uma série de assembleias com os trabalhadores da Receita para deliberar a respeito de uma possível greve da categoria, informa o Uol.

Por conta do corte de verbas no Orçamento de 2022 e da não regulamentação de um bônus para o setor mais de 500 chefes de unidades da Receita Federal já entregaram seus cargos no órgão.

“A pauta prevista (nas assembleias) é para decidir pela paralisação da categoria, para referendar a entrega de cargos, que já está ocorrendo. A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou”, disse o Sindifisco, em nota.

Segundo o sindicato dos trabalhadores, o governo trata a categoria “com descaso”. “A assembleia também definirá se a categoria partirá para a operação padrão na Aduana, se adotará o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e o não preenchimento de relatórios gerenciais”, afirma.

Conforme mostrou a coluna, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o aumento apenas para policiais federais geraria um efeito cascata de insatisfação entre os servidores públicos. Bolsonaro atuou diretamente para conseguir espaço orçamento para as forças de segurança, categoria que é uma de suas bases de apoio eleitoral.

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Após aumento para PF, mais de 300 servidores da Receita entregam cargos

Enquanto a Receita Federal perdeu recursos, policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.

Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, na terça-feira (22/12). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entidade ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500, informa o Metrópoles.

Os recursos do órgão foram reduzidos a menos da metade. Por outro lado, o texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, pauta considerada prioritária para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em cargos de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros estados.

Duas cartas assinadas pelos auditores que pedem exoneração, uma delas é subscrita por 11 auditores fiscais, titulares e substitutos das chefias da 7ª Região Fiscal (Rj e ES). Eles apontam descaso, por parte do governo federal, com a classe e asseguram que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções no órgão.

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema”, diz a carta.

A segunda carta é assinada por delegados titulares, adjuntos e substitutos da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que abrange o estado de São Paulo.

Também participam do ato chefes de divisão titulares e substitutos que atuam na superintendência do órgão.

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao destinado para a reestruturação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isso, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retrocitadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, explicam os auditores.

O corte promovido na Receita chega a R$ 1,2 bilhão.

Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.

Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.

Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.

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Auditores da Receita Federal ameaçam entrega coletiva de cargos em defesa de bônus

Auditores da Receita Federal estão se preparando para entregar cargos em protesto por não ter sido regulamentado um bônus de produtividade para os servidores, apesar de sinalizações positivas para essa implementação feitas pelo governo, informa O Globo.

A categoria ainda reclama do corte orçamentário para o órgão em 2022. O relatório da proposta do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), promovia um corte de R$ 675 milhões na verba para para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda.

Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, alega que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator.

Sindicato pede reconhecimento

O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação, “graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores”.

A entidade afirma que esse empenho foi derivado da expectativa da regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos.

Segundo o Sindifisco, houve sinalização positiva para essa implementação da parte dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Os auditores reclamam do que consideram resistência do relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), que não incluiu previsão orçamentária para o pagamento dos bônus, e da omissão do governo em relação ao caso.

“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, alegam em nota.

O sindicato considera que esse é um “quadro de rebaixamento e humilhação institucional” e convoca a categoria a uma contundente resposta, com paralisação do trabalho e entrega coletiva de cargos.

Em novembro, os auditores fiscais haviam aprovado uma “moção de desconfiança” contra o secretário da Receita Federal, José Tostes. A decisão, aprovada em assembleia da categoria, também aponta para a entrega de cargos como forma de protesto.

Poucos dias após esse protesto, Tostes perdeu o cargo em uma reestruturação no Ministério da Economia. Ele deve assumir um posto, a ser criado, de adido tributário na OCDE, em Paris. Para o comando do Fisco, o nome escolhido foi o do auditor fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

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